Nome civil: Leonardo Cunha de Brito · 47 anos
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
263 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 18/11/2020 a 21/12/2022.
- 30/03/2022Breves Comunicações
Anúncio de reajuste nos preços de medicamentos. Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pela elevação dos preços de combustíveis, do gás de cozinha e de energia elétrica. Não concessão de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Apoio à pauta de reivindicações do funcionalismo. Desestruturação do serviço público brasileiro. Nomeação, para a presidência da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de lobista vinculado às multinacionais do ramo.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, PREÇO, MEDICAMENTO, INFLAÇÃO, PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, CUSTO DE VIDA. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO SOCIAL, SINDICATO, SETOR PÚBLICO. DEFESA, REVOGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, NOVO REGIME FISCAL. VOTO CONTRÁRIO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020). CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LOBISTA, EMPRESA MULTINACIONAL, POLÍTICA DE PREÇOS, PRIVATIZAÇÃO. JOVEM, TÍTULO ELEITORAL, ELEIÇÕES, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, o Governo Bolsonaro é todo dia traz uma notícia ruim. É o Governo das notícias ruins. Hoje foi anunciado que amanhã haverá um aumento de 11% nos preços dos medicamentos. Este Governo é o mesmo que está destruindo as farmácias populares, que foram criadas no Governo do Presidente Lula. É um Governo que aumenta o preço dos combustíveis, aumenta o preço do gás de cozinha, da energia elétrica, aumenta o custo de vida da nossa população. Agora, o que não acontece é o reajuste dos servidores e das servidoras públicas federais - inclusive, eles estão mobilizados neste momento aqui à frente do Congresso Nacional - que têm tido perdas por conta da inflação ao longo desses últimos anos, em torno de 19,99%. Eles estão pedindo justiça, estão pedindo esse reconhecimento de um Governo que é inimigo do servidor público, de um Governo que tem atacado os servidores públicos. Os servidores públicos federais querem, sim, o fim, a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, querem que a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, deixe de tramitar - sabemos que conseguimos uma grande vitória porque a PEC 32 não está na pauta - e querem respeito acima de tudo, o que não há em relação a este Governo. As mobilizações estão acontecendo em diversas categorias: no Banco Central, no Tesouro Nacional, na Receita Federal, nas universidades, os médicos peritos do INSS, servidores do Poder Judiciário. Quero saudar todos esses servidores e servidoras públicas que fazem parte do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FONASEFE. Ao mesmo tempo em que há esse desmonte, esse desrespeito com o serviço público, nós temos o Governo com seus gabinetes paralelos. O gabinete do ódio, o gabinete da vacina e o gabinete do ouro. Agora, literalmente, com a nomeação do novo Presidente da PETROBRAS, que é um lobista das grandes multinacionais do petróleo, o Governo também está privatizando, levando uma verdadeira raposa para dentro do galinheiro da PETROBRAS. O destino da PETROBRAS infelizmente será a privatização. Com isso, continuará a política criminosa de preço da PETROBRAS, como disse o Presidente. O povo brasileiro está sendo massacrado. Sr. Presidente, não é à toa que nos últimos dias quase 1 milhão de jovens de 16 e 17 anos tiraram o título de eleitor. Tirem o título e o Bolsonaro! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 29/03/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019, sobre a instituição do Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 400/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PROTESTO, SISTEMA HÍBRIDO, VOTAÇÃO, SESSÃO PLENÁRIA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), DEBATE, SEMIPRESIDENCIALISMO. GOVERNO, CORRUPÇÃO, GESTÃO, EDUCAÇÃO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INDICAÇÃO, PASTOR EVAGÉLICO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós defendemos o adiamento desta votação entendendo mais uma vez que esta matéria é importante, o enfrentamento do câncer de cabeça e pescoço, mas nós da bancada do Partido dos Trabalhadores estamos em obstrução, pelas razões que já expressei agora há pouco. Não dá para nós, Deputados e Deputadas Federais do nosso País, não estarmos presentes aqui, na Câmara dos Deputados. Há Deputados pelo Brasil afora só votando, não estão aqui fazendo a discussão da matéria, e somos pagos, muito bem pagos pelo povo brasileiro, para aqui fazer os debates. Vamos aceitar pautas como as que estão sendo apresentadas agora, de formação de grupo de trabalho para discutir, às vésperas de uma eleição presidencial, em que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresenta como favorito e virtual Presidente eleito, uma pauta como o semipresidencialismo, que na verdade é o Parlamentarismo? Temos visto, infelizmente, a forma como este Parlamento tem tratado das questões nacionais e como tem-se utilizado do Orçamento, do tão importante Orçamento Geral da União, que é fundamental para as políticas públicas, que foram destruídas neste Governo. Este Governo destruiu as políticas educacionais. Está aí o exemplo do Ministério da Educação. O quarto Ministro, o quarto Ministro já caiu. O maior retrato desse Ministério é a incompetência e agora a corrupção. O Governo, que tem os seus gabinetes paralelos - o gabinete do ódio, depois o gabinete de 1 dólar por vacina -, agora tem o gabinete do ouro, o gabinete do tráfico de influência. Ao contrário do que ocorria nos Governos anteriores, em que a liberação de recursos se dava de maneira republicana, agora os recursos têm que passar pelas mãos de dois pastores, que inclusive não honram a condição de pastores. É fundamental que façamos este registro ao povo brasileiro. As coisas estão muito erradas neste País, as coisas estão muito erradas neste Parlamento, haja vista que está discutindo temas que não devem ser discutidos, como o semipresidencialismo, e está cassando prerrogativas de Deputados, que poderiam estar participando das sessões pelo sistema Zoom, como aconteceu durante a pandemia. Obrigado, Sra. Presidenta. - 29/03/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019, sobre a instituição do Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Obstrução das votações pelo PT em protesto contra a manutenção pela Casa do sistema híbrido de votação.