Leodegar Tiscoski

Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário.

Apresentado em 25/01/2006 · Arquivada

Modifica a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos adquiridos por Prefeituras, nas condições que estabelece.

Apresentado em 07/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a unificação das datas de realização dos processos seletivos para admissão aos cursos de graduação oferecidos pelas instituições federais de educação superior.

Apresentado em 06/10/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo de constituição do crédito tributário, modificando a redação do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

Apresentado em 12/08/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo Federal a promover a doação ao Município de Florianópolis do imóvel correspondente à área do Parque Ecológico do Córrego Grande, situado no Município de Florianópolis - SC.

Apresentado em 12/08/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a utilização de borracha reciclada de pneus inservíveis na produção de misturas e concretos asfálticos para pavimentação.

Apresentado em 12/08/2005 · Arquivada

Dá nova denominação à Escola Agrotécnica Federal de Sombrio.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 1º e acrescenta parágrafo 2º ao art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, "que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", para limitar ao valor do acordo judicial a incidência da contribuição previdenciária.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada