Nome civil: Leonardo Cunha de Brito · 47 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
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263 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 18/11/2020 a 21/12/2022.
- 21/12/2022entregue por escrito
Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Gratidão ao PT, aos Parlamentares e familiares do orador, bem como aos assessores e funcionários da Casa. Votos de sucesso aos novos legisladores e ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Deputado federal,Balanço
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, povo do meu querido Estado do Acre, venho a esta tribuna, ao fim desta Legislatura, para um último discurso, depois de não ser reeleito nas eleições 2022. Confesso que, há 4 anos, ao perder as eleições de 2018, jamais imaginava que pudesse estar aqui novamente. Mas quis o destino que eu retornasse ao mandato em 6 de novembro de 2020, depois da cassação de um Deputado em um processo judicial do qual, vejam só, não figurei sequer como parte. Sim, Sr. Presidente, realmente parece coisa do destino. No período em que estive aqui nesta Casa, fui testemunha e protagonista de momentos marcantes da história do nosso Brasil. É como se, literalmente, estivesse caminhando sobre páginas grandiosas de nossa história. No dia em que assumi o meu primeiro mandato, em 1° de fevereiro de 2015, o Deputado Eduardo Cunha assumia a Presidência desta Casa, na noite do mesmo dia. E de lá para cá, as crises e a destruição do nosso País se sucederam em uma escalada de golpes e retrocessos sem precedentes, que redundaram na eleição do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, uma das figuras mais repugnantes e destrutivas que já ocuparam o cargo mais importante da nossa República. Quando me despedi em 2018, depois do golpe contra a Presidenta Dilma em 2016; das reformas que tiraram os direitos dos trabalhadores, como a trabalhista, e a aprovação da famigerada Emenda Constitucional n° 95, que instituiu o teto de gastos; depois da condenação e prisão injustas do Presidente Lula; da derrota que eu e a nossa Frente Popular tivemos no Acre, depois de ter transformado nosso Estado por 20 anos; e, sobretudo, depois da maior de todas as derrotas que nosso País já teve, com a ascensão do fascismo à Presidência, com Bolsonaro, jamais imaginaria que conseguiríamos uma reviravolta tão extraordinária como a que estamos vivendo neste momento. Nos momentos em que estive fora da Câmara, entre 2019 e 2020, vivi a angústia de ver a escalada autoritária, do arbítrio, da desumanidade e da destruição deste País e da democracia pelo atual Presidente, sem poder usar esta tribuna para defender nosso povo, diante de tamanha calamidade. Mas quis o destino que eu retornasse, voltasse a combater o bom combate, como tenho feito em 20 anos de vida pública. Voltei ao Parlamento no meio de uma pandemia que ceifou a vida de quase 700 mil brasileiros, centenas de milhares destes mortos pela omissão propositada do atual Governo em fazer uma gestão correta e científica da pandemia. O destino me colocou de volta a esta Casa para combater a corrupção, o orçamento secreto, a destruição das instituições, do serviço público, a politização das Forças Armadas, as fake news, a destruição da Amazônia e toda a sorte de ações e omissões de um Governo cujo principal legado é a volta da fome em nosso País. Mas quis o destino, senhoras e senhores, que em um verdadeiro levante cívico, as forças democráticas deste País se unissem em torno do nome do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o único capaz de derrotar Bolsonaro e sua máquina fascista, alimentada a partir do Governo, para sacramentar a maior de todas as vitórias eleitorais, no dia 30 de outubro de 2022. Sr. Presidente, como disse anteriormente, jamais imaginava estar aqui neste momento, e, ao contrário de 2018, como um grande vitorioso! Sim, quis o destino que fosse chamado novamente para ajudar a virarmos esse jogo, a devolvermos a democracia a este povo sofrido, a devolvermos as instituições tão importantes para a nossa cidadania, para devolvermos a harmonia entre Poderes, tirarmos milhões de brasileiros da fome e da miséria, gerarmos oportunidades para todos, educação e saúde para todos. E para mostrarmos a todos brasileiros e brasileiras que somos uma única nação, convivendo com nossas divergências. Somos um país gigante pela própria natureza! A vitória de Lula e das instituições democráticas consagradas na Constituição de 1988 e a derrota do fascismo são a maior demonstração dessa força! Viva o nosso Brasil e o nosso povo brasileiro! Desta forma, despeço-me desta Casa do Povo, com o sentimento de ter servido ao meu País e ao meu Estado do Acre. Levo comigo as amizades e o aprendizado, a gratidão aos meus familiares, em especial à minha esposa, Jucyane, aos meus queridos filhos, Sofia e João Marcos, mas também aos colegas, aos assessores, aos servidores e à imprensa. Manifesto gratidão ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores, onde me formei para a política e para a vida. Minha gratidão, também, aos entusiastas e impulsionadores de minha presença aqui, como o ex-Senador e Governador do Acre, Tião Viana. Sobretudo, agradeço ao povo do meu Estado, que me deu essa oportunidade de representá-lo por dois mandatos, exercidos com muito trabalho, zelo, dedicação e amor. Sucesso à nova Legislatura! Sucesso ao Governo Lula e à reconstrução deste País! E, como diria Che Guevara: Hasta la victoria! Siempre! Peço que este discurso seja divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 14/12/2022
Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,favorável Falta,Pagamento,Bolsa de estudo,Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento, pela TV Câmara, inicialmente eu quero dizer que nós somos a favor e muito a favor! dessa PEC do Bolsa Família, a favor do Brasil. Eu fico vendo esse tipo de discurso, como o que foi feito agora há pouco pelo Parlamentar da extrema-direita aqui, falando de gastança. Meus amigos, senhoras e senhores, 800 bilhões de reais foi o valor que eles estouraram do teto de gastos nesses 4 anos! Gastaram tudo que podiam e o que não podiam, nesses últimos meses, para reeleger o Presidente Bolsonaro. E o resultado é que Bolsonaro é o primeiro Presidente da República que não se reelegeu. Bolsonaro é o primeiro Presidente da República que não se reelegeu. Abriram a porteira das aposentadorias do INSS, do Auxílio Brasil, e agora estão dizendo que há fraude. E estão devolvendo 2 milhões de reais de Auxílio Brasil, mas não estão conseguindo fechar as contas. Aliás, vocês deveriam agradecer, porque essa PEC, graças à incompetência, à gastança de vocês, vai ajudá-los a fecharem as contas. As universidades hoje estão praticamente fechadas, e agora, com a PEC, vai dar para pagar as universidades e institutos federais, vai dar para pagar as bolsas da CAPES que estão atrasadas. Existe um apagão no atual Governo, que é extremamente incompetente. Agora, quando falamos dessa PEC, estamos falando do Bolsa Família de 600 reais, mais 150 reais por criança de até 6 anos, para corrigir uma distorção, porque não dá para uma família que tem uma pessoa ganhar 600 reais e uma que tem várias crianças receber os mesmos 600 reais. Nós estamos falando de o Programa Farmácia Popular voltar a funcionar. Nós estamos falando de o Minha Casa, Minha Vida para a faixa dos mais pobres funcionar no ano que vem. Nós estamos falando de liberar recursos para ciência e tecnologia. Nós estamos falando de o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, voltar a funcionar. Nós estamos falando do aumento real, do ganho real do salário mínimo, Deputado Patrus, que não existe desde que esses governos assumiram, e agora o Presidente Lula está trazendo de volta. Nós estamos falando do reajuste do servidor público federal, que passou 4 anos sem ter nenhum reajuste, graças a um Governo incompetente. Essa PEC está mostrando que agora nós temos governo neste País. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 13/12/2022Breves Comunicações
