PEC 11/2011

18/03/2011

Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.

18/03/2011

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

21/03/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

22/03/2011

Encaminhado à SSCLSF a pedido.

22/03/2011

Encaminhado ao Plenário.

22/03/2011

A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos. A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

23/03/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

23/03/2011

Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.

31/03/2011

Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 19 a 21). Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda

01/04/2011

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

06/04/2011

Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. nº 22). Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda.

13/04/2011

Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável a Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1 e rejeitada a Emenda nº 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/04/2011

Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/04/2011, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros desta Comissão.

04/05/2011

Recebido o voto em separado do Senador José Pimentel, com voto favorável à Proposta. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

04/05/2011

Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Pedro Simon. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

04/05/2011

Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda do Senador Pedro Simon. Matéria incluída na Pauta na Comissão.

11/05/2011

Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta a Emenda nº 4. O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.

11/05/2011

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/05/2011

Recebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leitura do parecer da CCJ. ************* Retificado em 11/05/2011************* Recebido neste Órgão, nesta data. Juntada, às fls. 83/84, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

12/05/2011

Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).

13/05/2011

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/05/2011

Juntado quadro comparativo (fls. 85-89).

18/05/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2011. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.

24/05/2011

Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

24/05/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2011. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/05/2011

Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. ************* Retificado em 30/05/2011************* Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

25/05/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2011. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/05/2011

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.

27/05/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/05/2011. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.

07/06/2011

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares. Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.

07/06/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2011. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno

08/06/2011

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores. Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin. É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria. Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

09/06/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/06/2011

Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.

29/07/2011

Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 5 de Plenário, na forma da Subemenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/08/2011

Na 38ª Reunião realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço.

10/08/2011

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator da matéria, Senador Aécio Neves, apresenta relatório reformulado. A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN e 5-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1- CCJ (Substitutivo). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/08/2011

Recebido neste órgão, às 13h06.

10/08/2011

Juntada à fl. 125, legislação citada do Parecer. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

10/08/2011

Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje. A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16. ************* Retificado em 11/08/2011************* Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje. A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.

11/08/2011

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011. Votação, em primeiro turno.

16/08/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011. Votação, em primeiro turno.

16/08/2011

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta. A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim. Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60. Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas. Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta. A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.

17/08/2011 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício nº 1474/2011, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, 2011, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional."

17/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42438 COL 01

17/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

17/08/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2011. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

17/08/2011

Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), os Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Pedro Simon. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.

17/08/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011. 2ª sessão de discussão, em 2º turno.

17/08/2011

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 10 minutos.

17/08/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011. Terceira sessão de discussão, em segundo turno.

17/08/2011

Discussão encerrada, em segundo turno, Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Sérgio Souza, Ana Amélia, Wellington Dias, Walter Pinheiro, Anibal Diniz, Magno Malta e Aécio Neves (Relator). Aprovada, em segundo turno, a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 74; Total 74. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 17/08/2011************* A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.

17/08/2011

Recebido neste órgão às 18:37 hs.

17/08/2011

Remessa Ofício SF nº 1.474 de 17/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 140 a 142).

01/09/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

01/09/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47293 COL 01.

01/09/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

01/09/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

08/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/09/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19/10/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

06/03/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4505/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio à Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões (art. 202, RICD) destinado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer de admissibilidade".

22/03/2012 · MESA

Notificações

Indeferido o REQ 4505/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4505/2012, tendo em vista que a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC n. 70/2011 só ocorrerá em caso de admissão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

05/06/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

05/06/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.

05/09/2012 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05/09/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/09/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.

05/06/2013 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

20/08/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

21/08/2013 · PEC07011

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

21/08/2013 · PEC07011

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)

21/08/2013 · PEC07011

Recebimento

Recebimento pela PEC07011.

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.".

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF".

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB".

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União".

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional".

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF".

09/09/2013 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário".

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Odair Cunha que requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF.

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB.

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional.

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF.

10/09/2013 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário.

12/09/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8598/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal".

19/09/2013 · PEC07011

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

19/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/9/2013, Letra B.

23/09/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.598/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, contido no Requerimento n. 8.598/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se."

04/12/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9172/2013, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

06/12/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 9172/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

07/05/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10124/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

29/05/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10348/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

30/05/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 10.348/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

05/11/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10774/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

06/11/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 10.774/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

05/02/2015 · PEC07011

Devolução à CCP

Devolução à CCP

11/02/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

17/03/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

18/03/2015 · PEC07011

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)

18/03/2015 · PEC07011

Recebimento

Recebimento pela PEC07011.

20/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1069/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que 'Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional'".

