Nome civil: Leonardo Cunha de Brito · 47 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
263 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 18/11/2020 a 21/12/2022.
- 08/12/2021Breves Comunicações
Abandono do Estado do Acre pelo Presidente Jair Bolsonaro. Descaso do Governo Estadual com a situação do povo acriano. Natureza abusiva do reajuste de tarifas de energia elétrica no Estado do Acre. Elevação dos índices de desemprego e dos preços de combustíveis, dos componentes da cesta básica, de materiais de construção e de passagens aéreas. Sanção da Lei nº 14.237, de 2021, sobre a instituição do Auxílio Gás para famílias de baixa renda.
Palavras-chave oficiais: CUSTO DE VIDA, DESEMPREGO, COMBUSTIVEL, CESTA BASICA, MATERIAL DE CONSTRUÇAO, PASSAGEM AEREA, INFLAÇAO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, REAJUSTE DE TARIFAS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO ESTADUAL, ACRE, GESTAO, AVALIAÇAO NEGATIVA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna hoje falar sobre o abandono que vive o Estado do Acre, onde o Presidente Bolsonaro teve mais de 70% dos votos na última eleição, a de 2018. Mas, literalmente, o Presidente da República virou as costas para o Estado do Acre. Nós tivemos ontem um anúncio da ANEEL de um reajuste das tarifas de energia na ordem de 10%. Ontem eu estive com o Ministro Cedraz, que está relatando a privatização da ELETROBRAS. Ainda bem que hoje a sessão de julgamento das irregularidades do processo de licitação foi adiada para a semana que vem, porque existem muitas irregularidades e quem vai pagar o pato, mais uma vez, é o povo brasileiro. O povo acriano não aguenta mais tantos ajustes na energia, o povo acriano não aguenta um combustível acima de 7 reais nessa política criminosa - nós denunciamos o Presidente da PETROBRAS -, nessa política de paridade de preços, de importação. O povo acriano não aguenta tanto aumento no material de construção, não aguenta o aumento na cesta básica, como o que nós tivemos de julho a novembro, de mais de 50 reais, gerando, portanto, dificuldade para os acrianos se alimentarem. O povo acriano não aguenta os recordes de desemprego. E agora, também, das famílias que recebiam o auxílio emergencial, mais de 79 mil, literalmente, vão ficar sem renda, um presente de grego de Natal que o Presidente Bolsonaro deu para as famílias acrianas. Essa é a realidade, uma realidade de abandono tanto do Governo Federal como também do Governo Estadual, que tem bilhões em caixa, mas não consegue executar nenhuma obra no Estado do Acre, não consegue gerar emprego. O povo do Acre está abandonado. E nós tivemos, mais recentemente, um aumento de 10% nas passagens aéreas, Deputada Perpétua Almeida, que já são tão caras para o Estado do Acre, e agora teremos mais um aumento de 10%. Onde é que nós vamos parar? Eu quero saber onde é que nós vamos parar. De boa notícia, nós tivemos só a aprovação do nosso projeto, da bancada do Partido dos Trabalhadores, que cria o vale-gás. A lei foi regulamentada na segunda-feira e vai atender mais de 120 mil famílias no Estado do Acre e 24 milhões no Brasil. Nós queremos que haja recurso para atender todas essas famílias já no ano que vem, na Lei Orçamentária Anual. Precisamos aprovar isso no Congresso. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Deputado Charles Fernandes. - 24/11/2021entregue por escrito
Ampliação do número de células neonazistas no Brasil. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.997, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista ao aumento da pena imposta a condutas de cunho nazista.
Palavras-chave oficiais: PL 3997/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, AUMENTO DA PENA, PRECONCEITO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, SÍMBOLO, PROPAGANDA, CRUZ SUÁSTICA, DIVULGAÇÃO, NAZISMO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o músico Dennis Sinned, de 38 anos, finalizava os preparativos para se apresentar em um bar na Zona Oeste de São Paulo, no último sábado. Por volta das 20 horas, ao se dirigirem à calçada em frente ao estabelecimento, ele e mais um rapaz foram atacados por um grupo de 10 a 12 homens. Os agressores, munidos até de soco inglês, não levaram pertences nem explicitaram o motivo. O caso, no entanto, levantou suspeitas de uma ofensiva neonazista e está sob investigação da Polícia. O episódio ocorreu no Dia da Consciência Negra, no Bomber Pub, um pequeno bar de Pinheiros que se descreve como "forjado na música subversiva". O local foi alvo, em 17 de outubro, de uma pichação que exibia uma suástica. No mais recente ataque, o estabelecimento anunciava em cartaz a banda de Sinned, declaradamente antifascista. Os elementos alimentaram a hipótese de uma ação planejada. O Brasil vive uma escalada no número de células neonazistas, uma explosão de denúncias de discursos que exaltam essa ideologia de ultradireita nos meios digitais e um aumento de inquéritos que investigam o crime de apologia do nazismo na Polícia Federal. O Brasil parece ser um triste retrato desse movimento. De 2015 a maio de 2021, células neonazistas saltaram de 75 para 530, segundo monitoramento feito pela antropóloga Adriana Dias, que pesquisa há duas décadas as atividades desses grupos no Brasil. Já um levantamento na Central de Denúncias de Crimes Cibernéticos da plataforma Safernet Brasil contabilizou uma explosão de denúncias sobre conteúdo de apologia do nazismo nas redes. Em 2015, foram 1.282 casos, ante 9.004 em 2020, um crescimento de mais de 600%. O ano de 2020 também marcou o recorde histórico de novas páginas de conteúdo neonazista e também o maior número de páginas removidas da internet por conta de conteúdo ilegal ligado às ideias do regime de Adolf Hitler. Foram 1.659 URLs (endereços) derrubadas no ano de 2019, contra 329 em 2015. Em junho de 2020, foi feita a remoção de 7,8 mil páginas com essa temática. Além disso, o número de inquéritos que investigam o crime de apologia do nazismo no âmbito da Polícia Federal aumentou, no mesmo período, de apenas 6, em 2015, para 110, em 2020. Só de 2019 a 2020, o crescimento das investigações desse tipo de crime foi de 59%. O crime de apologia do nazismo é normalmente enquadrado no art. 20 da Lei nº 7.716, de 1989. A norma prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem fabrica, comercializa, distribui ou veicula símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica para divulgar o nazismo. O Projeto de Lei nº 3.997, de minha autoria, que foi protocolado no dia 11 deste mês e se encontra na Mesa Diretora desta Casa, pretende aumentar a pena dos crimes resultante destas condutas. A lei brasileira, de 1989, que elenca os crimes de racismo se baseia no artigo da Constituição que os descreve como inafiançáveis e imprescritíveis. Originalmente, contudo, a lei se concentrava no racismo sofrido pela população negra e não tocava de forma explícita no nazismo e na sua ideologia racista. A primeira referência à apologia do nazismo foi incluída nessa lei apenas em 1994, por meio de um projeto do Deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). A segunda referência, em 1997, com uma proposta do então Deputado e hoje Senador Paulo Paim (PT-RS). Quem na época achou exagerados os acréscimos à lei e argumentou que os preceitos extremistas de Hitler jamais encontrariam solo fértil no Brasil, tão pacífico e distante, acabaria sendo surpreendido pela realidade. Solicito que o presente discurso, dado como lido, seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 23/11/2021Breves Comunicações
Protesto contra a redução do número de beneficiários pelo Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Inconsistência dos esclarecimentos prestados à Casa pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a manutenção de empresas offshores em paraísos fiscais. Sugestões do PT de elevação do Auxílio Brasil para 600 reais e de dilação do prazo de inscrição no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais, no processo de apreciação da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, relativa à instituição do Programa Auxílio Brasil e do Programa Alimenta Brasil. Regozijo com a sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, REDUÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRÍTICA. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, MANUTENÇÃO, CONTA OFFSHORE, PARAÍSO FISCAL, DECLARAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP), CRÍTICA. