Nome civil: Joenia Batista de Carvalho · 53 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Joenia Wapichana
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
1.126 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, é aqui representada por mim e pelo Deputado Túlio Gadêlha. Nós somos conscientes de que esta PEC é fundamental para garantir o compromisso social do Governo Lula eleito, que vai começar dando respostas a esta crise socioeconômica que o Brasil enfrenta. É necessário e fundamental garantir o Bolsa Família e a ajuda à primeira infância. A PEC 32 vai além do Bolsa Família, ela tem um efeito multiplicador, vai gerar também economia para o comércio e outros benefícios. Ela não é a PEC da gastança, ela é a PEC da segurança alimentar, ela é a PEC que vai apoiar os mais vulneráveis. Por isso, a REDE orienta "sim", com toda convicção. - 21/12/2022
Despedida da oradora da Câmara dos Deputados. Não permissão do acesso de indígenas às dependências da Casa. Relato da atuação parlamentar da oradora. Empenho na permanência da Fundação Nacional do Índio - FUNAI na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Continuidade da luta da Parlamentar em defesa dos povos originários. Agradecimento aos membros da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a assessores e funcionários da Casa.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputada federal,Rede Sustentabilidade (REDE),Roraima,População indígena,Atuação parlamentar,Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas,agradecimento
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputadas, Deputados, membros desta Casa, servidores públicos, eu venho a esta tribuna para fazer um agradecimento e também uma despedida desta Casa nesta legislatura. Quando eu ingressei nesta Casa, em 2019, trouxe comigo a história dos povos originários deste País, povos que há muitos anos vinham participar de eventos nesta Casa, que dizem que é a Casa do Povo, e não podiam entrar aqui e, ainda, muitas vezes, não podem entrar. Por muitos anos, os povos indígenas foram recebidos com balas de borracha, com gás lacrimogênio, pela Polícia, pela Polícia Militar, pela tropa de choque. Muitas vezes, houve o convite para participarem de audiências públicas, para aqui ingressarem e discutirem seus direitos, seus interesses. Em 2018, pela história dos povos indígenas, pela resistência, pela resiliência e pela luta, eles elegeram a primeira mulher indígena Deputada Federal do Brasil. (Palmas.) Esse fato também veio dar visibilidade aos povos indígenas, trouxe para esta Casa a voz, as demandas, todo o desespero e apelo dos povos indígenas, porque, juntamente comigo foi eleito o Presidente que se declarou publicamente anti-indígena, que disse que não ia demarcar terras indígenas, que no seu primeiro dia tentou desestruturar a FUNAI, principal órgão indigenista. Eu mobilizei aqui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, e asseguramos, naquela semana, juntamente com os Líderes da Oposição e da Minoria e com a frente indígena, a manutenção da FUNAI para a demarcação das terras indígenas dentro do Ministério da Justiça. Nós mostramos, naquela primeira semana, como era ter uma articulação, como era ter um mandato diferente, como era ter um mandato participativo. E os povos indígenas simplesmente falavam isto: "Nós queremos nossos direitos garantidos. Nós queremos nossa participação garantida. E nós somos capazes, sim, de exercer qualquer cargo político, qualquer cargo em qualquer instância". E foi, com essa percepção, que nós mantivemos este mandato. Eu sempre disse que o meu mandato seria um mandato de opinião, de manifestação, mas também de proposição, e não simplesmente de discursos. Seria um mandato com proposições, e elas foram defendidas durante esses quase 4 anos. Por 3 anos, eu estive sozinha no meu partido. Por isso, muitas vezes eu brincava: eu preciso de vocês, do compromisso de vocês para defender a Constituição! E as minhas proposições, que são as dos povos indígenas, vão continuar nesta Casa, vão continuar porque são anseios que um dia se realizarão, mas talvez não nesta legislatura porque as pautas e as proposições indígenas não são prioridade aqui, são esquecidas, são colocadas no final da fila. Muitas vezes, as nossas vozes são silenciadas, como a das mulheres, como a das minorias, como a daqueles que sempre foram colonizados por um sistema que não é o nosso. Apesar de sermos povos originários deste País, sempre nos colocaram como última opção, como última prioridade. Eu digo a V.Exas. que eu saio deste Parlamento, mas não saio com uma despedida, saio com um até breve, porque a nossa luta continua! (Palmas.) A nossa luta continua! (Palmas.) Esse é o legado dos nossos ancestrais! Apesar de ter sido a primeira indígena, eu sempre digo: não sou a última nem a única, virá uma bancada indígena que vai continuar essa missão. Essa missão, que é de todos nós, é uma responsabilidade compartilhada que temos com os povos originários deste País, para trabalhar o Orçamento, para trabalhar a segurança e a vida dos povos indígenas com a demarcação de terras, para termos um meio ambiente de qualidade, principalmente com a representatividade política dos povos indígenas. Meu agradecimento a todos que colaboraram com este mandato: os servidores desta Casa, todos os assessores, os nossos amigos da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, aqueles que se somaram, aqueles que fizeram diferença. Agradeço ainda a oportunidade que tive de ser Vice-Líder da Oposição, de compartilhar minha opinião com os Líderes, com as Líderes mulheres e na bancada feminina, muitas vezes, lutando para participar de algum evento, para que muitos