Nome civil: Leonardo Cunha de Brito · 47 anos
Bananômetro
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
263 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 18/11/2020 a 21/12/2022.
- 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Partido dos Trabalhadores orienta "sim" a esse destaque do PDT, porque nós consideramos que é um absurdo essa situação. Nós não estamos falando de voluntariado. Embora o nome do programa seja Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, ele não tem nada de voluntariado. Pelo contrário, tem subordinação, relação trabalhista, relação de emprego. E nada é mais justo do que assegurar que, pelo menos, o salário mínimo seja pago, porque, da forma como está, o programa paga, na verdade, até menos que meio salário mínimo. Então, é um absurdo a forma como está esse programa. Os nossos destaques, que garantiam outros direitos, foram rejeitados, mas que nós possamos assegurar pelo menos o salário mínimo, que é justo nesse programa, que, repito, é muito ruim. O voto é sim". - 11/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Presidenta, esse destaque da bancada do Partido dos Trabalhadores à Emenda de Plenário nº 3 diz respeito a algo que nesse projeto não existe, que são os direitos. Como eu disse, esse projeto é muito ruim, é um projeto que precariza, é um projeto eleitoreiro, tão somente eleitoreiro, que estabelece menos de meio salário mínimo para jovens e pessoas acima de 50 anos. É um programa de exploração de pessoas, um programa que vai arregimentar cabos eleitorais, um programa que o Governo Federal não dá sequer apoio para as Prefeituras; ele terceiriza. Ele é um Governo que terceiriza. O Presidente Bolsonaro não entende de nada e terceiriza tudo. Ele não se responsabiliza pelos problemas do nosso País, mas, na condição de Presidente da República, deveria se responsabilizar. Então, o que nós estamos propondo aqui? Que sejam assegurados os direitos que estão na nossa Constituição. Então, nós estamos propondo aqui que as pessoas que forem participar desse programa possam ter direito a afastamento das suas atividades por motivo de ato de saúde por até 15 dias, conforme atestado médico, sem prejuízo da sua remuneração. Nós estamos propondo uma contribuição previdenciária, porque o programa agora foi prorrogado por 24 meses. Imagine você passar 2 anos dentro de um programa e, para fins de aposentadoria, para fins previdenciários, não ter acesso a nenhum direito. Então, propomos uma contribuição de 5%, tendo como base o valor de um salário mínimo. Propomos o gozo, conforme o caso, da licença-paternidade de 5 dias ou da licença-maternidade de 120 dias, que poderá ser prorrogada por mais 60 dias, por requerimento da mulher. Esse é mais um direito a ser assegurado, porque, como eu disse, não existe nenhum direito nessa medida. Propomos 1 dia de folga semanal, prioritariamente aos domingos, e, por fim, a garantia de condições adequadas para repouso, alimentação, saúde e segurança individual e ambiental no desenvolvimento das atividades. Essa é uma forma que nós encontramos de humanizar essa medida provisória, que é uma medida desumana, de um governo que, repito, não tem compromisso nenhum em gerar empregos formais, empregos com carteira assinada. Nós criamos, no nosso Governo Lula, mais de 22 milhões de empregos com carteira assinada e com todo o respeito à legislação trabalhista e previdenciária, porque não foi retirado nenhum direito. Batemos recorde de criação de empregos. Portanto, pedimos a aprovação desse destaque. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º, art. 1º, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, com vista à substituição do § único, art. 1°, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, nós orientamos "sim" a esta emenda, porque consideramos que o Governo Bolsonaro não consegue gerar empregos com carteira assinada. Aliás, o Governo Bolsonaro não governa o País. Não temos governo neste País, infelizmente. As pessoas sofrem com a inflação, com a carestia, com o desemprego, e a solução que é dada para os jovens e para as pessoas com mais de 50 anos que estão há mais de 2 anos desempregadas é um programa que não serve para nada, um programa muito ruim, que não traz sequer benefício para ninguém. A medida provisória previa que esse programa duraria até 31 de dezembro. Esse programa ruim está sendo prorrogado por 24 meses. Não podemos aceitar esse verdadeiro absurdo que se coloca aqui. Por isso votamos "sim" à emenda. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário, com parecer contrário, ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, ressalvados os destaques. Repúdio às ameaças do Presidente Jair Bolsonaro às eleições de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AMEAÇA, ELEIÇÕES.