Jorge Boeira

Inclui regra de elegibilidade para que novos estudantes sejam beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Apresentado em 18/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Extingue o limite para a dedução de despesas com ensino superior na apuração do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 02/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da eficiência dos programas governamentais que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.

Apresentado em 31/05/2017 · Pronta para Pauta · virou Lei Complementar 41/2019

Altera o art. 198 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para permitir a divulgação de informações sobre a concessão, ampliação, redução ou extinção de incentivo ou benefício de natureza tributária, inclusive a identificação dos beneficiários e dos valores relativos a cada operação.

Apresentado em 31/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as tarifas de energia elétrica aplicadas no suprimento das cooperativas de eletrificação rural.

Apresentado em 26/04/2017

Estabelece critérios para a aplicação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios nas condições que especifica.

Apresentado em 13/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.

Apresentado em 25/04/2012 · Pronta para Pauta

Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por idosos.

Apresentado em 04/06/2009 · Tramitando em Conjunto