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 400/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, CONTRA, SISTEMA HÍBRIDO, VOTAÇÃO, SESSÃO PLENÁRIA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, quero, primeiro, dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores é a favor desse projeto. Mas nós tomamos a decisão de entrar com o kit obstrução nesta sessão exatamente por não concordarmos com a decisão tomada pela Mesa Diretora desta Casa Legislativa de instituir esse sistema que nós temos hoje, que, na verdade, praticamente caça as prerrogativas dos Parlamentares. Para as pessoas que estão nos assistindo agora neste momento pela TV Câmara entenderem, hoje os Parlamentares podem votar de onde estiverem. E quem olhar para as cadeiras desse plenário vai ver que há pouquíssimos Deputados aqui. Eles podem votar de qualquer lugar em que estiverem, de qualquer ponto do Brasil. No entanto, como era feito antigamente, quando nós podíamos falar pelo Zoom, hoje os Parlamentares que estão fora daqui não podem falar, não têm direito à palavra, só os Deputados que estão presentes aqui. Então, este é um sistema de meio Parlamentar. É um equívoco absoluto da Presidência desta Casa, Deputado Reginaldo Lopes e Deputada Erika, é um equívoco absoluto da Mesa Diretora desta Casa este sistema. Nós estamos defendendo nosso direito e somos pagos para isso, Deputados e Deputadas Federais, para estarmos presentes aqui em Brasília. A pandemia, Deputado Airton Faleiro, praticamente já arrefeceu, os Deputados estão praticamente todos vacinados. Por isso, nós não aceitamos este sistema. Na verdade, nós estamos vendo Deputados que inclusive estão se beneficiando do chamado orçamento secreto, das RP9, e não estão presentes aqui no plenário. Eles estão nas suas bases quando deveriam estar aqui debatendo projetos importantes para o nosso País, como é esse projeto. Infelizmente, o que está acontecendo é exatamente esta situação. Os Deputados que poderiam falar e utilizar a plataforma Zoom, como nós fizemos ao longo de toda a pandemia, não estão podendo fazê-lo. Esse inclusive foi um instrumento utilizado para as votações serem rápidas. Nós não concordamos com isso. Por isso, nós estamos pedindo a retirada de pauta desta matéria, mesmo concordando com ela, e vamos manter o kit obstrução, Sra. Presidenta. Obrigado. - 29/03/2022Breves Comunicações
Elevação dos preços de combustíveis, do gás de cozinha e de energia elétrica, escalada da fome, do desemprego e do desmatamento no Governo Jair Bolsonaro. Imediato reexame da sistemática de atendimento aos segurados do INSS. Recomposição e qualificação do quadro de funcionários do órgão.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESEMPREGO, FOME, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, REAJUSTE DE PREÇOS, POLITICA ECONOMICA, FLORESTA AMAZÔNICA, DESMATAMENTO, CRIME AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), QUALIFICAÇÃO, GESTÃO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Lima, quero saudá-lo e cumprimentá-lo por presidir esta sessão. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, nós temos que reconhecer uma coisa aqui: o Governo Bolsonaro bate recordes. É só olhar o preço dos combustíveis, o preço do gás de cozinha, o custo de vida, que está nas alturas, os índices de desmatamento da Amazônia, os custos da energia elétrica, o índice de desemprego, o número de desempregados, o número de desalentados, a fome que atinge os brasileiros. De fato, esse Governo é de recordes. E agora bateu mais um recorde: o recorde da fila do INSS. Há 2 milhões e 850 mil brasileiros na fila do INSS. São trabalhadoras, trabalhadores, pessoas idosas que estão em busca da sua aposentadoria, ou do BPC, pessoas com deficiência. Para se ter uma ideia, são mais de 500 mil pessoas com deficiência na fila. Muitas delas estão esperando, na fila, há mais de 2 anos. Nós estamos falando de 450 mil pessoas que estão buscando perícia médica. E, no Governo Bolsonaro, essa situação já perdura por anos e nada é feito. No ano passado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fizemos uma audiência pública para tratar do tema, mas, infelizmente, as coisas não caminharam. Os funcionários do INSS, desde o dia 23, estão em greve. Um dos motivos é porque nós servidores federais - e eu sou servidor federal também - estamos sem reposição salarial há praticamente 5 anos. No caso específico do INSS, estamos falando da falta de funcionários para atender essas pessoas que tanto precisam. Muitas delas não sabem manusear a Internet ou tem uma conexão precária para ter acesso a esse benefício pelo aplicativo Meu INSS, Deputado Valmir. Essas pessoas estão sendo privadas do acesso aos benefícios previdenciários, direito que a elas foi assegurado pela Constituição. A Previdência atacada fortemente pelo Governo Bolsonaro, já no primeiro ano aqui, dificulta o acesso das pessoas à aposentadoria. Esse povo merece respeito. No Estado do Acre, há agências do INSS fechadas. As pessoas têm que se dirigir a mais de 200 quilômetros de um Município para outro atrás desses serviços, e o Governo literalmente está de costas para essas pessoas. Faço um apelo aqui ao Presidente Bolsonaro e à direção do INSS para que tomem providências urgentes, porque não dá para as pessoas sofrerem como estão sofrendo nessa fila gigantesca. Sr. Presidente, esse é mais um recorde muito negativo desse Governo. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 23/03/2022entregue por escrito
Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias ao Município de Porto Acre, Estado do Acre, para instalação de academias ao ar livre; aquisição de equipamentos da área de saúde e realização de obras de infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: LEO DE BRITO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PORTO ACRE (AC), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DESTINAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesse final de semana estive mais uma vez no Município de Porto Acre, onde eu e o Prefeito Bené Damasceno entregamos a segunda Academia ao Ar Livre da cidade, equipamentos para a saúde e uma caminhonete, adquiridos com recursos decorrentes de emendas orçamentárias que apresentei ainda no meu primeiro mandato. A satisfação é muito grande, porque esses investimentos resultam diretamente em melhoria da qualidade de vida da comunidade e, ainda, em integração social. O nosso trabalho não para. Há 1 semana estávamos em Porto Acre entregando a primeira academia na Vila do Incra, e poucos dias depois entregamos outra academia, agora na Vila do V. Além disso, entregamos equipamentos para a área de saúde: uma caminhonete e outros itens. Barcos serão entregues numa próxima oportunidade. Esse é um trabalho de retribuição, em gratidão ao povo querido de Porto Acre, que hoje tem no Prefeito Bené um grande administrador, que vem contando com a nossa parceria desde o primeiro mandato. Por meio dessas ações, podemos fazer com que a vida da população de Porto Acre seja uma vida mais feliz. Por meio de nossa emenda, o Município pode adquirir equipamentos como foco refletor ambulatorial, mesa ginecológica, biombo, mesa de escritório, balança antropométrica adulto e infantil, mesa de exames, cadeira. Também foi destinado recurso para aquisição de uma caminhonete e uma embarcação, com capa-bode, para transporte de até 12 pessoas. Destaco ainda que, ao longo de nossos dois mandatos, já destinamos quase 7 milhões de reais para investimentos em Porto Acre, recursos que foram investidos na infraestrutura de ruas, em melhoria de ramais, na saúde e em ações sociais. Porto Acre pode continuar contando com a minha parceria e com o olhar atento do nosso mandato sempre em defesa das pessoas. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 23/03/2022