tivessem oportunidade. Eu digo que saio desta Casa fortalecida, porque desempenhei um mandato diferente, diferente porque os povos indígenas ainda têm muito a ensinar a esta sociedade não indígena. Este mandato não acaba aqui, este mandato é só o começo de uma representatividade indígena. Kaimén manawyn. Muito obrigada e até breve. (Palmas.) - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não". Essa PEC é fundamental para garantir os principais compromissos sociais realizados durante esse processo eleitoral, tanto pelo candidato que perdeu quanto pelo próximo Presidente da República eleito, com a população brasileira. Além disso, ela corrige distorções que impedem o crescimento de doações na área ambiental e educacional, duas áreas estratégicas que merecem investimento, para o crescimento do nosso País além dos projetos de obras de engenharia. Essa PEC possibilitará que o próximo Governo tenha um mínimo de recursos para o investimento. Então, essa PEC é extremamente necessária para o nosso País, para que venha, sim, cumprir os compromissos com a família brasileira. A REDE orienta o voto "não". - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não", Sr. Presidente. Esta PEC é de interesse da população brasileira, é de interesse do País, para atender as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. A PEC, que estabelece esse valor de 600 reais, tem justamente o objetivo de suprir essa necessidade. Por isso, nós somos contra a retirada da PEC 32 da pauta. É preciso que haja essa política pública para atender as famílias que já estão aguardando esse benefício e, mais ainda, crianças que estão na primeira infância. Com esse posicionamento, com a aprovação desta proposta, estamos avançando para atender necessidade da maior parte da população brasileira. A REDE orienta "não". - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 10.356, de 2001, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União - TCU.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente. A REDE é a favor do reajuste e da recomposição salarial dos servidores públicos, das carreiras de Estado, pessoas qualificadas, e não apenas porque são qualificadas, mas também porque, há muito tempo, os servidores públicos não têm tido a devida atenção, principalmente no que se refere aos salários e aos benefícios. Justamente porque há esta oportunidade dessa urgência devemos apreciar ainda o mérito , é preciso chamar atenção para essa situação não somente do Tribunal de Contas, mas também do Executivo, do Judiciário, que merecem essa revisão em relação aos seus proventos. Então, a REDE vai orientar "sim", chamando a atenção também para outras questões, não apenas a recomposição de salários, mas também melhores condições de trabalho. - 20/12/2022Breves Comunicações
Possibilidade de discussão pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a exclusão de despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Ampliação dos recursos destinados aos povos indígenas no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2023. Denúncia de invasão de terras dos povos Ianomâmis por garimpeiros ilegais.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família Projeto de lei orçamentária anual,Recursos orçamentários,Fundação Nacional do Índio (Funai),Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai),Ministério do Meio Ambiente,Ministério da Educação,Crítica,Governo federal,Contingenciamento,Saúde indígena Unidade Básica de Saúde (UBS),Emenda,Deputada federal,Recursos orçamentários,Roraima Garimpo ilegal,Terras indígenas,Ianomâmis,Denúncia
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente, Deputada Adriana Ventura. Boa tarde para todos e para todas. Hoje nós estamos prestes a discutir e colocar em votação a PEC 24/19, que vai dar um alívio para muitas famílias que estão aguardando superar uma crise. O Bolsa Família é um auxílio necessário em um momento de vulnerabilidade para muitas famílias brasileiras. Então, nós estamos no aguardo dessa discussão e dessa votação. Presidente, eu pedi a palavra hoje no período de Breves Comunicações também para falar de outra preocupação em relação ao Orçamento. A PLOA de 2023 traz uma série de urgências e não pode deixar de considerar a urgência de uma população que tem sido, a cada ano, sacrificada, vulnerabilizada, empobrecida diante das crises, tanto climáticas quanto ambientais, e de ataques aos seus direitos. Trata-se dos povos indígenas, que ocupam 13% deste território nacional, fazem a segurança da biodiversidade, dos mananciais de águas dos rios e das várias espécies que hoje estão sob cuidado de quem vive dentro dos territórios indígenas. Então, é preciso ser estratégico também nos orçamentos, para que os povos indígenas continuem a fazer os seus serviços essenciais para proteger partes do Brasil, seja na Amazônia, seja no Nordeste, seja no Sul, seja no Sudeste ou no Centro-Oeste. É necessário que o orçamento condiga com a necessidade dos povos indígenas e a necessidade da sua própria vida. Portanto, é preciso haver orçamento condizente para a FUNAI, que é o principal órgão que trata os direitos dos povos indígenas; para a SESAI, que trata da saúde indígena; do Ministério do Meio Ambiente, que trabalha com a questão ambiental; e do Ministério da Educação, porque os povos indígenas dependem da execução e implementação de políticas públicas para as comunidades indígenas, de direitos que são específicos e garantidos em nossa Constituição. Nós vemos que, durante esses 4 anos, principalmente, tem sido alarmante o que é previsto nas leis orçamentárias, que tem significado quedas bastante altas em relação à previsão orçamentária. Isso faz com que os povos indígenas