PL 1680/2007
Dispõe sobre o dever do Estado e a responsabilidade dos gestores públicos na oferta da educação de qualidade.
- Autor
- Dep. Lelo Coimbra (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 02/08/2007
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/08/2007
Lelo Coimbra (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/08/2007
Lelo Coimbra (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Deveres, Estado, Poder Público, oferta, educação, qualidade, ensino, censo escolar, necessidade, ensino obrigatório gratuito, educação básica, ensino médio, educação infantil, educação especial, educação de jovens e adultos, cumprimento, carga horária, aula, reforço, transporte escolar, zona urbana, zona rural, formação profissional, avaliação de desempenho, professor, magistério, rendimento, estudante, redução, evasão escolar, aluno repetente, programa, acesso, educação superior, curso de graduação, infra-estrutura, estabelecimento de ensino, proibição, União Federal, transferência voluntária, recursos públicos, Estados, gestor, descumprimento, infrator, crime de responsabilidade, improbidade administrativa. Partido do autor: centro.