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEPUTADO FEDERAL, AUMENTO, VALOR, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PRAZO, CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO), INCLUSÃO, DEFESA. PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESCONTO GÁS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, COMPRA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores denunciou, na semana passada, que, com o fim do Bolsa Família, um programa que é referência mundial, e com o fim do auxílio emergencial, ambos extintos pelo Governo Bolsonaro, mais de 25 milhões de famílias que não foram incluídas no Auxílio Brasil - disseram que pagariam 400 reais, mas estão pagando pouco mais de 200 reais - estão sem renda às vésperas do Natal. É um verdadeiro presente de grego do Governo Bolsonaro a essas famílias que vão ficar sem renda. No meu Estado do Acre, especificamente, nós estamos falando de 79 mil famílias, estamos falando de mais de 8 milhões de reais por mês que deixam de circular na economia de um Estado pequeno como o meu. Mais de 100 milhões de reais deixaram de circular. Isso é um verdadeiro crime! É importante que o Brasil inteiro saiba o que está acontecendo nos 27 Estados da Federação aqui no nosso País. Hoje esteve presente, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o Ministro Paulo Guedes, que acha que está num paraíso. O Ministro Paulo Guedes foi lá explicar o escândalo do Pandora Papers, das suas contas, dos seus 9,5 milhões de dólares em paraíso fiscal, mas não explicou nada. Pelo contrário, complicou-se mais ainda, porque há um indício muito forte de que, nas respostas que deu à Comissão de Ética Pública, o Sr. Paulo Guedes mentiu ao afirmar que seus parentes não fazem parte do sistema financeiro que ele coordena, do qual ele é o principal signatário, hoje, como Ministro da Economia. Essa situação é gravíssima! E o Ministro não dá respostas aos problemas da nossa população. Com relação à Medida Provisória nº 1.061, de 2021, nós do Partido dos Trabalhadores estamos propondo - ao contrário do que estão dizendo, não somos contra o Auxílio Brasil - que o Auxílio Brasil seja não de 400 reais, mas de 600 reais, para repor inclusive a perda pela inflação desde 2015. Estamos também propondo que o Governo dê um prazo de pelo menos 2 meses para que as pessoas que perderam o auxílio emergencial e não foram contempladas pelo Auxílio Brasil possam entrar no CadÚnico, a fim de serem contempladas. Sr. Presidente, nós vamos fazer essa discussão no Plenário nesta semana e queremos dar um alento a essa população para a qual, infelizmente, o Governo Federal está de costas. Comemoro aqui a sanção do vale-gás, fruto da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, que agora virou lei e é mais uma forma de alentar esta população. Já que o Governo não tomou nenhuma atitude, agora o Parlamento teve essa iniciativa, e o Presidente foi obrigado a sancionar. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz de Brasil. - 18/11/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Saudações aos Parlamentares negros, nas pessoas dos Deputados Vicentinho e Benedita da Silva. Solidariedade ao cantor e compositor Chico César e à jogadora de futebol Adriana Silva, vítimas de ataques racistas. Realização do Festival Cabeça de Nêga, na Capital Rio Branco, Estado do Acre. Elevado índice de violência e assassinato contra a população negra brasileira. Pedido ao Presidente Arthur Lira de votação dos Projetos de Lei de nºs 3.656 e 3.997, de 2021, respectivamente, sobre a instalação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves das forças de segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública, no âmbito federal, por meio de câmeras corporais; e sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista ao aumento da pena imposta às condutas de apologia do nazismo. Anúncio da realização de manifestações no País pelo afastamento do Presidente Jair Bolsonaro, no dia 20 de novembro de 2021.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, HOMENAGEM. LOCUTOR DE RÁDIO, PRONUNCIAMENTO, RACISMO, CHICO CÉSAR, COMPOSITOR DE MÚSICA, PARAÍBA, ADRIANA SILVA, JOGADOR DE FUTEBOL, SOLIDARIEDADE. EVENTO CULTURAL, IGUALDADE RACIAL, NEGROS, CONTRA, RACISMO, RIO BRANCO (AC). PL 3656/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SISTEMA AUDITIVO, VÍDEO, VEÍCULO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CÂMERA CORPORAL, PL 3997/2021, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PENA, APOLOGIA, NAZISMO, VOTAÇÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEFESA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 20 de novembro, comemoramos o dia de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra. Eu queria saudar todas as Deputadas e todos os Deputados negros deste Parlamento nas pessoas da Deputada Benedita da Silva e do Deputado Vicentinho, que me antecedeu. Quero dizer, inicialmente, da minha solidariedade também com o cantor Chico César pelos ataques racistas que sofreu na Paraíba. Eu sou fã de carteirinha do Chico César, diga-se de passagem. Também quero me solidarizar com a jogadora Adriana, do time feminino do Corinthians, que, no jogo contra o Nacional, do Uruguai, foi chamada de macaca. Esse tipo de coisa não pode mais acontecer. Aliás, mais do que não sermos racistas, nós temos que ser, Deputada Erika, antirracistas. Todos nós, brancos, negros, índios, pardos, amarelos, devemos ser antirracistas. É por isso que devemos saudar esse Dia da Consciência Negra e Zumbi dos Palmares, como símbolo da luta e da resistência contra a escravidão, que ainda persiste; os açoites, como diz a Deputada Erika, que ainda persistem contra a população negra. Quero saudar, no Estado do Acre, a iniciativa do movimento cultural da ativista Camila Cabeça, que está promovendo, com o apoio da Lei Aldir Blanc, uma lei de autoria da nossa querida Deputada Benedita da Silva, o Festival Cabeça de Nêga, que está acontecendo do dia 15 ao dia 20, lá no Bairro da Base, um dos bairros tradicionais de Rio Branco. Há um processo de oficinas, de debates. É um festival cultural que tem como uma das ações principais a chamada "afrobetização", a conscientização de todas as pessoas sobre a importância da igualdade racial e de sermos, como disse anteriormente, antirracistas. Quero dizer que nos preocupa a situação da violência e dos assassinatos que ocorrem contra a população negra. Hoje, no Brasil, cerca de 77% das vítimas de assassinatos são pessoas negras. Precisamos tratar desse tipo de situação no Parlamento. Estamos no mês da consciência negra, e este Parlamento tem que tomar medidas. Eu mesmo tenho dois projetos que espero que o Presidente Arthur Lira coloque em votação aqui neste Plenário. Um deles trata das câmeras nos uniformes dos policiais, que têm reduzido, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Santa Catarina, as mortes nas abordagens policiais. É bom para o bom policial e para o cidadão que precisa de segurança e respeito nas abordagens policiais. O outro trata da ampliação das penas para os crimes de apologia ao nazismo, que foi a doutrina com a maior manifestação racista. Acho que são dois projetos importantes e queremos que venham para o plenário em homenagem a Zumbi e à consciência negra. Quero convocar todo mundo para que, no dia 20, façamos os grandes atos "Fora, Bolsonaro!", racista e o maior representante da casa-grande que já se sentou na cadeira da Presidência da República. Peço o registro no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 17/11/2021Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de audiência pública destinada ao debate do aumento dos preços de alimentos, do gás de cozinha, de energia elétrica e de combustíveis no País. Matéria Minha aluna desmaiou de fome, divulgada pelo canal BBC Brasil. Abandono das populações carentes pelo Governo Jair Bolsonaro, demonstrado na extinção do Programa Bolsa Família e do auxílio emergencial. Recepção dispensada pelo governo francês ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC), AUMENTO, PREÇO, ALIMENTO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, FOME, DESEMPREGO, INFLAÇÃO, DADOS, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXTINÇÃO, BOLSA FAMÍLIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, ABANDONO, POPULAÇÃO, CRÍTICA. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RECEPÇÃO, CHEFE DE ESTADO, FRANÇA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento pelos órgãos de comunicação da Casa, agora, às 17 horas, fruto de um requerimento meu aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nós vamos fazer um debate importantíssimo a respeito do preço dos alimentos no nosso País e dos preços exorbitantes do gás de cozinha, da energia elétrica - para o ano que vem está previsto um aumento de mais de 22% - e dos combustíveis. O preço dos alimentos é algo que preocupa muito a nossa população, que está sofrendo com a fome. Hoje, nós vimos com perplexidade uma matéria da BBC Brasil intitulada Minha aluna desmaiou de fome, em que uma professora dava conta de que, em uma favela na Zona Norte do Rio, nem sequer teve tempo de dar um biscoito para uma aluna que chegou à sala de aula e em seguida desmaiou. Essa é a situação de abandono em que vive o nosso povo. O mesmo povo está sendo abandonado agora pelo Governo Federal. Vinte e dois milhões de pessoas que recebiam o auxílio emergencial, agora, com o fim do Bolsa Família, não vão receber nada - absolutamente nada! Vão ficar desalentados, graças à atitude de um Presidente que, neste momento, está em hotéis luxuosos no Oriente Médio, onde também faz seus passeios de moto. Esse é um Presidente que não tem literalmente nenhum tipo de apreço pelo povo brasileiro. O aumento dos alimentos é algo que nos preocupa, Sra. Presidente. O IBGE detectou, só nos últimos 12 meses, uma alta nos preços de 15% acima da inflação, que já está em dois dígitos, segundo o IPCA. Nós destacamos o preço do açúcar, que aumentou 44%; do óleo de soja, que aumentou 32%; das carnes, que ficaram 25% mais caras desde o início da pandemia. Houve, inclusive, aumento de mais de 30% da cesta básica. Houve aumento do preço dos alimentos em geral, mas principalmente dos que compõem a cesta básica, que são os que alimentam a população mais pobre - no Estado do Acre, o preço da cesta básica, de julho a outubro, aumentou de 500 reais para 550 reais, o que é praticamente 50% do salário mínimo. Nós estamos falando de mais de 20% da renda das famílias comprometida com alimentos. A situação muito delicada. É uma situação de desemprego, de desalento dessa população. E o Governo, literalmente, está abandonando mais de 22 milhões de brasileiros com o fim do Bolsa Família e do auxílio emergencial. Enquanto isso, o Sr. Presidente Bolsonaro sempre diz que não é com ele. Nunca assume os problemas do Brasil. Aliás, nós não temos Presidente hoje no nosso País. O Presidente Lula, por outro lado, é recebido como Chefe de Estado pelo Emmanuel Macron na França. Solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 16/11/2021Breves Comunicações