tenham vulnerabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos fundamentais, como a proteção das terras indígenas, a educação, a saúde. Há o total negligenciamento da proteção dos direitos humanos dos povos indígenas e dos investimentos em infraestrutura. Durante esses 4 anos, no meu Estado de Roraima, se não fosse eu indicar emendas para construir UBS, que é obrigação do Executivo, nada teria sido feito. Hoje vemos a situação de pelo menos 11 UBS construídas com o orçamento de emendas parlamentares da minha autoria. Durante esses 4 anos, não houve nenhuma iniciativa do Executivo. E nós sabemos da grande necessidade de levar essas estruturas de saúde e de saneamento para dentro das terras indígenas, onde essas estruturas não existem. É preciso chamar a atenção para o fato de que os povos indígenas têm sofrido esse estrangulamento orçamentário há pelo menos uma década. Especialmente no que tange aos recursos destinados ao principal órgão, FUNAI, que é o responsável por demarcar, regularizar, proteger, fazer a desintrusão e tudo o que é necessário para os procedimentos de demarcação de terras indígenas, inclusive a fiscalização das áreas mais longínquas de índios isolados na Amazônia, com todas as dificuldades existentes. Então, é preciso fazer isso aparecer. Hoje nós estamos vendo a PLOA com pouco mais de 600 milhões. Esse valor somente poderia ser destinado a um item da política indigenista. Eu chamo a atenção para esse processo, porque, na questão da saúde indígena, houve cortes e contingenciamentos. No último mês de agosto, inclusive, houve corte de mais de 250 milhões. Eu apresentei, na Comissão de Direitos Humanos, uma emenda para que esse valor fosse devolvido. Hoje nós fizemos uma análise, através do grupo de trabalho de transição que trata dos povos indígenas, e conseguimos visualizar uma queda de quase 60%, Deputado Camilo Capiberibe, nos recursos destinados à saúde indígena. Observamos a quantidade de populações indígenas que necessitam de orçamento para realmente terem garantidos os direitos constitucionais dos povos indígenas. Por fim, Sra. Presidente, eu gostaria de fazer uma denúncia. Novamente, na terra indígena ianomâmi, além dos desvios que os povos indígenas têm sofrido, feitos por pessoas que deveriam cuidar da saúde indígena, há novamente conflito por conta de garimpo ilegal. Muitas situações se agravam. É necessário que haja recurso para o ano que vem, a fim de que retorne a garantia constitucional dos povos indígenas. Eu peço que meu pronunciamento seja registrado nos canais de comunicação desta Casa, para, assim, podermos chamar a atenção para esse ponto tão imprescindível para os povos indígenas que é a previsão orçamentária para garantir a sua vida e os seus direitos. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 14/12/2022
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,Política ambiental,transição,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Celina Leão, eu quero me manifestar em relação à PEC que nós vamos votar e discutir aqui. Essa PEC é fundamental para garantir os principais compromissos do nosso Presidente eleito Lula e do Vice-Presidente Alckmin, mantendo o valor do Auxílio Brasil em 600 reais, mais o adicional de 150 reais por criança de até 6 anos. Nós sabemos que o nosso País atravessa uma crise econômica. Muitas pessoas necessitam desse programa social para manter a sua segurança alimentar. É muito importante porque também corrige distorções que impedem o crescimento de doações para a área ambiental e educacional, que são duas áreas estratégicas, bem como para projetos de investimento e obras de engenharia, que são essenciais para o crescimento do País. Sras. e Srs. Parlamentares, isso será fundamental para que o Brasil volte a ser o ator-chave no combate à crise climática e atraia investimentos internacionais e nacionais para o combate ao desmatamento e para o desenvolvimento educacional e tecnológico do País, bem como para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil. Essa PEC é também meritória. Há possibilidade de realização extraordinária de investimentos públicos, quando houver excesso de arrecadação e receitas correntes no exercício anterior, com limite estabelecido na proposta. Cabe ainda lembrar, senhoras e senhores, que o PLOA tem o menor nível de investimentos federais dos últimos 14 anos. E a PEC possibilitará que o próximo Governo tenha um mínimo de recurso para investimento, para executar um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Brasil nos próximos 4 anos. Essa proposta não é somente do Presidente Lula, mas também do próprio Presidente que está saindo agora, o Presidente Bolsonaro, que fez a mesma proposta na sua campanha, para garantir o auxílio do Bolsa Família. Portanto, é preciso que esse Orçamento venha incorporado com a aprovação da PEC. Com isso, será possível preservar esses programas que são fundamentais para o bem-estar da população brasileira, tais como a Farmácia Popular, a merenda escolar e os programas habitacionais, que hoje se encontram ameaçados pela escassez de recursos. Sra. Presidente, muito obrigada. Peço que autorize a divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, que trata da aprovação imediata da PEC que nós vamos votar a favor do Brasil. - 14/12/2022Breves Comunicações
Congratulações à futura Ministra da Cultura, Margareth Menezes. Recomposição do Orçamento Geral da União. Destinação de recursos orçamentários à educação e saúde indígenas. Insuficiência das verbas orçamentárias destinadas à Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Retrocesso da política indigenista brasileira. Recomposição e fortalecimento dos direitos dos povos originários.