24/03/2015 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.".

24/03/2015 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello".

24/03/2015 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins".

24/03/2015 · PEC07011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".

25/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1179/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição, bem como para apresentação de emendas.".

26/03/2015 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Marcos Rogério que requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.

26/03/2015 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.

26/03/2015 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins.

26/03/2015 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.

26/03/2015 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.

26/03/2015 · PEC07011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.

08/04/2015 · PLEN

Prorrogação de Prazo

Deferido o REQ. nº 1.179/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

08/04/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o REQ. nº 1.069/2015, tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 1179/2015. Publique-se.

09/04/2015 · PEC07011

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)

06/05/2015 · PEC07011

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2556/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".

04/08/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 2556/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

25/08/2015 · PEC07011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC07011, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN).

25/08/2015 · PEC07011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/13, 2/13 e 3/13.

26/08/2015 · PEC07011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves

26/08/2015 · PEC07011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13.

01/09/2015 · PEC07011

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Luiz Couto.

03/09/2015 · PEC07011

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23/09/2015 · PEC07011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves

23/09/2015 · PEC07011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.

24/09/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3121/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".

21/10/2015 · PEC07011

Aprovação

Aprovado o Parecer.

21/10/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 22/10/15, PÁG 393 COL 01, Letra C.

21/10/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/10/2015 · PEC07011

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves

21/10/2015 · PEC07011

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.

27/10/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.DCD de 28/10/16 PÁG 199 COL 01.

27/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

27/10/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

27/10/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

27/10/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento de ofício.

28/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

29/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/05/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.

15/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2017 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

27/06/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

11/07/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 09/08/17 PÁG 208 COL 01.

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

08/08/2017 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pepe vargas (PT-RS).

09/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

15/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

07/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/11/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

08/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/11/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.

28/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/10/2018

À COARQ

28/05/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

04/06/2019 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/06/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/19/SGM-P.

05/06/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em primeiro turno.

05/06/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

05/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

05/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

DTQ 7: Bloco PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº1.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência, objeto do DTQ 7.

05/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

EMA 1: Bloco PP: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 394; abstenção: 1; total: 395.

05/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo adotado da Comissão Especial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 339. Total: 339.

05/06/2019 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 70/11 em segundo turno.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.

05/06/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

05/06/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011. Sim: 351; Total 351.

05/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: MDB: Destaque do art. 2º do texto do Senado Federal, que revoga os §§7º e 9º do art. 62 da Constituição Federal, para que seja votado e aprovado, com preferência em relação ao texto dado ao art. 2º do substitutivo da Comissão Especial. Como consequência, suprima-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 70/2011 para o inc. IV do § 6º e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, por estarem prejudicados (art. 161, IV).

05/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: MDB: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", constante do §3-A, I, do artigo 62, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial (art. 161, I).

05/06/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da Proposta de Emenda à Constituição original como preferência ao Substitutivo apresentado à PEC 70/11 (art. 161, IV).

05/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", contida no inciso I, do §3-A, do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (art. 161, I).

05/06/2019 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do §5º do art. 62, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa e, por consequencia, o §9º constante do art. 2º da Emenda, para o fim de rejeição (art. 161, I).

05/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do inciso III do §5º do art. 62, contido no art. 1º da Emenda de Comissão nº 2 apresentado à PEC 70/2011 (art. 161, I).

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN).

05/06/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 70-D/2011).

06/06/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

06/06/2019

Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.

06/06/2019 · PLEN

Encaminhada à publicação. À CCJ.

06/06/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

07/06/2019 · CCJ

Recebido, às 16h, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

07/06/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/06/2019 · CCJ

Juntei, às 08h45min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Esperidião Amin. Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das Emendas.

12/06/2019 · CCJ

Recebido, às 09h05min, o relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

12/06/2019 · CCJ

Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em razão de sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/06/2019.

12/06/2019 · PLEN

Recebido na SLSF. Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/6/2019.

12/06/2019 · PLEN

Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58. Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61. À promulgação. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.

13/06/2019

Anexado o texto revisado (fls. 96 a 99). ************* Retificado em 18/06/2019************* Anexado o texto revisado (fls. 96 a 98).

17/06/2019 · MESA

Notificações

Despecho exarado na PEC 511/2006, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição n. 511/2006, com fundamento no art. 164, II, do RICD, ante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 5 de junho de 2019. Arquive-se. Publique-se".

14/01/2025 · MESA

Arquivamento

Renumerada como PEC 91/2019 no Senado Federal. Arquivada - 12/06/2019PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:APROVADA . Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.À promulgação.A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.