Nome civil: Leonardo Cunha de Brito · 47 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
263 discursos na tribuna e 34 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 18/11/2020 a 21/12/2022.
- 30/06/2022Breves Comunicações
Demonstrações do Presidente Jair Bolsonaro de ódio aos negros, indígenas e às mulheres. Omissão do Presidente da República quanto às denúncias de assédio sexual contra o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães. Posicionamento sobre proposta do Chefe do Poder Executivo de utilização de recursos para ampliação de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REUNIÃO, TUCKER CARLSON, JORNALISTA, EXTREMA DIREITA, PRECONCEITO, MULHER, ÍNDIO, NEGRO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVASÃO DE PROPRIEDADE, TERRAS INDÍGENAS, GESTÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI), HOMICÍDIO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPIS, JORNALISTA, AMAZONAS. NELSON PIQUET, DECLARAÇÃO, RACISMO. EX-PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DENÚNCIA, ASSÉDIO SEXUAL, ASSÉDIO MORAL, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, INTERESSE, REELEIÇÃO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Bolsonaro, por mais que tente esconder, não consegue deixar de demonstrar o seu ódio aos negros, às mulheres e aos povos indígenas. Ontem, Deputado Rogério, ele recebeu o jornalista Tucker Carlson, da Fox News, da extrema-direita norte-americana, e vemos alguns símbolos que são bem interessantes na foto do encontro. Primeiro, o Tucker Carlson usa um cocar de índio. Os norte-americanos dizimaram seus povos indígenas e a cultura desses povos. Isso é o sonho de Bolsonaro. Nós vimos recentemente a morte do Dom e do Bruno, motivada inclusive por esse "deixar passar" da bandidagem de madeireiros, de grileiros e de garimpeiros na Amazônia e pelo desejo do Presidente Bolsonaro de promover a invasão de terras indígenas, junto, é claro, com o desmonte da FUNAI. Inclusive, ontem recebemos de funcionários da FUNAI a denúncia de que vários deles hoje estão ameaçados de morte na região de Atalaia do Norte. O outro símbolo da foto é o Nelson Piquet, que, numa entrevista que foi revelada nesta semana, profere palavras racistas contra o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton. Aliás, Bolsonaro foi apresentado pelo escritor Laurentino Gomes desta forma: "Bolsonaro perpetua as elites escravistas de sempre". Ele é o responsável hoje pelo desmonte... Inclusive, a Fundação Palmares hoje virou uma fundação racista. Isso é o que representa o Presidente Bolsonaro. E aqui está também o símbolo da Caixa Econômica Federal, onde nós tivemos um escândalo tanto de assédio sexual como de assédio moral, tudo isso, Deputada Soraya, que representa a bancada feminina aqui, acobertado em panos quentes pelo Governo. O Paulo Guedes, Ministro da Economia, estava sabendo, o Presidente Bolsonaro estava sabendo, a própria direção da Caixa estava sabendo desses casos de assédio, e nada foi feito. Foi preciso o Ministério Público entrar no caso para que essa situação escabrosa pudesse vir à tona. E o Presidente da República nem sequer demitiu o envolvido; a demissão foi a pedido. Agora vem um Deputado aqui passar pano nessa situação, um verdadeiro absurdo. E, é claro, o Presidente da República nem sequer se pronunciou. É um absurdo o que está acontecendo. E o Presidente da República, é claro, como um bom lambe-botas dos Estados Unidos, diz que a Esquerda vai ganhar. Espero mesmo que a Esquerda ganhe no Brasil, para devolver a paz ao nosso País, Deputado Vicentinho, para que as pessoas sejam respeitadas, para que os negros, os índios, as mulheres, as pessoas pobres sejam respeitados durante 4 anos, não só em época de eleição ou às vésperas da eleição. O Presidente Bolsonaro abandonou as pessoas pobres à fome, ao desemprego, e agora quer fazer um pacote de 55 bilhões de reais, inclusive acabando com a legislação, por meio da não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza. Vai poder gastar à vontade, nos próximos 3 meses, para se reeleger. O desespero bateu no Presidente Bolsonaro. Mas o povo brasileiro não vai se enganar. Se for aprovado esse pacote, que o povo seja beneficiado - nós somos a favor disso -, mas que não se engane. O povo sabe quem está do seu lado e sabe que Lula está sempre do seu lado. Presidente, peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 29/06/2022entregue por escrito
Nota pública da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais em repúdio aos constantes bloqueios de recursos das instituições federais e de exigência ao Governo Federal de recomposição imediata do orçamento do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: DOCUMENTO, FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEO DE BRITO. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero registrar nos Anais desta Casa a Nota Pública da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, da qual eu sou o Coordenador. Peço que a mesma seja divulgada nos meios de comunicação desta casa e no programa A Voz do Brasil. Segue a nota pública: Diante dos constantes bloqueios nos orçamentos das universidades federais, o que culminou com as recentes medidas do Ministério da Economia de remanejamento de 3,6% dos recursos das universidades para o setor do agronegócio, manifestamos nosso veemente repúdio a tais medidas e exigimos do Governo Federal a imediata recomposição do orçamento de nossas instituições federais de educação superior. As restrições de recursos verificadas nos últimos anos estão tornando a gestão das universidades praticamente impossível. Entre 2019 e 2022, descontada a inflação, a perda de receita corresponde a aproximadamente 30% dos recursos discricionários, com forte impacto na manutenção dos campus, na oferta de serviços de assistência estudantil fundamentais aos alunos e, mesmo no funcionamento das rotinas das instituições. Mais grave ainda: quando comparados com 2015, os cortes representam aproximadamente 60% do orçamento discricionário das universidades. Um absurdo! A rede de universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e que compõe a parte mais importante da estrutura pública de ciência, tecnologia e inovação do Brasil, cumpre um papel fundamental no desenvolvimento da nação, tanto por sua capacidade de produzir conhecimento, ciência, tecnologia e inovação, quanto pelo que representa em termos de geração de oportunidades de inclusão e construção de itinerários coletivos de mobilidade social ascendente. Nossas universidades representam a maior parte da produção de ciência aplicada, consolidadas em patentes, e de publicações em revistas especializadas. Representam um poderoso patrimônio do povo brasileiro e uma ferramenta fundamental para a realização do sonho de um Brasil forte, justo e sustentável. Exigimos do Governo Federal que respeite a tradição de nossas universidades e, de imediato, faça a recomposição do Orçamento do Ministério da Educação, garantindo condições necessárias ao correto funcionamento de centros e campus universitários, laboratórios e projetos de pesquisa, suspendendo a prática de promover alterações unilaterais no orçamento do Ministério destinado ao custeio das federais, o que vem comprometendo o planejamento e dificultando que as instituições sigam avançando na otimização dos recursos nelas alocados. Brasília-DF, 28 de junho de 2022 Leo de Brito Coordenador da Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais - 29/06/2022Breves Comunicações