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Minoria orienta "sim" às emendas, porque as emendas garantem aquilo que não há nesse projeto, que são os direitos para a juventude e também para as pessoas acima de 50 anos. Aliás, esse projeto é mais uma tentativa do Presidente Bolsonaro para ver se ganha alguma popularidade, porque o desespero manifestado nas pesquisas já tomou conta do Presidente da República, que vive fazendo seus engodos. E agora, impressionantemente, lá em Maringá, o Presidente da República diz aos seus apoiadores que não existem eleições limpas e que todos se armam. Nós precisamos repudiar essa atitude. Quem o Presidente acha que é? Dono do Brasil? Acha que não existem instituições em nosso País, ele que já foi eleito várias vezes por esse sistema eleitoral? Presidente Bolsonaro, respeite o povo brasileiro e as eleições! - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO. JOVEM, EMISSÃO, TÍTULO ELEITORAL, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, nós orientamos "não" nesta votação, porque entendemos que estamos diante, principalmente, da precarização da situação da juventude. Diga-se de passagem que, em qualquer pesquisa que seja feita hoje, a juventude rejeita o Governo Bolsonaro. E isso não é à toa. O Governo Bolsonaro massacra a juventude, retira direitos dela. Inclusive, as bolsas de assistência estudantil nas universidades estão sendo reduzidas, e isso tem prejudicado sensivelmente os jovens. Por isso, nas últimas semanas, mais de 2 milhões de jovens decidiram tirar o título de eleitor. Tiraram o título para tirar Bolsonaro e, sem dúvida, voltar a sonhar de novo, com Lula Presidente e Alckmin Vice. Presidenta, o voto é "não". - 11/05/2022
Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela elevação dos preços de combustíveis, do gás de cozinha, de energia elétrica e de alimentos no País. Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INFLAÇÃO, CUSTO DE VIDA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, ECONOMIA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Minoria orienta pela obstrução, porque não votamos a favor de precarização do trabalho, tanto dos jovens como das pessoas acima de 50 anos. Essas pessoas precisam de trabalho, sim, mas com carteira assinada. Nós, claro, não queremos que essa votação vá adiante, e assim vamos fazer nesta noite. Gostaria de dizer, Presidenta, que o Governo está de costas para a juventude. É um Governo que tem massacrado a juventude brasileira, assim como tem massacrado o povo brasileiro, de modo geral. Está aí o preço dos combustíveis, que é culpa do Sr. Jair Bolsonaro, sim, embora ele queira sempre tirar o corpo fora, porque não assume suas responsabilidades como Presidente. Está aí o preço do gás de cozinha; está aí o preço da energia elétrica; está aí o preço dos alimentos. O povo brasileiro não aguenta mais tanto massacre. É por isso que nós estamos sempre ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil. A Minoria orienta obstrução. - 11/05/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO. ELOGIO, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC), PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM).
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento, esta medida provisória é mais um engodo deste Governo Bolsonaro, que, diga-se de passagem, não tem compromisso nenhum com a geração de emprego com carteira assinada no Brasil, no nosso País. O que se produz nessa área é só precariedade e desesperança. Vejam só o que nós temos hoje: 14 milhões de desempregados; 6 milhões de pessoas literalmente desalentadas, que nem sequer estão procurando emprego; mais de 33 milhões de pessoas subutilizadas. Este programa é exatamente isto, é exatamente um programa que precariza a condição da juventude. Se este Governo tivesse compromisso com a geração de trabalho e renda neste País, a juventude poderia, sim, ter oportunidade de emprego, com seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. Nós precisamos dar alento e esperança para a juventude. No entanto, o que está acontecendo é exatamente o contrário. Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas Social fez uma pesquisa e mostrou que mais de 50% dos jovens brasileiros querem ir embora do País, estão desesperançados. Não é para menos. Este Governo não assume as suas responsabilidades. Vejam o que ele está fazendo neste programa: jogou todas as responsabilidades para as Prefeituras. Até agora, durante a vigência desta medida provisória, nenhuma Prefeitura assumiu esse serviço civil voluntário, que paga - pasmem! - menos de meio salário mínimo, o que não traz nenhum alento para a juventude, que precisa, sim, de oportunidades. Os jovens deste País já tiveram programas como o PRONATEC, nos Governos do Lula e da Dilma, programas como o PROJOVEM, para dar a jovens que nem estavam na escola, nem estavam empregados oportunidade de qualificação profissional e de inserção produtiva. Muitos jovens tiveram acesso à universidade, no que seus pais jamais pensaram. Eles tiveram essas oportunidades quando Lula criou 18 universidades, 172 novos campi, e hoje são massacrados, massacrados por este Governo, que está de costas para a juventude brasileira. Portanto, uma medida provisória como esta só pode ser rechaçada. É isso o que nós vamos fazer, em respeito à juventude brasileira. - 10/05/2022entregue por escrito
Participação de artesãos acrianos no 15º Salão do Artesanato sob o tema Raízes Brasileiras, realizado em Brasília, Distrito Federal. Presença do orador no evento. Importância da garantia, pelos Poderes Executivo e Legislativo, de políticas públicas de estímulo ao artesanato brasileiro.
