Joenia Wapichana

Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.

Apresentado em 07/12/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta o Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - Funai e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Apresentado em 11/10/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Susta o Decreto de 21 de abril de 2022 que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos.

Apresentado em 22/04/2022 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · virou Decreto Legislativo 108/2022

Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas.

Apresentado em 25/02/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 93/2021

Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organização indígena 08620.001464/2021- 81.

Apresentado em 25/02/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 92/2021

Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Apresentado em 02/12/2020 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · virou Decreto Legislativo 502/2020

Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica.

Apresentado em 12/02/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 274/2020