Palavras-chave oficiais: indicação,Ministra de Estado,Ministério da Cultura (2016-2018),Congratulação Orçamento federal,Recursos orçamentários,Saúde indígena,Educação indígena,fortalecimento,Fundação Nacional do Índio (Funai),Defesa,Direitos do índio Governo,Presidente da República,Política indigenista,Crítica
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada por esse tempo. Subo a esta tribuna para parabenizar a fala da Deputada Benedita, lembrando a importância do Ministério da Cultura para os povos indígenas. Quero parabenizar a indicada para ser Ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes. Há muito o que resgatar da nossa cultura, valorizar essa riqueza cultural dos povos do Brasil, inclusive dos povos indígenas, que estão no aguardo de mudanças para o País. Sr. Presidente, eu pedi para falar nas Breves Comunicações para lembrar que esta semana vamos tomar decisões bastante importantes aqui nesta Casa. Estamos na expectativa de recompor o orçamento que há muito tempo foi saqueado e deixou os órgãos que têm uma obrigação institucional sem investimento, além de toda a política pública que esteve paralisada na sua implementação. Para nós povos indígenas é de suma importância não somente recompor a política indigenista, mas também ampliá-la. Nos últimos anos, a saúde indígena, por exemplo, teve um corte raso de quase 60% dos recursos previstos para 2023. Nós vimos muitas denúncias sobre a situação de desnutrição, na Terra Indígena Ianomâmi, de crianças e mulheres, além de um assolador quadro de malária. E conseguimos na Comissão de Direitos Humanos a recomposição total de 250 milhões de reais. Com esse valor, a saúde indígena conseguiria se manter até apenas a metade do ano de 2023. Pensando nessa questão toda que estaremos discutindo, estarão em risco a vida de quase 1 milhão de indígenas, se não conseguirmos suficientes recursos para implementar essas obrigações institucionais. Então, eu chamo atenção também para o recurso previsto para a FUNAI hoje, que é insuficiente, nas políticas sociais para os povos indígenas. Hoje, a FUNAI é responsável pela proteção de 13% do território brasileiro. E vimos durante esses 4 anos os ataques que os povos indígenas sofreram, com retrocesso na política indigenista, com a diminuição de seus direitos, com a falta de investimento para proteção e fiscalização. Inclusive, essas omissões, negligências, resultaram em assassinatos, tanto em mortes de indígenas quanto indigenistas e jornalistas, como acompanhamos aqui o caso do Bruno Pereira e do Dom Phillips, ali no Vale do Javari. E hoje é preciso reconstruir, recompor e fortalecer os direitos dos povos indígenas a partir da proteção dos seus territórios. Então, eu me sinto muito feliz por estar aqui, nessa esperança toda do Presidente Lula, que já mostrou seu compromisso com os povos indígenas de trazer mudanças positivas e também garantir essa obrigação constitucional, que é promover a segurança da vida dos povos indígenas, a partir de um trabalho de fortalecimento da própria FUNAI, mas também da proteção dos territórios indígenas. Isso requer previsão orçamentária. Não temos como fazer o cumprimento de uma obrigação, como a retirada de garimpeiros ilegais dentro da terra indígena, se não há previsão orçamentária. Por isso, eu peço a atenção desta Casa para a saúde e para a educação dos povos indígenas. Eu venho justamente trazendo essa atenção. A educação é estratégica para todos, para os povos indígenas, para a população brasileira. E hoje chamamos a atenção aqui na Comissão da Educação do Ministro que lá estava. Nós tivemos um quadro bastante triste e lamentável de retrocesso. E hoje estamos na expectativa de dias melhores para todo o País. A nossa expectativa é grande. Eu espero que consideremos isso nessa votação. Por isso, é importante fazer essa previsão orçamentária. Vimos aqui justamente para pedir esse fortalecimento. Colocamos isso nos GTs da Comissão de Transição. Mas é importante falar aqui para os Parlamentares que esta reconstrução do nosso País perpassa uma atuação do nosso Legislativo, que estará aprovando essa lei orçamentária para 2023. A política atual da direção da FUNAI muitas vezes andou na contramão, investindo recursos que eram justamente para fortalecer os direitos dos povos indígenas, apoiou questões de ataques e até mesmo posicionamento anti-indígena. Então, estamos nessa expectativa toda de rever essas políticas e essas decisões, a partir de "revogaço", a partir de priorização do orçamento, a partir da revisão do nosso posicionamento, inclusive, com a participação dos povos indígenas. Reitero a importância da participação dos povos indígenas e também da votação e da previsão orçamentária, de acordo com a realidade que os povos indígenas estão vivendo hoje. Era isso o que eu queria dizer. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelas redes sociais desta Casa. Muito obrigada. - 30/11/2022
Confirmação pela Polícia Federal da existência de indícios de desvio, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI Yanomami, de recursos públicos destinados ao atendimento básico de saúde da comunidade indígena yanomami, nos Estados de Roraima e Amazonas. Apresentação pela oradora do relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, destinada à verificação in loco da situação do povo indígena yanomami. Expectativa de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas pelo novo governo do País.
