
Bananômetro
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Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal.
- PEC 7/2008Virou lei
Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Apresentado em 05/03/2008 · COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA · virou Emenda Constitucional 69/2012
- PEC 63/2013Arquivado ou rejeitado
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 8/2013Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Apresentado em 07/03/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 9/2013Arquivado ou rejeitado
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Apresentado em 07/03/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- PEC 63/2012Arquivado ou rejeitado
Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Apresentado em 03/12/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Dados oficiais da Senado Federal. 1º voto registrado: 07/08/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.