Julio Cesar Ribeiro

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.

Apresentado em 27/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade.

Apresentado em 19/02/2024 · Arquivada

Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 14/02/2024 · Aguardando Encaminhamento

Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Parecer

Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Apresentado em 05/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a inclusão de salas sensoriais em estádios de futebol para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 05/02/2024

Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para definir o que não poderá ter nas revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil.

Apresentado em 17/10/2023

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva.

Apresentado em 10/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para definir como roubo a subtração de aparelho telefônico, e altera a qualificadora do crime de receptação.

Apresentado em 02/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.

Apresentado em 14/07/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista.

Apresentado em 24/04/2023

Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn, Síndrome do Intestino Curto e a Retocolite.

Apresentado em 26/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de submeter à Avaliação Psicológica, por meio de Psicodiagnóstico, todos os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, integrando, assim, as atividades que avaliam as condições necessárias à obtenção dos respetivos diplomas para o exercício profissional. Dispõe ainda da obrigatoriedade da avaliação da Condição de Saúde Mental como integrante dos exames admissionais e periódicos, de todo profissional de saúde, níveis médio e superior, em instituição pública ou privada.

Apresentado em 15/02/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o eSports.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Inclui na lei 14.133, de 1° de abril de 2021, a obrigatoriedade de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.

Apresentado em 05/12/2022 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para flexibilizar os critérios de recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.

Apresentado em 05/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.

Apresentado em 05/12/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais.

Apresentado em 17/05/2022 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Apresentado em 14/04/2022

Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

Apresentado em 06/04/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal.

Apresentado em 23/02/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para criar mecanismos de auxílio na aquisição e reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais.

Apresentado em 15/02/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências.

Apresentado em 17/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.

Apresentado em 16/11/2021 · Aguardando Parecer

Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.

Apresentado em 29/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.

Apresentado em 04/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.

Apresentado em 20/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.891 de 09 de julho de 2004, que institui a bolsa-atleta.

Apresentado em 02/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.

Apresentado em 29/06/2021

Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.

Apresentado em 29/06/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Elétrica, e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo.

Apresentado em 07/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir o termo inicial da negativação em cadastros de proteção de crédito.

Apresentado em 07/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.

Apresentado em 01/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior.

Apresentado em 05/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”

Apresentado em 21/12/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is).

Apresentado em 14/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.

Apresentado em 07/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.

Apresentado em 18/11/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.

Apresentado em 16/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Apresentado em 25/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada