PL 3771/2012

25/04/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 26/04/12 PAG 14147 COL 01.

25/04/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3771/2012, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Projeto de lei Politica de Reajuste do Salário Mínimo".

14/05/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/05/2012

14/05/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

16/05/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/05/2012 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pel a CTASP.

12/07/2012 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

13/07/2012 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2012)

09/08/2012 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/04/2013 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

18/04/2013 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.

11/03/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7185/2014.

12/03/2014 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) em razão da apensação do PL nº 7.185/2014.

20/03/2014 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

20/03/2014 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/2014, apensado.

02/04/2014 · CTRAB

Adiamento de Discussão

Lido o parecer.

02/04/2014 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Silvio Costa.

03/04/2014 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. André Figueiredo

03/04/2014 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 7.185/2014, apensado, com emenda.

08/04/2014 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09/04/2014 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.

24/04/2014 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7185/2014 apensada.

24/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/05/14, PÁG 55 COL 01, Letra A.

06/05/2014 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10111/2014, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 7469/2014 ao PL 7185/2014".

06/05/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 10.111/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.111/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.469/2014 ao Projeto de Lei n. 7.185/2014, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 3.771/2012, nos termos dos arts. 142, caput, e do art. 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

06/05/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

06/05/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7185/2014, por ter sido Aprovação do REQ 10109/2014 => PL 7185/2014 que está apensado ao primeiro.

07/05/2014 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7185/2014, PL-7469/2014 apensadas.

08/05/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

24/06/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7703/2014.

24/06/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7703/2014.

01/07/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7731/2014.

01/07/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7731/2014.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015.

19/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação em virtude de novas apensações. Avulso Letra A.

03/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

03/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-708/2015.

04/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/03/2015 · PLEN

Não Informado

** Aprovado o Requerimento do Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.699/2006, item 3, sobre os demais itens da pauta.

05/03/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão deste PL nº 3.771/2012 em face do encerramento da sessão.

10/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.469 de 2014, apensado, ressalvados os destaques.

10/03/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 7.469/2014).DCD de 11/03/15 PÁG 83 COL 01.

10/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

10/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

10/03/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD;e Jorge Boeira (PP-SC), passando-se à sua votação pelo processo nominal.

10/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 242; total: 412.

10/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

10/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

10/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

10/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

10/03/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.

10/03/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão artigo por artigo.

10/03/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Jorge Boeira (PP-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

10/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

10/03/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/03/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

10/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.

10/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas.

10/03/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição de todas as emendas apresentadas.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do PSB que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 220/2015, apensado.

10/03/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).

10/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o destaque de preferência.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Marcelo Aro, Líder do PHS, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.469/2014, apensado.

10/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

10/03/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

10/03/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

10/03/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/03/2015 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

10/03/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

10/03/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.

10/03/2015 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.771/2012, principal; e os Projetos de Lei de nºs 7.185/14, 165/15, 220/15, 7.703/14 e 7.731/14, apensados, ressalvados os destaques.

21/05/2019 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nos PLs n. 7.731/2014 e 165/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 7.731/2014 e 165/2015, nos termos do art. 164, I e II, do RICD, tendo em vista o prejulgamento em Plenário da matéria na apreciação da Medida Provisória n. 672/2015, transformada na Lei n. 13.152/2015. Após o transcurso in albis do prazo previsto no art. 164, § 2º, do RICD, desapensem-se essas proposições do Projeto de Lei n. 3.771/2012, com vistas aos seus arquivamentos. Publique-se".

27/05/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário das Comissões de: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD do dia 28/05/19 PÁG 510., Letra B