PL 586/2015
Acrescenta dispositivos e dá nova redação ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor
- Dep. Laudivio Carvalho (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 05/03/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2015
Laudivio Carvalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2015
Laudivio Carvalho (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, decisão, delegado de polícia, aplicação, medida cautelar, infração penal, prática, ausência, violência, ameaça grave, pessoa. Partido do autor: centro.