Palavras-chave oficiais: SALÃO DO ARTESANATO (15:2022, BRASÍLIA (DF)), ARTESÃO, ACRE. POLÍTICAS PÚBLICAS, INCENTIVO, ARTESANATO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os artesãos do Acre participaram do 15º Salão do Artesanato, que reúne representantes de todos os Estados. Ao todo, 500 artesãos de todo o País estão reunidos em Brasília. Estive no evento para prestigiar o stand dos acreanos e reafirmar meu apoio à categoria, ao trabalho da economia solidária, que presta suporte aos artesãos. Nosso Estado está muito bem representado por dez artesãos que trouxeram à capital federal produtos de qualidade e diferenciados, como, por exemplo, as biojoias que utilizam sementes da nossa Amazônia na sua confecção; os calçados feitos a partir de látex; as bolsas, quadros, caixas e biojoias de marchetaria; os móveis feitos de madeira de descarte; e as cerâmicas feitas de barro, que passam por um processo cuidadoso e depois viram peças exclusivas. São produtos únicos, muito bonitos, de qualidade e que chamam a atenção de quem está na feira. Os Poderes Executivo e Legislativo têm que assegurar políticas para estimular o incentivo ao artesanato e dar oportunidades para que os artesãos tenham visibilidade, a fim de que eles possam aumentar sua renda, fazendo bons negócios. Recebi parte da equipe em meu gabinete e reiterei meu total apoio a esses homens e mulheres que, por meio de seu trabalho, levam o nome do Acre ao mundo e dos seus trabalhos tiram seu sustento. Marcia Lima, artesã que produz biojoias, enfatizou que o Acre é sempre bem-vindo em todas as feiras de que participa. Segundo ela, aonde vão, levam a cultura acreana, a recepção calorosa, típica do povo do Acre. A presença de um Parlamentar valida a importância desse trabalho que eles realizam e até atraiu mais pessoas ao espaço na feira. José Rodrigues, mais conhecido como Doutor da Borracha, que produz calçados feitos de látex, revelou que se sente orgulhoso de representar os seringueiros do Estado nas feiras de artesanato de que tem participado. "Estou em Brasília participando de uma edição do salão pela terceira vez. Fico orgulhoso porque poucas pessoas têm oportunidade de estar num evento como este. Eu, que sou seringueiro, estou em outro Estado, tendo essa oportunidade de mostrar nosso trabalho e ter mais clientes", disse o Doutor da Borracha. A 15ª edição do Salão do Artesanato iniciou no dia 4 de maio e encerra neste domingo, 8 de maio. O evento deste ano tem o tema Raízes Brasileiras e ocorre na Arena de Eventos do Pátio Brasil Shopping, localizado no Setor Comercial Sul, em Brasília. Peço que este discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta casa e no programa A Voz do Brasil. - 10/05/2022Breves Comunicações
Queda do poder aquisitivo do salário mínimo no Governo Jair Bolsonaro. Efeitos dos constantes reajustes nos preços do óleo diesel sobre o custo de vida no País. Elevação das espirais inflacionárias e dos preços de alimentos, do gás de cozinha e de energia elétrica. Endividamento das famílias brasileiras. Indiferença do Presidente Jair Bolsonaro diante da política de preços de combustíveis, adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Regozijo com o lançamento da pré-candidatura da chapa Luiz Inácio Lula da Silva/Geraldo Alckmin à sucessão presidencial.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, CUSTO DE VIDA, CORREÇÃO MONETÁRIA, INFLAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, POLÍTICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL, PODER AQUISITIVO, ELOGIO, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). CRÍTICA, AUMENTO, PREÇO, ÓLEO DIESEL, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), INFLAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, CUSTO DE VIDA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. APOIO POLÍTICO, ELEIÇÕES, CHAPA ELEITORAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GERALDO ALCKMIN, EX-GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), PRÉ-CANDIDATURA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcelo Ramos. Sras. e Srs. Deputados, já faz mais de 28 anos que o salário mínimo no Brasil tem ganho real. Aconteceu nos Governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff. Agora, neste Governo, ou melhor, neste desgoverno, estamos tendo perda real do salário mínimo. Diga-se de passagem, nos Governos Lula e Dilma, houve mais de 70% de ganho real no salário mínimo. O povo brasileiro, os trabalhadores e trabalhadoras tiveram ganho acima da inflação. Isso não é pouca coisa. Naquela época o povo era feliz, o trabalhador era feliz e podia, de fato, ter uma qualidade de vida melhor. O que acontece é que nós temos uma perda. Se nós temos uma perda, uma corrosão do salário mínimo, ao mesmo tempo, o custo de vida está acabando com a vida dos brasileiros. Em janeiro, nós tivemos agora esse aumento no preço do óleo diesel de 9%. Para se ter uma ideia, de janeiro de 2021 até agora, houve mais de 110% de aumento no preço do óleo diesel, o que atinge não só os caminhoneiros, mas também o custo de vida dos brasileiros. O preço dos alimentos, o preço dos insumos para a produção