Associação à Nota de Repúdio contra o Desmonte e o Desaparelhamento dos Instrumentos de Gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes, subscrita por entidades da área ambiental e em defesa dos povos tradicionais da Amazônia. Repúdio à política antiambientalista promovida pelo Governo Jair Bolsonaro. Contrariedade ao Projeto de Lei nº 6.024, de 2019, sobre a alteração dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e a modificação da categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES, PRECARIEDADE, PROTESTO. PL 6024/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES, ACRE, CONTRARIO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, eu trago aqui uma nota assinada pelas seguintes entidades: Comitê Chico Mendes, SOS Amazônia, Comissão Pró-índio do Acre, Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Grupo de Trabalho Amazônico, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Brasiléia, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Xapuri, Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Brasiléia, Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri e Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil. Esse documento foi denominado Nota de Repúdio contra o Desmonte e o Desaparelhamento dos Instrumentos de Gestão da Reserva Extrativista Chico Mendes. O mundo todo sabe que o Presidente Bolsonaro é inimigo do meio ambiente, é inimigo da Amazônia, é inimigo das unidades de conservação e das terras indígenas. Inclusive, o Governo incentiva a bandidagem que está instalada naquela região a promover verdadeiros saques e pilhagens no interior da Amazônia. É o que está acontecendo com o desmonte na Reserva Chico Mendes. Deputado Joseildo Ramos, essa reserva foi criada depois da morte do nosso querido companheiro Chico Mendes, em 1990, e faz parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A nota fala exatamente sobre a relevância econômica da Resex na produção da castanha, do açaí, da borracha, dos óleos vegetais, na sobrevivência daquelas gerações que estão presentes na Reserva Extrativista. Contudo, o que nós temos é um problema sério com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado ainda no nosso Governo do Presidente Lula, que foi o campeão de criação de unidades de conservação na Amazônia e também em territórios indígenas, que, neste momento, passa por um desmonte. O que nós temos ali, segundo a nota, é um desrespeito aos contratos de concessão de direito real de uso. Inclusive, seria importante um processo de regularização dos povos tradicionais ali dentro. Agora o Governo Federal está patrocinando o Projeto de Lei nº 6.024, de 2019, exatamente para tentar reduzir o tamanho da Reserva Extrativista Chico Mendes. Está acontecendo ocupação ilegal na Reserva Chico Mendes. Gestores foram nomeados para fazer politicagem. Recentemente, o gestor técnico Fúlvio Mascarenhas, que estava fazendo um trabalho importante, foi exonerado. Eu finalizo, Presidente, com a parte final da carta, em que eles dizem o seguinte: Vale alertar que esta saída (exoneração) de forma intempestiva pode acarretar a não realização da reunião do conselho deliberativo da UC, que prevê tratar de pontos relevantes, como: realização do Censo 2019; cadastramentos de moradores e moradoras; estratégias de combate a ilícitos ambientais, como queimadas e outros; criação da Câmara de Juventudes; cooperação internacional para tratamento do banco de dados e conciliação comunitária. Dessa forma, repudiamos integralmente esta forma de fazer gestão de uma unidade de conservação e estamos solicitando uma reunião emergencial com o presidente do ICMBio para tratar destas questões. É este o recado que está sendo dado por diversas entidades representativas. Chega de desmonte! Chega de desrespeito à Amazônia, à Reserva Chico Mendes! Sr. Presidente, eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 28/06/2022Breves Comunicações
Destinação, pelo orador, de recursos à Universidade Federal do Acre e à construção de auditório na Escola Elozira Tomé, localizada no bairro Alto Alegre, do Município acriano de Rio Branco. Expectativa de instalação pelo Senado Federal de CPI destinada à investigação de irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (CPI do MEC).
Palavras-chave oficiais: LEO DE BRITO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC). COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, IMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DEFESA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, ontem eu anunciei, ao lado do Deputado Estadual Daniel Zen, uma emenda de 800 mil reais para a construção de um auditório na Escola Elozira Tomé, localizada no bairro Alto Alegre, no Município de Rio Branco. No fim de semana, eu tive várias agendas na Universidade Federal do Acre, à qual destinei emenda no valor de 2 milhões para a extensão e para programas importantes, que fortalecem os movimentos indígenas, o movimento das mulheres e o combate ao racismo. Visitei o novo laboratório da área de saúde na Universidade Federal do Acre. Tudo isso é um trabalho estruturante que eu venho fazendo pela educação. Como professor da UFAC, eu já destinei, nos meus dois mandatos, mais de 35 milhões de reais para a Universidade Federal do Acre. Não são boas as notícias que nós estamos trazendo. Infelizmente, as notícias sobre a educação hoje no Governo Bolsonaro são apenas notícias ruins. A educação, no Governo Bolsonaro, virou caso de polícia. Basta verificar as escolas fake, os kits robóticos, as escolas inacabadas, o escândalo que acontece hoje no FNDE e, principalmente, o escândalo "bolsolão" do MEC. Tudo isso serve apenas para favorecer a base aliada do Presidente Bolsonaro. Eu quero parabenizar o Senado Federal, os Senadores que assinaram a CPI do "Bolsolão" do MEC, para fazer uma investigação sobre as relações diabólicas entre o Presidente da República, o ex-Ministro Milton Ribeiro e esses pastores bolsonaristas que faziam tráfico de influência e corrupção à troca de ouro para a produção de bíblias com o rosto de Milton Ribeiro. Esta situação precisa ser passada a limpo. A Polícia Federal já está investigando o caso, tanto que prendeu esses cidadãos, quebrou seus sigilos bancários. O fato é que está cada vez mais demonstrada a relação que existe entre eles. O Presidente da República, já no áudio inicial, surge como alguém que indicou essas pessoas para que elas intermediassem, nas Prefeituras, recursos do FNDE. Agora, no entanto, a situação se torna ainda mais grave: a interferência do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro nas investigações. Um delegado da Polícia Federal diz estar sendo pressionado, coisa que já vimos acontecer em outros casos, quando delegados foram retirados de inquéritos que atingiam diretamente o Planalto. Na verdade, nós sabemos o que arvoram e por que dizem não haver corrupção no Governo: é porque este fica, literalmente, esmagando as investigações. Portanto, que venha a CPI para investigar o que for preciso! E que o Presidente Bolsonaro também seja investigado, porque ele tem, sim, culpa no cartório! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/06/2022Breves Comunicações
Convite aos Deputados para comparecimento a evento promovido pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais contra o corte de recursos das universidades públicas e dos institutos federais de ensino. Prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores evangélicos bolsonaristas envolvidos em escândalo de corrupção. Esperança de devolução aos cofres públicos dos recursos desviados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, EVENTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL). MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, PASTOR EVANGÉLICO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. POLÍCIA FEDERAL, ATUAÇÃO, IRREGULARIDADE, CORRUPÇÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Calil, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu queria convidar todos os Deputados e Deputadas, independentemente de partido político, para o evento de hoje, às 11 horas, no Salão Nobre, em que a nossa Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais vai estar com os Reitores e com a ANDIFES contra os cortes no orçamento das universidades e dos institutos federais. E por falar em educação, o tema de hoje não poderia ser outro. O Presidente Bolsonaro disse: "Olha, eu não sou de fazer isso, mas eu boto a minha cara toda no fogo pelo Milton Ribeiro". Milton Ribeiro acaba de ser preso junto com os pastores bolsonaristas. O Presidente Bolsonaro talvez nem saia hoje às ruas, porque certamente está com a cara toda queimada, toda queimada, porque ele botou a cara toda pelo Ministro Milton Ribeiro. É importante nós rememorarmos o povo brasileiro sobre este caso. Esta situação surgiu de uma gravação que foi feita, em que o Ministro Milton Ribeiro, numa reunião com os pastores, dizia: "A pedido do Presidente Bolsonaro, nós vamos atender a esses Municípios com verba do FNDE". Então, foi o Presidente Bolsonaro. Aliás, eu vou fazer um apelo aqui ao Ministro Milton Ribeiro. Ministro Milton Ribeiro, delate, delate! Faça uma delação premiada, já que V.Sa. está preso neste momento. Agora, esse caso não pode ficar... Presidente, eu tinha 3 minutos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Zacharias Calil. UNIÃO - GO) - O tempo está sendo controlado eletronicamente aqui. O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Ministro Milton Ribeiro, delate quem mandou esses pastores fazerem esse esquema de propinas de bíblias, chamado bolsolão do MEC. Aliás, a Polícia Federal tem que ir a fundo: tem que investigar os tratores, tem que investigar as escolas fake, tem que investigar todos os escândalos do Governo Bolsonaro. Na verdade, o bolsonarismo é um movimento falso moralista. Eles dizem que combatem a corrupção, mas a corrupção está nos diversos Ministérios. A população não se engana mais. Espero que seja feita justiça e que os recursos que foram roubados do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que poderiam ir para a educação, sejam devolvidos aos cofres públicos. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 21/06/2022Breves Comunicações
Não adoção pelo Governo Jair Bolsonaro de medidas para a redução do preço dos combustíveis pela PETROBRAS. Propostas do Oposição para o tema. Expectativa de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PRODUTO ESSENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUSÊNCIA, ATUAÇÃO, REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRÍTICA, ALTERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS, PARIDADE, DÓLAR, DEFESA. LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VITÓRIA, ELEIÇÃO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento, o Governo Bolsonaro está cada dia mais demonstrando o seu desespero. As pesquisas de opinião estão aí. O Presidente não consegue reagir. Existe uma possibilidade muito forte de o ex-Presidente Lula vencer a eleição no primeiro turno. O que nós estamos vendo é um desespero total. Na semana passada, foi aprovado aqui o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022 - PLP 18, em relação ao ICMS, que inclui os combustíveis. E agora, logo depois da aprovação do PLP 18, no final de semana, caiu a diretoria da PETROBRAS. Aliás, o povo brasileiro precisa saber que, dentre os 11 representantes, 6 são indicados pelo Governo, pelo Presidente Jair Bolsonaro. E os 6 votaram a favor do aumento dos combustíveis: mais de 14% para o diesel e mais de 5% para a gasolina. O Presidente Bolsonaro quer enganar quem? A nós ele não engana. Este Governo está aí há 3 anos e meio e nada foi feito para reduzir o preço dos combustíveis. Agora, de afogadilho, querem criar uma CPI. Nós temos avisado que o problema não são os impostos; o problema é a política de paridade de importação. O Brasil vende óleo cru para que outros países refinem o petróleo, e pagamos em dólar. É uma política dolarizada, um equívoco absoluto! E nós temos hoje, na maioria dos Municípios do Brasil, a gasolina passando de 8 reais. Há Municípios no meu Estado em que o combustível já está custando 11 reais, 13 reais, Municípios isolados. Então, a população não vai se enganar. Nós propusemos a taxação, o aumento do imposto de exportação do petróleo cru, nós propusemos um fundo estabilizador. Nós da Oposição propusemos, por tanto tempo, a mudança dessa política, e nada foi feito. E agora querem fazer, às vésperas da eleição? Paciência! Pelo amor de Deus! Presidente Bolsonaro, não adianta fazer política às vésperas da eleição, para fazer estelionato eleitoral, não. O povo não vai se enganar. V.Exa. já falou inúmeras vezes que é a favor dessa política criminosa da PETROBRAS, e agora não adianta querer mudar. A nossa população está pagando caro, com o aumento dos fretes, o aumento dos alimentos, o povo está sofrendo demais. É a maior inflação dos últimos 25 anos. E estamos nessa situação em que temos um presidente que quer enganar o povo. O povo não vai se enganar, e, no dia 2, vamos tirar Bolsonaro e eleger Lula, que vai abrasileirar o preço dos combustíveis, vai criar e investir em mais refinarias, para que possamos mudar essa política nefasta dos preços dos combustíveis. Presidente, eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, na redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os partidos que compõem a Minoria votam "sim" pela emenda do Senado, pela saúde e pela educação, exatamente para que essas perdas sejam aferidas com base em valores reais, os valores inflacionários. Diga-se de passagem, a inflação no Brasil hoje é a maior dos últimos 25 anos. Obviamente, também queremos que o ICMS - as perdas, o gatilho de 5% - seja aferido em relação aos bens essenciais, não ao ICMS de um modo geral. Dessa forma, nós vamos poder compensar melhor as perdas dos Estados, que, neste momento, vão sofrer por conta dessa medida. Depois de 3 anos e meio, o Presidente Bolsonaro toma essa medida porque está às vésperas da eleição, e o desespero está tomando conta com a aferição das pesquisas, que trazem que o Presidente Lula pode ser eleito no primeiro turno. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação as Emendas do Senado Federal nºs 1; 2; 3; do § 1º, do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A da Lei Complementar nº 192, de 2022, contido no artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 12; e da Emenda do Senado Federal nº 14, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, os partidos da Minoria orientam "sim" às emendas do Senado, que são importantes para mitigar os danos causados aos Estados pelo projeto que foi aprovado aqui na Câmara. Aproveito para dizer que o Presidente Bolsonaro passou 3 anos e meio com aumentos constantes dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha, de bens essenciais. A inflação é a maior dos últimos 25 anos. E agora, às vésperas da eleição, busca tomar essas medidas que constituem um verdadeiro estelionato eleitoral. Essa questão dos tributos que estão sendo retirados nada mais é do que isso, enquanto os acionistas da PETROBRAS continuam "muito bem, obrigado", com essa política nefasta e criminosa de paridade do preço de importação, que não serve aos interesses nacionais, mas aos interesses dos acionistas. - 15/06/2022