Exigência de punição rigorosa de envolvidos em atos de vandalismo e violência em Brasília, Distrito Federal. Diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal manifestação,Brasília (DF),Extrema direita,Vandalismo,Diplomação eleitoral,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, assusta-me muito ver alguns Deputados da extrema-direita virem aqui botar a culpa em outras pessoas pelos atos terroristas sim, terroristas! que aconteceram ontem em Brasília. Aliás, diga-se de passagem, provavelmente tais atos devem ter sido arquitetados lá no Palácio da Alvorada, onde estavam aqueles manifestantes que ontem queimaram ônibus, queimaram carros, queriam jogar um ônibus de um viaduto e, inclusive, atacaram uma delegacia. Eu queria ver os Deputados da extrema-direita aqui repudiando esse tipo de ação. Ontem nós tivemos a diplomação do Presidente Lula. Foi um ato pela democracia, de respeito à posição e à vontade do eleitorado brasileiro. E terminamos o dia com aqueles atos que assustaram o mundo e assustaram, inclusive, a população de Brasília, que estava no shopping center, que estava nos restaurantes, que estava voltando para casa. Ninguém foi preso até agora, até este momento. Então, é necessário que haja prisão desses terroristas, arruaceiros, criminosos. Nós exigimos isso, inclusive medidas do próprio Ministro da Justiça. Parece que S.Exa. estava num restaurante na hora desses atos. Exigimos medidas do próprio Governo do Distrito Federal e que esses atos acabem. O futuro Ministro da Justiça, o Senador Flávio Dino, já falou de todas as medidas. Não vamos tergiversar diante desse tipo de atitude contra o Estado Democrático de Direito, contra a democracia. O Lula e o Alckmin vão subir a rampa, sim! Podem tirar o cavalinho da chuva. E eles vão governar! E, para que possamos ter de volta um Governo que olhe para as pessoas que mais precisam, é fundamental que nós aprovemos a PEC do Bolsa Família. Eu quero aqui colocar um posicionamento muito claro. Nós precisamos do Bolsa Família de 600 reais, de mais 150 reais por filho até 6 anos. Nós precisamos de recursos para a saúde pública, porque há 15 bilhões a menos na peça orçamentária que está aí. Nós precisamos de recursos para o Farmácia Popular. Nós precisamos de recursos para a merenda escolar, para retomar a recuperação dos alunos que não tiveram aprendizado durante a pandemia. Nós precisamos de recursos para áreas estratégicas, como o Minha Casa, Minha Vida, para obras que estão paralisadas. É preciso que todos os Parlamentares, inclusive os que ficaram calados quando o Governo ultrapassou o teto em 800 bilhões de reais e que agora falam de PEC da gastança, tenham responsabilidade com o País nem estou falando com o futuro Governo do Presidente Lula. É por isso que nós temos que aprovar essa PEC do Bolsa Família já nesta semana e votar a Lei Orçamentária no ano que vem, para que o Governo comece cumprindo as promessas e os compromissos que foram firmados na última eleição. Peço o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil, Presidente Charles Fernandes. - 06/12/2022Breves Comunicações
Vinculação entre o excesso de gastos públicos na campanha pela reeleição do Presidente Jair Bolsonaro e a inexistência de verbas para pagamento de compromissos do Governo Federal nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e previdência social. Expectativa quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Eleição,excesso,Despesa pública,Recursos públicos,Contingenciamento,Educação,Universidade pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB),Saúde,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,alteração,Novo Regime Fiscal
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, fez de tudo para se eleger, utilizou todos os meios possíveis, ultrapassou o teto de gastos em quase 80 bilhões, segundo a Fundação Getulio Vargas, e fez aquela proposta de emenda à Constituição eleitoral de 41 bilhões. Então, fez de tudo que era possível, fez uma verdadeira farra do ponto de vista dos recursos públicos. Agora nós estamos vivendo um verdadeiro apagão. O Governo Federal hoje corre o risco, Deputado Patrus Ananias, de fechar as portas, literalmente. É só observar o que está acontecendo com as universidades, com a rede federal de educação, que teve, de maneira covarde, seus recursos bloqueados no dia do jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção da Suíça. Depois houve o desbloqueio, e, à noite, foram bloqueados novamente. Vejam o que está acontecendo hoje: 14 mil médicos residentes dos hospitais federais vão ficar sem receber a sua bolsa de recursos agora no mês de dezembro, 100 mil bolsistas da CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior vão ficar sem receber. Os bolsistas do Programa Nacional de Assistência Estudantil, Deputado Júnior, vão ficar sem receber também no mês de dezembro. É uma verdadeira tragédia o que está acontecendo hoje. As universidades federais e os institutos federais não vão poder pagar as despesas com serviços terceirizados, como limpeza e segurança nem as bolsas da assistência estudantil, que são fundamentais para manter os alunos pobres nas universidades. Mas não é só isso o que está acontecendo. Vejam o que vai acontecer com o INSS: não há recursos para o pagamento da folha do mês de dezembro. As agências do INSS vão fechar amanhã. Então, é uma verdadeira tragédia, é o retrato da incompetência e, literalmente, do vale-tudo que virou este Governo do Bolsonaro. Vejam o que está acontecendo com a saúde: um bloqueio de 1,4 bilhão atinge diretamente um dos programas mais importantes para a população mais pobre, que é o Farmácia Popular, e a FIOCRUZ vai deixar de produzir vacinas. Os órgãos ambientais também serão afetados. O Presidente Bolsonaro ontem estava chorando numa cerimônia militar certamente porque o Governo dele está sendo finalizado de maneira absolutamente caótica. É uma verdadeira tristeza o que está acontecendo hoje com o nosso Brasil, Sr. Presidente, diante da incompetência do Presidente Bolsonaro. A solução que se quer dar e nós somos a favor da PEC, e espero que a base do Governo cumpra o seu papel e aprove os 600 reais previstos na PEC do Bolsa Família é a da ampliação do teto de gastos para 2022, para que o Governo consiga honrar esses compromissos, porque ele não fez o dever de casa de acertar as suas contas. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 30/11/2022Breves Comunicações
Aumento de células nazistas e escalada de ódio promovida pela extrema-direita no País. Defesa do Projeto de Lei nº 3.997, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.716, de 1989, com vista ao aumento da pena imposta a condutas de cunho nazista.
