PEC 37/2011
Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
- Autor
- Sen. José Sarney (MDB-AP)Centro
- Apresentado em
- 19/05/2011
- Situação oficial
- Rejeitada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2011
José Sarney (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Parou aqui · 09/07/2013
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Rejeitada
Apresentado
Concluída · 19/05/2011
José Sarney (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Parou aqui · 09/07/2013
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Rejeitada
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19/05/2011
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
19/05/2011
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
20/05/2011
Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 2011, às 09:54h. Matéria aguardando distribuição.
20/05/2011
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
24/05/2011
Recebido o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/05/2011
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos membros da Comissão.
01/06/2011
Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Eunício Oliveira (Presidente da CCJ) oferece a Emenda nº 1, que recebe Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 15/16). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/06/2011
Recebido neste Órgão, às 19h09.
02/06/2011
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
06/06/2011
Leitura do Parecer nº 382, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator senador Luiz Henrique, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
06/06/2011
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
30/08/2011
Juntado quadro comparativo (fls. 20/21).
30/08/2011
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2011
A Presidência inclui a presente matéria, referente à reforma Política, na Ordem do Dia da sessão hoje. Tão logo a Ordem do Dia esteja desobstruída, a matéria poderá ser deliberada.
30/08/2011
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009. Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
26/09/2011
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 27.09.2011. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2011
(12:16) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
27/09/2011
Incluída na sessão deliberativa extraordinária de 28/09/2011; Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
28/09/2011
12:16 - Segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Usaram da palavra, para discutir a matéria e as emendas, os Senadores Eduardo Suplicy e Wilson Santiago. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
28/09/2011
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 29/09/2011. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/09/2011
12:22 - Terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Leitura da Emenda nº 3 - Plenário, de autoria do Senador Wilson Santiago e outros Senhores Senadores. Nenhum Senador usou da palavra para discutir. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de terça-feira, para prosseguimento da discussão.
29/09/2011
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 04/10/2011. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/10/2011
12:13 - Quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. Para discutir a proposta e as emendas, usaram da palavra os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles e Paulo Bauer. A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
04/10/2011
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 05/10/2011. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2011
12h10 - Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 - Plen. Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques. Encerrada a discussão, com emendas, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
05/10/2011
Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário.
02/03/2012
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4 oferecidas à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/03/2012
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/03/2012
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda n° 4-PLEN e posteriormente o retira. A Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ, contrário às Emendas n° 3-PLEN e n° 4-PLEN à Proposta.
07/03/2012
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/03/2012
Recebido neste Órgão, às 19h39.
07/03/2012
Aguardando leitura de Parecer da CCJ, sobre as Emendas PLEN.
07/03/2012
Leitura do Parecer nº 101, de 2012-CCJ, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
08/03/2012
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/03/2012. Votação, em primeiro turno.
20/03/2012
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2012. Votação, em primeiro turno.
21/03/2012
11h24 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/03/2012
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/08/2012
Juntada, às fls. 42/51, original de manifestação do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça sobre a presente matéria. A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/07/2013
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2013.
03/07/2013
Antecipada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.07.2013.
05/07/2013
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/7/2012. Votação, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.
09/07/2013
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007. A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN) Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral. O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário. A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo. As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto. À SGM, com destino ao Arquivo.
16/07/2013
PROCESSO ARQUIVADO.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/07/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 114
1 votação nominal:1ªrejeitada
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, ELEIÇÃO, SENADOR, SUPLENTE, SUPLÊNCIA DE SENADOR, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, SUPLENTE, CÔNJUGE, PARENTE COLATERAL, LIMITAÇÃO, SEGUNDO GRAU, PARENTESCO POR AFINIDADE, ADOÇÃO, TITULAR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, NORMAS, ELEIÇÃO, SENADOR, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, VAGA, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, SIMULTANEIDADE, PLEITO, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, INÍCIO, CONCLUSÃO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR. INAPLICABILIDADE, NORMAS, MANDATO, SENADOR, SUPLENTE, ELEIÇÃO, ANO, 2006, 2010.· autor de centro