Associação ao discurso da Deputada Professora Rosa Neide sobre a interferência do Presidente Jair Bolsonaro no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Inconsistência das declarações do Presidente da República sobre a preservação da floresta amazônica, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito do crescimento econômico do Brasil. Estagnação da economia brasileira. Isolamento do Presidente brasileiro na reunião de cúpula do Grupo dos 20, o G20. Não participação do Chefe da Nação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a países europeus. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro e de retorno do líder petista ao poder.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INTERFERÊNCIA, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), POLÍTICA ECONÔMICA, RESULTADO NEGATIVO, AUSÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, G20 (GRUPO), CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (COP) (26: 2021, GLASGOW), DECLARAÇÃO FALSA, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZÔNICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRESCIMENTO ECONÔMICO, IMPEACHMENT, DEFESA. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), RECEPÇÃO, EUROPA, PARLAMENTO, APLAUSO, ELOGIO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui também me somar à fala da nossa querida Deputada Professora Rosa Neide, que lidera a nossa bancada da educação no Partido dos Trabalhadores. Esse Governo não para de passar vergonha. Isso é incrível. Como um Governo pode produzir tanta balbúrdia e passar tanta vergonha? Semana passada, esteve aqui na Comissão de Educação - eu estive presente à reunião - o Sr. Presidente do INEP, e nós esperávamos que as respostas que ele deu, dizendo que não houve assédio moral, que não há interferência no ENEM, pudessem pelo menos ser verdadeiras. Isso ficou claro pela fala do Sr. Presidente da República, que, aliás, tem que se explicar, porque nós estamos diante de mais um crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República quando ele afirmou que a prova do ENEM está com a cara deste Governo. Responda, Presidente: V.Exa. interferiu ou mandou alguém interferir na prova do ENEM, uma prova republicana desde seu nascedouro? É uma vergonha sem tamanho o que está acontecendo! O Governo não para de passar vergonha em todos os lugares. O Presidente Bolsonaro afirma no Oriente Médio que a Floresta Amazônica não queima porque é úmida. O Ministro Paulo Guedes vai ao mesmo fórum e diz que o Brasil está crescendo mais que os outros países. Diga-se de passagem, saíram os dados: dois trimestres consecutivos de diminuição do PIB. Nós estamos praticamente numa situação de estagnação econômica. É muita mentira, é mentira para dar e vender! Nós não podemos aceitar uma situação como esta. Não bastasse isso, vimos o Presidente Bolsonaro literalmente ignorado no G-20. Ele não foi à COP-26, Deputado Nilto. O Governo brasileiro assumiu posições, mas todo mundo duvida de que o Brasil vai cumpri-las. Na Europa, o ex-Presidente Lula se reuniu com Olaf Scholz, o Primeiro-Ministro eleito pelo Partido Social-Democrata da Alemanha; reuniu-se com o Parlamento em Bruxelas, com o Parlamento europeu. Lula foi aplaudido de pé, porque este, sim, representa os interesses e a retomada da imagem positiva que o Brasil sempre teve. Infelizmente, hoje a imagem do Brasil é a imagem da mentira, da incompetência e da omissão, principalmente no trato da pandemia. Esta imagem o Brasil precisa tirar, de uma vez todas, do seu rótulo. Por isso, nós precisamos tirar Bolsonaro. Por isso, nós precisamos de Lula Presidente em 2022, assumindo em 2023. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/11/2021
Filiação do ex-Juiz Federal Sério Moro a partido político. Determinação pelo Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Bruno Dantas, de devolução aos cofres públicos, por Procuradores da Operação Lava-Jato, de recursos gastos com diárias e viagens.
Palavras-chave oficiais: SERGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. BRUNO DANTA, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DEVOLUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROCURADOR DA REPÚBLCIA, DIÁRIA, OPERAÇÃO LAVA JATO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Evair Vieira de Melo. Obrigado, Deputado Gervásio Maia Vejam como são as coisas da vida. Hoje, exatamente no dia em que o ex-Ministro e ex-Juiz Sergio Moro, que foi condenado como suspeito na Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal, também conhecido na linguagem futebolística como "juiz ladrão", filiou-se a um partido e disse que vai entrar na política - na verdade, ele sempre foi político -, hoje o Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que a turma da Lava-Jato, os Procuradores liderados por Dallagnol, têm que devolver 1 milhão e 800 mil reais da farra das diárias. Eles fizeram uma farra de diárias, exatamente essa turma que fez um jogo combinado com o Juiz Sergio Moro para condenar o ex-Presidente Lula, que ficou na prisão injustamente por 580 dias. Então, vejam como é a vida. O que nós queremos é que eles sejam investigados e respondam pelos crimes, porque, literalmente, eles formaram uma quadrilha e fizeram uma grande farra com recursos públicos. O mundo dá voltas - na verdade, ele não dá voltas, ele capota. Peço a divulgação deste registro no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 10/11/2021Breves Comunicações
Não comparecimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, à Câmara dos Deputados para esclarecimento da manutenção de empresas offshores em paraísos fiscais. Fracasso da economia brasileira. Protesto contra a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Repúdio à política de reajuste dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Quadro de desemprego e fome reinante no Brasil.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FALTA, COMPARECIMENTO ÀS REUNÕES DE COMISSÃO, ESCLARECIMENTO, MANUTENÇÃO, CONTA OFFSHORE, PARAÍSO FISCAL, FRACASSO, ECONOMIA, CRÍTICA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO. PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAAMENTO, PRECATÓRIO, APROVAÇÃO, PROTESTO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, FALTA, CRESCIMENTO ECONÔMICO, AUMENTO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESEMPREGO, CRÍTICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Deputada Benedita da Silva, que preside honrosamente esta sessão, estava prevista para hoje de manhã, com base num requerimento de minha autoria, aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a presença - porque foi convocado - do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, que viria explicar essa situação das offshores que ele tem no exterior, que têm rendido milhões de reais ao longo desse período em que ele está no Governo, em que o dólar tem aumentado significativamente. Ele disse que, se o dólar passasse de 5 reais, seria um atestado de incompetência. Ele, de fato, tem hoje o atestado de incompetência, porque o dólar está acima disso. Ele viria se explicar, mas fugiu novamente. Não é a primeira vez que o Ministro Paulo Guedes foge das Comissões. Nós estamos cobrando, obviamente, do nosso Presidente Arthur Lira que o Ministro venha também ao Plenário, porque foi aprovada essa convocação. Eu acho que há uma explicação para essa ausência do Ministro. Além de não ter se explicado a respeito desse escândalo das offshores, ele não tem muito o que dizer sobre a economia. Ele dizia que a economia do Brasil iria crescer em V, mas, na verdade, o que nós temos hoje, literalmente, é um verdadeiro fracasso da economia brasileira. Ontem, nós tivemos aqui a aprovação da "PEC do Calote", que abre mais um espaço fiscal e que, inclusive, contraria as próprias crenças do Ministro Paulo Guedes a respeito da economia. O Brasil real, que Paulo Guedes não consegue enxergar, é o Brasil do aumento de 30% do valor da cesta básica, Deputado Sidney Leite, o que está atingindo fortemente as famílias mais pobres. O Brasil real é o Brasil de dois dígitos de inflação, apontada pelo IPCA. O Brasil real é o Brasil que tem uma estimativa de chegar ao fim deste ano com juros de 8,75%, o que vai aumentar significativamente a nossa dívida pública e, é claro, também favorecer os banqueiros. O Brasil real é o Brasil de uma baixa previsão de crescimento em relação aos outros países do mundo, que saíram da pandemia mais rapidamente e que estão tendo um crescimento econômico mais alto. O Brasil real é o Brasil do aumento de 73% da gasolina. Inclusive, no meu Estado do Acre, há locais em que a gasolina está chegando a 10 reais, como no Município de Marechal Thaumaturgo. É um absurdo o que está acontecendo com essa política de preços! O Brasil real é o Brasil do aumento de mais de 60% do gás de cozinha. Obviamente, isso é fruto dessa falta de política do Governo. Esta é a situação. Este é o Brasil do desemprego e da fome. Este é o Brasil da política econômica de Paulo Guedes, que é um fracasso. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta. - 09/11/2021Breves Comunicações