Palavras-chave oficiais: Nazismo,Discurso de ódio,Extrema direita,Projeto de lei ordinária
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, admira-me muito a extrema-direita vir à tribuna da Câmara falar de democracia, quando, neste momento, eles estão insuflando atos golpistas, criminosos, na frente de quarteis, pedindo a volta da ditadura militar no País e atentando contra as instituições. Têm causado perplexidade os atos terroristas. Inclusive, eu não vi nenhum Deputado da extrema-direita repudiar os atos terroristas que estão acontecendo nas estradas neste momento atos terroristas, repito. Eu quero falar de uma questão importante relacionada a isso: a escalada de ódio que vem sendo praticada, incentivada pela extrema-direita no nosso País. Recentemente, nós vimos um sujeito em Curitiba com um cassetete e um cachorro, certamente treinado, Deputado Frei Anastacio Ribeiro, atacando pessoas negras. Recentemente, em Contagem, pessoas invadiram uma escola, praticando atos de vandalismo, com suásticas. E, no caso de Aracruz, tivemos um jovem cujo pai é um PM que deu a ele de presente o livro Mein Kampf, em português Minha Luta, do Hitler, e o adolescente matou três professoras na escola e estava com um símbolo nazista. Tem havido uma escalada de ódio da extrema-direita no País. E já temos pesquisas sendo feitas que mostram vários inquéritos em andamento; prisões, no Estado de Santa Catarina, de organizações; e aumento de células nazistas em nosso País. Recentemente, a SaferNet fez um estudo em que mostra mais de 8 mil páginas nazistas e com apologia ao nazismo. Este Parlamento tem que dar uma resposta para este tipo de situação; tem que dar uma resposta contra esta escalada de ódio político, de nazismo, de racismo que nós temos hoje na sociedade brasileira. Isto é fundamental. Eu tenho um projeto de lei, o PL 3.997/21, que aumenta as penas para os crimes de nazismo. Mas é fundamental a equipe de transição do Governo eleito, que deve assumir a partir de 1º de janeiro, também tratar dessas situações, porque é inadmissível, Deputado Joseildo Ramos, que tenhamos, em pleno século XI, células nazistas e atos nazistas dentro de escolas, como estamos vendo neste momento, insuflados, incentivados por esta onda de ódio da extrema-direita em nosso País. Muito obrigado. Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 30/11/2022entregue por escrito
Protesto contra o novo corte de recursos orçamentários destinados às universidades federais. Empenho do orador na recomposição orçamentária do setor educacional.
Palavras-chave oficiais: Universidade,Recursos orçamentários,Contingenciamento,contrário,recomposição,Defesa
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, foi com imensa surpresa e, diga-se, decepção que tomamos conhecimento do mais novo corte de verbas das universidades federais perpetrado pelo atual Governo. Desta vez, no apagar das luzes do ano fiscal, houve um corte de R$ 244 milhões, que praticamente impede o fechamento das obrigações contratuais das universidades com seus prestadores de serviços, além de causar impacto na manutenção de laboratórios e atividades de ensino. Trata-se de um ato sorrateiro e injustificado, informado em plena segunda-feira, dia de jogo do Brasil na Copa do Catar. É uma decisão que fragiliza ainda mais nossas universidades, expondo seus gestores ao vexame de não poderem fechar as contas, mesmo diante de despesas básicas e imprescindíveis, como as contas de energia, água e segurança, por exemplo. Entendemos que mais essa atitude de fragilização de nossas IFES expõe o quanto o conhecimento, a educação, a ciência e a tecnologia incomodam este Governo. Aqui no Congresso Nacional lutaremos pela reversão desse corte e seguiremos trabalhando pela recomposição do orçamento da educação, em particular, de nossas universidades federais, em reconhecimento ao papel fundamental que cumprem na produção científica e na formação da juventude de nosso País. Peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 29/11/2022Breves Comunicações
Necessidade de aprovação da chamada PEC do Bolsa Família. Apoio aos investimentos do futuro governo do PT em educação, saúde e moradia, especialmente no Programa Minha Casa, Minha Vida. Protesto contra o bloqueio de recursos orçamentários das universidades e institutos federais de educação. Atenção do Governo petista à área educacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,defeito Governo,Ministério da Educação,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Universidade pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) Partido dos Trabalhadores (PT),Investimento,Saúde,Educação,Habitação
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, eu quero aqui reafirmar o nosso compromisso com a PEC do Bolsa Família, para garantir a comida na mesa dos brasileiros que passam fome nesse momento, garantir os 600 reais, que todos defenderam durante a campanha, mais os 150 reais por criança, e garantir também investimentos em educação, saúde, moradia, em programas como o Minha Casa, Minha Vida. Fico triste quando ouço aqui Deputados do partido do Presidente dizerem que vão fazer de tudo para que isso não seja aprovado, mostrando que são contra o País. Eles, que fizeram de tudo, gastaram rios de dinheiro vai haver inclusive problema de falta de recursos até para a posse do Presidente , agora se mostram contra o povo brasileiro, principalmente contra a população mais pobre. Mas nós haveremos de vencer no Senado e aqui na Câmara também. Quero também dizer, Presidente, da covardia do Governo. Ontem, um dia de festa no nosso País o Brasil venceu por 1 a 0 a Suíça , enquanto o brasileiro torcia pela Seleção Brasileira, o Governo Bolsonaro, de maneira covarde, bloqueava mais de 1 bilhão e 700 milhões de reais do Ministério da Educação, atingindo principalmente os institutos federais, que praticamente tiveram seus recursos zerados nesse período. Só no Instituto do Acre nós tivemos 2 milhões em perdas. E as universidades federais, que já tinham sofrido um corte de 244 milhões de reais, agora ficam sem outros 438 milhões de reais. Já são mais de 680 milhões de reais cortados das universidades federais, segundo a ANDIFES. Isso é uma verdadeira covardia! Na Universidade Federal do Acre, nós tivemos 5 milhões de reais bloqueados que certamente não serão repostos, porque o Governo, como eu disse, não teve dó nenhuma dos cofres públicos do Governo Federal na tentativa de vencer a eleição. Fez literalmente de tudo, e perdeu a eleição. Eu quero repudiar esse corte. Estamos falando de pessoas que vão ser demitidas. Estamos falando de restaurantes universitários que vão ser fechados, restaurantes que foram salvos por emendas parlamentares como a que eu apresentei em 2021. Estamos falando de segurança, porque vai faltar dinheiro para pagar a segurança e a limpeza nas universidades e nos institutos federais. Estamos falando de pagamento da conta de luz, de manutenção básica. Os institutos federais e as universidades federais ficarão praticamente inviabilizados agora neste final de ano. Presidente, eu faço este apelo ao Governo Federal, para que a situação não perdure. Ao mesmo tempo, digo aos institutos federais e às universidades, à educação do nosso País, que, com Lula Presidente, nós vamos cuidar das universidades, vamos cuidar dessa juventude que está nas universidades, em toda a rede federal de educação. Peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 23/11/2022Breves Comunicações
Acerto das medidas adotadas pelo Poder Judiciário e pelas forças policiais do Estado de Mato Grosso para contenção de atos antidemocráticos. Apelo ao Congresso Nacional de aprovação da chamada PEC da Transição. Necessidade de abertura de espaço fiscal para implantação das políticas sociais do futuro Governo do PT.