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 1º do artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; das Emendas de nºs 5 a 11; da Emenda nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do artigo 9º-A, da Lei Complementar nº 192, de 2022, constante do artigo 8º do referido projeto, com a redação dada pela respectiva emenda; e das Emendas nºs 13 e 15, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques, com parecer favorável/pela rejeição, ressalvados os destaques. Homenagem póstuma à ativista Terezinha Prudêncio, fundadora do Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. TEREZINHA PRUDÊNCIO, MILITANTE POLÍTICO, REINTEGRAÇÃO, VÍTIMA, HANSENÍASE, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim". Eu queria aproveitar este momento para fazer uma homenagem à ativista Terezinha Prudêncio, que, juntamente com Bacurau, foi fundadora do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, que inclusive ganhou o mundo como um gesto de amor e de solidariedade ao próximo. A D. Terezinha veio a falecer no dia ontem, por insuficiência renal, uma doença contra a qual ela já vinha lutando há muito tempo. Ela é um exemplo que temos que dar de mulher guerreira, de mulher lutadora, que lutou pelas pessoas literalmente alijadas da sociedade, os hansenianos. Quero trazer esta homenagem ao Parlamento brasileiro, esse reconhecimento, e também cumprimentar os seus filhos e familiares na pessoa das filhas Helyadia e Cleide. Era esse o registro que tinha a fazer, Sr. Presidente. - 15/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do 60º aniversário de criação do Estado do Acre. Crítica à gestão do Governador Gladson Cameli. Escândalos de corrupção envolvendo a referida autoridade. Protesto contra o abandono do Estado do Acre pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ACRE, ESTADO (ENTE FEDERADO), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, ACRE, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ABANDONO, GLADSON CAMELI, GOVERNADOR, CORRUPÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 15 de junho de 2022, o Estado do Acre completa 60 anos há que foi elevado da condição de território à condição de Estado. Quero cumprimentar o povo do Acre, um povo acolhedor, trabalhador, um povo que lutou para ser Brasil na revolução contra a Bolívia e que há 60 anos, através do movimento dos autonomistas, conseguiu a sua emancipação, isto é, ser um Estado da Federação brasileira. Mas, Presidente Arthur Lira, infelizmente, 60 anos depois, nós não temos muito a comemorar. Hoje, o Acre literalmente não tem governo. O atual Governador foi eleito numa coalizão que se desmanchou logo nos primeiros anos e que dizia que o que faltava no Estado do Acre era gestão, não era dinheiro. Realmente tem muito dinheiro, inclusive do orçamento secreto. Ele literalmente deixou o Estado abandonado às traças. A educação no Acre está precária. O que nós temos são escândalos de corrupção. São mais de 20 escândalos de corrupção, dentre eles, o principal de todos, desvelado pela Operação Ptolomeu, que acusa o próprio Governador de um desvio de 800 milhões de reais para proveito próprio. Agora o STJ referendou o inquérito como tendo sido feito de maneira correta. Essa é a principal marca do Governo. Você anda o Estado de ponta a ponta, e não vê obras do Governo acontecendo. Pelo contrário, o que nós estamos vendo é o desemprego, o desalento da população, pessoas pedindo comida nas ruas, pessoas indo embora do Estado, literalmente. Junto com isso, temos o abandono por parte do Governo Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro teve quase 80% dos votos no Estado do Acre. Hoje nós temos a BR-364 abandonada. Não existem programas federais fortes em atuação. As universidades federais e os institutos federais estão com cortes nos seus orçamentos acontecendo. No Governo Lula, tínhamos programas como o Minha Casa, Minha Vida, PAC, Luz para Todos. A BR-364 foi feita com 50 pontes. Hoje, literalmente, o Acre está abandonado pelo Governo estadual e pelo Governo Federal. Peço o registro no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 14/06/2022Breves Comunicações
Questionamento sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Apresentação de requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, para esclarecimento sobre a notícia de pedido de ajuda pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Submissão do Brasil aos interesses internacionais e desmonte do patrimônio público pelo Governo Jair Bolsonaro. Expectativa de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: DESAPARECIMENTO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, INGLATERRA, AMAZÔNIA. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ESCLARECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELEIÇÕES, BRASIL, INTERFERENCIA, JOE BIDEN, ESTADOS UNIDOS, CRITICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES, VITORIA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha nesta sessão, nós continuamos perguntando onde está Dom Phillips e onde está também Bruno Pereira, que até agora não foram encontrados na Amazônia, diante dessa negligência do Governo Bolsonaro. Entrei ontem com um requerimento, que deve ser votado amanhã na CFFC, relacionado a essa visita do Presidente Bolsonaro a Joe Biden, por ocasião da Cúpula das Américas. Segundo a agência Bloomberg, ele teria pedido apoio ao Presidente Joe Biden para vencer as eleições no Brasil. Vejam o nível a que nós chegamos: o Presidente, que se diz um patriota - e é, na verdade, um patriota para inglês ver, ou melhor, para americano ver, não tem nada de patriota -, agora pede o apoio do Presidente Joe Biden para vencer as eleições. Nós sabemos que o Presidente Joe Biden derrotou o Trump, que é exatamente o Bolsonaro lá dos Estados Unidos, e não vai embarcar nessa ameaça golpista do Bolsonaro. Aliás, Bolsonaro está literalmente desesperado. Então, nós vamos amanhã aprovar esse requerimento para que o Sr. Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, venha até a Câmara dos Deputados explicar essa submissão do Governo brasileiro, do Presidente Bolsonaro, aos interesses norte-americanos. Agora há pouco, o Ministro Fábio Faria estava ali. Foi feito esse acordo espúrio entre o Governo brasileiro e o bilionário Elon Musk, que diz que vai monitorar a Amazônia, quando nós já temos o próprio INPE, que é uma referência, do ponto de vista do monitoramento da Amazônia, das queimadas, da defesa da Amazônia, e temos inclusive programas que são importantes do ponto de vista das escolas. Mas o Presidente Bolsonaro insiste em cometer crimes de lesa-pátria, como o que está cometendo agora, vendendo a ELETROBRAS, a maior empresa elétrica da América Latina, que é superavitária, a preço de banana. Então, o desespero tomou conta. O Presidente Bolsonaro está vendendo o Brasil na bacia das almas. Por isso, o povo brasileiro vai tirar Bolsonaro no dia 2 de outubro. Lula estará de volta para atender aos interesses nacionais e fundamentalmente fazer o povo brasileiro ter voz, vez, comida na mesa, emprego, e o Brasil poderá voltar a ser respeitado internacionalmente. - 13/06/2022