Estado de abandono do Município de Feijó, notadamente da zona rural, no Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: LEO DE BRITO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VISITA, FEIJÓ (AC), DIFICULDADE, EDUCAÇÃO, BR 364, RODOVIA FEDERAL, FALTA, MANUTENÇÃO, CONFLITO FUNDIÁRIO, AUMENTO, COMBUSTÍVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ABANDONO, MUNICÍPIO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, povo brasileiro que nos assiste, no último fim de semana estive no Município de Feijó, na região do Tarauacá e Envira, no Estado do Acre. Lá, visitei o Prefeito Kiefer, fiz visitas a várias escolas e também estive na zona rural, inclusive no PA Envira, que fica a 2 horas de barco pelo Igarapé Diabinho. Podemos ver ali a realidade. Primeiro, vimos a parceria de 800 mil reais em emendas que fizemos com a Prefeitura para fazer um trabalho de saúde itinerante em prol das comunidades rurais da Floresta Amazônica, mas também para tratar das pontes, dos bueiros e dos ramais necessários ao Município. Ao mesmo tempo, vimos as dificuldades, inclusive do ponto de vista da educação. Em Feijó, na semana passada, a Escola Imaculada Conceição, graças à incompetência do Governo do Estado, que depois de 1 ano e 8 meses de pandemia não se planejou para a volta às aulas, teve as aulas suspensas por conta da falta de merenda escolar. É incrível, mas é verdade. Pude ver ali a realidade de várias escolas, inclusive da Escola Nanzio Magalhães, em que agora está sendo feita uma quadra poliesportiva fruto de emenda parlamentar minha. Há escolas que estão voltando às aulas. Ali tive a oportunidade de reconhecer o esforço dos educadores e educadoras que fazem a educação neste País em plena pandemia. Também pude ver a realidade da zona rural e da estrada que vai até Feijó, que nós temos cobrado do Ministro da Justiça e do DNIT. A BR-364 está literalmente abandonada quanto à manutenção e à reconstrução, pois é um projeto que vem se arrastando há anos, e o Governo Federal não consegue realizar essa obra. A zona rural está literalmente abandonada, e a falta de assistência técnica de apoio aos produtores e produtoras rurais tem gerado, inclusive, conflitos. Em um projeto de manejo na região do Jurupari, na Floresta Amazônica, uma madeireira está invadindo a área dos posseiros e prejudicando sensivelmente a subsistência deles. O nosso mandato está firme. Acionamos o Ministério Público para resolver essa situação. Ao mesmo tempo, essa situação de abandono tem gerado queimadas na região. E a falta de professores na Escola Francisco Carlos Veloso está impedindo que jovens façam o ENEM. Então, são muitos problemas cuja solução temos cobrado do Governo Federal e do Governo Estadual. Estamos tomando todas as providências, porque a população de Feijó não pode ficar abandonada neste momento, inclusive onde a carestia está presente. O combustível está custando 7 reais e 40 centavos, os alimentos estão em alta e o preço do gás de cozinha está em quase 130 reais. Eles, assim como nós, estão vivendo, infelizmente, esse momento ruim no Brasil de Bolsonaro. Peço que o meu registro seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 08/11/2021entregue por escrito
Utilização do Estado do Acre como porta de entrada e corredor do tráfico de drogas, notadamente de cocaína oriunda do Peru e da Bolívia. Resultado da reunião dos Vereadores dos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia com a cúpula da segurança pública acriana, destinada ao debate de medidas de contenção do roubo de veículos e de motocicletas nas respectivas municipalidades.
Palavras-chave oficiais: ACRE, FRONTEIRA, PERU, BOLÍVIA, TRÁFICO DE DROGA, COCAÍNA. BRASILÉIA (AC), EPITACIOLÂNDIA (AC), AUMENTO, ROUBO, VEÍCULO, REUNIÃO, VEREADOR, REPRESENTANTE, SEGURANÇA PÚBLICA, PROVIDÊNCIAS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Acre possui uma população de 894.470 habitantes, segundo dados do IBGE de 2020. Possui área territorial de 164.123 quilômetros quadrados e seu território faz divisa com dois países: o Peru e a Bolívia. Esses países estão na lista dos maiores produtores de cocaína do mundo, fazendo com que nosso Estado seja porta de entrada e corredor de drogas, especialmente a cocaína, para outras regiões do País. Esse ambiente movimentado pelo tráfico internacional de drogas faz com que o recrutamento de novos agentes locais, em especial jovens, aconteça intensamente por parte das organizações criminosas, tanto para o transporte como para o fortalecimento das organizações que precisam de dinheiro oriundo do tráfico e, também, de furtos e roubos nas cidades. Com isso, a crise de segurança pública instalada no País, também tem aumentado nos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia nos últimos tempos, cidades acrianas que fazem fronteira a Bolívia. Recentemente, o número de roubos de veículos, em especial motos, tem assustado a população e fez com que Vereadores dos dois Municípios tomassem providências, diante da fragilidade do sistema de segurança na fronteira. Na manhã desta segunda-feira, 08 de novembro, na sede da Secretaria Estadual da Justiça e Segurança Pública, localizada em Rio Branco, aconteceu uma reunião com Vereadores dos respectivos Municípios e a cúpula da segurança pública do Acre. Nosso gabinete acompanha a situação de perto, a pedido do Vereador Messias Lopes. Na oportunidade, após uma ampla explanação dos representantes dos órgãos de segurança pública, foi reivindicada por parte dos representantes da população daqueles Municípios maior atenção para a área. Os nobres colegas Vereadores da fronteira trouxeram na bagagem as seguintes reivindicações: Reclamação em relação às leis brasileiras que "facilitam" a conduta infratora para quem está sendo monitorado por tornozeleiras eletrônicas; Relato por parte da comandante do batalhão daquela região de que o pátio do DETRAN, destinado ao recolhimento dos veículos apreendidos, não cabe mais motos; Aumento do tempo de resposta da polícia com a transferência do atendimento do 190 para a capital, o que antes era feito na própria região; Baixo efetivo policial; Não fiscalização dos veículos que entram na Bolívia, facilitando a saída dos veículos roubados; Prédio da Receita Federal abandonado; Solicitação de emprego do Grupo Especial de Fronteiras - GEFRON em área urbana, não apenas nas estradas e área rural; Emprego do Exército Brasileiro na fiscalização das pontes. Ao final da exposição o Secretário de Segurança Pública, o Sr. Cel PM RR Paulo Cézar Rocha dos Santos, assumiu ata da reunião com deliberações a serem providenciadas nos próximos dias, a saber: Normativa do CNJ que impede o recolhimento dos custodiados que rompem tornozeleira. 1. Deliberar junto ao Tribunal de Justiça do Acre ações de combate à evasão de custodiados que rompem as tornozeleiras do monitoramento eletrônico; 2. Resolver, junto ao DETRAN, novo pátio para continuar apreensões de veículos roubados; 3. Criar grupo de trabalho para solucionar as principais dificuldades na comunicação; 4. Verificar o empenho do efetivo e readequar, se possível, para ampliar a quantidade de policiais no policiamento ostensivo; 5. Criar planejamento para a realização de policiamento nas pontes; 6. Incluir o treinamento da polícia boliviana para a abordagem aos veículos; 7. Reprogramar as ações do programa VIGIA par adequar às demandas da regional; 8. Buscar junto à Receita Federal providências para o prédio abandonado; 9. Formalizar comunicação ao Exército Brasileiro e a Força Nacional de Segurança Pública, solicitando apoio operacional; 10. Reunião em Brasiléia e Epitaciolândia, no dia 19 de novembro, para avaliar avanços das deliberações. Diante dos fatos, nosso mandato fará o que estiver ao nosso alcance para colaborar com essa delicada situação de insegurança que passam, tanto esses como outros Municípios que fazem fronteira com os países vizinhos. Cobrarei providências junto o Governo Federal e continuarei acompanhando, pessoalmente e com apoio de nosso gabinete, as deliberações para criarmos um ambiente de paz e segurança para aquelas comunidades. - 04/11/2021entregue por escrito