Palavras-chave oficiais: desvio,Recursos públicos,atendimento,Grupo indígena,Ianomâmis,Roraima,Amazonas,Polícia federal,confirmação Comissão externa,Câmara dos Deputados,Grupo indígena,Ianomâmis,Relatório final Governo,Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),combate,Garimpo ilegal,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, pela concessão deste tempo. Eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Inicialmente, eu gostaria de prestar a minha solidariedade a todo o povo ianomâmi no meu Estado, Roraima, e no Amazonas. Quero aqui compartilhar uma grave denúncia que diz respeito ao povo ianomâmi, inclusive uma matéria investigada e relatada por mim diversas vezes na Comissão Externa que trata da situação desse povo. Hoje, a Polícia Federal traz à tona uma operação que confirma os indícios de desvio de recursos públicos que deveriam estar voltados para o atendimento básico de saúde ao povo ianomâmi, através do Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI Yanomami. Está sendo feita a apuração de possíveis desvios, principalmente nas compras de remédios. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão no Estado de Roraima, e o DSEI Yanomami é colocado em investigação por terem sido identificadas irregularidades ali durante o inquérito. Inclusive foi relatado pela imprensa que remédios do DSEI estariam sendo negociados. Nem 30% dos mais de 90 tipos de medicamentos a serem fornecidos pela empresa contratada pelo DSEI Yanomami teriam sido devidamente entregues. Isso foi apontado pelos agentes públicos. Inclusive os recebimentos das entregas teriam sido fraudados para indicar o cumprimento integral da contratação. Senhores e senhoras, isso é corrupção, é desvio de recurso público. Nós sabemos da situação do povo ianomâmi. Tem sido denunciada a sua vulnerabilidade principalmente relacionada à questão da malária. E um desses desvios que estamos vendo serem apurados pela Polícia Federal é relacionado à compra de medicamentos para combater a malária. Hoje eu apresentei o relatório final na Comissão Externa que trata da situação dos ianomâmis, no qual estão as nossas recomendações, após averiguarmos a situação in loco, acompanharmos as diligências e produzirmos audiências públicas em que ouvimos tanto as lideranças indígenas como os órgãos públicos e as pessoas que atuam diretamente dentro da terra indígena. Foi possível constatar uma negligência quanto a alguns direitos básicos, principalmente os relacionados à questão da saúde. Esse ponto é mais grave ainda, porque nós estamos vendo cada vez mais crianças com altos índices de desnutrição e verminose, e vem à tona o desvio de recursos públicos, como se não bastassem as intensas invasões de terra para garimpo ilegal, invasões que já se perpetuam há muito tempo, mas nos últimos 3 anos cresceram enormemente. Isso tem provocado desestruturação social, impactado a cultura, levado doenças para dentro das comunidades, contaminado as águas com mercúrio, gerado violência pela cobiça do ouro, prejudicado diretamente a saúde do povo. Eu espero que as autoridades que estão investigando esse fato desde já se pronunciem, inclusive em relação à responsabilidade do Coordenador do DSEI Yanomami, para que, se estiver envolvido nesses fatos, seja desde já afastado, para que seja investigado pelas autoridades policiais. Eu acredito que isso é uma irresponsabilidade. Os ianomâmis já se encontram em vulnerabilidade. E, com essa situação de desvio de recursos públicos, eles merecem toda a atenção das autoridades públicas. Eu quero dizer aos senhores e às senhoras que o relatório já se encontra disponível. Quero pedir uma atenção especial a ele, porque muitas das recomendações incluídas ali requerem atuação parlamentar, inclusive para impedir o garimpo ilegal em terras indígenas. Para terminar o meu pronunciamento, quero dizer que os povos indígenas já sofreram muito e continuam sofrendo, mas aguardam mudanças positivas com o novo Governo. Espero que sejam discutidas na comissão de transição as propostas feitas pelo Presidente eleito, Lula, justamente para combater o garimpo ilegal nas terras indígenas. Nós aguardamos mudanças significantes na vida dos povos indígenas. Não vemos a hora de isso acontecer. Muito obrigada pelo tempo, Sr. Presidente. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.679, de 2022, sobre a declaração da engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho como Patrona do Urbanismo no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também gostaria de saudar a Deputada Soraya Santos pelo relatório e o autor pela iniciativa. Eu creio que muitas mulheres, da mesma forma que a Carmen, poderiam estar sendo homenageadas também, mas ela representa essa garra das mulheres, fortes na sabedoria, no conhecimento. Em tantos desafios que a vida às vezes nos impõe, nós encontramos forças para reagir e para mostrar soluções. A REDE orienta o voto "sim". Quero também homenagear várias mulheres que doam suas vidas e colocam seus filhos, muitas vezes nós, aqui, para defender direitos. Mulheres indígenas, ambientalistas, mulheres Parlamentares tanto nos ensinam e nos defendem e muitas vezes fazem muito pelo nosso País, pelo nosso planeta, mas muitas vezes são invisíveis. Hoje, Carmen Portinho é a homenageada. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "não". É preciso haver coerência com os compromissos que o País firmou muito recentemente na COP 27. Estamos querendo construir um país de sustentabilidade, um país que reflete o tipo de desenvolvimento que quer para a sua população. E vemos nessa MP uma série de questionamentos, questionamentos de flexibilização. Isso pode fazer com que ela seja considerada inconstitucional, colocando em risco sério a saúde e também as obrigações socioambientais, abrindo mão da riqueza nacional e incentiva a energia nuclear como um tipo de matriz energética. Sr. Presidente, temos que ser coerentes com o país que nós queremos, um país com respeito à questão socioambiental, à nossa Constituição. A REDE orienta "não", Sr. Presidente, porque achar necessário construir um tipo de desenvolvimento diferente dos padronizados, que é justamente incluir alternativas energéticas. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Medida provisória,Proposição original,Rede Sustentabilidade (REDE),Obstrução parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também quer se somar à obstrução. É um projeto que nem um, nem outro texto... Aliás, há algumas coisas que podem ser positivas, mas, na verdade, incentivar os monopólios e trazer uma insegurança sobre essa questão da mineração nuclear pode ser prejudicial. Então, a REDE vai acompanhar a obstrução do PSOL. - 22/11/2022Breves Comunicações
Importância da participação de representantes indígenas nas equipes de transição do novo governo. Defesa de criação do Ministério dos Povos Originários. Saudações à delegação brasileira na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP-27, realizada no Egito. Urgente necessidade de criação de fundo destinado à reversão de danos provocados por fenômenos climáticos.