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, relativa à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Desespero dos bolsonaristas diante da liderança do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas de opinião de voto à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, DEFESA. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PESQUISA DE OPINIÃO, ELEIÇÕES, SUCESSÃO PRESIDENCIAL, RESULTADO POSITIVO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero manifestar o meu apoio irrestrito e incondicional à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que trata da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. São eles que vão até as casas das pessoas fazer aquilo que é fundamental e principal numa política de saúde pública: a atenção básica, a prevenção, a conscientização, o atendimento das pessoas. Esses profissionais precisam ter valorização e reconhecimento, como já tiveram em vários projetos de lei. Agora nós estamos falando da nossa Constituição. Então, eu quero manifestar o meu apoio. Sr. Presidente, eu quero dizer a todas as pessoas que estão assistindo à sessão que o pessoal do Bolsonaro anda literalmente desesperado. A situação não anda boa. As pesquisas estão mostrando isso. Hoje, demos um passo grandioso para uma frente ampla em defesa da democracia, uma frente ampla da civilização contra a barbárie e o desgoverno que é o Governo Bolsonaro. Eu vi alguns Parlamentares vindo aqui xingar o ex-Presidente Lula, com aquele mesmo discurso de sempre, que não tem base nenhuma. Eu vou falar aqui, de maneira muito clara, para as pessoas que estão nos ouvindo: o ex-Presidente Lula sofreu perseguição política, alguns dos seus familiares morreram, os escritórios dos seus advogados foram devassados para saberem a sua estratégia de defesa, ele foi conduzido coercitivamente, de maneira ilegal, num processo cheio de irregularidades. E digo mais: os 25 processos abertos contra ele, todos sem fundamento algum, foram absolutamente arquivados. Vocês têm que reconhecer isso. Parem de falar besteira por aí! O desespero está grande, porque nós sabemos que o que o ex-Presidente Lula fez incomoda muita, mas muita gente aqui. O ex-Presidente botou o filho do pobre, Deputado Henrique Fontana, nas universidades; levou água para o Sertão; preservou a Amazônia - na época do ex-Presidente Lula, o desmatamento da Amazônia estava baixando -; deu dignidade às pessoas pobres, que, de fato, saíram da pobreza e conseguiram ter acesso a mais de 22 milhões de empregos. Então, é isso que incomoda. As pessoas andavam de avião, e não havia essa carestia, esse massacre que está acontecendo hoje contra o povo brasileiro. Tudo isso faz com que eles fiquem desesperados. As pesquisas estão mostrando exatamente isso. Nós estamos fazendo um movimento amplo na sociedade, um amplo movimento para reconstruir o Brasil, que infelizmente foi destruído por Temer e Bolsonaro. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 23/03/2022Breves Comunicações
Filiação do ex-Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, aos quadros do PSB com vista à composição da chapa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: GERALDO ALCKMIN, EX-GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), CANDIDATO A CARGO ELETIVO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CHAPA ELEITORAL, OPOSIÇÃO POLÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, PROPINA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ARILTON MOURA, PASTOR EVANGÉLICO, PREFEITO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CORRUPÇÃO. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA AMBIENTAL, FLORESTA AMAZÔNICA, GRUPO INDÍGENA. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PRIVATIZAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INDICIAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste à sessão neste momento, o ex-Governador Geraldo Alckmin se filiou ao PSB hoje pela manhã e, muito provavelmente, deverá ser candidato a Vice-Presidente na chapa com Luiz Inácio Lula da Silva. Eles já se enfrentaram em 2006, foram ao segundo turno em 2006 e são adversários históricos. Esse gesto representa aquilo que o Brasil precisa neste momento, que é exatamente a união de uma frente ampla de partidos que vem sendo costurada para que nós possamos reconstruir o Brasil, que está sendo destruído desde o golpe de 2016. O Alckmin disse em sua fala que Lula representa a esperança, que Lula representa a democracia, que foi tirada do povo brasileiro e que hoje tem o Presidente Jair Bolsonaro como seu principal inimigo. Esse é um Governo que destrói as instituições, um Governo dos gabinetes paralelos, como nós vimos o "gabinete do ódio", o gabinete paralelo da vacina e agora o gabinete paralelo da educação, que pede propinas a peso de ouro. Nós vimos aí o Sr. Pastor Arilton Moura, que desonra os pastores, Deputado Gilberto Nascimento, pedir propina para liberar dinheiro do MEC para Prefeitos. Essa pessoa chamada Arilton é amiga do Presidente da República. Esse é um Governo que, literalmente, quer destruir a Amazônia, massacrar os povos indígenas. Esse é um Governo que massacra as donas de casa e os trabalhadores, que estão desempregados, que estão subempregados; que estão pagando 150 reais pelo gás de cozinha; que estão pagando pelo litro do combustível 8 reais, em alguns lugares, como no meu Estado, estão pagando 11 reais e 60 centavos; que estão vendo o patrimônio nacional ser dilapidado com a venda da PETROBRAS, da ELETROBRAS, dos Correios, que eles querem vender - também querem vender os bancos públicos. O Brasil vai ser reconstruído. E nós, o campo democrático, o campo que representa o povo brasileiro, vamos derrotar esse desgoverno. Hoje o Brasil não tem governo. Infelizmente, o Brasil não tem governo, e o que impera é esse tipo de política nefasta que nós estamos vendo no MEC. E o Presidente vem aqui afirmar que faz 3 anos que em seu Governo não há corrupção. É mais uma falácia, mais uma fake news, porque o que não há hoje é investigação, mas há esse tipo de patifaria, infelizmente, como a que está acontecendo, Deputado Joseildo Ramos, na educação. Isso já foi atestado na CPI. Inclusive o Presidente foi indiciado em nove crimes pela CPI da COVID e em mais de 20 crimes, além dos crimes de responsabilidade, que infelizmente foram para a gaveta, estão engavetados aqui na Câmara dos Deputados. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 22/03/2022entregue por escrito
Relato da visita do orador aos Municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, e às comunidades ribeirinhas de Remanso e Vila Restauração, na região do Alto Juruá, Estado do Acre. Indignação com o abandono e a falta de assistência do poder público às comunidades interioranas.