Saudação a artistas e agentes culturais presentes na Casa. Mobilização da categoria pela rejeição, em sessão do Congresso Nacional, dos vetos presidenciais ao projeto de lei sobre a criação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (projeto de Lei Aldir Blanc 2) e ao projeto de lei complementar sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais voltadas ao setor cultural (projeto de Lei Paulo Gustavo). Posicionamento sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas. Abandono das populações tradicionais da Amazônia pelo Governo Jair Bolsonaro, com favorecimento à ocupação de áreas da região por atividades criminosas. Defesa do desenvolvimento econômico sustentável e com inclusão social na Amazônia.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO PRESIDENCIAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, RECURSOS FINANCEIROS, FORTALECIMENTO, SETOR CULTURAL, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR. DESAPARECIMENTO, FLORESTA AMAZÔNICA, BRUNO ARAÚJO PEREIRA, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA. FLORESTA AMAZÔNICA, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ABANDONO, POPULAÇÃO TRADICIONAL, FAVORECIMENTO, GRILAGEM, CRÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INCLUSÃO SOCIAL, DEFESA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, primeiramente, quero saudar a presença hoje, nesta Casa, dos artistas, trabalhadores, produtores e gestores da área da cultura. Eles estão aguardando que amanhã votemos os vetos tanto da Lei Aldir Blanc 2, que garante 3 bilhões anuais permanentemente para a cultura, como da Lei Paulo Gustavo, a lei emergencial que destina 3,8 bilhões de reais para a cultura. Infelizmente, como informado pelo nosso Líder Afonso Florence, a votação vai ficar somente para o dia 5, mas nós estamos nos mobilizando fortemente para derrubar esses vetos e transformar esses projetos de fato em lei, para que cheguem à cultura de norte a sul e de leste a oeste do nosso País. Presidente, eu venho falar pela Liderança do Partido dos Trabalhadores exatamente dessa situação que está comovendo não só o Brasil, mas também o mundo. O mundo todo quer saber onde estão Dom Phillips, jornalista inglês, e Bruno Pereira, indigenista da FUNAI. Eles têm sido verdadeiros guardiões - o Dom, na condição de jornalista, e o Bruno, na condição de servidor público - dos povos indígenas tão abandonados, das populações tradicionais daquela região da tríplice fronteira, no Município de Atalaia do Norte, no Amazonas. E, claro, há muitas informações desencontradas, diga-se de passagem, de um Governo que faz esse tipo de coisa. Uma informação que foi passada por um membro do Itamaraty a familiares de Dom Phillips, hoje de manhã, dando conta de que haviam sido encontrados dois corpos, veio a ser desmentida pelo próprio Governo. Estamos falando de órgãos que fazem parte do mesmo Governo e que estão sendo desmentidos pela Polícia Federal. Certo é que os indícios são muito fortes, tendo em vista que se encontrou a mochila com os pertences tanto do Dom, como do Bruno e também marcas de sangue. Além disso, há todo o contexto que foi muito bem reportado ontem pelo Fantástico. Isso mostra claramente que há forte indício de que houve um assassinato nesse caso. E é exatamente para isto que o Deputado Marcelo Ramos, meu colega do Amazonas, chamou a atenção e que o povo brasileiro e o mundo inteiro precisam saber: a Amazônia hoje está abandonada à própria sorte. Existe da parte do atual Governo uma verdadeira política de desmonte. O Bruno Pereira, diga-se de passagem, tem um trabalho belíssimo, é um servidor exemplar, é referência na área do indigenismo e realizou operações, em 2018, de proteção dessas populações que lá estão. Durante o Governo de Bolsonaro, à época do então Ministro Sergio Moro, ele foi exonerado. Para continuar trabalhando, por vocação, por respeito àqueles povos, por respeito ao Brasil e à Amazônia, ele tirou licença não remunerada e ficou assessorando a UNIVAJA - União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, exatamente para que aqueles povos não ficassem entregues à própria sorte. E hoje, infelizmente, as populações tradicionais na Amazônia, sobretudo em áreas de fronteira, estão abandonadas à própria sorte, estão abandonadas pelos grandes aliados do Governo Bolsonaro, porque virou terra sem lei, terra de garimpo ilegal, terra de madeireiro ilegal, terra de grileiros e de narcotraficantes. Na semana passada, o Sr. Ministro da Defesa esteve aqui, e eu perguntei a ele como estava a atuação das Forças Armadas nas fronteiras brasileiras. Ele disse que estava tudo bem. Não está tudo bem! Não está tudo bem porque as fronteiras brasileiras estão entregues à própria sorte e o narcotráfico está tomando conta. Existe um Estado paralelo. E o que faz o Governo Federal? Literalmente, abandona tudo à própria sorte. Os órgãos ambientais e os órgãos de fiscalização estão todos sendo sucateados. As denúncias e os dossiês que foram feitos pelo próprio Bruno, anos atrás, dos quais as autoridades brasileiras têm conhecimento, foram literalmente invisibilizados e não foram tomadas providências. É essa realidade que nos remonta ao que acontecia no Estado do Acre. Refiro-me à pistolagem, que levou ao assassinato de Chico Mendes, em 1988, Deputado Alencar Santana, nosso Líder da Minoria. Foi a partir do momento em que Chico Mendes foi morto que o mundo e o Brasil começaram a olhar para a realidade da Amazônia, a realidade da miséria, a realidade de um Estado paralelo, a realidade do abandono e a realidade de um Estado predatório, que hoje é incentivado pelo Governo Central. Esse Governo Central que surgiu exatamente desse movimento, o mesmo movimento que assassinou Chico Mendes, o movimento que assassinou Dorothy Stang, no Estado do Pará, e que agora assassina Dom Phillips e Bruno Pereira. Nós não podemos compactuar com isso, Deputado Camilo Capiberibe, que também é da Amazônia. Nós que somos da Amazônia precisamos ter um Governo que olhe para essas populações, que são mais de 25 milhões de pessoas, e de fato construa programas de sustentabilidade, e não esse banditismo que está promovendo invasões. Aqueles que defendem as populações tradicionais estão tendo suas vidas ceifadas. Nós queremos sim uma Amazônia, com desenvolvimento econômico, com inclusão social, com sustentabilidade social. Queremos uma Amazônia que de fato seja um exemplo, do ponto de vista ambiental e de respeito às populações que lá vivem, e não esse descaso absoluto que favorece a entrada do banditismo, patrocinado pelo Presidente Jair Bolsonaro e por aqueles que o seguem. Sr. Presidente, peço a V.Exa. o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 13/06/2022
Apresentação de requerimento de convocação do Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, para explicações sobre suposta sugestão de interferência nas eleições brasileiras feita pelo Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden.