rural, tudo aumenta, de norte a sul deste País. O custo de vida do brasileiro aumentou. Este é um Governo dos recordes, o Governo Bolsonaro. O custo de vida dos brasileiros, de janeiro de 2019 até agora, cresceu 72%. Há recordes de inflação. Nós temos o recorde no preço dos combustíveis. Agora, no meu Estado, por exemplo, a média do preço do combustível é de 7 reais e 50 centavos. Em outros lugares, está até mais alto do que isso. Há recorde no preço do gás de cozinha, recorde no preço da energia elétrica, recorde no preço dos alimentos que são tão necessários para a segurança alimentar do brasileiro. Ninguém aguenta mais! Os custos da construção civil também estão crescendo e, mais do que isso, as famílias estão cada vez mais endividadas. Então é uma situação caótica, é uma verdadeira tragédia que se abate sobre nosso País. E o que faz o Presidente da República? Ele diz que nada é com ele. Os preços da PETROBRAS não são com ele. Ele faz um protesto, como se ele não fosse o acionista majoritário da PETROBRAS hoje. Então é uma vergonha! Nós precisamos de alguém que se responsabilize, que seja responsável. Por isso a chapa Lula e Alckmin foi lançada no último sábado e vai se responsabilizar pelos problemas do Brasil. Peço o registro do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. - 05/05/2022
Convite ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de comparecimento ao órgão para esclarecimento de gastos de recursos públicos na contratação de pesquisas a favor da campanha eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CAMPANHA ELEITORAL, PESQUISA ELEITORAL, CONTRATAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, GASTO, ESCLARECIMENTO, FÁBIO FARIA, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, CONVITE, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC).
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saiu agora no G1 que o TCU decidiu comunicar ao TSE a contratação de pesquisas de opinião pelo Ministério das Comunicações. Segundo o Ministro Walton Rodrigues, do TCU, Relator do processo, foram 13 milhões e meio de reais contratados pelo Ministério das Comunicações para fazer pesquisas que supostamente podem ser utilizadas pela campanha do Presidente Jair Bolsonaro. Convidamos o Ministro das Comunicações para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e vamos pedir explicações a S.Exa. sobre essa situação. Infelizmente, temos visto, reiteradas vezes, o Governo Bolsonaro utilizar a máquina pública em prol de sua campanha eleitoral, como é o caso das motociatas e do próprio sistema de comunicação do Governo. Essa é, obviamente, uma ilegalidade que precisa ser investigada não só pelo TCU, mas também pela Justiça Eleitoral. Sr. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Convite ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, de comparecimento ao órgão para esclarecimento de gastos de recursos públicos na contratação de pesquisas a favor da campanha eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Campanha eleitoral,Pesquisa eleitoral,contratação,Recursos públicos,gasto,esclarecimento,Ministro de Estado das Comunicações,convite,Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saiu agora no G1 que o TCU decidiu comunicar ao TSE a contratação de pesquisas de opinião pelo Ministério das Comunicações. Segundo o Ministro Walton Rodrigues, do TCU, Relator do processo, foram 13 milhões e meio de reais contratados pelo Ministério das Comunicações para fazer pesquisas que supostamente podem ser utilizadas pela campanha do Presidente Jair Bolsonaro. Convidamos o Ministro das Comunicações para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e vamos pedir explicações a S.Exa. sobre essa situação. Infelizmente, temos visto, reiteradas vezes, o Governo Bolsonaro utilizar a máquina pública em prol de sua campanha eleitoral, como é o caso das motociatas e do próprio sistema de comunicação do Governo. Essa é, obviamente, uma ilegalidade que precisa ser investigada não só pelo TCU, mas também pela Justiça Eleitoral. Sr. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Indignação do orador com a declaração Mendigos têm dever bíblico de passar fome!, proferida pelo pastor armamentista Marcos Granconato.
Palavras-chave oficiais: MARCOS GRANCONATO, PASTO EVANGELICO, DECLARAÇÃO, OFENSA, MENDIGO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Deputado Helder se dirige à tribuna, eu quero fazer um repúdio aqui. O bolsonarismo gerou muitas anomalias. Agora, o Marcos Granconato, que é um pastor armamentista - veja bem, é um anomalia isto -, disse o seguinte: "Mendigos têm dever bíblico de passar fome!" Nós temos que repudiar esse tipo de atitude. Aliás, diga-se de passagem, a política econômica do Presidente Bolsonaro, Deputado Helder, tem gerado muita mendicância nas ruas, infelizmente, muita miséria nas ruas, e ainda temos que ouvir esse tipo de anomalia, a qual tem que ser repudiada. Por isso, eu peço o registro de meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Indignação do orador com a declaração Mendigos têm dever bíblico de passar fome!, proferida pelo pastor armamentista Marcos Granconato.