Importância da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, realizada em Glasgow, Escócia. Compromisso do Governo brasileiro de antecipação da meta de alcance do desmatamento zero. Perda de espaço, prestígio e poder do Brasil junto ao Grupo dos 20, o G20. Fatores determinantes da baixa credibilidade do País no contexto mundial. Participação de grande delegação indígena brasileira na COP 26. Demarcação de terras indígenas como parte das soluções para a crise climática. Compromisso de nações estrangeiras e de doadores privados norte-americanos, de financiamento direto de comunidades e povos nativos guardiões da biodiversidade do planeta terra.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26: 2021, GLASGOW), COMBATE, DESMATAMENTO, GRUPO INDIGENA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, COMBATE, MUDANÇA CLIMATICA, BIODIVERSIDADE. POLITICA EXTERNA, PARTICIPAÇÃO, GRUPO DOS VINTE (G20), CRITICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, até aqui a COP 26 representa um alento, uma esperança de que os líderes mundiais assumam a responsabilidade de atuar fortemente para conter as mudanças no clima. O Compromisso Global sobre Metano, que visa diminuir as emissões de metano em 30% até 2030 em comparação com os níveis de 2020, é um exemplo dos avanços que podem advir das discussões. Somos o quinto maior emissor global. Claro que, como Parlamento soberano, teremos a oportunidade de debater a forma como isso se dará, garantindo a todos os segmentos envolvidos as condições para sua efetivação. O Governo brasileiro anunciou que irá antecipar a meta de zerar o desmatamento ilegal de 2030 para 2028 e que irá alcançar uma redução de 50% até 2027, com diminuição gradual da destruição da floresta em 15% ao ano entre 2022 e 2024, subindo para 40% de redução em 2025 e 2026, até alcançar desmatamento zero em 2028. É um anúncio alvissareiro, mas que conta com a desconfiança de todos. Até aqui o que esse Governo propagou e fez foi exatamente o contrário. Se vai mudar de rumo, vejamos. Por enquanto, essa parece mera promessa, coisa pra inglês ver. Até agora o que fica é a imagem de um País descolado do mundo. Uma desoladora imagem. Nosso País esteve na linha de frente das discussões globais sobre mudanças climáticas há pelo menos 2 décadas. No G-20, onde praticamente fomos humilhados, dada a irrelevância de nosso Presidente, perdemos espaço, prestígio e poder - lembrando que foi graças às nossas iniciativas, junto com os parceiros, com a criação dos BRICS, que o G-20 se tornou mais importante que o G-7. Nossa credibilidade perante o mundo desce ladeira abaixo. As agressões ao meio ambiente; o desrespeito às populações indígenas; o negacionismo na pandemia; as ameaças à democracia, ao Congresso e ao Supremo dilapidaram um patrimônio de credibilidade e respeito construídos ao longo de mais de 1 século de uma diplomacia eficiente, equilibrada e pautada nos melhores valores. Pagaremos um preço alto por isso. No exemplo do embargo da carne pela China, já estamos vendo acontecer. Outra boa notícia da COP 26 está no fato de o Brasil contar com a maior delegação indígena desde 2014. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) conseguiu levar 40 lideranças, representando os mais de 305 povos do Brasil. Na última COP, em 2019, foram 18, e, em 2018, apenas 5. As prioridades são mostrar para o mundo que a demarcação de terras indígenas é uma das soluções para a crise climática. Um acordo histórico para os povos indígenas na COP 26: 10 bilhões de reais para proteger as florestas. Reino Unido, Noruega, Alemanha, Estados Unidos, Países Baixos e 17 doadores privados norte-americanos se comprometem na Cúpula do Clima, em Glasgow, a apoiar com um financiamento direto os povos nativos e as comunidades locais, guardiões de 80% da biodiversidade da Terra. São 1,7 bilhão de dólares (9,66 bilhões de reais) entre agora e 2025, para viabilizar seu papel como protetores do território e aliados na luta contra a mudança climática. O dinheiro será destinado aos povos indígenas e às comunidades que compõem a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), uma coalizão de organizações da América Latina, África e Ásia que representa 35 milhões de pessoas em 24 países. Reino Unido, Noruega, Coreia do Sul, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Japão, França, Estados Unidos, União Europeia e Alemanha também irão destinar US$ 12 bilhões de fundos públicos para proteção de florestas no mundo. Segundo a Presidência da COP 26, o valor deve ser destinado até 2025 para países elegíveis conforme definição do ODA (Official Development Assistance), da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) -, o que inclui países em desenvolvimento como o Brasil. Doadores privados (na maioria, fundos de filantropia) ligados a grandes corporações anunciaram mais US$ 7,2 bilhões. Entre elas, a Coalizão LEAF, voltada à compensação de emissões através da conservação florestal, indicou o aporte de US$ 500 milhões. Já a iniciativa IFACC (Innovative Finance for the Amazon, Cerrado and Chaco) sinalizou o aporte de US$ 3 bilhões, voltados a desvincular o desmatamento da produção de soja e de gado na América Latina. O Brasil não pode caminhar na contramão do mundo, como fez durante a pandemia, ao negar a ciência. As mudanças climáticas são uma realidade que afeta não apenas o clima, mas também, entre outras coisas, a saúde da população e a economia mundial. Solicito que o presente discurso dado como lido seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 03/11/2021Breves Comunicações
Posicionamento do PT contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Pedido ao Ministério Público de ampliação das investigações sobre o escândalo relacionado a precatórios. Incompetência e corrupção como marcas do Governo do Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PRECATÓRIO, PROFESSOR, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). CRÍTICA, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AJUSTE FISCAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. EMENDA, RELATOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DEPUTADO FEDERAL, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL, AGENDA LEGISLATIVA, GOVERNO FEDERAL, ORÇAMENTO FEDERAL, CRÍTICA. CONFLITO, CORRUPÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, ACRE, PRECATÓRIO, EDMAR MONTEIRO, EX-PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada do Partido dos Trabalhadores fechou questão contra a "PEC do Calote". Além do calote que dará em pessoas que esperaram anos e anos e tiveram o reconhecimento dos seus ativos em sentenças judiciais transitadas em julgado, inclusive os do FUNDEF, que beneficiam os professores, essa é também a "PEC da Malandragem". Agora me lembrei do debate que houve aqui, Deputado Joseildo Ramos, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 186. Diziam que a PEC 186 visava aprovar o auxílio emergencial, mas na verdade visava congelar salários. Então, vamos parar com isso, de fazer aqui esses discursos falsos que estão tentando fazer hoje. Obviamente, o que estão querendo, mais uma vez, são as chamadas RP 9, as emendas de Relator, que redundaram no chamado "tratoraço", no orçamento secreto. Falem a verdade para o povo brasileiro. Nós vamos derrubar essa PEC hoje no plenário. Por falar em precatório, hoje, no Estado do Acre, o Vice-Governador, que assumiu o Governo, na ausência do Governador, demitiu o Procurador-Geral do Estado por conta de um escândalo relacionado a precatórios. Eles, o Governador e o Vice-Governador, não se entendem desde o primeiro ano do mandato. A situação é muito grave, é gravíssima, diga-se de passagem. Trata-se de um escândalo que foi denunciado pelo assessor especial do Governador Gladson Cameli, o ex-Procurador-Geral de Justiça Edmar Monteiro, segundo o qual empresas, escritórios de advocacia, estão comprando precatórios com deságio, ou seja, a valores mais baixos, e acelerando a liberação desses precatórios, supostamente com a participação do Procurador-Geral do Estado, com a participação de escritórios de advocacia, supostamente com a participação do Presidente da OAB. De um dos escritórios de advocacia, aliás, a própria Primeira-Dama faz parte. Então, a situação precisa ser investigada. Vim a esta tribuna para pedir ao Ministério Público Estadual, que, segundo o denunciante, ao que parece, está investigando, que se aprofunde nessas investigações, porque há muita coisa absolutamente estranha nesse fato, que envolve um governo cuja marca é exatamente a corrupção em diversos setores, cuja marca também é a incompetência. Até hoje ele não conseguiu promover a volta às aulas. É um governo que tem 1 bilhão e 700 milhões de reais em caixa hoje e só conseguiu executar, em 3 anos, 138 milhões de reais. É um governo que valoriza, inclusive, a entrada de empresas de Manaus no Estado do Acre. Esse é o Governo da incompetência, é o Governo da corrupção. Portanto, eu peço aos órgãos de controle que investiguem essa situação escabrosa que está acontecendo no Estado do Acre. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 27/10/2021
Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), CHRISTINO AUREO, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, DESCONTO GÁS. RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INDICIADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI). FOME, INFLAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o nobre Relator, também a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, na pessoa do nosso Deputado Carlos Zarattini, pelo projeto, que depois da nossa aprovação na Câmara e da aprovação no Senado Federal retorna para nossa Casa. Nós vamos votar favoravelmente ao relatório do Deputado Christino Aureo, porque consideramos que este Parlamento precisa dar respostas concretas ao povo do nosso País que está sofrendo com a pandemia. Ontem o relatório da CPI da COVID-19 apresentou 80 indiciados, e esses nomes foram encaminhados aos órgãos do Ministério Público. Inclusive, o nome do próprio Presidente da República vai ser encaminhado ao Tribunal Penal Internacional em Haia, pelos crimes cometidos contra a humanidade. O Presidente foi indiciado em nove crimes. O nosso povo está sofrendo com a fome, que atinge mais de 20 milhões de brasileiros; o nosso povo está sofrendo com a insegurança alimentar, que atinge mais de 100 milhões de brasileiros, com a inflação de dois dígitos, com os sucessivos aumentos da energia elétrica e do combustível. Parece até que é uma notícia velha, mas não é. Nesta semana houve mais um aumento nos combustíveis causado pela política equivocada do Governo Federal de preços da PETROBRAS, que está massacrando o povo brasileiro, que paga no gás de cozinha 130 reais, como no meu Estado. Quando não há condição de pagar o gás de cozinha, as pessoas acabam utilizando a lenha, utilizando o álcool. Vejam o que aconteceu com aquela mãe em Osasco: ela foi cozinhar com álcool e teve praticamente todo o seu corpo queimado, vindo a falecer, deixando um órfão de 8 meses. Então, a situação é precária, é calamitosa. Por isso, temos que aprovar este projeto. Espero que ele seja sancionado brevemente pelo Sr. Presidente da República, porque isso é urgente para o povo brasileiro. Nós estamos falando do gás de cozinha, que já aumentou no período de 1 ano mais de 60%. Só este ano aumentou mais de 40%. A população não consegue ter acesso ao gás de cozinha. Portanto, o projeto que cria o vale-gás vem para dar esse alento. Este Parlamento, Deputado Carlos Zarattini, a bancada do Partido dos Trabalhadores e todos os Parlamentares que votam a favor estão de parabéns. - 27/10/2021Breves Comunicações
Transcurso do 76º aniversário natalício do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Homenagem aos servidores públicos brasileiros. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Saudações aos funcionários do Poder Legislativo.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), APROVAÇÃO, GESTÃO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, HOMENAGEM, LEGISLATIVO, SAUDAÇÃO. PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRÁRIO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, quero inicialmente, neste pronunciamento, parabenizar o melhor Presidente da história do País, o nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva, pelos 76 anos de vida, com muito vigor, com vontade sempre de servir ao nosso País. Ele saiu, com aprovação recorde, da Presidência da República no ano de 2010. Quero, como servidor público, professor da Universidade Federal do Acre, desde 2007, fazer uma saudação especial às servidoras e aos servidores públicos do nosso País. São eles que, no dia a dia, estão nas escolas ensinando às crianças e aos adolescentes, nas universidades fazendo pesquisas; estão ajudando na segurança pública do nosso País; estão atuando na assistência social; estão cumprindo o papel do poder de polícia e de fiscalização nos diversos órgãos do Estado; estão na saúde fazendo do Sistema Único de Saúde uma referência mundial; estão cumprindo o papel fundamental de levar bons serviços públicos para a cidadã e o cidadão brasileiro. E eles tiveram um papel fundamental nesta pandemia. Muitos inclusive quedaram pela COVID-19: profissionais da saúde, da segurança pública, da educação. Então, eu quero fazer esta homenagem superespecial aos servidores públicos e às servidoras públicas do nosso País. Ao mesmo tempo, quero lamentar que, neste momento em que eles cumprem um papel tão importante para o nosso País, o Governo Federal tenha mandado um verdadeiro presente de grego a eles: a PEC 32, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. Quero saudar também os servidores do Poder Legislativo brasileiro, que contribuem tanto para o nosso trabalho aqui. A PEC 32, que quer destruir as carreiras do serviço público, encaminhar os recursos do SUS e do FUNDEB para o setor privado, desmontar o Estado brasileiro, reduzir salários com redução de jornada, literalmente vai ser a PEC do apadrinhamento político. Presidente, eu fico feliz de ver hoje os placares relacionados à PEC, dando conta de que o Governo não tem os 308 votos necessários para a sua aprovação aqui no plenário, tampouco no Senado. E os Deputados aqui já sabem: quem votar na PEC 32 não volta. Viva o servidor público! Viva o serviço público no Brasil! E vamos em frente. Precisamos dos servidores públicos, para que nós possamos fazer do Brasil um país cada vez melhor. Presidente, eu peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 26/10/2021entregue por escrito
Corte do pagamento de bolsas de estudo aos alunos inscritos no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e no Programa de Residência Pedagógica, mantidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Defesa de aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 17, de 2021, acerca da abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, de crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Carta aberta aos acrianos e aos Parlamentares do Acre , em repúdio ao atraso no pagamento de bolsas de estudo.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, ALUNO, PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA (PIBIC), RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), PLN 17/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATRASO, PAGAMENTO, BOLSA DE ESTUDO, ACRE, MOBILIZAÇÃO, CARTA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Solidariedade aos alunos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e da Residência Pedagógica das Universidades Federais Brasileiras. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PIBID e o Residência Pedagógica, iniciativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em parceria com instituições de ensino superior e com escolas públicas de educação básica, atuam na qualificação da formação de professores e professoras por todo o País. Atualmente, são mais de 60 mil estudantes dos cursos de licenciaturas inseridos nas atividades escolares que foram surpreendidos pelo não pagamento da bolsa referente ao mês de setembro. E, segundo as últimas informações da CAPES, não há previsão para o pagamento das bolsas pelos meses subsequentes, por falta de orçamento. Segundo nota da CAPES, emitida em 7 de outubro de 2021, o pagamento do mês de setembro "será adiado por alguns dias, em virtude da necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 17/2021, para a recomposição orçamentária dos programas". No entanto, esses poucos dias já se somam há semanas, e tampouco há perspectivas de rápida aprovação e liberação desses recursos. A situação se agrava, pois ainda não há previsão para votação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional. Na Universidade Federal do Acre, são 600 estudantes bolsistas dos dois programas de iniciação à formação docente nessa situação, com atraso de pagamento de suas bolsas. Em todo o País, este número chega a 60 mil bolsistas. É urgente que esse Projeto de Lei nº 17, de 2021, seja aprovado, para que os programas possam dar continuidade às suas atividades, sem maiores danos aos seus bolsistas e ao trabalho que desenvolvem. Hoje, dia 26 de outubro, é dia de mobilização nacional em favor dos pagamentos das bolsas PIBID e RP, em defesa da ciência e contra os desmontes na Pasta da Educação. Em todo o País, alunos estão mobilizados, pedindo socorro e solicitando a nós, integrantes desta Casa que representa o povo, que possamos honrar os votos por nós recebidos e agir em prol da educação. Sr. Presidente, anexo a este pronunciamento o seguinte documento: Carta Aberta aos acreanos e aos parlamentares do Acre Nós, bolsistas do Programa de Iniciação à Docência e Residência Pedagógica da Universidade Federal do Acre e Instituto Federal do Acre, movimentos, entidades representativas, sindicatos, sociedade civil organizada abaixo assinados, repudiamos o atraso no pagamento das bolsas dos programas de mais de sessenta mil (a)s bolsistas da Residência Pedagógica e do PIBID que dependem, em grande medida, desses recursos para manterem seus sustentos no momento em que a conjuntura econômica coloca grande parte dos brasileiros e das brasileiras em situação de insegurança alimentar. O não pagamento da bolsa coloca em risco a permanência desses alunos que necessitam da bolsa para sobreviver. Portanto, esses cortes das bolsas refletem a exclusão dos alunos das camadas populares da universidade pública. O enfraquecimento dos programas em questão implicará também no aumento da precarização da profissão docente, pois, sem prática, a teoria se torna praticamente obsoleta, o que refletirá na formação desses futuros professores, já que a prática da formação do graduando nos cursos de licenciatura, lhes permite ainda em formação, ter acesso às salas de aula, conhecer o chão das escolas e estar em