Palavras-chave oficiais: LEO DE BRITO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, CARLOS ALBERTO FRANÇA, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ESCLARECIMENTO, JAIR BOLSONARO, JOE BIDEN, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, BRASIL, ESTADOS UNIDOS, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PREÇO, SUPERMERCADO, COMBUSTÍVEL, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero comunicar que entrei com requerimento de convocação do Sr. Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, para que explique ao Brasil a conversa que foi reportada pelo site Bloomberg do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro com o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em que aquele pede ajuda ao Biden para ganhar as eleições no Brasil, para derrotar Lula. Isso é um crime de lesa-pátria, uma vergonha. O Presidente Bolsonaro, que bate continência para a bandeira norte-americana, devia ter vergonha de uma atitude como essa. Eu quero explicação. O Presidente, que está desesperado, agora está pedindo até aos donos de supermercado que baixem os preços. Quer derrubar o preço dos combustíveis na marretada. Implantou o Auxílio Brasil para ver se consegue ganhar a eleição, mas as pesquisas estão mostrando exatamente o contrário. É por isso que o Presidente está desesperado. Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 13/06/2022
Manifestação de pesar pela morte da jovem Ingrid Posiana da Silva, assassinada pelo ex-companheiro. Recorde de casos de feminicídio no Estado do Acre. Protesto contra a falta de políticas públicas para atendimento às mulheres.
Palavras-chave oficiais: INGRID POSIANA DA SILVA, JOVEM, VÍTIMA, FEMINICÍDIO, FALECIMENTO, ACRE. MULHER, POLITICA PUBLICA, NECESSIDADE.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, infelizmente, no início do dia de hoje, nós ficamos sabendo do falecimento da Ingrid Posiana da Silva, de 20 anos, mais uma mulher assassinada, num crime de feminicídio, pelo seu ex-companheiro. Esse já é o sétimo caso de feminicídio reportado pelo Ministério Público do Estado do Acre. Proporcionalmente, o nosso Estado vem batendo recordes, há 4 anos, em casos de feminicídio no Brasil. Na semana passada, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle tratando do tema. O Deputado Estadual Daniel Zen fez o mesmo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Mas, infelizmente, mesmo chamando a atenção para a falta de políticas públicas, para a falta de atendimento e para essa cultura machista que hoje está forte, muito forte, no Brasil e no Acre, esses crimes continuam acontecendo. Por isso, eu repudio mais esse ato bárbaro. Peço o registro do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 13/06/2022Breves Comunicações
Vinculação entre a morte de crianças com síndrome respiratória e a negligência na gestão da Secretária de Saúde do Governo do Estado do Acre. Natureza enganosa da propaganda governamental sobre as ações na área da saúde. Investigação do Governador do Estado do Acre por desvio de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: CRIANÇA, VÍTIMA, SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SARS), SECRETARIA DE SAÚDE, ACRE, NEGLIGÊNCIA. SAÚDE, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, CRITICA. RECURSOS PÚBLICOS, DESVIO, GOVERNO ESTADUAL, ACRE, INVESTIGAÇÃO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho hoje a esta tribuna falar com perplexidade, e essa perplexidade é a mesma do povo do Acre diante da saúde pública do nosso Estado. Na última semana, nós vimos um depoimento comovente de uma mãe que perdeu o seu filho Téo, de 10 meses, que estava com problemas respiratórios, por falta de UTI no Pronto-Socorro de Rio Branco. Foi verificada uma situação de aumento das síndromes respiratórias agudas graves: só nos primeiros 8 dias do mês de junho, quatro crianças foram a óbito; nos últimos 2 meses, nove crianças foram a óbito. Povo brasileiro, causou mais perplexidade ainda um áudio vazado no sábado em que a Diretora do Pronto-Socorro de Rio Branco afirma que essa situação foi reportada 1 semana antes para a Secretaria de Saúde e que nada foi feito. Essa negligência foi o que causou essa verdadeira tragédia e tirou a vida de crianças - imaginemos nós que somos pais e mães de família! O Ministério Público já está apurando essa situação, assim como o Conselho Regional de Medicina. No domingo, os Deputados Estaduais Janilson, Daniel Zen, Edvaldo Magalhães e Jonas Lima estiveram lá, numa visita surpresa, e detectaram esses problemas. Inclusive, há falta de medicamentos como dipirona, Tramal, Aerolin, que são medicamentos básicos numa unidade de saúde. Há falta de pediatras, de médicos. Nossas crianças estão desassistidas. Essa situação não pode acontecer mais. Enquanto isso, o Sr. Governador do Estado do Acre está lá na Suíça há 2 semanas. Ele se arvora em um homem que fez uma revolução na saúde, dizendo que as UTIs criadas para combater a COVID estão ali, mas faltaram UTIs, e as crianças morreram. Ele se arvora em alguém que combateu a COVID-19, mas o Acre, proporcionalmente, foi o Estado em que tivemos mais mortes por COVID-19. E a propaganda do Governo diz que a saúde está às mil maravilhas. Inclusive, agora estão com um mutirão de cirurgias que atende 5 mil pessoas, mas no nosso Governo eram atendidas 18 mil pessoas por ano. É essa a realidade da saúde pública do Estado do Acre, enquanto o Governador faz dancinha. No STJ, vai ser continuado o processo que apura um desvio pelo Governador do Estado de 800 milhões de reais. Então, essa é a situação do Estado do Acre. Sr. Presidente, eu peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 09/06/2022Breves Comunicações