Palavras-chave oficiais: Pastor evangélico,Mendigo,Ofensa
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Enquanto o Deputado Helder se dirige à tribuna, eu quero fazer um repúdio aqui. O bolsonarismo gerou muitas anomalias. Agora, o Marcos Granconato, que é um pastor armamentista veja bem, é um anomalia isto , disse o seguinte: Mendigos têm dever bíblico de passar fome! Nós temos que repudiar esse tipo de atitude. Aliás, diga-se de passagem, a política econômica do Presidente Bolsonaro, Deputado Helder, tem gerado muita mendicância nas ruas, infelizmente, muita miséria nas ruas, e ainda temos que ouvir esse tipo de anomalia, a qual tem que ser repudiada. Por isso, eu peço o registro de meu discurso no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Defesa de rejeição do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 20/2022, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, CULTURA (ARTES).
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Presidente Jair Bolsonaro acabou de vetar a nova Lei Aldir Blanc, que destina 3 bilhões da União, para os Estados e Municípios, para a cultura, e olha só a justificativa, Deputado José Ricardo: "O projeto é inconstitucional e contraria ao interesse público". De fato, o interesse do Sr. Presidente Jair Bolsonaro é literalmente destruir a cultura nacional. Ele é um inimigo e está de costas para a cultura nacional. Por isso, já havia vetado a Lei Paulo Gustavo - e nós vamos derrubar o veto - e agora vetou a nova Lei Aldir Blanc. Nós também vamos derrubar esse veto, em nome da cultura, dos fazedores de cultura, deste País diverso que produz tanta coisa boa, e das artes, que produzem tantas coisas interessantes para o nosso País. Eu peço o registro no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 05/05/2022
Defesa de rejeição dos vetos presidenciais apostos à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional Aldir Blanc,fomento,Cultura (artes)
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Presidente Jair Bolsonaro acabou de vetar a nova Lei Aldir Blanc, que destina 3 bilhões da União, para os Estados e Municípios, para a cultura, e olha só a justificativa, Deputado José Ricardo: "O projeto é inconstitucional e contraria ao interesse público". De fato, o interesse do Sr. Presidente Jair Bolsonaro é literalmente destruir a cultura nacional. Ele é um inimigo e está de costas para a cultura nacional. Por isso, já havia vetado a Lei Paulo Gustavo e nós vamos derrubar o veto e agora vetou a nova Lei Aldir Blanc. Nós também vamos derrubar esse veto, em nome da cultura, dos fazedores de cultura, deste País diverso que produz tanta coisa boa, e das artes, que produzem tantas coisas interessantes para o nosso País. Eu peço o registro no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 05/05/2022Breves Comunicações
Aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, (nº 22, de 2011, na Câmara dos Deputados), a respeito da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Reportagem de capa do jornal Valor Econômico sob o título Amazônia sofre com violência e falta de opções para jovens. Elevado índice de desemprego e violência vigente no País. Desestruturação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de programas sociais destinados à juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Enfermeiro Remuneração,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Célio Moura, Sras. e Srs. Deputados, saudando o nosso povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, primeiro quero comemorar a vitória que tivemos ontem aqui com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso da enfermagem. Esperamos não ter surpresas. A fala do Líder do Governo ontem nos deixou literalmente com a pulga atrás da orelha. Queremos que o piso da enfermagem chegue aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, aos auxiliares de enfermagem. E ontem também tivemos outra grande vitória, que foi a aprovação da PEC dos agentes comunitários de saúde, que hoje será promulgada. Então, foram duas vitórias importantes para a saúde pública do nosso País. Presidente, outro tema me traz aqui. Ontem saiu uma reportagem de capa do Valor Econômico muito interessante: Amazônia sofre com violência e falta de opções para jovens. Trata-se de um estudo feito pelo Amazônia 2030 que envolve pesquisadores de várias universidades, da Fundação Getúlio Vargas, de universidades locais, dando conta dessa dificuldade que nós da Amazônia V.Exa. é da Amazônia, e está aqui o Deputado