contato com a prática docente promovendo o desenvolvimento da ciência e tecnologia dentro das licenciaturas, permitindo que a formação docente, seja também uma formação social, humanizada, entendendo o contexto escolar e a importância do professor para a sociedade. Segundo a CAPES, o pagamento do mês de setembro para a recomposição orçamentária dos programas atrasou devido a necessidade de aprovação do Projeto de Lei n. 17/2021, que inicialmente foi proposto para suplementação do orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia, porém esse foi redirecionado para outros ministérios, a pedido do ministro Paulo Guedes, enfraquecendo a ciência e educação. Sendo assim, o relatório do PL nº 17/2021, que já deveria ter sido apresentado no dia 27 de setembro, não foi apresentado até o momento. Portanto, essa recomposição de orçamento dos recursos financeiros previstos no orçamento da Capes, ainda não estão garantidos, o que deixou os bolsistas e os coordenadores desses programas bastante apreensivos. Mais um agravante foi a aprovação do PLN n. 16/2021 pelo Congresso Nacional a pedido do Ministério da Economia, que cortou 600 milhões dos 655 milhões de reais que seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, o que corresponde a um corte de 92% dos recursos desse Fundo. Se esse corte não for revisto pelo Congresso Nacional, serão comprometidas grande parte das pesquisas feitas nas instituições de pesquisa brasileiras, o que vai provocar um verdadeiro desmonte na ciência pública, com resultados ainda mais devastadores no quadro de desigualdades do nosso País. Mas os cortes não param por aí: na área da educação, o orçamento disponível para gastos discricionários (aqueles com custeio e investimento) do Ministério da Educação (MEC) em 2021 é menos da metade do montante de 2018 - um ano antes de Bolsonaro assumir a presidência. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, órgão de análise das contas públicas ligado ao Senado, naquele ano, a pasta executou R$ 23,2 bilhões, enquanto que agora tem apenas R$ 8,9 bilhões disponíveis. Segundo o sindicato nacional dos docentes das instituições de ensino superior - Andes-Sn se não ocorrer a recomposição dos recursos alocados para a educação - especialmente para ensino e pesquisa, e a revogação da EC 95 (Lei de Teto dos gastos), as Instituições de Ensino Superior não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil no retorno presencial, pois as condições atuais para o funcionamento dessas instituições são muito piores do que antes da pandemia. Portanto, frente a essa situação de caos na pesquisa e na educação, vimos nos manifestar contra esse corte de recursos e solicitar aos Parlamentares Federais que revertam tal decisão a fim de preservar as pesquisas realizadas pelas instituições públicas do país. Além disso, exigimos posicionamento do conselho Universitário da UFAC e dos Parlamentares Estaduais e Federais do Acre contra os cortes e esse projeto elitista privatista e antipovo de Bolsonaro, Guedes e Milton Ribeiro que não medem esforços em aplicar sua agenda neoliberal, privatista e entreguista cujo objetivo dessa política em curso é a privatização do conhecimento. COBRAMOS QUE TODOS E TODAS ACIMA CITADOS SE POSICIONEM EM DEFESA DA RETOMADA DO PAGAMENTO DAS BOLSAS DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO A DOCÊNCIA E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA. Solicito que o presente discurso seja dado como lido e seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 26/10/2021Breves Comunicações
Repúdio ao ataque misógino do banqueiro André Esteves à ex-Presidenta Dilma Rousseff. Influência exercida pelo banqueiro sobre decisões do Banco Central do Brasil e da Câmara dos Deputados. Reinclusão do País no Mapa da Fome. Elevação dos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre o pagamento de precatórios de forma parcelada; bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa. Contrariedade à pretendida privatização da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ANDRÉ ESTEVES, BANQUEIRO, OFENSA, MISOGINIA, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLUÊNCIA, DECISÃO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ECONOMIA. BRASIL, MAPA DA FOME, INCLUSÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, CUSTO DE VIDA, AUMENTO. PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, CRÍTICA PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CRÍTICA. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PRIVATIZAÇÃO, CRÍTICA,
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria saudar a toda a população que nos assiste em casa, que muitas vezes não tem acesso a determinados tipos de informação de que nós dispomos. Neste fim de semana, nós ouvimos, com perplexidade, Deputado Vicentinho, um áudio que vazou do maior banqueiro do nosso País, chamado André Esteves, contendo, dentre outras coisas, como palavras de misoginia contra a ex-Presidenta Dilma e absurdas comparações entre o golpe de 2016 e o de 1964, literalmente o seu "sincericídio". E isso é muito comum. Quem acompanha as declarações do Ministro Paulo Guedes sabe que de vez em quando ele fala que servidor é parasita, que pobre não tem que ir para a universidade, essas coisas que ouvimos do Governo Bolsonaro. O Sr. André Esteves disse literalmente quem é que manda no nosso País - diga-se de passagem, manda sem ter nenhum voto. Isso mostra a força que o mercado financeiro tem sobre as instituições brasileiras. Enquanto nós estamos aqui votando vários projetos, várias matérias, o Sr. André Esteves ri, inclusive, da ligação que o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, fez para ele para saber sobre como ficaria a situação depois dos pedidos de demissão de diversos Secretários do Ministério da Economia. O Sr. André Esteves disse literalmente que ensina, dá aulas para os Ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito da autonomia do Banco Central. O Sr. André Esteves disse ainda que o Presidente do Banco Central ligou para ele para saber se tinha que baixar ou não a taxa de juros, inclusive manifestando a opinião de que a taxa de juros estaria muito baixa, porque, aliás, para um banqueiro, uma taxa de juros alta, de fato, é muito melhor. É essa a realidade das votações que nós tivemos aqui. Inclusive, eles vieram aqui fazer emendas escritas à matérias como a reforma trabalhista, a PEC do Teto de Gastos, as terceirizações e as diversas propostas de emendas à Constituição que literalmente só favorecem o mercado financeiro. Enquanto isso, o povo está sofrendo. O Brasil voltou ao Mapa da Fome. As pessoas estão sofrendo com a alta no preço do combustível, que este ano foi de mais de 70%. Agora, está havendo mais uma alta no preço dos combustíveis, e o Governo não faz, literalmente, nada. O gás de cozinha está custando 130 reais. O preço da energia elétrica está nas alturas. E ainda querem aprovar esse calote chamado PEC 23. O Ministro Paulo Guedes diz que a solução para o nosso País é a aprovação da PEC 32, que acaba com os serviços públicos no nosso País, e a privatização da PETROBRAS. É um absurdo o que está acontecendo. Sr. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 26/10/2021Comissão Geral
Debate de estratégias e ações do Governo brasileiro na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 26, em Glasgow, Escócia.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DE CLIMA (COP) (26: 2021, GLASGOW).
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, na COP 26 há uma preocupação grande em relação aos nossos jovens. Uma pesquisa global realizada com 10 mil entrevistados em 10 países atesta que 60% dos jovens entre 16 e 25 anos estão muito ou extremamente preocupados com as mudanças climáticas, sendo que três quartos, Deputado Reginaldo, dizem que o futuro será assustador, e 56% dizem que a humanidade está condenada. Isso quer dizer que os jovens estão desiludidos e não acreditam. Essa não pode ser uma COP para inglês ver, tem que ser uma COP para valer. O Brasil tem que cumprir esse papel, como já fez nos Governos Lula e Dilma, quando apresentou redução de desmatamento na Amazônia e nos biomas e quando apresentou o aumento das unidades de conservação e dos territórios indígenas, com metas ousadas de redução das suas emissões. Agora, o que o Brasil hoje tem a mostrar? Praticamente nada. O que tem a mostrar é exatamente o contrário: aumento e explosão do desmatamento, explosão das queimadas e um Governo que apoia inclusive ações ilegais, como é o caso das explorações ilegais na Amazônia. Nós não podemos aceitar isso. Precisamos que o Brasil volte a protagonizar e precisamos de metas ousadas nessa COP 26. Por isso, nós acreditamos, sim, e precisamos trazer novas esperanças para a juventude, que precisa de um planeta saudável. - 21/10/2021Breves Comunicações
Indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro pela CPI da Covid. Apelo ao Presidente Arthur Lira de votação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS, INDICIAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. PL 1374/2021, PROEJTO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, DESCONTO GÁS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, COMPRA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP).
