Jones Martins

Confere nova redação ao artigo 3º da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, de modo a incluir associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no rol de exceções de aplicação da norma

Apresentado em 05/04/2018 · Arquivada

Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, dentre outras providências.

Apresentado em 27/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando o anunciante de produto ou serviço a exibir, no corpo da peça publicitária, mensagem informativa de advertência em caso de manipulação de imagem que altere característica física de pessoa retratada na peça.

Apresentado em 22/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 21 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão previdenciária do trabalhador em gozo de seguro-desemprego.

Apresentado em 31/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

Apresentado em 14/02/2017 · Arquivada