Palavras-chave oficiais: LEO DE BRITO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, MARECHAL THAUMATURGO (AC), PORTO WALTER (AC), RIO JURUÁ, COMUNIDADE RIBEIRINHA, REUNIÃO, EMENDA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BARCO, TRANSPORTE PÚBLICO, PREFEITURA, AUXÍLIO-GÁS, LEI FEDERAL, INFRAESTRUTURA, INTERNET, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ABANDONO, PODER PÚBLICO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados (as), quero aqui fazer o registro da visita que fiz no início do mês de março aos Municípios isolados do Alto Juruá, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, que ficam distantes cerca de 600 quilômetros da capital do Acre. Nesses Municípios, o acesso somente é possível via área, em aviões de pequeno porte e pelo Rio Juruá. Estive também nas comunidades ribeirinhas do Remanso, no Rio Bagé, e na Vila Restauração, a cerca de 8 horas de barco saindo de Marechal Thaumaturgo. Na comunidade do Remanso, visitei pessoas muito queridas, como o Guima e a D. Maria Luiza, o companheiro Jonas e sua família, e pernoitei na casa do seu Zequinha e da D. Gata, que tão carinhosamente a colheram a mim e à minha equipe. Lá eu me reuni com dezenas de moradores para ouvir as suas necessidades e apresentar ações do meu mandato, como a lei do vale-gás, que em Marechal Thaumaturgo já beneficia 1.800 famílias e movimenta cerca 100 mil reais na economia local a cada 2 meses. No Remanso, os maiores problemas estão relacionados à falta de energia elétrica, comunicação, assistência à saúde e apoio à produção, além das péssimas condições estruturais da única escola municipal que atende centenas de crianças. Outro problema apresentado pelos moradores se refere à necessidade de transporte, barcos que possam auxiliar os moradores no trajeto para a escola, a cidade, etc. Nesse sentido, firmei o compromisso de destinar recursos para a Prefeitura de Marechal na ordem de R$300 para a aquisição dos barcos tipo voadeira para atender à comunidade. Na Vila Restauração, onde vivem cerca de mil famílias, estive na casa do Carneirinho e da D. Alícia, visitei o seu Camurça e a D. Doca, também o seu Francisco e a Rosa Maria, conversei com comerciantes e pude constatar que as dificuldades são semelhantes às vivenciadas pelos moradores do Remanso. A comunidade sofre com atendimento precário de saúde, de educação, com dificuldades de acesso à Internet, mas, sobretudo, com a carestia dos alimentos, o preço do gás de cozinha, que nessa localidade chega a custar até R$150, além do desemprego e da falta de oportunidades. Um alento nessa viagem foi encontrar pessoas como a Cirleide, na Vila Restauração, mãe de cinco filhos e desempregada, que em janeiro recebeu o auxílio-gás e pôde comprar sua botija, que segundo ela mesma há tempos não conseguia comprar. Essa lei de minha autoria e de outros Parlamentares do Partido dos Trabalhares está beneficiando 51 mil famílias no Acre e mais de 5 milhões e meio de famílias no Brasil. Nossa meta é ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas com o vale-gás, até conseguirmos o mais importante, que é baixar o preço do gás de cozinha. No Município de Porto Walter, eu me reuni com dezenas de trabalhadores e trabalhadoras da colônia de pescadores, que também me relataram grandes dificuldades e falta de apoio do poder público. Eu me comprometi a ajudá-los com a destinação de emenda a ser alocada no Orçamento Geral da União de 2023, para a construção da fábrica de gelo para armazenamento adequado do pescado deles. Também estive no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município para uma conversa com a diretoria, visitei comerciantes e pude conversar longamente com muitos moradores. Entre as dificuldades vividas pelos moradores de Porto Walter está a precariedade no atendimento bancário. O Município não possui casa lotérica, apenas um banco postal sem condições estruturais para atender dignamente às pessoas. Eu me comprometi a intermediar junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal melhorias nesse sentido para o Município. Para finalizar, quero registrar minha indignação com o abandono e a falta de assistência do poder público a essas pessoas que moram em localidades distantes, de difícil acesso, como é o caso de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Os problemas nessas localidades são os mais diversos, e a omissão dos Governos Federal e Estadual é latente. É preciso mais atenção, compromisso e um olhar mais humanizado para a diversidade cultural e geográfica do nosso País. Solicito que o presente discurso dado como lido seja divulgado nos meios de comunicação da casa e no programa A Voz do Brasil. - 22/03/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; bem como da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, acerca da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Escândalo do envolvimento de pastores evangélicos na liberação de verbas do Ministério da Educação a Prefeituras Municipais. Repúdio ao Governo Jair Bolsonaro. Apoio à recondução do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, APROVAÇÃO, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REPÚDIO, LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, DEFESA. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PREFEITURA, INTERMEDIAÇÃO, PASTOR EVANGÉLICO, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ATUAÇÃO, DEFESA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROVIDÊNCIAS.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara, inicialmente, quero manifestar o meu apoio total e irrestrito ao PL do piso da enfermagem, uma luta de décadas dessa categoria tão importante, dos verdadeiros heróis dessa pandemia. Quero também manifestar o meu apoio à PEC 22, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Sr. Presidente, mais uma vez, o Governo Bolsonaro causa perplexidade à Nação brasileira com mais um episódio de escândalo no Ministério da Educação. O Governo Bolsonaro é o Governo dos gabinetes paralelos. Nós temos o gabinete paralelo do ódio, o gabinete paralelo da saúde, que fazia negociações de vacina, e agora, Deputada Erika, o gabinete paralelo dos recursos da educação para pessoas que nem são servidoras públicas. O Sr. Presidente da República está envolvido em mais um crime de responsabilidade. Segundo o Ministro Milton Ribeiro, a pedido do Presidente Bolsonaro, pastores faziam a indicação dos Prefeitos que deveriam receber recursos do Ministério da Educação. Um escândalo! Um verdadeiro escândalo! E não é a primeira vez que isso acontece. Se existe uma coisa que tem sido muito comum neste Governo, Deputado Padre João, é o cometimento de crimes à luz do dia. Eles fazem as coisas, e deixam as provas estão todas aí, para quem quiser ver. Lembram o tráfico de influência que a Primeira-Dama Michelle fazia na Caixa? Lembram o tráfico de influência que o filho do Presidente Jair Renan fazia no Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo ganhado um carro elétrico por isso? Essas pessoas, infelizmente, ganharam o Governo, mas acham que são donas do Estado brasileiro. Esse é o Governo da impunidade: tudo é jogado para debaixo do tapete, e os delegados da Polícia Federal que vão investigar esses crimes são literalmente afastados - é o que tem acontecido. É uma vergonha a intervenção do Presidente Bolsonaro tanto sobre a Polícia Federal quanto sobre a própria PGR. É um Governo aloprado sem nenhuma noção do que é atuar republicanamente. O povo não aguenta mais. Vamos tirar Bolsonaro e sua turma, elegendo Lula! Peço o registro do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa, Presidente. - 16/03/2022entregue por escrito
Posse dos novos Defensores Públicos do Estado do Acre. Construção, com recursos de emenda orçamentária do orador, da sede da Defensoria Pública no Município de Xapuri.