José Ricardo também temos em relação ao desenvolvimento e às oportunidades para os jovens e da violência que assola a nossa Amazônia. Um dos dados, que é interessante, diz que 90% das áreas que foram desmatadas na Amazônia hoje são improdutivas, ou seja, não estão gerando emprego, renda, oportunidades para as pessoas, e que 42% dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. Esse índice é altíssimo. O índice de desemprego no País hoje está em torno de 12%. Considerando a juventude na Amazônia, nós estamos falando de um índice de 42%. Temos que falar também da violência. Na década de 90, no Brasil, o índice da violência era 70%. Hoje é 60% superior. As facções criminosas tomaram conta de tudo. Diga-se de passagem, essas facções têm recrutado a juventude, que não tem as oportunidades que tinha na época do Governo Lula. Na época do Governo Lula, foram criados programas que trouxeram oportunidades para a juventude, como o PROUNI, que botou o filho da doméstica e o filho do pedreiro nas universidades; como o FIES; como o PROJOVEM, que era destinado ao jovem "nem-nem", ou seja, que nem estava na escola nem estava empregado. Hoje esses programas estão simplesmente sendo sucateados. Hoje o jovem sai da universidade com o diploma na mão, mas, infelizmente, não tem perspectiva de trabalho. Então, nós precisamos pensar fortemente na juventude da Amazônia e também na juventude do Brasil. Olhem o que está acontecendo! A Fundação Getúlio Vargas Social fez uma pesquisa no ano passado e constatou que mais de 50% dos jovens brasileiros querem ir embora do País. É essa a perspectiva que nós queremos dar para os nossos jovens? Nas universidades, as bolsas de assistência estudantil e as bolsas de iniciação científica estão sendo cortadas literalmente, inclusive bolsas de residência. É gravíssima a situação da juventude brasileira. Eu quero chamar a atenção do nosso País principalmente para a situação na Amazônia. Peço o registro nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, Presidente. Obrigado. - 05/05/2022Breves Comunicações
Aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, (nº 22, de 2011, na Câmara dos Deputados), a respeito da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Reportagem de capa do jornal Valor Econômico sob o título Amazônia sofre com violência e falta de opções para jovens. Elevado índice de desemprego e violência vigente no País. Desestruturação, pelo Governo Jair Bolsonaro, de programas sociais destinados à juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. VIOLENCIA, JOVEM, FLORESTA AMAZONICA, ARTIGO DE REVISTA. DESEMPREGO, FIM, PROGRAMA SOCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Célio Moura, Sras. e Srs. Deputados, saudando o nosso povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, primeiro quero comemorar a vitória que tivemos ontem aqui com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que trata do piso da enfermagem. Esperamos não ter surpresas. A fala do Líder do Governo ontem nos deixou literalmente com a pulga atrás da orelha. Queremos que o piso da enfermagem chegue aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, aos auxiliares de enfermagem. E ontem também tivemos outra grande vitória, que foi a aprovação da PEC dos agentes comunitários de saúde, que hoje será promulgada. Então, foram duas vitórias importantes para a saúde pública do nosso País. Presidente, outro tema me traz aqui. Ontem saiu uma reportagem de capa do Valor Econômico muito interessante: Amazônia sofre com violência e falta de opções para jovens. Trata-se de um estudo feito pelo Amazônia 2030 que envolve pesquisadores de várias universidades, da Fundação Getúlio Vargas, de universidades locais, dando conta dessa dificuldade que nós da Amazônia - V.Exa. é da Amazônia, e está aqui o Deputado José Ricardo também - temos em relação ao desenvolvimento e às oportunidades para os jovens e da violência que assola a nossa Amazônia. Um dos dados, que é interessante, diz que 90% das áreas que foram desmatadas na Amazônia hoje são improdutivas, ou seja, não estão gerando emprego, renda, oportunidades para as pessoas, e que 42% dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. Esse índice é altíssimo. O índice de desemprego no País hoje está em torno de 12%. Considerando a juventude na Amazônia, nós estamos falando de um índice de 42%. Temos que falar também da violência. Na década de 90, no Brasil, o índice da violência era 70%. Hoje é 60% superior. As facções criminosas tomaram conta de