Palavras-chave oficiais: Bloqueio viário,Rodovia,contra,Resultado eleitoral,Mato Grosso Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara, gostaria, inicialmente, de parabenizar os órgãos de Justiça e a polícia de Mato Grosso. Ontem eu vim a esta tribuna protestar contra os atos terroristas dos bolsonaristas em Mato Grosso e Rondônia. Já tivemos ali 11 prisões e 50 terroristas bolsonaristas já foram identificados, esses que estão fazendo arruaça, queimando caminhões. Hoje nós vimos uma cena que causou perplexidade na população, Deputado José Nelto. Era um pai que estava levando o filho para fazer uma cirurgia ele poderia perder a vista e foi impedido por esses terroristas. Então, aos terroristas a cadeia. Eles são bandidos e têm que ser tratados como bandidos. Eu venho à tribuna fazer um apelo ao Congresso Nacional. Se houve consenso na última eleição é o de que nós não admitimos a fome no País. São mais de 33 milhões de pessoas que estão com fome no País. Portanto, assim como aprovamos aqui o Auxílio Emergencial e assim como foi aprovado, Deputado Carlos Zarattini, o Auxílio Brasil de 600 reais, nós precisamos aprovar a PEC da Transição, garantindo os 600 reais para famílias que passam fome no Brasil, mais 150 reais por criança até os 6 anos de idade. É imperativo que isso aconteça. E todos nós que votamos, sejam os partidos que hoje fazem parte da base de Bolsonaro, sejamos nós que fazemos parte da Oposição, temos que votar essa PEC para garantir os 600 reais pelo menos por 4 anos. Precisamos abrir espaço fiscal para que os recursos da Farmácia Popular sejam recompostos; abrir espaço fiscal para que o dinheiro da merenda seja garantido; abrir espaço fiscal para que tenhamos investimentos no Minha Casa, Minha Vida no início do próximo Governo; abrir espaço fiscal para que possamos ter, depois de tantos anos, a recomposição real do salário mínimo. Essa foi uma proposta do Presidente Lula, e já vinha dos nossos Governos Lula e Dilma. Agora, na eleição, nós tivemos a aprovação dessa proposta pela população. O povo brasileiro pede socorro. A PEC já está tramitando no Senado. Nós esperamos uma tramitação rápida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, para que possamos, até dezembro, Presidente, aprovar essa PEC tão importante para o País, principalmente para as pessoas que mais precisam. Sr. Presidente, peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 22/11/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao Presidente e Vice-Presidente da República eleitos, respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, pela indicação do orador para participação no grupo de transição governamental. Inconsistência de ação ajuizada pelo PL junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anulação de votos no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Apelo aos partidos da base aliada do Governo Jair Bolsonaro de desmobilização de manifestações antidemocráticas em curso no País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,indicação,Equipe de apoio,Governo,transição Eleições,Resultado eleitoral,Relatório (documento administrativo),Fraude,Urna eleitoral,Partido Liberal (PL),Ação judicial,anulação,Voto,Urna eletrônica Manifestação pública,Bloqueio viário,Movimento de protesto,Resultado eleitoral,Eleições,desabastecimento,Acre
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, quero aqui agradecer ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao Coordenador de Transição, ex-Governador Geraldo Alckmin, Vice-Presidente eleito, pela minha indicação para fazer parte, entre os Parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados, do processo de transição. Fico muito honrado por mais essa missão que está sendo dada a mim neste momento e que vou cumprir com muito zelo e com todo o carinho ao povo brasileiro. Mas quero aqui, neste momento, dizer que esse é o Governo que foi eleito e que vai tomar posse no dia 1º de janeiro. Chega de chororô! Podem chorar, podem espernear e podem passar vergonha. Nós já tivemos o relatório do Ministério da Defesa, que foi uma vergonha, e agora temos essa ação do PL que visa anular quase 60% das urnas, só que apenas do segundo turno. E o Ministro Alexandre de Moraes já despachou pedindo que, em 24 horas, o PL apresente também a auditoria do primeiro turno, porque se trata, é claro, de uma esperteza. Chega de esperteza, pessoal! Chega de passar vergonha! A eleição já acabou, vamos virar essa página. Isso é muito sério! Nós estamos falando da vontade do povo brasileiro. A vontade soberana do povo brasileiro foi eleger Luiz Inácio Lula da Silva e Alckmin para governarem o País a partir de 2023. Quem perdeu a eleição vai para a Oposição. Isso é a coisa mais natural do mundo. Qualquer pessoa sabe disso. Agora, o que é sério e o que é muito grave é ver terroristas nas estradas, como nós estamos vendo, incentivados por esse pessoal a bloquear estradas, desabastecendo inclusive o meu Estado do Acre, que hoje está com problemas em relação ao abastecimento de combustível e em relação ao abastecimento de alimentos. Nós estamos vendo filas de carros nos postos. Isso é irresponsabilidade! Queimar caminhões, como estão fazendo, isso é irresponsabilidade! Amarrar caminhoneiros que estão furando os bloqueios, isso é responsabilidade. Mais do que isso, é bandidagem! Nós não podemos aceitar isso! Eu quero fazer um apelo aqui aos membros dos partidos que fazem parte da base do Presidente Bolsonaro, para que façam um apelo para que este terrorismo acabe, essa criminalidade de estar em frente a quartéis insuflando as Forças Armadas. Isso é crime! Nós aprovamos aqui a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. Chega! A população não aguenta tanta balbúrdia! A eleição acabou! Vamos virar essa página e vamos para o debate democrático. O Presidente Lula vai assumir no dia 1º e vai cuidar do nosso País, como cuidou em 2 mandatos. Eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 09/11/2022Breves Comunicações
Boas-vindas a Brasília, Distrito Federal, ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa positiva quanto ao desempenho do futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva na área econômica. Participação do Presidente da República eleito na 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP27, no Egito. Retomada da credibilidade internacional do Brasil com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Falecimento da cantora Gal Costa.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Diálogo político,Reunião,Salário mínimo,Bolsa Família,Orçamento,Dívida pública,Investimento estrangeiro,Fórum Econômico Mundial (FEM),Fundo Amazônia,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP)(27:2022, EGITO) Homenagem póstuma,Cantor,Artista,Mulher,Bahia
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Caroline de Toni, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento pela TV Câmara, quero dar as boas-vindas ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que, aqui em Brasília, está visitando as instituições. Já visitou o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira; o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco; e membros do Judiciário, num momento importante. O Presidente está negociando o programa eleito pela maioria do povo brasileiro, sobretudo o que diz respeito ao salário mínimo, ao auxílio de 600 reais e mais 150 reais para cada criança de até 6 anos, além de investimentos importantes para nosso País. O Presidente está pegando o País numa condição arrasada, num estado de fome, de endividamento das famílias, de desemprego, do salário mínimo com perda real, porque não houve nenhum ganho real do salário mínimo ao longo dos 4 anos deste Governo. Aliás, foi por meio de um rombo nas contas públicas que o atual Presidente tentou se reeleger, comprando a consciência da população. Felizmente, isso não deu certo. Quero falar sobre o efeito Lula, de coisas positivas. Tão logo o Presidente Lula foi declarado eleito no último fim de semana, nós já tivemos a valorização da nossa moeda o real foi a moeda que mais se valorizou! Tivemos a queda do dólar e a subida da Bolsa de Valores. Vários fundos de pensão, até mesmo alguns da Europa, como o fundo dinamarquês Akademiker Pension, dizem que o Brasil está saindo do compasso de espera. Já tivemos mais de 3 bilhões de reais em investimentos estrangeiros. Muitos efeitos