Apoio à mobilização nacional de entidades de trabalhadores da educação e de estudantes contra a desestruturação do ensino público promovida pelo Governo Jair Bolsonaro. Valorização e investimentos na educação pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Saudação à manifestação em defesa da educação realizada na Universidade Federal do Acre.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇAO, VALORIZAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS (REUNI), LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GESTÃO. EDUCAÇÃO PÚBLICA, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE. EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEFESA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC), SAUDAÇÃO.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o 9J pela educação. Quero aqui saudar as diversas entidades da educação: CNTE, ANDIFES, ANDES, FASUBRA, PROIFES, UNE, UBES, bem como os diversos movimentos de estudantes e trabalhadores da educação que neste momento se mobilizam contra essa destruição, esse verdadeiro desmonte da educação pública em nosso País, promovido pelo maior inimigo da educação no País que hoje se senta à cadeira da Presidência da República, o Sr. Jair Bolsonaro. As pautas são muito claras, Sr. Presidente. Primeiro, que nós literalmente acabemos com esse corte de recursos para a educação que está acontecendo neste momento. Olha a condição das nossas universidades públicas! Eu, que sou professor da Universidade Federal do Acre, posso dizer que as universidades públicas não vão conseguir terminar o ano com esses cortes que foram promovidos agora pelo Presidente Bolsonaro. Essa semana, o Presidente anunciou que não dará o reajuste de 19,99% para os servidores e servidoras públicas, aliás, ele disse que vai dar reajuste zero, porque também é o inimigo do serviço público, basta ver a reforma administrativa que foi mandada para esta Casa, que literalmente destruiria os serviços públicos e principalmente a educação, e o fim do teto de gastos que foi infelizmente votado nesta Casa de forma vergonhosa. Em 2016, vários Parlamentares aprovaram o congelamento dos investimentos em educação por 20 anos. Houve a enterrada dessa PEC 206, que prevê a cobrança de mensalidades em universidades federais. Chega! Chega de tanto desmando com a educação! Eu quero lembrar que o ex-Presidente Lula criou o FUNDEB, o PROUni, criou o FIES, fez o REUNI, que permitiu contratação de novos professores, permitiu inclusive a qualificação maior de professores nas universidades federais. Com o REUNI, foram 18 novas universidades federais em nosso País dando oportunidade à juventude, ao filho da dona de casa e ao filho do pedreiro de terem um diploma de nível superior, 172 novos campus universitários, mais de 400 institutos federais criados, ampliação das vagas nas universidades, assistência estudantil. Isso, sim, é ter compromisso com a educação. Por isso a juventude e o povo brasileiro querem Lula de volta. Agora que o desespero tomou conta já estão até censurando as pesquisas. O Bolsonaro está censurando a pesquisa da XP e está tentando tomar medidas agora para tentar baixar o preço dos combustíveis. Já se passaram 3 anos e meio e nunca se fez nada em relação a isso. O povo não vai se enganar este ano. Viva a educação! Viva a nossa Universidade Federal do Acre! Quero saudar também o movimento que está acontecendo neste momento na Universidade Federal do Estado do Acre. Peço que o meu discurso seja registrado no programa A Voz do Brasil, Presidente. - 07/06/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, sobre a criação da transparência e das regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela PETROBRAS, com alteração da Lei nº 9.478, de 1997, ressalvados os destaques. Condenação do Presidente Jair Bolsonaro, pela Justiça de São Paulo, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo a jornalistas. Transcurso do Dia da Liberdade de Imprensa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 3677/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORAVEL. DANO MORAL COLETIVO, JORNALISTA, CATEGORIA PROFISSIONAL, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONDENAÇÃO. DIA DA LIBERDADE DE IMPRENSA, HOMENAGEM.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vota "sim", "sim" pela transparência, transparência que não existe neste Governo, transparência que não existe na composição dos preços da PETROBRAS, nessa política criminosa de paridade de preços de importação, essa política que está saqueando o povo brasileiro, que tem que pagar pelos combustíveis, que tem que pagar pelo gás de cozinha preços exorbitantes. Agora ela terá transparência. Mas eu quero dizer também, Sr. Presidente, que a Justiça de São Paulo condenou o Presidente Jair Bolsonaro a pagar, a título de danos morais, 100 mil reais ao Instituto Vladimir Herzog, por danos morais ao jornalista, por reiteradas agressões, neste que é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Viva a liberdade de imprensa! Vivam os jornalistas que têm sido agredidos pelo Bolsonaro! Ele vai ter que pagar essa conta. - 07/06/2022Breves Comunicações
Estelionato eleitoral cometido pelo Presidente Jair Bolsonaro diante das promessas não cumpridas sobre a concessão de reajuste ao funcionalismo público e de redução nos preços dos combustíveis. Estagnação do Presidente da República nas pesquisas eleitorais. Expectativa do orador quanto à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República nas eleições de 2022.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REAJUSTE SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PLATAFORMA POLÍTICA , ELEIÇÃO, CRÍTICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, DEFESA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, o Presidente Bolsonaro anunciou hoje que provavelmente nós servidores públicos federais não teremos sequer 5% de recomposição salarial este ano. Ele disse que no ano que vem isso será resolvido. É mais uma promessa. Aliás, prometeu para os policiais rodoviários, policiais federais, policiais penais mais de 30% de reajuste. Vai ser zero, assim como para todas as categorias do serviço público. É mais uma medida jogada para frente. Na verdade, o Presidente Bolsonaro quer enganar o povo brasileiro, promover um verdadeiro estelionato eleitoral. É isso o que está adiante. Nós sabemos que o Presidente Bolsonaro não tem nenhum apreço ao servidor público. Paulo Guedes falou de botar granada no bolso do servidor, que o servidor é parasita, fez a reforma administrativa. O mesmo ocorre com a população, que está sofrendo com os preços do gás, do combustível, da energia elétrica. O Presidente não está nem aí para isso. São 3 anos e meio sem fazer nada, absolutamente nada! Os acionistas da PETROBRAS estão muito bem, obrigado. Agora serão distribuídos mais de 50 bilhões de reais de dividendos. Agora, a 4 meses da eleição, o Presidente da República diz: "vamos baixar o preço dos combustíveis, do gás de cozinha, zerando o ICMS." Um pacote de 50 bilhões. Mais uma vez, a mentira. Aliás, as estatísticas mostram que ele conta pelo menos sete mentiras por dia e que