Palavras-chave oficiais: Grupo indígena,Ministério,criação,Equipe de trabalho,transição,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP)(27:2022, EGITO) Mudança climática,Fundos,criação
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar todos, principalmente aqueles que estão atuando nas Comissões de transição, um espaço importante de todos que querem reconstruir o País. Nós estamos vivendo uma nova fase, uma fase de resgate, uma fase de colaboração, de diálogo com a sociedade e de pessoas que estão aí para contribuir com o novo Governo, o Governo da esperança, o Governo do amor, da participação, o Governo Lula, que em breve vai estar de volta. Eu quero falar da importância de haver nas Comissões a participação dos povos indígenas, nós que somos 305 povos, com mais de 274 línguas faladas. Essa diversidade tem que constar nessa colaboração de resgatar as políticas indigenistas, a FUNAI, a SESAI e construir esse novo espaço anunciado pelo Presidente, que é o Ministério dos Povos Originários. É muito importante que haja o diálogo com os povos indígenas a partir dessa construção, para atender as demandas que foram atropeladas durante esses últimos anos, os direitos que foram diminuídos, os recursos que foram bloqueados, contingenciados e que levaram a violência para os povos indígenas. Quero complementar dizendo que esse espaço seja de participação ativa e plena dos povos indígenas e que contemple as diferentes realidades das regiões. Sr. Presidente, eu faço parte dessa Comissão e me sinto honrada por levar a contribuição deste Parlamento, onde testemunhei muitos atropelos em relação aos direitos dos povos indígenas, mas que tem muito contribuir com questões positivas e propositivas também. Quero aproveitar ainda a minha manifestação para saudar todos os participantes do Brasil que estiveram presentes na COP 27, da qual eu também tive a oportunidade de participar pela Câmara dos Deputados. Foi muito importante o avanço, mesmo que pouco, com relação aos temas discutidos na COP. A delegação brasileira foi a segunda maior delegação participante dessa COP, que foi realizada no Egito, e nos trouxe avanços em relação à questão de perdas e danos. Perdas e danos que hoje nossa Amazônia sofre com desmatamento, queimadas, inundações, enchentes. Muito nós temos a avançar. Então, como resultado da COP, eu vejo que a criação desse fundo para trabalhar perdas e danos climáticos representa um avanço para aqueles que estão sofrendo o impacto dessa crise do clima. Da mesma forma, também está avançando o diálogo com a participação popular para fazer com que cheguemos a um momento em que o mundo esteja preocupado com medidas sérias, concretas para reverter toda a degradação ambiental, mas também trazer novas ideias para frear o avanço do aquecimento global. É importante dialogarmos com a sociedade civil e as demais frentes. A criação desse fundo climático é uma realidade e urgente. Por isso foi tão importante a COP. Esperamos que o Governo possa avançar nesse sentido. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 01/11/2022
Imediata liberação do trânsito nas rodovias brasileiras bloqueadas por seguidores do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Democracia,Crítica,Manifestação pública,obstrução,Rodovia,Eleições,Trânsito,Bloqueio viário,Apoio político,Presidente da República
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada. Quero somente me manifestar acerca do que nós estamos vendo acontecer hoje. Nossa preocupação é com os ataques à democracia, principalmente por parte daqueles que não aceitam o resultado da eleição. Isso é muito sério! Está havendo o bloqueio de estradas e de BRs. Nós estamos preocupados principalmente com manifestações que podem gerar prejuízos àqueles que dependem do bom trânsito, do bom tráfego dos carros. Essas manifestações atentam contra a nossa democracia. Portanto, peço às instituições de segurança que ajam, que cumpram as decisões judiciais segundo as quais é preciso tomar providências para garantir o livre trânsito, porque essas manifestações não são de livre expressão e, sim, um atentado à democracia e, por isso, não se justificam. Não podem as instituições ser coniventes com tais práticas. Nós precisamos ter garantida a segurança. Precisamos garantir que as estradas sejam liberadas urgentemente. Peço a V.Exa., Presidente, que faça registrar este apelo. Muito obrigada. - 01/11/2022
Agradecimento ao povo brasileiro, aos eleitores roraimenses, especialmente aos do Município indígena de Uiramutã, pela eleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Retrocesso do Governo Jair Bolsonaro. Erradicação da violência e de ataques ao regime democrático. Retomada da agenda socioambiental brasileira. Reconstrução do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Candidato eleito,Eleição,Presidência da República,Congratulação,Eleitor,Uiramutã (RR),Roraima,agradecimento Direitos do índio,Democracia,Meio ambiente,Defesa
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Primeiramente, quero agradecer ao povo brasileiro por ter escolhido para o futuro do nosso País o amor, a esperança, a garantia de que o Brasil vai retornar às políticas públicas, aos direitos sociais e aos direitos dos povos indígenas, vai ter um olhar de valorização de biomas como o da Amazônia, a garantia de que os povos indígenas vão ser respeitados, a garantia de que este País vai ser reconstruído. Quero agradecer ao Presidente Lula e parabenizá-lo pela vitória, pela garra e pela firmeza que manifestou nessas eleições. Essa foi uma votação histórica para a nossa democracia. Viva o amor! Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! Da mesma forma, quero parabenizar os 67.128 roraimenses que acreditaram no projeto político de reconstrução do Brasil, da necessidade de votarem no Lula. Quero agradecer especialmente aos nossos eleitores do Município indígena de Uiramutã. Uiramutã foi o Município que mais votou em Lula. O índice foi de mais de 68%. Esse Município foi o único no Estado de Roraima que se manteve vermelho no mapa, mostrando que, além de reconhecer o atual compromisso do Presidente Lula, sabe agradecer e sabe confirmar seu voto em quem administrou este País e fez cumprir as suas promessas. É importante registrar que nós povos indígenas sempre nos manifestamos pela vida e pela necessidade de haver mudanças positivas. A eleição de Lula mostra que os povos indígenas não são empecilho ao desenvolvimento econômico. Querem, sim, suas garantias constitucionais; querem, sim, ver a nossa Constituição respeitada; querem, sim, pôr fim às invasões de suas terras por garimpeiros ilegais; querem, sim, um projeto de desenvolvimento