positivos! Lula será o primeiro Presidente eleito, não ainda na condição de Chefe de Estado, convidado a participar do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne as maiores potências do mundo. O Presidente Lula já foi convidado e deverá ir ao Egito para a COP 27. Como disse o ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos Al Gore, o povo brasileiro decidiu que quer a Amazônia em pé, que não aceita garimpeiros, que não aceita madeireiros ilegais, grileiros, ao contrário deste Governo, que tem destruído a Amazônia, que apresenta recordes de desmatamento. O Fundo Amazônia será liberado pela Noruega e pela Alemanha. Nós estamos falando de mais de 500 milhões em investimentos, fora os que iremos negociar para termos mais investimentos para a Amazônia. É muito importante nós vivermos este momento em que o Brasil, com o Presidente Lula, retoma sua credibilidade internacional e assim continuará nos próximos 4 anos. Finalizo minhas palavras dando um viva à Gal Costa, uma das nossas maiores cantoras e artistas do nosso País. O atual Presidente poderia demonstrar seu lamento ante a perda de uma das grandes artistas brasileiras, mas, infelizmente, ele nunca faz isso, porque lhe falta sensibilidade. Sra. Presidenta, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/11/2022entregue por escrito
Homenagem póstuma ao professor, militante esquerdista e ex-Deputado Federal Marcos Afonso, do Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Partido dos Trabalhadores (PT),Acre,Homenagem póstuma
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 16 de setembro deste ano, em meio à efervescência da campanha eleitoral, perdemos um valoroso companheiro do Partido dos Trabalhadores, o professor, militante de esquerda, ex-Vereador de Rio Branco e ex-Deputado Federal Marcos Afonso, vítima de um câncer agressivo no pâncreas, descoberto em julho deste ano. Desde 2019, quando se aposentou, ele morava em Fortaleza com a companheira Patrícia Coelho. Antes de morrer, no entanto, compartilhou com ela o desejo de ter suas cinzas jogadas às margens do Rio Acre, em um local conhecido como Porto da Gameleira, em Rio Branco. Este desejo foi atendido em meados de outubro, quando amigos e familiares de Marcos Afonso participaram da cerimônia de dispersão de suas cinzas no rio. A cerimônia teve início no Parque Capitão Ciriaco, que, antes de se tornar um parque público, foi um seringal, e este seringal pertencia à família do professor e jornalista. Após a cerimônia inicial, que contou com a presença de ilustres militantes e políticos da Esquerda, como os ex-Governadores Tião Viana e Jorge Viana, o cortejo seguiu para a curva da gameleira, onde, ao som de belas canções, foram despejadas no rio flores e as cinzas de Marcos Afonso. Leitor voraz e agente social com causa e conhecimento, Marcos foi Vereador pelo PCdoB em 1992, Deputado Federal em 1998, pelo Partido dos Trabalhadores. Começou sua vida política, ainda como estudante secundarista, no movimento estudantil, mas foi, também, militante de movimentos sociais que eclodiram na década de 80 no Acre. Na universidade, na década de 80, foi fundador e Presidente do Centro Acadêmico de Direito e Presidente do DCE. Na sua atuação como profissional do jornalismo acreano, foi fundador e Vice-Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre. Como militante, participou ativamente da vida política da sociedade acreana, tendo sido eleito Vereador de Rio Branco e Deputado Federal. É uma perda irreparável! Portanto, quero prestar minha homenagem a este grande político acreano. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. - 08/11/2022Breves Comunicações
Regozijo com a eleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Importância de aprovação do Bolsa Família de 600 reais, de recomposição do valor do salário mínimo e dos recursos orçamentários destinados à merenda escolar e ao Programa Farmácia Popular. Repúdio a manifestações golpistas contra o resultado das urnas
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidência da República,Eleição,Bolsa Família,Salário mínimo,Merenda escolar,Programa Farmácia Popular do Brasil manifestação,contra,Resultado eleitoral,Repúdio
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento, venho aqui comemorar a grandiosa vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro Presidente da República eleito por três vezes para comandar o Palácio do Planalto em nosso País. É o Presidente que bateu o recorde de votação na eleição do último dia 30 de outubro. O Presidente Lula, assim que foi eleito, disse que é hora de baixar as armas. O Brasil precisa de paz, precisa olhar para a frente. O atual Presidente já reconheceu a derrota. O Presidente Lula já está no momento de transição, inclusive tentando aprovar medidas no Congresso Nacional que são fundamentais para que ele possa realizar e cumprir o compromisso que saiu vitorioso das urnas. Por isso, temos, sim, que aprovar todas as medidas. Já há uma negociação nesta Casa, com o Presidente Arthur Lira e o Presidente Rodrigo Pacheco, do Senado, para que possamos aprovar o Bolsa Família de 600 reais, mais 150 reais por criança de até 6 anos de idade; para que possamos de fato ter o salário mínimo reajustado com ganho real, como tínhamos e foi destruído pelo atual e por outros Governos; para que possamos voltar a fazer investimentos no nosso País e também corrigir esta peça orçamentária que prevê um corte de recursos para merenda escolar e a Farmácia Popular. Precisamos olhar para a frente. O que não podemos aceitar e temos que ser intolerantes em relação a isto são manifestações golpistas. Golpistas, sim! Quem perde a eleição vai para a oposição. Agora, não existe nenhuma previsão na Constituição Federal de intervenção federal para anular eleição. Não existe nenhuma previsão na Constituição Federal para as Forças Armadas intervirem para anular resultado de eleição. Peço à bancada da segurança pública que olhe o que está acontecendo e repudie o que aconteceu com os policiais em Novo Progresso, no Estado do Pará, que estão sendo recebidos à bala pelos "bolsonaristas". Aliás, se fosse o MST, já estaria todo mundo gritando aqui. Os responsáveis por essa violência política que está acontecendo hoje no nosso País, como ocorreu com Roberto Jefferson e com a Deputada Carla Zambelli, às vésperas da eleição, são vocês. Deem um jeito para essa violência política parar. O Brasil precisa de normalidade, o Brasil não quer mais as famílias separadas. Vão para a Oposição! Agora já estão até nomeando os Ministros do futuro Governo. O desespero tomou conta. Nós precisamos de normalidade e de respeito. Peço a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 08/11/2022
Visita, à Casa, dos Vereadores Alcemir e Alarice Botelho, do Comandante da Polícia Militar, Tenente Roberto, e do Prefeito Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, do Município de Xapuri, Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: Orador,Reunião,Vereador,Prefeito,Xapuri (AC)
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Obrigado, Deputado João Daniel, pelo minuto cedido. Eu quero registrar aqui a presença do Sr. Bira Vasconcelos, Prefeito de Xapuri, a terra de Chico Mendes, onde se iniciou a revolução acriana. Também registro a presença da Vereadora de Xapuri, a Sra. Alarice Botelho ambos são do PT , e do Tenente Roberto, que é Comandante da Polícia Militar naquele Município. Sejam muito bem-vindos. Estamos tratando aqui de assuntos de extremo interesse do querido Município de Xapuri. Eu tenho o título de cidadão xapuriense e gosto muito do Município, que tem um povo acolhedor. Neste momento, o Plenário está aqui dando as boas-vindas a essas pessoas e também ao Vereador Alcemir, do União Brasil, que não está aqui, mas que veio tratar de temas referentes ao Município de Xapuri. Obrigado, Presidente. Eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 08/11/2022entregue por escrito