tudo. Diga-se de passagem, essas facções têm recrutado a juventude, que não tem as oportunidades que tinha na época do Governo Lula. Na época do Governo Lula, foram criados programas que trouxeram oportunidades para a juventude, como o PROUNI, que botou o filho da doméstica e o filho do pedreiro nas universidades; como o FIES; como o PROJOVEM, que era destinado ao jovem "nem-nem", ou seja, que nem estava na escola nem estava empregado. Hoje esses programas estão simplesmente sendo sucateados. Hoje o jovem sai da universidade com o diploma na mão, mas, infelizmente, não tem perspectiva de trabalho. Então, nós precisamos pensar fortemente na juventude da Amazônia e também na juventude do Brasil. Olhem o que está acontecendo! A Fundação Getúlio Vargas Social fez uma pesquisa no ano passado e constatou que mais de 50% dos jovens brasileiros querem ir embora do País. É essa a perspectiva que nós queremos dar para os nossos jovens? Nas universidades, as bolsas de assistência estudantil e as bolsas de iniciação científica estão sendo cortadas literalmente, inclusive bolsas de residência. É gravíssima a situação da juventude brasileira. Eu quero chamar a atenção do nosso País principalmente para a situação na Amazônia. Peço o registro nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, Presidente. Obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço aqui uma saudação muito especial aos profissionais da enfermagem que estão nas galerias, representando os mais de 2,5 milhões de profissionais da enfermagem do Brasil inteiro. Quero fazer uma saudação também aos mais de 9 mil profissionais da enfermagem do meu Estado, o Acre. Neste dia especial, nós vamos votar o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. Enfim, vamos votá-lo! Nós estamos falando de uma luta de décadas. Há mais de 30 anos tramitam projetos sobre isso nesta Casa. Esse projeto é do Senador Fabiano Contarato, que é da bancada do Partido dos Trabalhadores, partido do Presidente Lula, que hoje foi capa da revista Time. Neste momento eu quero também homenagear alguns lutadores do meu Estado, o Acre, enfermeiros que estão nessa luta para que esse PL seja aprovado. Queria aqui citar o Lima, Presidente do COREN do Acre; o enfermeiro Márcio Abreu; o Areski Peniche; a Lúcia Luna; a Selene Prado; a Floriza; a Ionara e a Iunaira, que estão presentes inclusive aqui em Brasília; a Alesta Amâncio, Presidente do SPATE-Acre; a Conceição; a enfermeira Bessa e tantos outros lutadores. Por meio deles saúdo todos os lutadores do Estado do Acre por esse PL. Quero dizer, Presidente, que não haveria momento mais apropriado do que este para aprovarmos essa lei. Eu estive no CONFEN no final do ano de 2020, conversando com o Presidente da entidade, e disse: "Olha, a pandemia está aí. Não há momento mais importante, em que o povo está mais sensibilizado, em que ele mais reconhece o trabalho dos profissionais da enfermagem do que este". Vocês hoje são considerados heróis no nosso País. Fizeram e estão fazendo um bom combate na pandemia. Mais de mil infelizmente vieram a tombar. E essa homenagem nós temos que fazer, Deputada Maria do Rosário, a todos eles, a todas essas pessoas, a todos esses profissionais. O reconhecimento está vindo com a mobilização. Sem mobilização não aconteceria isso. Por isso nós aqui na Câmara conseguimos mostrar inclusive a viabilidade desse projeto. O custo de 16 bilhões de reais não é nada, pois representa só 5% da arrecadação dos planos de saúde, por exemplo. Nós vamos ter condição, sim, de fazer o pagamento justo, o pagamento necessário para esses profissionais, que muitas vezes estão tendo que fazer bicos para complementar salário, realizar outras atividades profissionais, sem poder levar adiante a sua vocação. E é isso o que nós queremos, o exercício da vocação e a construção do projeto de vida de vocês, podendo trabalhar com dignidade. Isso é fortalecer o SUS. Isso é fortalecer o atendimento a todas as pessoas que são atendidas por vocês, não só no Sistema Único de Saúde, mas também no setor privado. Quero aqui trazer esse abraço muito especial a todos vocês e dizer que podem contar com o meu apoio e com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores. E vamos em frente para a votação do dia de hoje. Viva o SUS! Viva a enfermagem! Um abraço! - 03/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 30º aniversário de emancipação político-administrativa do Município Epitaciolândia, Estado do Acre. Estado de abandono de comunidades extrativistas acrianas.