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, todos os colegas Deputados e Deputadas e povo brasileiro, meus cumprimentos. No meio de tanta notícia ruim, como o indiciamento do Sr. Presidente da República pela CPI, por nove crimes, até mesmo por crimes contra a humanidade, temos uma boa notícia, no início desta semana foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.374, de 2021. Trata-se de PL do Deputado Carlos Zarattini, coautoria minha e do restante da bancada do Partido dos Trabalhadores - eu, inclusive, tinha ingressado com o projeto da tarifa social do gás em fevereiro deste ano. Obviamente houve a aprovação do PL aqui pela Câmara dos Deputados, e agora pelo Senado Federal. A população está sofrendo muito com a fome, com os aumentos de preços, com a inflação de dois dígitos que temos hoje no País, inclusive com situações como essa do gás, que tem causado mortes e deixado órfãos, como vimos, em Osasco, uma mãe que veio a ter 90% do seu corpo queimado e faleceu, deixando órfã uma criança de 8 meses. O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, teve a sensibilidade de aprovar esse projeto de lei, obviamente com mudanças - que achei interessantes -, propostas pelo Relator Marcelo Castro, como o caso do financiamento desse projeto também ser feito pelos dividendos da PETROBRAS. E isso vai ser também uma das fontes de financiamento neste momento. Esse é um projeto importante que prevê um desconto mínimo de 50% para o gás de cozinha para a população de baixa renda, que recebe até meio salário mínimo, na faixa de 550 reais, e também para as pessoas que têm o Benefício de Prestação Continuada. Nós sabemos o quanto as pessoas têm deixado de comprar o gás de cozinha. Só este ano foram sete aumentos. Agora, no mês de setembro, houve um aumento de 7%. Ao longo de 1 ano, houve um aumento de 60%. E só este ano nós tivemos um aumento de 40%. Portanto, a população está tendo muita dificuldade de ter acesso ao gás. Espero, neste momento, com o retorno do projeto à Câmara, que o Presidente Arthur Lira possa colocá-lo em pauta já na semana que vem, se possível, para ser votado e encaminhado à Presidência da República para sanção o mais breve possível. Quem tem fome, quem precisa do gás de cozinha para cozinhar os seus alimentos tem pressa, não pode esperar mais! Por isso, faço esse apelo aqui da tribuna da Câmara dos Deputados. A população está sofrendo muito e precisa disso. E o Parlamento está dando a sua resposta - já que o Governo não dá -, o Parlamento está fazendo a sua parte. Na semana que vem, se o Presidente Arthur Lira pautar essa matéria, nós vamos votá-la novamente e encaminhá-la à Presidência da República. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta. - 20/10/2021Breves Comunicações
Solidariedade aos familiares das vítimas do coronavírus no Brasil. Congratulações aos membros da CPI da Covid, pela apresentação do relatório final do órgão. Indiciamento pela CPI do Presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, bem como de Ministros e ex-Ministros de Estado. Gravidade dos crimes atribuídos ao Presidente da República no relatório final da CPI da Covid.
Palavras-chave oficiais: RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VÍTIMA, SENADOR, SOLIDARIEDADE, MORTALIDADE, CRISE SANITÁRIA, RENAN CALHEIROS, RELATOR, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDICIADO, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste a esta sessão, inicialmente, neste dia - e é um dia histórico, em que a CPI da COVID apresenta o seu relatório, depois de um trabalho acurado e muito bem feito pelo Presidente Omar Aziz, pelo Relator Renan Calheiros e pelos vários Senadores que fazem parte daquela CPI -, eu gostaria de me solidarizar com as mais de 604 mil vítimas da COVID-19. Os parentes de algumas delas, inclusive, estiveram esta semana na tribuna da Câmara dos Deputados e fizeram relatos que nos comoveram a todos. Quero parabenizar a CPI pelo trabalho feito. O relatório apresentado pelo Relator Renan Calheiros indiciou 68 pessoas e 2 empresas. Entre os indiciados está o próprio Presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos, seis Ministros e ex-Ministros, entre eles o ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o principal deles, que inclusive envergonha o Exército Brasileiro, as Forças Armadas brasileiras. Na semana que vem será votado esse relatório que, espero, seja aprovado. O relatório deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público nos Estados e também ao Tribunal de Contas da União, em razão dos gastos que foram feitos de maneira irregular nessa gestão omissa, na péssima gestão que o Governo Federal teve durante a pandemia. Mas quero falar dos crimes cometidos. O Presidente Bolsonaro foi indiciado em nove crimes. Estou falando, Deputada Erika Kokay, de epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes de responsabilidade - violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo -, mas principalmente, e quero destacar, crimes contra a humanidade. O Presidente Jair Bolsonaro está sendo indiciado por crimes contra a humanidade: extermínio, perseguição e atos desumanos. São muito importantes as respostas que este Congresso Nacional dará para tamanha negligência, tamanha falta de sensibilidade. Os responsáveis por esse morticínio, que atingiu tantas pessoas, devem pagar por isso. E eu espero que, na semana que vem, esse relatório seja aprovado pela maioria dos Senadores e encaminhado para as autoridades, e que essas pessoas, entre elas o Presidente Jair Bolsonaro, que pode pegar até 40 anos de prisão, sejam, de fato, punidas e presas. Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 19/10/2021Breves Comunicações
Solidariedade ao Papa Francisco e ao Arcebispo Metropolitano de Aparecida, Dom Orlando Brandes, diante de ataques verbais desferidos por Deputado bolsonarista de São Paulo. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela morte de milhares de brasileiros em decorrência da Covid-19. Agravamento da fome e elevação dos preços do gás de cozinha no País. Preocupação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, do Papa Francisco e do Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, com a fome, a carestia e o meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: FREDERICO D'ÁVILA, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), OFENSA, FRANCISCO, PAPA, DOM ORLANDO BRANDES, ARCEBISPO, APARECIDA (SP), CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), SOLIDARIEDADE. FRANCISCO, PAPA, DOM ORLANDO BRANDES, ARCEBISPO, CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), PREOCUPAÇÃO, FOME, POBREZA, MEIO AMBIENTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE. MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui da tribuna desta Câmara dos Deputados, saudando o nosso povo, prestar a minha solidariedade ao Arcebispo D. Orlando Brandes, à CNBB e também ao Papa Francisco que, de maneira covarde, foram atacados por um Deputado bolsonarista da Assembleia Legislativa de São Paulo. Tanto D. Orlando quanto o Papa Francisco e a CNBB jamais se colocaram como pessoas indiferentes. Quando se fala da questão das armas, há uma clara demonstração de que não há indiferença. Como não ser indiferente no Brasil que estamos vivendo, diante de mais de 600 mil pessoas que morreram, grande parte delas, centenas de milhares, pela negligência e pela omissão de um Governo que é indiferente? Se o Governo brasileiro é indiferente, a CNBB, o D. Orlando e o Papa Francisco não são indiferentes. Como ser indiferente em um país onde as pessoas estão comendo osso, onde as pessoas estão indo para um carro de lixo, como nós vimos nesta semana, porque estão morrendo de fome, estão passando fome, estão querendo dar comida para os seus filhos? A CNBB, o Papa Francisco e o D. Orlando não são indiferentes a essa situação. Como ser indiferente em um país como o nosso, onde uma mãe morre queimada e deixa um filho de 8 meses quando foi cozinhar o alimento com álcool porque não tinha condições de comprar um gás de cozinha de 130 reais? A CNBB, o D. Orlando e o Papa Francisco não estão indiferentes, ao contrário do Presidente Jair Bolsonaro, cuja marca maior como Presidente deste País é a indiferença, principalmente com as pessoas mais pobres. Como ser indiferente diante da Amazônia que está queimando, do Pantanal que está queimando, dos biomas que representam a biodiversidade brasileira? Diante dessa situação, a CNBB, o D. Orlando e o Papa Francisco não estão indiferentes, ao contrário do Presidente Jair Bolsonaro. Então é isso. A indiferença é um dos grandes pecados. E, infelizmente, essa fala do Deputado bolsonarista de São Paulo, na verdade, é um ataque a todos os homens e mulheres que lutam contra as injustiças neste País, assim como lutou Jesus Cristo, principalmente pelas pessoas mais pobres. "Não" à indiferença do Governo Bolsonaro e "sim" àqueles que lutam por justiça neste País! Eu peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.