Palavras-chave oficiais: POSSE, DEFENSOR PÚBLICO, ACRE, CONSTRUÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, XAPURI (AC).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na noite de ontem, quinze novos defensores públicos foram empossados. Os profissionais foram aprovados em concurso público realizado em 2018, no então Governo Tião Viana, mas o concurso só pôde ser homologado este ano, em virtude do limite prudencial. As novas defensoras e defensores públicos aprovados no V Concurso Público para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Acre irão reforçar os trabalhos de assistência jurídica no interior do Estado, levando um melhor atendimento àquela população. Quero parabenizar a instituição e seus integrantes, os defensores, as defensoras e a equipe técnica-administrativa pela conquista, na pessoa das defensoras Simone Santiago e Roberta Caminha, Defensora-Geral e Subdefensora-Geral, respectivamente, mulheres admiráveis que conduziram o processo desde o seu início e buscam conduzir suas gestões no melhoramento do papel constitucional que possui a instituição. Desejo aos novos defensores e defensoras empossados ontem sucesso na carreira e que a mesma seja focada sempre na defesa do direito dos menos favorecidos. Que Deus ilumine seus passos. Como Parlamentar, tenho trabalhado para fortalecer a Defensoria Pública do Acre, instituição pela qual tenho muito apreço, em virtude do importante trabalho que desenvolve, cujos integrantes muitas vezes o fazem sem as mínimas condições de trabalho. Nos próximo dia 18 de março, sexta-feira, participarei da entrega da sede da instituição no Município de Xapuri, fruto de emenda no valor de R$ 500 mil reais. Solicito que o presente discurso seja considerado como lido e seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). CONSELHO FEDERAL, DIREITO (CIÊNCIA), EDUCAÇÃO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC), SELO DE QUALIDADE, GUIDA AQUINO, REITOR, EDNACELI DAMASCENO, PRÓ-REITOR, FRANCISCO RAIMUNDO, JUCIANE PONTES, PROFESSOR.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria libera as bancadas, mas entende que esse PL propõe, literalmente, um mecanismo de fortalecimento da máquina de ódio bolsonarista em ano de eleição. Aproveito este minuto para ainda fazer um registro. Hoje à tarde eu estive na sede do Conselho Federal da OAB para a entrega do Selo OAB Recomenda para várias instituições superiores, e uma das instituições que recebeu o selo, pela sexta vez seguida, foi a minha instituição, o curso de Direito da Universidade Federal do Acre, no qual eu atuo há mais de 15 anos. Isso me deixou muito feliz! E quero registrar aqui o papel da Reitora Guida Aquino, da Pró-Reitora Ednaceli Damasceno, e dos Coordenadores Francisco Raimundo e Juciane Pontes pelo trabalho feito. A Minoria libera as bancadas. - 16/03/2022Breves Comunicações
Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com o Estado do Acre. Elevados preços de combustíveis, do gás de cozinha e energia elétrica vigentes no Estado. Exclusão de elevado número de famílias carentes acrianas do Programa Auxílio Brasil. Cenário de fome, desemprego e abandono da BR-364 no Acre. Inexistência no Estado de obras realizadas pelo Governo Jair Bolsonaro. Favorecimento aos acionistas da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, pela política de dolarização de preços adotada pela estatal. Contrassenso entre a concessão do bônus de 13 milhões de reais à diretoria da PETROBRAS, e a situação dos produtores rurais e dos empresários brasileiros. Razões da liderança do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas de intenção de voto à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESEMPREGO, FOME, COMBUSTIVEL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ENERGIA ELETRICA, REAJUSTE DE PREÇOS, RODOVIA, PRECARIEDADE, ACRE, CRISE HÍDRICA, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PRIVATIZAÇÃO, POLITICA ECONOMICA, RESPONSABILIDADE. COMBUSTIVEL,PARIDADE, DOLAR, PREÇO, POLÍTICA DE PREÇOS, ACIONISTA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), FAVORECIMENTO, PRODUTOR RURAL, PREJUIZO, CRÍTICA. ELEIÇOES, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, FAVORAVEL, PESQUISA ELEITORAL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Lima, Deputado do Rio de Janeiro, a quem cumprimento e parabenizo pela condução dos trabalhos, na próxima sexta-feira o Presidente Jair Bolsonaro vai visitar o Estado do Acre, onde ele praticamente teve quase 80% dos votos no segundo turno da eleição de 2018. Ele, simplesmente, vai fazer uma visita, mas não tem praticamente nada a mostrar ao Estado do Acre. O Presidente Bolsonaro se demonstra um ingrato, alguém que está de costas para o Estado do Acre. Infelizmente, os resultados, Deputado Pimenta, que o Presidente Bolsonaro tem a mostrar ao Estado do Acre são: um gás de cozinha que, em alguns Municípios, chega a 160 reais - se não fosse o Auxílio Gás que nós aprovamos aqui, muitas pessoas não estariam comprando gás, estariam usando a lenha, como muitos fizeram; um combustível que, em alguns Municípios, em média, chega a quase 8 reais o litro - em alguns Municípios, como é o caso do Município de Jordão, chega a quase 12 reais o litro do combustível; uma energia elétrica que praticamente dobrou com a pilhagem desses processos de privatização e a incompetência do Governo nesta crise hídrica; e, literalmente, 79 mil famílias que perderam o auxílio emergencial e não entraram no Auxílio Brasil. Então, nós estamos falando de um Estado de fome, de um Estado de desemprego, de um Estado que tem, há 6 anos, incluindo o atual Governo, a BR-364, que interliga o Estado de ponta a ponta, literalmente abandonada pelo Governo do Presidente Bolsonaro. Não há uma obra sequer, de ponta a ponta, no Estado do Acre, feita pelo Governo Bolsonaro. O povo do Acre foi enganado. O povo do