José Sarney

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.

Apresentado em 07/05/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Apresentado em 06/03/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a data das respectivas posses.

Apresentado em 19/05/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.

Apresentado em 19/05/2011 · REJEITADA

Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Apresentado em 19/05/2011 · ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o artigo 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Apresentado em 19/05/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o § 3º ao art.45 da Constituição Federal para exigir que lei ou Emenda Constitucional que altere sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor.

Apresentado em 19/05/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2011 · REJEITADA

Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2011 · REJEITADA

Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 18/03/2011 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a data da posse do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Governadores e Vice-Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 08/02/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA