PL 9896/2018
Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, dentre outras providências.
- Autor
- Dep. Jones Martins (MDB-RS)Centro
- Apresentado em
- 27/03/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Jones Martins (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/03/2018
Jones Martins (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, extinção, regime semiaberto, execução penal, pena privativa de liberdade, regime fechado, regime aberto, prisão domiciliar, monitoração eletrônica, tornozeleira eletrônica, requisito, livramento condicional. _ Alteração, Lei de Execução Penal, estabelecimento penal, local, trabalho do preso, pena privativa de liberdade, requisito, progressão de regime prisional, regime aberto, prisão domiciliar, monitoração eletrônica, tornozeleira eletrônica, revogação, dispositivo legal, colônia agrícola, colônia industrial, casa do albergado, saída temporária, preso condenado, regime semiaberto. Partido do autor: centro.