Concessão do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial à Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Estado do Acre. Iniciativas do órgão para enfrentamento da violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Procuradora de Justiça,Prêmio institucional,Ministério público,Acre,Inovação tecnológica,Poder Judiciário,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última semana do mês de outubro, a Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, do Ministério Público do Estado do Acre MPAC, venceu o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial. Ela havia sido indicada como uma das finalistas na categoria Liderança Exponencial, segmento Ministério Público e Órgão de Controle. A premiação, que ocorreu durante a abertura da 6ª Edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça, um dos maiores eventos sobre a revolução tecnológica nas instituições do sistema de Justiça, tem como foco reconhecer personalidades que tenham liderado uma contribuição para a Justiça brasileira ou que tenham demonstrado trajetória consistente de liderança de gestão de projeto. Este prêmio reconhece a trajetória da Procuradora Patrícia Rêgo, motivo de orgulho para o povo acreano e para a instituição Ministério Público. E, da tribuna desta Casa, que é a Casa do Povo, quero deixar registrado o legado dessa competente profissional do meio jurídico. Em seu discurso, no ato de agradecimento pelo referido prêmio, Patrícia Rêgo, demostrou com suas palavras por que mereceu ser a vencedora: Os desafios de promover mudanças positivas num mundo profundamente desigual, altamente conectado e interdependente no atual contexto de incertezas, crises sobrepostas e desinformação exigem uma aposta em tecnologia e inovação, por isso ser distinguida com uma premiação, e num evento de grande porte voltado para inovações, nos honra, emociona e nos motiva especialmente porque não se trata de uma distinção pessoal apenas, mas do reconhecimento de um esforço e trabalho coletivo da Instituição Ministério Público do Acre e que pode inspirar outras pessoas e instituições a também trilhar o caminho do fazer diferente do que usualmente costumamos fazer. O Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial destaca cases de sucesso de profissionais com perfil empreendedor em suas instituições, em sete categorias: Inovação Tecnológica, Inovação na Gestão, Laboratórios de Inovação, Inovação Social, Liderança Exponencial, Executivo de Tecnologia, Executivo de Inovação. O MPAC participou da 6ª Edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça com três iniciativas focadas no enfrentamento da violência contra a mulher que são conduzidas pelo Centro de Atendimento à Vítima CAV. Uma delas, o CAV tá On, é um aplicativo criado na pandemia, pelo qual a mulher vítima de violência pode fazer a denúncia, pelo celular, sem sair de casa. Outra prática é o Observatório de Violência de Gênero, uma sala de estudos, com metodologia própria, à luz do manual de atuação das Promotoras e dos Promotores de Justiça em casos de feminicídio. A terceira iniciativa é o Feminicidômetro, uma ferramenta de acompanhamento e transparência do processo penal em todas as suas fases, seguindo uma linha do tempo, desde a data da ocorrência do fato, a instauração e conclusão dos inquéritos, passando pelo oferecimento da denúncia pelo MP, até a data do julgamento, com informação da respectiva sentença e da pena ao acusado. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 05/10/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores acrianos pelos votos recebidos no pleito eleitoral de 2022. Regozijo com o desempenho do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno das eleições presidenciais. Repúdio do povo brasileiro à gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Inconsistência de acusações contra o líder petista com relação à liberdade religiosa. Razões do apoio do povo brasileiro ao presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva. Agradecimento ao eleitorado acriano pelos votos concedidos aos candidatos oposicionistas. Reorganização da Federação Brasil da Esperança no Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,Eleitorado,Acre,agradecimento Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição geral,Primeiro turno das eleições,Acre Presidente da República,Repúdio Liberdade de religião,Democracia,Defesa,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, quero fazer uma saudação especial ao meu querido povo do Acre e agradecer pelos 12 mil e 304 votos que me foram dados em mais uma eleição. Também venho aqui neste dia comemorar o resultado do ex-Presidente Lula, que bateu o recorde de votos, foi o candidato mais votado da história, com 57 milhões, 259 mil e 504 votos, o que representa 48,43% dos votos no primeiro turno. Foi o melhor resultado, em primeiro turno, da história do Partido dos Trabalhadores. Estamos falando de 14 Estados da Federação onde o Presidente Lula venceu a eleição. O povo brasileiro não aguenta mais Bolsonaro, não aguenta esses resultados artificiais da economia. É um Governo que passou 3 anos e meio com o povo abandonado e tomou uma série de medidas artificiais para enganar o povo agora, às vésperas das eleições. Mas o povo mostrou que não vai se enganar. Aliás, essas medidas todas vão só até dezembro, como é o caso do Auxílio Emergencial a LOA que foi encaminhada para cá prevê um Auxílio Emergencial de 400 reais e das medidas de redução no preço do combustível. Hoje mesmo o Presidente Bolsonaro está pressionando a PETROBRAS para que não haja aumento no preço do combustível. Mas o povo lembra que todo mês havia aumento no preço do combustível, aumento no preço do gás de cozinha, aumento no preço de energia elétrica. O povo não vai se enganar. Não adianta vocês virem aqui dizer essas coisas, porque o povo não vai se enganar. Não adianta utilizar mentiras, mentiras deslavadas, de cunho religioso, porque o Presidente Lula foi quem assinou a lei que trata da liberdade religiosa, o Presidente Lula foi quem assinou a lei que criou o Dia da Marcha para Jesus, o Presidente Lula foi quem fez concessões de rádio e televisão para os evangélicos. O Presidente Lula tinha uma relação boa com todos no Brasil, não perseguia ninguém, ao contrário do Presidente Bolsonaro, que quer instalar uma ditadura aqui se for reeleito, como a que existe na Hungria, com o Presidente Orbán, que está no quarto mandato e subjuga a Oposição. Então, o povo não vai se enganar, esqueçam isso. Tanto é que nos últimos dias já tivemos apoios significativos: apoio do PDT e do candidato Ciro Gomes, ao qual nós agradecemos. Daqui a pouco devem anunciar o da candidata Simone Tebet. O Partido Cidadania também deu esse apoio. Hoje pela manhã recebemos o apoio do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse o seguinte: "Estou do lado de quem sempre esteve ao lado da democracia e da inclusão social". Então, trata-se da vitória do amor contra o ódio, da democracia contra o fascismo, daquele que quer cuidar contra aquele que é indiferente, que foi indiferente inclusive em relação às quase 700 mil mortes decorrentes da COVID-19. Por isso, o povo vai dar a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno. Do mesmo jeito, em relação ao Estado do Acre, eu quero parabenizar o ex-Governador Jorge Viana, que teve mais de 100 mil votos e honrou o partido. Ele foi candidato e se colocou como alternativa a Marcus Alexandre. Também parabenizo a nossa candidata ao Senado, a Nazaré Araújo, que conseguiu quase 40 mil votos também. Nós agradecemos ao povo do Acre. Infelizmente, não conseguimos o resultado eleitoral. Desejo sucesso aos eleitos: a Governador, Gladson Cameli; a Senador, Alan Rick, que hoje é Deputado Federal. Que tenham sucesso nos seus mandatos, assim como os Deputados Federais e Deputados Estaduais eleitos neste pleito do dia 2 de outubro. Nós da Federação Brasil da Esperança, no Acre, estamos nos reorganizando. Vamos à luta neste segundo turno. Agradecemos também aos quase 30% dos acrianos que votaram em Lula. Nós tivemos um resultado muito melhor do que tivemos com o Haddad em 2018. Vamos ampliar esse resultado agora também no Estado do Acre neste segundo turno. O povo brasileiro vai dar um grito de liberdade no dia 30 de outubro, elegendo Luiz Inácio Lula da Silva. Viva o povo brasileiro! Eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 03/08/2022entregue por escrito
Possível vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, segundo pesquisas recentes. Acirramento dos ataques do Presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas. Assinatura da Carta da Democracia por representantes de diversos setores da sociedade brasileira. Chapa eleitoral competitiva da federação formada por PT, PCdoB e PV no Estado do Acre. Candidatura do orador ao terceiro mandato de Deputado Federal.