Brasil foi enganado. E quem o Presidente Bolsonaro quer enganar com o preço da gasolina do jeito que está? Essa política de preços, que foi inaugurada no Governo Temer, infelizmente, só serve aos acionistas. Sobre o dinheiro que ganham com os lucros da PETROBRAS eles não pagam nenhum centavo de Imposto de Renda. Repito aqui: os acionistas da PETROBRAS não pagam imposto sobre lucros e dividendos. Esse dinheiro vai praticamente todo para o exterior, já que 90% de seus acionistas estão no exterior. A diretoria da PETROBRAS, Deputado Jorge Solla, recebeu 13 milhões de reais em bônus, enquanto o povo brasileiro está literalmente sendo massacrado. Os produtores rurais e o setor produtivo estão sendo massacrados, os empresários estão sendo massacrados. É por isso que Lula está à frente nas pesquisas, porque as pessoas lembram, Deputada Lídice da Mata, que o Brasil já foi um país feliz, soberano, que as pessoas pobres, o empresário, todos tinham vez. Era um país para todos, e não para meia dúzia de pessoas, como estamos vendo agora. É por isso que hoje o ex-Presidente Lula está com 45% das intenções de voto nas pesquisas, contra 25% do Presidente Bolsonaro. Nós precisamos mostrar para o povo que ele não está só, que a esperança está presente. Nós vamos mostrar isso nesta eleição. Presidente, peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 15/03/2022Breves Comunicações
Regozijo com a não votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Não concessão de reajuste salarial aos servidores públicos federais e ao funcionalismo do Estado do Acre. Descaso do Governador Gladson Cameli com os funcionários públicos.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, SERVIDOR PÚBLICO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, ACRE, CRÍTICA, GLADSON CAMELI, GOVERNADOR, GREVE, EDUCAÇÃO, POLÍCIA MILITAR, SAÚDE PÚBLICA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, OPERAÇÃO POLICIAL, AÇÃO POPULAR, RECUPERAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS. CONTRÁRIO, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), SETOR PÚBLICO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL. REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL FEDERAL, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO, DEBATE, INFLAÇÃO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Erika Kokay, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste à sessão neste momento pela TV Câmara, venho a esta tribuna me solidarizar com as servidoras e com os servidores públicos do Brasil, em especial do Estado do Acre. Eu sou servidor público federal há 15 anos e tenho orgulho de ser servidor público. Primeiro, quero comemorar a derrota do Governo Bolsonaro na Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. Nesta semana, eles literalmente jogaram a toalha. A PEC 32 destruiria o serviço público no nosso País. Ao mesmo tempo, Deputada Erika, quero lamentar profundamente o fato de que nós servidores federais estamos sem aumento, sem reposição salarial, sem reajuste salarial desde o Governo da Presidenta Dilma. Desde o golpe de 2016, os servidores públicos federais não têm acesso ao seu reajuste salarial. Nós vamos fazer um debate daqui a pouco, no Plenário 3, com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, porque o Governo Federal precisa reconhecer a importância do servidor público federal. Nós estamos reivindicando, sim, um reajuste que seja condizente, de pelo menos de 20%, porque a carestia está aí. A inflação está comendo os nossos salários. Os servidores não podem ser desvalorizados dessa maneira. Da mesma maneira, isso ocorre lá no Estado do Acre. O último reajuste foi feito no Governo Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores. Então, eles literalmente viraram as costas para os servidores. O Governo Gladson Cameli virou as costas para os servidores. Hoje as três principais categorias de servidores públicos do Estado do Acre estão paralisadas. Na educação, o que se quer é que seja cumprido o piso, mas o Governador insiste em não cumprir o piso. Agora, o Governador está querendo mudar a tabela do plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores, prejudicando a promoção dos servidores nas carreiras. É um absurdo o que está acontecendo. Na segurança pública, os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão paralisados neste momento, porque querem melhorias não só no salário, mas na própria carreira. Nós temos situações de policiais que não estão podendo fazer patrulhamento porque não têm treinamento para isso. A segurança do Acre perde com isso. Na saúde, os serviços essenciais, as cirurgias e as consultas estão paralisados. E o Governo dá um reajuste salarial em torno de 5%, que está muito, mas muito longe da inflação acumulada ao longo desse período. Os servidores públicos do Estado do Acre e do Brasil estão literalmente comendo o pão que o diabo amassou e estão sendo perseguidos por esses governos que não têm compromisso nenhum com o serviço público. Finalizo, Deputada Erika, Deputado Zarattini, dizendo que o atual Governador do Acre, Gladson Cameli, diz que o Estado não tem dinheiro para dar aumento para os servidores públicos, mas foi alvo de uma operação da Polícia Federal, anunciado como chefe de uma organização criminosa que desviou mais de 800 milhões de reais dos cofres públicos do Estado do Acre. Eu quero anunciar, nesta tribuna, que estou entrando hoje com uma ação popular para que o Governador Gladson Cameli restitua aos cofres públicos do Estado do Acre esses recursos que foram desviados. Presidenta, eu peço que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa. Obrigado. - 09/03/2022entregue por escrito
Conquista do Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados de 2021, pelo projeto Engolindo Fumaça sobre os efeitos da poluição provocada pelas queimadas na saúde da população amazônica.
Palavras-chave oficiais: LEANDRO CHAVES, RAMON AQUIM, DELL PINHEIRO, JORNALISTA PROFISSIONAL, ACRE, PRÊMIO, JORNALISMO, REPORTAGEM, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO AMBIENTAL, QUEIMADA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AMAZÔNIA LEGAL, DADOS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC), CONGRATULAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, idealizado pela Agência InfoAmazonia, o projeto Engolindo Fumaça foi um dos vencedores do Prêmio Claudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados 2021. O projeto se baseia em uma série de reportagens especiais e conta com a participação de três jornalistas acreanos: o repórter Leandro Chaves, que assina duas das cinco matérias; e os fotógrafos Ramon Aquim e Dell Pinheiro. Foram analisados, nas matérias, os efeitos da poluição do ar causada pelas queimadas sobre a saúde da população que vive na Amazônia Legal brasileira durante a pandemia da COVID-19. A cobertura utilizou dados de diversas fontes para verificar o agravamento das queimadas no ano de 2020 e contou com consultoria científica da Universidade Federal do Acre e do Observatório Clima e Saúde, do ICICT/FIOCRUZ. O júri do prêmio, que selecionou um total de cinco iniciativas brasileiras de jornalismo de dados, destacou algumas características do projeto, como o levantamento e a análise das correlações entre o meio ambiente e a saúde no âmbito da pandemia, a interdisciplinaridade da equipe envolvida, os métodos e os formatos de visualização utilizados na reportagem. Este projeto mostrou a importância, a força e, consequentemente, o êxito de ações que tenham a parceria de instituições de pesquisa e dos segmentos da sociedade comprometidos com o bem-estar da sociedade. Por isso, quero parabenizar todos os envolvidos neste projeto, pelo belíssimo e importante trabalho desenvolvido, que nos possibilitou uma visão dos impactos sofridos pela população amazônica em consequência das queimadas, num momento tão complexo como o da pandemia da COVID-19. Parabenizo, em especial, meus conterrâneos pesquisadores e jornalistas acreanos. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o presente discurso seja aceito como lido e divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores, evidentemente, vota "não", porque consideramos esse PL inconstitucional. Ele viola inclusive convenções internacionais, como o art. 169 da OIT. Os indígenas não foram ouvidos, foram escanteados nesse processo. Precisamos respeitar os povos originários deste País, algo que esse Governo não faz. Segundo o Líder do Governo, estaremos legalizando a entrada daqueles que invadem os territórios indígenas atirando, daqueles que dragam crianças pequenas, porque muitas crianças morreram em rios devido a atividade ilegal de mineradores. Não concordamos com isso. Num dia em que milhares de pessoas estão aqui, na frente deste Congresso Nacional, clamando ao Parlamento, à Câmara dos Deputados, mais uma vez, aprova-se uma urgência de um dos projetos do "Pacote da Destruição". - 09/03/2022
Defesa de votação, após a apresentação do novo texto da propositura, do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINERAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, VOTAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ANALISE, SOLICITAÇAO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Deputado Reginaldo Lopes se dirige à tribuna, posso fazer uma ponderação a V.Exa.? Se formos votar o PL 191 agora, com o projeto do jeito que está, nós não concordamos. Eu considero correta a decisão que foi tomada de formação de um grupo de trabalho por 30 dias. Aí, sim, com o texto que sair desse grupo de trabalho, poderemos de fato votar a urgência ou não. Esse projeto não serve. Inclusive, nós estamos tratando disso quando uma grande manifestação foi feita e houve repercussão mundial, depois de tantos projetos de destruição que foram votados nesta Casa, como o PL do Veneno, o PL do licenciamento para passar a boiada e uma série de outros projetos que são péssimos para a Amazônia, para os povos indígenas e para o meio ambiente. Portanto, Presidente, faço este apelo: que a urgência seja votada depois da apresentação do texto pelo grupo de trabalho. - 09/03/2022Breves Comunicações
Participação de artistas no Ato pela Terra em defesa da preservação do meio ambiente, realizado nas imediações do Congresso Nacional. Redução da capacidade de regeneração da floresta amazônica. Repúdio aos Projetos de Lei de nºs 2.159, de 2021, sobre licenciamento ambiental; 2.633, de 2020, e 510, de 2021, relativos à regularização fundiária; e 6.299, de 2002, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destinação final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas, bem como de produtos de controle ambiental e afins. Aumento do desmatamento no Estado do Acre. Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
Palavras-chave oficiais: ATO PELA TERRA (2022, BRASILIA (DF)), MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, ARTISTA, DEFESA, MEIO AMBIENTE. FLORESTA AMAZÔNICA, RECUPERAÇÃO FLORESTAL, REDUÇÃO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE. GOVERNO ESTADUAL, ACRE, DESMATAMENTO. CRISE, FERTILIZANTE, POTÁSSIO, GOVERNO, APROVAÇÃO, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO, TERRAS INDÍGENAS, INCONSTITUCIONALIDADE.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pelos órgãos de comunicação da Casa, hoje, como disse o Deputado Israel, que me antecedeu, vários artistas estão no Congresso Nacional, liderados pelo compositor e grande artista brasileiro Caetano Veloso. Vieram visitar o Supremo Tribunal Federal, esta Casa e o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco. Daqui a pouco, vão realizar o Ato pela Terra - já faço o convite a todos os Deputados e Deputadas. O referido ato é contra esse pacote de destruição do meio ambiente brasileiro, que, inclusive, vem sendo chancelado por esta Casa, infelizmente. Hoje o jornal Nature Climate Change revelou que a capacidade de recuperação da Floresta Amazônica diminuiu nos últimos 20 anos. Caminha para uma situação sem volta, em que a floresta não terá mais capacidade de se regenerar. Em outras palavras, estamos dizendo que a Amazônia pode acabar, esse patrimônio brasileiro mundialmente necessário para o equilíbrio ambiental do nosso planeta. E o que o Congresso Nacional faz? Aprova aqui o chamado "pacote da destruição". Recentemente, esta Casa aprovou o "pacote do veneno", aprovou o licenciamento para deixar passar a boiada, aprovou o "PL da Grilagem", que também é ruim para o meio ambiente. E ainda temos outros projetos como os projetos para redução das unidades de conservação em nosso País. É um absurdo o que este Governo Bolsonaro está fazendo! Ele vai aos organismos internacionais dizer que respeita o meio ambiente e, com a outra mão, utiliza-se inclusive da sua base aqui no Congresso Nacional para aprovar absurdos como esse. Não passarão! Não passarão! Esse ato de hoje vai mostrar que a sociedade brasileira está se sublevando contra esse tipo de atitude do Congresso Nacional. Da mesma maneira, estamos vendo agir o Governo do Estado do Acre, cuja principal marca na área ambiental é o aumento do desmatamento. O Estado tinha 85% da sua área composta de florestas. Hoje, infelizmente, a política ambiental do Estado do Acre é uma política de pirotecnia eleitoral. Presidente, o Projeto de Lei nº 191, de 2020, também não passará. Não venham com a falácia do potássio, porque dois terços das reservas de potássio estão fora da Amazônia Legal. Não venham com falácias! O Brasil, em 2020, fechou a fábrica de fertilizantes da PETROBRAS e, agora, vem com essa história de fazer mineração em territórios indígenas, invadindo terras indígenas, como invadiram com bala o território dos ianomâmis, quando crianças foram sugadas pela draga de garimpeiros em Roraima. Presidente, peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 24/02/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORAVEL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V.Exa. por ter pautado este projeto tão importante, referente à Lei Paulo Gustavo, que vai estabelecer um benefício de mais de 3 bilhões de reais para movimentar a cultura no nosso País. Também cumprimento o Relator, o Deputado José Guimarães, nobre integrante da nossa bancada, e o autor deste projeto, o Senador Paulo Rocha. Esta matéria já foi aprovada no Senado Federal. Este projeto está mobilizando o Brasil. Nós sabemos que todos os Parlamentares têm um compromisso com a cultura do nosso País e com os fazedores de cultura. Os fazedores de cultura têm sofrido muito ao longo desta pandemia, mas tiveram um alento quando aprovamos neste Parlamento a Lei Aldir Blanc 1. Agora queremos aprovar a Lei Aldir Blanc 2, ainda hoje, espero, para que haja um fomento mais permanente ao sistema de cultura, que é tão importante no Brasil, um país diverso, com imenso potencial nas 27 Unidades da Federação, que, de fato, têm os seus fazedores de cultura. Este projeto oferece um alento relevante a essa população que faz e acontece. Estou muito feliz de ver que, já nesta votação, a maioria absoluta deste Plenário está a favor do projeto. Especificamente no meu Estado do Acre, mais de 40 milhões de reais vão ser diretamente injetados. E ressalto que o setor de audiovisual é fundamental para a cultura do nosso País. Eu gostaria de mandar um abraço muito especial aos fazedores de cultura no nosso Brasil, que se mobilizaram e, hoje, vão ver essa lei aprovada, após um processo de intensa negociação. Estamos aqui, nesta quinta-feira, votando uma lei que vai propiciar renda aos fazedores de cultura e muita alegria à população de um modo geral, que precisa de um sistema de cultura fortalecido. Para que haja isso, há necessidade de financiamento efetivo. Esta lei vai proporcionar isso. E queremos aprovar também a Lei Aldir Blanc 2. Parabéns, Presidente! Parabéns à cultura do nosso País! Vamos aprovar este projeto tão importante. - 23/02/2022Breves Comunicações
Protesto contra a desativação, pelo Governo Jair Bolsonaro, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN. Alagamento do Município de Jordão, no Estado do Acre. Pedido ao Ministério Público Estadual de investigação de eventual omissão no alerta ao Município de Jordão, pelo Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental - CIGMA.
