Laudivio Carvalho

Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1.607 do Código Civil.

Apresentado em 03/09/2015 · Arquivada

Altera o art. 135 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a circulação de carros particulares acionados por aplicativos eletrônicos ou qualquer outro dispositivo

Apresentado em 09/07/2015 · Arquivada

Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.

Apresentado em 09/06/2015

Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

Apresentado em 09/06/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Apresentado em 19/05/2015 · Arquivada

Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Altera o artigo 180 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de receptação e dá outras providências

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da Administração Pública, para instituir reserva de vagas para reeducandos do sistema prisional.

Apresentado em 24/03/2015

Altera o requisito temporal para a progressão de regime dos condenados pela prática de crime hediondo.

Apresentado em 24/03/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivos e dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 05/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2015 · Arquivada