Palavras-chave oficiais: PESQUISA ELEITORAL, ELEIÇÕES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOLPE DE ESTADO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, DEFESA, CARTA, DEMOCRACIA. ACRE, JORGE VIANA, EX-GOVERNADOR, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, SENADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CANDIDATURA, CHAPA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES. LEO DE BRITO, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, as pesquisas apontam a vitória do Presidente Lula no primeiro turno e mostram que 74% dos brasileiros estão com o voto consolidado e dizem não mudar o mesmo. Diante desta realidade, o Presidente Bolsonaro tem acirrado o discurso contra as instituições e o processo eleitoral, dando sinais claros de que, se depender dele, haverá um golpe de Estado. A sociedade brasileira começa a se posicionar contra as constantes investidas deste que não respeita a democracia e nem a nossa Constituição Federal. Representantes dos mais diversos setores da sociedade assinaram a Carta da Democracia e há um movimento para, caso seja necessário, as ruas sejam tomadas em defesa da mesma. No Acre, o palanque do Lula já está sendo formado pela nossa Federação, com a candidatura do Jorge Viana ao Senado e candidatura própria ao Governo do Estado, como inclusive acontece desde 1989, quando Nilson Mourão foi candidato a Governador. Paralelo a isso, temos uma chapa competitiva de pré-candidatos aos cargos de Deputado Estadual e Federal, na qual consta meu nome. É uma honra estar me apresentando para um terceiro mandato, para novamente representar com coerência e dignidade o povo do meu Estado. Neste último mandato, que assumi depois de quase 2 anos de legislatura, procurei trabalhar pautas que representam meus valores mais primorosos: a defesa da educação, a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade, a defesa dos direitos da mulher e do meio ambiente. Sou um dos coautores do projeto que garantiu acesso à compra do gás de cozinha a 53 mil famílias acreanas e milhões em todo o Brasil. Como membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle atuei fortemente na defesa da transparência e do uso correto dos recursos para serviço público, em especial para a saúde e educação. Lutei e luto pelo fim do orçamento secreto, que considero uma vergonha para esta Casa e para os Parlamentares que dele fazem uso. E ao lutar pelo fim desse vergonhoso instrumento, estou defendendo o Parlamento e, acima de tudo, a democracia em nosso País. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 13/07/2022entregue por escrito
Realização de baixos investimentos internos pelo Governo do Estado do Acre. Não criação de comissões de licitação pelo gestor estadual. Duplicação da AC-405, rodovia de ligação da cidade de Cruzeiro do Sul ao aeroporto internacional da municipalidade. Repúdio à gestão do Governador Gladson Cameli.
Palavras-chave oficiais: GLADSON CAMELI, GOVERNADOR, ACRE, INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, ROVODIA, CRUZEIRO DO SUL (AC), DUPLICAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, AUSENCIA, GESTÃO, REPÚDIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em 2019, o Governo do Acre dispunha de 587,51 milhões para investimento, mas aplicou apenas 135,80 milhões, ou seja, meros 23,1% do recurso disponível. No ano seguinte o quadro foi ainda mais grave. O nível de aplicação do caixa disponível para investimento foi de míseros 22%, ou seja, de um montante disponível da ordem de 887,55 milhões, usou apenas 194,94 milhões (22%). Um desastre! Nas gestões progressistas a execução teve média de 60%: com Jorge Viana, na casa de 64%; Binho, 70%; e Tião Viana, no primeiro mandato, no patamar de 65,7%, e 41% no segundo. E não adianta botar a culpa na pandemia, porque outros Estados e mesmo os Municípios enfrentaram os mesmos problemas e não foram tão medíocres no uso do recurso público. O Governo do Sr. Gladson Cameli, pasmem, senhores, não sabe realizar uma licitação! Não tem capacidade de elaboração de projetos e muito menos de execução de serviços. Para dar um exemplo, durante todo o ano de 2019 o Governo não teve comissão de licitação instalada. Em 2020, rodaram vários diretores no setor sem que nenhum conseguisse se fixar, por falta de conhecimento técnico. Mesmo em 2021 e agora em 2022 a execução de compras pelo Governo é um caos. Virou o Governo das caronas. As empresas vêm falindo porque todas as aquisições do Acre são realizadas de empresas do Amazonas, porque o Governo vai buscar carona por lá. Isso explica as dificuldades que o Estado vem enfrentando para gerar empregos, para estimular as empresas e para fazer a roda da economia girar. Neste momento, em todo o Acre, apenas uma obra de grande volume está em execução, a duplicação da AC-405, que liga Cruzeiro do Sul ao aeroporto internacional da cidade. Mesmo a obra do anel viário de Brasiléia, uma obra projetada nos Governos da FPA, segue a passos de tartaruga, dada a fragilidade dos órgãos locais na execução do serviço. As pessoas estão indo embora do Acre, buscando Santa Catarina ou a Paraíba, lugares mais dinâmicos e com Governos mais efetivos. A situação desestimula até mesmo nós, Parlamentares, a botar recurso de emenda parlamentar para execução pelo Governo do Estado. Todos os Parlamentares do Acre hoje, mesmo os que apoiam o Governo Gladson Cameli, reclamam da baixa execução do Governo. Eu tenho emendas para investimentos em escolas, hospitais, ramais, equipamentos esportivos, máquinas agrícolas, dentre outros, recursos que estão parados, ou convênios travados junto aos Ministérios aqui em Brasília porque o Governo do Sr. Gladson Cameli não consegue resolver entraves burocráticos. São revisões de projetos, prestações de contas e outros procedimentos técnicos de rotina que o Governo não sabe executar, numa clara demonstração de incompetência técnica básica. E a situação do Estado tende a se agravar. Neste momento o Acre não realiza nenhuma negociação de vulto visando captar recursos para investimento. Enquanto no passado nossos Governos captaram recursos com Banco Mundial, Banco Interamericano (BID), BNDES, KFW (banco alemão de investimento), Fundo Amazônia e faziam bom uso das emendas parlamentares e dos programas federais como Minha Casa Minha Vida, PAC 1 e 2, Luz Para Todos; enquanto se captava grande volume de recursos junto ao Governo Federal via DNIT, por exemplo, que aportou quase 2 bilhões para a construção da BR-364 e seu grande volume de pontes, uma importante estrada que liga Rio Branco, no Vale do Acre, a Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, no atual Governo não se capta nada. Faltam credibilidade e capacidade técnica. Falta uma liderança com visão e capacidade de trabalho para juntar todos os atores da sociedade, os órgãos, os técnicos... O Acre segue sem rumo e sem futuro! Peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 12/07/2022Breves Comunicações
Paralisação das obras de manutenção da BR-364, entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Estado do Acre. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com o povo acriano.