trabalha menos que um estagiário. O Presidente afirma que vai compensar os Estados. Quem é que vai acreditar que o Presidente gosta do povo? Há poucos dias, ele tomou uma medida - e o projeto enviado para esta Casa foi aprovado - a favor dos banqueiros. As pessoas poderão perder suas casas próprias por conta de dívidas. Presidente Bolsonaro, você não engana mais ninguém! As pesquisas mostram isso. O povo não vai cair em conto do Bolsonaro. Ele achou que com o Auxílio Brasil iria subir nas pesquisas, e não foi o que aconteceu. A destinação do orçamento secreto para os Parlamentares do Nordeste também não causou o seu crescimento naquele Estado. Agora ele lança uma série de medidas estelionatárias para tentar enganar o povo. Não vai enganar! E vai pagar com a ELETROBRAS. Então vai funcionar assim: daqui a pouco, vai aumentar o preço da energia elétrica para pagar esta dívida do estelionato eleitoral e, depois que acabar a eleição, vai voltar de novo com esta política de paridade de importação. Vai estourar outra bolha, outra bomba, aumentando os combustíveis, como tem acontecido ao longo deste período. Bolsonaro, o povo não se engana mais, e vai eleger o Lula no dia 2 de outubro, no primeiro turno! Peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 02/06/2022
Acerto da retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, de 2019, sobre a cobrança de mensalidades dos estudantes de universidades públicas. Corte de recursos orçamentários das universidades federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Redução das matrículas nas universidades públicas. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com o setor educacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 206/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA, MENSALIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICA, RETIRADA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), COMEMORAÇÃO. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONTRA, EDUCAÇÃO, CORTE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), REDUÇÃO, MATRÍCULA, CRÍTICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Frota, muito obrigado por este minuto. Eu quero comemorar a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 206, que estabelece a cobrança de mensalidade por universidades públicas. Isso é um verdadeiro absurdo, é uma proposta absurda! Nós lutamos por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Diga-se de passagem, tenho mais uma notícia ruim a dar: o Governo Federal, esta semana, bloqueou 3,2 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação e 1 bilhão de reais do orçamento de universidades e institutos federais. O Governo está de costas para a educação, sobretudo para a educação superior. Hoje tivemos mais uma notícia ruim. Desde 1990 as matrículas crescem nas universidades públicas. Este ano, pela primeira vez, houve a redução das matrículas nas universidades públicas. Então, não tem como continuar a fazer o ensino superior crescer com Bolsonaro no poder. Por isso, precisamos mudar essa situação. Presidente, peço a V.Exa. o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 02/06/2022Breves Comunicações
Desinteresse do Governo Federal na manutenção da BR-364, no Estado do Acre. Maior mobilização da bancada acriana pela recuperação da rodovia. Não instalação de base do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, DESINTERESSE, MANUTENÇÃO, RODOVIA FEDERAL, BR 364, ACRE, CRÍTICA, ATUAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, BANCADA ESTADUAL. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), CRUZEIRO DO SUL (AC), AUSÊNCIA, CRÍTICA.
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento, ontem, saiu no site AC24horas, do Estado do Acre, a seguinte manchete: Manutenção da BR-364, no Acre, pode ser suspensa por falta de dinheiro. Parece brincadeira, Sr. Presidente, o que nós temos visto aí nos últimos 6 anos em relação à BR-364. A BR-364, na verdade, é uma estrada social. Ela liga o Estado do Acre de leste a oeste, de ponta a ponta. E, de fato, tirou do isolamento vários Municípios da região de Purus, Tarauacá-Envira e Juruá. E quem fez isso foi o ex-Presidente Lula, que conhecia muito bem a região e que teve, de fato, a vontade política - e isto é fundamental: vontade política - de interligar o Acre de ponta a ponta. Ele bancou, inclusive, com o dinheiro do Orçamento Geral da União, mais de cinquenta pontes, dentre elas, as pontes sobre o Rio Purus, o Rio Tarauacá, o Rio Envira e o Rio Juruá. Então, a questão é vontade política. O que está acontecendo agora é falta de vontade política. A bancada estadual precisa se mobilizar. Grande parte dela é apoiadora do Governo, é base do Governo. O Governador apoia o Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro recebeu quase 80% dos votos do Estado do Acre. É um dos Estados em que, proporcionalmente, ele foi mais votado, mas, infelizmente, o Presidente Bolsonaro está de costas para o Estado do Acre. A BR-364 está cada vez mais se deteriorando, porque não há manutenção - não há manutenção mesmo! Uma viagem que se fazia em poucas horas, agora leva 3 horas a mais. Isso está fazendo com que o custo dos alimentos fique mais caro, está fazendo com que os preços do frete fiquem mais elevados, e a BR está se deteriorando. Agora há essa notícia de que pode ela parar, e ninguém diz nada, nem a Superintendência Regional do DNIT. O Governador Gladson Cameli recentemente disse que o Governo Federal ia apoiar, mas até agora nada foi feito. Disseram que ia ser instalada uma base do DNIT em Cruzeiro do Sul no mês de maio, mas nada foi feito agora. Simplesmente, em relação a essa situação não vai acontecer nada. Ano passado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nós convocamos o então Ministro Tarcísio, que nos disse: "Nós estamos com um projeto de reconstrução". Até agora esse projeto não foi feito. O Relator do Orçamento da União, Senador Marcio Bittar, do Acre, inclusive embolsou no orçamento secreto 468 milhões de reais. E cadê o dinheiro que poderia ter sido encaminhado para manutenção da BR-364? De fato, é uma vergonha essa situação. É uma verdadeira brincadeira o que estão fazendo com a população do Estado do Acre em relação à BR-364. É falta de vontade política. Só quem pode resolver isso é o Governo Federal. Presidente, eu peço que o meu discurso seja registrado no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.