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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 448/2024

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa.

Autor
Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)Direita
Apresentado em
27/02/2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Cultura, Religião e EsporteDireitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/02/2024

    Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Apostas de Quota Fixa, arrecadação, Loteria, destinação, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Esporte nacional, Surdo. Partido do autor: direita.