Palavras-chave oficiais: DESATIVAÇÃO, CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS (CEMADEN), CRITICA. CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, JORDÃO (AC), FALTA, SISTEMA DE ALERTA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste pela TV Câmara, o Governo da Presidenta Dilma criou o CEMADEN - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais porque se sabe que existem os eventos extremos, que as mudanças climáticas estão aí e que, obviamente, fenômenos como enchentes ou secas atingem o nosso País. Nós vimos os casos recentes no seu Estado, Presidente, a Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro. Na semana passada, vimos o caso gravíssimo que atingiu o Município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Então, nós temos novos desastres, mas velhos problemas. Nós temos um sistema de monitoramento, mas infelizmente o poder público não tem utilizado isso. Eu quero dizer isso porque, aqui no Estado do Acre, nesta semana, no último dia 21, uma enchente atingiu 60% do Município de Jordão. Foram afetadas mais de 3 mil pessoas, além de dezenas de aldeias indígenas, plantações, habitações, comércios. Mas vários desses prejuízos poderiam ser evitados. Por quê? Desde 2013, ainda no Governo Tião Viana, foi criado o CIGMA - Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, que tem mais de 30 pontos de monitoramento, inclusive no Rio Tarauacá, que foi o que encheu. No entanto, infelizmente não foi dado nenhum alerta. Então, não adianta querer atribuir essa tragédia que aconteceu no Município do Jordão a uma casualidade. O Governo do Estado do Acre, o Governo Gladson Cameli, tem instrumentos para aferir com antecipação, preventivamente, esses fenômenos. Em 2018, nós entregamos o Estado com 32 pontos de monitoramento. Diariamente são feitos relatórios de monitoramento, Sr. Presidente, e, no dia 21, também foi feito relatório. Mas infelizmente nada foi feito para prevenir o que aconteceu. O que nós vamos fazer agora? Nós estamos fazendo um trabalho de mobilizar inclusive a sociedade civil, uma vez que ontem nós vimos cenas alarmantes, como indígenas catando comida porque o Município de Jordão está desabastecido. Também estamos cobrando providências do Município de Jordão e do Governo do Estado. Além disso, amanhã vou entrar com um pedido junto ao Ministério Público Estadual para apurar essas omissões em relação ao alerta que deveria ter sido dado no Município de Jordão. É necessário que o Ministério Público Estadual apure eventuais omissões e responsabilize eventuais culpados por essa tragédia que se abateu sobre o Município. Presidente, peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 22/02/2022entregue por escrito
Participação do orador na cerimônia de posse da nova Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB para o biênio 2022/2023, Seccional Acre, bem como no ato de posse dos novos Conselheiros e da nova Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados - CAA. Relevância do papel exercido pela advocacia em prol do sistema democrático. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia.
Palavras-chave oficiais: LEO BRITO, DEPUTADO FEDERAL, CERIMÔNIA, POSSE, DIRETORIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ACRE, CONSELHEIRO, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS (CAA). PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA OAB.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à noite participei da posse da nova Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional do Acre, para o triênio 2022-2023, bem como da posse dos novos Conselheiros e da nova Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados - CAA. Com o slogan "Muitas vozes, uma só OAB", a nova Diretoria assume com a missão de lutar pelo direito dos advogados e advogadas acreanas, atropelados muitas vezes por atitudes que vão de encontro às prerrogativas destes operadores do Direito. A advocacia é indispensável para a manutenção da democracia. Sem a advocacia, a luta pela justiça não ocorre na sua totalidade. Garantir os direitos dos advogados, defensores do Estado Democrático de Direito, é possibilitar que o acesso à Justiça e o fortalecimento da cidadania, da moralidade pública e da paz social aconteçam de fato. Na semana passada, esta Casa possibilitou um grande avanço, com a atualização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Tive o prazer de defender a proposta, em nome da bancada dos Deputados do Partido dos Trabalhadores. Como advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Acre, no Curso de Direito, sinto-me feliz ao ver que nossos esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, foram vitoriosos. O Brasil passa por momentos difíceis. O crescimento de ações típicas de regimes totalitários enfraquece e pode destruir nossa frágil democracia. Uma Ordem forte, mais do que nunca, faz-se necessária. Desejo à nova Diretoria da OAB-AC - e o faço nas pessoas do advogado e Presidente Rodrigo Aiache, da advogada e Vice-Presidente Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, da advogada e Secretária-Adjunta Ana Caroliny Silva Afonso Cabral, do advogado e Secretário-Geral Thalles Vinícius de Souza Sales e do advogado e Tesoureiro Carlos Vinícius Lopes Lamas -, bem como à nova Diretoria e aos novos Conselheiros da CAA - na pessoa da nova Presidente da CAA, a advogada Laura Souza - êxito na nova gestão. Coloco-me à disposição, enquanto advogado e Deputado Federal, para ajudar a construir uma advocacia forte, sem a qual a justiça não se realiza. Peço a divulgação deste nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.