Palavras-chave oficiais: BR 364, RODOVIA FEDERAL, RIO BRANCO (AC), CRUZEIRO DO SUL (AC), PARALISAÇÃO, MANUTENÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POPULAÇÃO, ACRE, DESINTERESSE, CRÍTICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, quero neste momento me dirigir especialmente ao povo do Acre, que vem sendo literalmente enrolado - não tenho outra palavra a dizer senão essa. A BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul, que foi feita nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nos Governos Estaduais de Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana, está aberta desde 2011, de inverno a verão, e muito se questionou a respeito dos valores. Já faz mais de 6 anos que ela está sob a administração do DNIT, do Governo Federal, só agora no Governo Bolsonaro já são quase 4 anos, e hoje ela se encontra literalmente abandonada. Nós estamos em pleno verão amazônico, e há carros quebrando, carros atolando, em pleno verão amazônico. Há inclusive buracos. É uma situação de péssima manutenção, que se estende de Rio Branco a Porto Velho, conforme ouvimos em recentes reclamações. Mas o DNIT, o Governo Federal e o Ministério dos Transportes literalmente não fazem nada, simplesmente não fazem nada, estão abandonando aquela estrada. O Presidente Bolsonaro teve 80% dos votos, praticamente, no Estado do Acre, mas literalmente virou as costas para o nosso querido Estado. Para se ter uma ideia, dos 285 milhões de reais em contrato, somente 30 milhões de reais estavam liberados este ano. O empresário disse, agora no meio do ano, que iria parar, porque não tinha condições de fazer a obra com esse valor ínfimo. E, agora há pouco, recebemos a notícia de que as obras de manutenção da BR-364 pararam. No ano passado, o Ministro Tarcísio, este que vai ser candidato pelo Estado de São Paulo, disse que o projeto de reconstrução da BR já estava praticamente pronto. Mentira! Mentiu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle! Inclusive, ficamos sabendo que somente agora contrataram um projeto de reconstrução, projeto este que vai custar 1 bilhão de reais. Vai demorar 2 anos a reconstrução, ou seja, ela não vai acontecer. Nós temos visto foto para lá do DNIT, foto para cá da bancada da Assembleia Legislativa, da bancada federal. Eu não participo mais de foto. Chega de enrolação do Governo Federal em relação ao Estado do Acre e à BR-364. É só fotos, blá-blá-blá e, na verdade, muita enrolação. O povo do Acre não aguenta mais tanta enrolação, tanto descaso, tanto abandono do Governo Bolsonaro com o nosso Estado. Sr. Presidente, eu peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 07/07/2022entregue por escrito
Protesto contra os cortes orçamentários promovidos pelo Governo Jair Bolsonaro nas instituições de ensino superior, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e nos Centros Federais de Educação Tecnológica. Malabarismo financeiro feito pela Reitora do Instituto Federal do Acre - IFAC, Rosana Cavalcante, para a permanência do funcionamento da instituição. Ofício encaminhado pelo Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF, Claudio Alex Jorge da Rocha, solicitando apoio em relação à recomposição do orçamento de 2022 e à manutenção do orçamento de 2023 sem os cortes previstos.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORTE, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), CRÍTICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivemos um momento muito preocupante da educação brasileira. Temos presenciado um verdadeiro desmonte das políticas públicas voltadas para esta área, que é tão importante para o futuro da nossa Nação. Temos reiteradas vezes denunciado os sucessivos cortes orçamentários que estão sendo promovidos pelo atual Governo. São recursos que impactam diretamente o funcionamento de instituições federais de ensino em todo o País, atingindo milhares de estudantes e cujo reflexo irá atingir os mais diversos setores da nossa sociedade no futuro. Não são apenas as instituições de ensino superior que foram atingidas pelos cortes do Orçamento em 2022, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e até o Colégio Pedro II foram atingidos. Ontem recebi em meu gabinete a Reitora do Instituto Federal do Acre - IFAC, Rosana Cavalcante dos Santos, que me relatou o verdadeiro malabarismo que tem feito, juntamente com toda a sua equipe, para manter os núcleos em funcionamento na capital e no interior do Estado. Está sendo feito um esforço hercúleo, e a notícia da redução do orçamento para 2023 trouxe muita preocupação. Para se ter uma ideia, como forma de garantir a manutenção dos alunos em aula, a administração tem enxugado os gastos e feito cortes em algumas áreas. Um exemplo é a redução do número de vigilantes nos espaços, o que deixa a estrutura física vulnerável, mas garante recursos para o auxílio dos alunos. Com o orçamento atual também não há recursos para manutenção dos espaços. Nem mesmo para o conserto de uma porta que porventura venha ser danificada por algum motivo. Para o próximo ano, o cenário é ainda mais preocupante. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o orçamento será 12,6% menor do que o deste ano, uma perda de 307 milhões de reais. Em se tratando do instituto acriano, os cortes em 2023 serão de 12,61% na referência, 14,71% na assistência, 6,05% no custeio e 100% no investimento. Diferente dos cortes de 2022, os cortes para o próximo ano serão lineares, o que impede a administração dos institutos de remanejar os recursos de acordo com suas necessidades. Na última semana, o Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Claudio Alex Jorge da Rocha, enviou ofício aos Parlamentares desta Casa solicitando apoio em relação à recomposição do orçamento de 2022 e à manutenção do orçamento de 2023 sem os cortes previstos. Peço que esse discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 07/07/2022
Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PRIMEIRO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONTRARIO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos assiste neste momento, eu me inscrevi para falar a favor da matéria porque, de fato, nós do Partido dos Trabalhadores e dos partidos que compõem a Oposição não poderíamos deixar de ser favoráveis a temas que estamos defendendo como temas permanentes para o povo brasileiro. Quem defende aqui os que não têm, os que não podem e os que não sabem é a bancada da Oposição. Para quem não recorda, informo que fomos nós que criamos o Bolsa Família, que tiramos milhões da pobreza, tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Por outro lado, a maior marca do Governo Bolsonaro na área social foi colocar o País de volta no Mapa da Fome da ONU, segundo notícias dos jornais de hoje. Fomos nós, repito, que criamos o Bolsa Família, um programa premiado mundialmente. Quando o Presidente Bolsonaro, por motivos eleitoreiros, destruiu esse programa para criar o Auxílio Brasil, nós estávamos aqui defendendo que o Auxílio Brasil fosse de 600 reais, mas V.Exas. optaram por 400 reais. Quem teve a iniciativa de criar o vale-gás foi a bancada do Partido dos Trabalhadores. E, na última votação do orçamento, nós queríamos incluir entre os beneficiários do programa mais de 10 milhões de famílias. Quem votou para que fossem atendidas só 5,5 milhões de famílias foram V.Exas., que agora, às vésperas da eleição, estão defendendo essa proposta. Quem tem defendido permanentemente que haja subsídios ao transporte público somos nós desta bancada. V.Exas. estão fazendo isso agora porque o Presidente Bolsonaro não quer que o preço das tarifas de ônibus aumente. Quem tem defendido os taxistas são as nossas bancadas. Enquanto isso, muitos, na última Legislatura, defenderam uberização dos transportes. O mesmo vale para os caminhoneiros, que estão sofrendo desde 2016, e este Governo não mudou a política de preço de paridade de importação da PETROBRAS, de dolarização do preço dos combustíveis, uma política criminosa, que, se não for mudada, vai continuar provocando o aumento dos preços dos combustíveis. É isso que vai acontecer. Mas até dezembro haverá a redução do ICMS para ver se, no desespero do Presidente Bolsonaro, consegue-se reduzir alguma coisa no preço dos combustíveis. Quem criou o Programa de Aquisição de Alimentos foi o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e vocês o destruíram. Vocês destruíram o Programa de Aquisição de Alimentos. Então, como é que não podemos ser a favor? Somos a favor. Agora, pessoal, vamos botar o debate, dona de casa, pessoas que estão nos assistindo, no seu devido lugar. Falam de emergência aqui. Pessoal, a única emergência que existe aqui é o desespero que tomou conta do Presidente Bolsonaro. Isso porque há mais de 1 ano as pesquisas não saem do lugar, elas estão correndo em paralelo. E o ex-Presidente Lula, esse, sim, que tem o compromisso com as pessoas mais pobres, está à beira de ganhar a eleição no primeiro turno. É por isso que essa PEC está sendo chamada de "PEC das Eleições". Aliás, diga-se de passagem, o Brasil há quase 4 anos não tem Governo. O Presidente Bolsonaro não entende de economia, não entende de meio ambiente, não entende de área social, não entende de educação, não entende de nada. Ele só sabe fazer campanha desde o dia em que se sentou naquela cadeira de Presidente da República, move toda a máquina do Estado para isso, desde o primeiro dia, com motociatas, aparelhando os órgãos de Estado, e não tem compromisso nenhum com o pobre, com o caminhoneiro, com as regiões do País. As pessoas, Deputado Bacelar, não vão se enganar. Ainda bem que nós temos o Lula como candidato hoje, como V.Exa. disse, que botou esse desespero no Bolsonaro e na turma do Centrão. E as pessoas vão receber os 600 reais, vão receber todos esses benefícios e vão votar no 13 na urna, para terem, de fato, uma atenção social ao longo de 4 anos, e não só ao longo de 3 meses.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.