Palavras-chave oficiais: EPITACIOLÂNDIA (AC), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM. EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL, RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES, RESERVA EXTRATIVISTA (RESEX), VALORIZAÇÃO, ACRE, NECESSIDADE.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, eu estive, no último final de semana, no Município de Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, na região do Alto Acre. O Município completou, no último final de semana, 30 anos de emancipação. Quero parabenizar o povo de Epitaciolândia, que fica nessa região tão querida, que é o Alto Acre, região onde fui o Deputado Federal mais votado, o Deputado que tem mais investimentos - são mais de 30 milhões de reais tanto no primeiro mandato quanto nesse segundo mandato. Tivemos uma experiência importante, junto com o Presidente licenciado do Partido dos Trabalhadores, o Cesário Braga, com o Rosimar, que é uma liderança da Reserva Extrativista Chico Mendes, com o Vereador Messias Lopes, com a Neide Lopes, Presidenta do PT de Epitaciolândia, e com o Adelson. Nós fizemos essas visitas a várias comunidades na Reserva Extrativista e também no Projeto de Assentamento Extrativista Chico Mendes. A reserva extrativista é fruto da luta dos seringueiros, dos extrativistas, liderados por Wilson Pinheiro, por Chico Mendes, mas nesse momento, no Governo Bolsonaro, infelizmente se encontra abandonada. Então, nós tivemos a oportunidade de visitar comunidades como Filipinas, Terra Alta, Porangaba, que está, inclusive, sendo beneficiada por recursos de emenda parlamentar. A Internet chegou a essa comunidade. Visitamos também as comunidades Seringal Cachoeira e Mato Grosso. É importante dizer, Presidente, que esse é um modelo que nós precisamos valorizar, porque ele é fruto de muita luta. Mas, infelizmente, nós temos situações que não podemos aceitar de forma alguma. Em 2016, no Estado do Acre, faltavam só 3 mil famílias serem contempladas pelo Programa Luz para Todos, e, de lá para cá, nada aconteceu. Então, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, há centenas de famílias nessa situação. Os postes inclusive já estão instalados, mas o programa não chegou, o programa está paralisado há 6 anos, desde que foi dado o golpe contra a Presidenta Dilma. Nós temos problemas de assistência técnica, dificuldade de acesso a crédito pelas comunidades extrativistas, dificuldade de acesso aos benefícios do INSS, como nós já ouvimos aqui em falas anteriores. Portanto, são muitas as dificuldades. No que se refere aos ramais, por exemplo, nós apresentamos uma emenda de bancada, em 2017, de 99 milhões de reais para o Governo do Estado, mas esses recursos não estão chegando a essas comunidades. Quanto ao maquinário, foram apresentadas emendas parlamentares da bancada federal, mas ele também não chegou a essas comunidades. Então, este é o apelo que eu faço aqui. Nós temos uma parceria importante com o Prefeito do Município, Sérgio Lopes, que faz um trabalho de saúde itinerante nessas comunidades, mas estamos vendo a ausência do Governo do Estado e do Governo Federal. Eu peço providências, Sr. Presidente, e também o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 27/04/2022
Reconhecimento mundial do Programa Bolsa Família. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Natureza eleiçoeira da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021. Reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas - ONU, da parcialidade do ex-Juiz Federal Sérgio Moro no julgamento de processos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: BOLSA FAMÍLIA, AVALIAÇÃO POSITIVA. MAPA DA FOME, ANALISE. ELEIÇOES, APOIO POLÍTICO, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, BENEFÍCIO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, ANALISE. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JULGAMENTO, SÉRGIO MORO, EX-JUIZ FEDERAL, PARCIALIDADE, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), RECONHECIMENTO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente a fala do Deputado que me antecedeu e fico aqui pensando. O Bolsa Família, criado nos Governos do ex-Presidente Lula, virou uma referência mundial. É importante que se diga isso aqui. O Brasil exportou essa tecnologia chamada Bolsa Família, que tirou mais de 40 milhões de brasileiros da pobreza. O Brasil se orgulha disso, mas infelizmente o que vem acontecendo fez o Brasil voltar para o Mapa da Fome, de onde havia saído em 2014. O SUAS - Sistema Único de Assistência Social, depois que foi aprovado o teto de gastos por estes mesmos que aqui vêm nos criticar, está sendo destruído. Temos mais de 20 milhões de brasileiros que estão passando fome e mais de 100 milhões de brasileiros que estão em insegurança alimentar. Isso sem falar no desemprego de quase 14 milhões, nos 6 milhões que estão desalentados e nos 32 milhões que estão subutilizados em nosso País. Essa é uma situação crítica. Queremos um programa que seja permanente, porque este não é o Auxílio Brasil, não; este é o "auxílio-eleição". O Bolsonaro e o Sr. Paulo Guedes fizeram esse projeto tão somente para acalentar agora, tentar carrear os votos das classes D e E que neste momento estão literalmente abandonadas por este Governo. É por isso que nós estamos defendendo que este programa seja permanente como era o Bolsa Família. Então, não me venham com essa história. O Bolsa Família era um programa de assistência, mas ele trabalhava conectado a programas educacionais, de saúde, era ligado à agricultura familiar, à qualificação profissional. É por isso que se tornou referência. Muitas pessoas que eram do Bolsa Família, jovens de família do Bolsa Família entraram em universidades federais e hoje são mestres, são doutores. Eles entraram através do FIES em universidades particulares, fizeram o PROUNI. E isso foi feito por Governos que olharam para as pessoas que mais precisavam e que nunca foram olhadas por ninguém, pelos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Não é à toa que o Presidente Lula é o favorito para ganhar esta eleição. Já era favorito em 2018, mas o Sr. Sergio Moro tirou-o do páreo. Hoje a ONU reconheceu que Lula foi perseguido, Lula foi preso político. Presidente, é isso.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.