Lelo Coimbra

Autoriza a emissão de Certificados de Energia Alternativa.

Apresentado em 21/02/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas.

Apresentado em 21/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições gerais de 2006.

Apresentado em 31/10/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o dever do Estado e a responsabilidade dos gestores públicos na oferta da educação de qualidade.

Apresentado em 02/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2007 · Arquivada

Regula a cobrança de tarifa pela utilização de vagas de estacionamento em empreendimentos imobiliários de uso público não residencial.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada

Torna obrigatória, em todo o território nacional, a instalação de pelo menos uma sala de recursos e a existência de professores especializados no ensino dos deficientes visuais, nas escolas da rede púbica das cidades com mais de 20.000 habitantes.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, estabelece isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 19/06/2007 · Arquivada

Estabelece condições para o repasse dos recursos federais do PNATE aos Estados.

Apresentado em 05/06/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Apresentado em 17/05/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, modificada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000.

Apresentado em 17/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 6.766, de 1979, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".

Apresentado em 25/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui medidas de estímulo e apoio à reestruturação fiscal dos estados, mediante a não-inclusão, para o cálculo da receita líquida real, dos valores, repassados pela União, aos Estados, Distrito Federal e aos Minicípios, referentes à cobrança da Cide - Combustíveis.

Apresentado em 25/04/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde e do Serviço Social da Saúde.

Apresentado em 25/04/2007 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o inciso II do art. 131 e os artigos 125, 126 e 325 do Decreto-Lei n° 3.689, 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e o art. 3° da Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998, e acresce parágrafo único ao art. 132 daquele diploma legal.

Apresentado em 18/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei n° 9.452, de 20 de março de 1997, que determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação dos recursos federais para os respectivos municípios.

Apresentado em 17/04/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei n° 9.478, 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração e da produção de petróleo e gás natural.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 22/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o trabalho do preso.

Apresentado em 22/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da Improbidade Administrativa.

Apresentado em 28/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)