sustentável que respeite os direitos constitucionais, os direitos humanos, respeite o meio ambiente, respeite os conhecimentos tradicionais, respeite a legislação de proteção das terras indígenas. Era preciso eleger Lula para dar uma resposta em relação aos povos indígenas, à Amazônia, ao meio ambiente. Agora eu quero que a nova conjuntura política venha a somar nessa nova gestão do País. Nós temos que pôr fim à violência, aos ataques à democracia, aos ataques relacionados a retrocessos. Nós temos que recuperar nosso País com a retomada da agenda socioambiental, com a retomada de programas e ações que vão fortalecer a educação, a saúde, o meio ambiente, a cultura. É preciso reconquistar as áreas em que houve retrocesso no desgoverno Bolsonaro e valorizá-las novamente. Eu quero agradecer a todos os brasileiros que se empenharam, porque vimos como isso foi importante e vai ser importante para a reconstrução do nosso Brasil. Nós aceitamos esse convite, Presidente Lula. Vamos reconstruir o Brasil, fazer com que avance. Com os povos indígenas, seguimos firmes nessa luta. Seguimos porque somos povos originários, sabemos das nossas raízes e também sabemos o que nós queremos. Queremos um País mais digno, um País que respeite a diversidade cultural, um País que respeite a terra, a natureza, um País que respeite a Constituição Federal. Contamos com todos para reconstruir o Brasil. Essa questão dos direitos humanos, dos direitos constitucionais deve ser entendida como questão suprapartidária. Agora nós vimos que é importante defender os princípios da democracia, fazer com que cesse todo ato que ataque a democracia, ataque os direitos fundamentais da nossa Constituição. Nós temos que reconhecer e aceitar que já há uma definição para a Presidência da República. Infelizmente, o atual Presidente não aceitou, mas peço que ele, pelo menos, agradeça os votos que recebeu de brasileiros. Viva Lula Presidente! Viva o País! Vivam os povos indígenas! Viva, principalmente, a nossa democracia! Estou muito feliz com a vitória de Lula. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 18/10/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 96, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à majoração de multa, ampliação do conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecimento de novas sanções.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei das Eleições (1997),Multa,Pesquisa eleitoral,Rede Sustentabilidade (REDE),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "não", justamente porque não tem conhecimento do texto que virá para a votação. É necessária uma discussão mais aprofundada, porque estamos falando de uma tipificação criminal. Nós poderíamos muito bem estar discutindo questões que já foram colocadas na lei, questões administrativas e legislativas, inclusive algumas decisões que o Supremo Tribunal Federal já tem discutido, naquele âmbito judiciário, para justamente verificar como pode ser analisada tal situação das pesquisas, quando acontecerem erros. Então, pela necessidade de uma discussão melhor, a REDE vai orientar "não" à votação da urgência. - 18/10/2022Breves Comunicações
Regozijo da oradora com a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, sobre a inserção da questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Constituição Federal (1988),Direitos fundamentais,Garantias fundamentais,Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,Direito à segurança climática,Aprovação,Admissibilidade constitucional Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP),Brasil,compromisso,Meio ambiente
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sra. Presidente. É um prazer revê-la novamente conduzindo esta Casa. É muito importante para as mulheres Parlamentares ter mulheres à frente dos trabalhos. Eu venho a esta tribuna para compartilhar a minha alegria, a minha satisfação, Deputada Erika Kokay, com a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021. E agradeço por isso. Essa PEC foi chamada de "Lei Mais Urgente do Mundo" por vários movimentos sociais, ambientalistas, indígenas, pessoas que se preocupam com a crise climática no planeta. E hoje nós tivemos a possibilidade de apreciar e aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania essa PEC, que traz para nossa Constituição o princípio fundamental da segurança climática. Princípio esse que vai reorientar as políticas públicas, para que o nosso País tenha ações concretas no sentido de considerar todos os efeitos, impactos, riscos e benefícios que podem advir de ações relacionadas à questão climática. Nós sabemos que o Brasil participará de uma conferência mundial, da COP, que será realizada em Cairo, no Egito. Lá se reunirão autoridades de todo o planeta para discutir ações, programas e compromissos para o enfrentamento dessa crise climática. O Brasil não poderia deixar de fora esse compromisso. E hoje o Parlamento sinaliza para essa responsabilidade de o Estado brasileiro fazer constar na sua Constituição, na sua Lei Maior, esse princípio fundamental, que pode redirecionar as agendas ambientais para que se desenvolvam ações que se interliguem, combinem com as políticas ambientais, sociais, econômicas. Assim, nós poderemos resgatar ações que se conciliem, que tragam a preocupação de combater os efeitos e também ações de mitigação e adaptação. Nós estamos vendo, em várias regiões, em vários biomas, a importância de se ter ações para combater o desmatamento, a queimada, a poluição. É preciso discutir questões relacionadas à política dos próprios Estados, dos Municípios, para que eles coloquem isso em suas políticas também locais, inclusive as referentes às próprias terras indígenas, que são tidas como estratégicas no enfrentamento dessa crise climática. Então, eu só tenho a agradecer aos Parlamentares que votaram a favor dessa admissibilidade. Agradeço aos que defenderam a PEC com coerência, com argumentos lúcidos, que contrapuseram o negacionismo, que, muitas vezes, tentam insuflar, tentando negar o que o mundo vive hoje, que é esse efeito em relação à crise climática. Parabéns à CCJC pelo avanço, pelo compromisso! E hoje nós podemos levar para a COP pelo menos essa boa notícia que todos esperam do Brasil. Parabenizo mais uma vez a Comissão pela admissibilidade da PEC 37 para o povo brasileiro! Muito obrigada. - 10/10/2022
Importância para as indígenas da campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização das mulheres e da sociedade sobre a necessidade de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Atuação parlamentar em defesa do fortalecimento das políticas de saúde pública destinadas às comunidades indígenas.
Palavras-chave oficiais: Outubro Rosa,Grupo indígena,Câncer,Mulher,Política pública,prevenção,Saúde pública,Saúde indígena,Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai),Atuação parlamentar,Recursos orçamentários,Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI),Exame médico,Direitos do índio
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu também gostaria de saudar o Outubro Rosa, no qual toda a atenção está ligada a esta questão importante no nosso País, prevenir o câncer nas mulheres. Tem-se feito um trabalho para que os direitos das mulheres possam ser visibilizados, reconhecidos e garantidos em políticas públicas. E é essencial que todos estejam fazendo esse alerta às mães, às filhas, às irmãs, às esposas. É importante nós como mulheres sempre chamarmos a atenção para isso, não somente com o Outubro Rosa, mas este também é o mês em que as autoridades alertam para algo muito importante em nossas vidas que é a saúde, a prevenção. É preciso observarmos que as mulheres necessitam de acesso a mais especialidades. Muito me preocupo com as políticas relacionadas à saúde pública, em que precisam ser incluídas principalmente as comunidades indígenas. Nós soubemos, mês passado, que foram cortados mais de 250 milhões de reais da Secretaria Especial de Saúde Indígena SESAI, que também desenvolve esse trabalho de atendimento básico nas comunidades indígenas. Por isso, eu chamo a atenção para o que os povos indígenas têm enfrentado. Muitas vezes eles não têm um posto, não têm UBS. Eu pude, graças a Deus, com a minha atuação parlamentar, indicar recursos de emendas para a construção de UBS em comunidades indígenas. Anteriormente, Presidente Rosangela Gomes, mulheres testemunhavam que faziam exames deitadas no chão vocês acreditam numa situação dessas?! por não terem um local apropriado. A SESAI pôde executar emenda para a construção de mais de 16 prédios 11 UBS e 5 casas de apoio destinadas a profissionais da saúde , que ainda estão em execução. Quero falar também da importância de essas políticas públicas chegarem às comunidades distantes, de difícil acesso. Muitas vezes, não existe estrada boa, ou se depende de hora/voo somente por meio de uma companhia aérea é que os profissionais podem chegar a esses locais para realizar o atendimento. Muitas comunidades ainda não têm o local apropriado até mesmo para os exames básicos, que é direito de todas as mulheres, inclusive as mulheres indígenas. Eu chamo a atenção para esta luta, que nos preocupa que não cheguemos a uma doença tão grave como o câncer. Espero que o Outubro Rosa inclua as mulheres indígenas, que precisam dessa atenção, apesar de estarem em locais longínquos, onde muitas vezes não têm energia, não têm Internet, não têm acesso apropriado, recurso na SESAI, nem a atenção que deveriam ter. Outubro Rosa também para as mulheres indígenas! Muito obrigada, Sra. Presidente. - 10/10/2022
Posicionamento da oradora sobre propostas de reforma administrativa e tributária em tramitação no Congresso Nacional. Necessidade de fortalecimento pelo Estado das áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia. Apoio à luta dos servidores públicos por melhores condições e trabalho e pela valorização da categoria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2020),Reforma tributária,análise Dia Nacional do Condutor de Ambulância,Educação,Homenagem,Saúde,Ciência e tecnologia,Juventude,Geração de emprego Término do mandato,Deputado federal,Ceará,agradecimento,Servidor público,valorização,Candidato não eleito Legislação eleitoral,revisão,Eleição proporcional
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente Rosangela Gomes. Neste momento em que nós estamos dialogando sobre propostas para o povo brasileiro, para uma nova administração do País, é importante falar dos desafios que este Parlamento vai ter nos próximos dias, nos próximos meses, quando vai debater as reformas que estão sendo propostas: reforma administrativa, reforma tributária, reforma de vários espaços públicos. É preciso ouvir o povo brasileiro. Durante essa caminhada, esses 45 dias de campanha, eu pude ouvir as preocupações dos nossos servidores públicos, que estiveram muitas vezes à frente do combate à pandemia, atendendo as pessoas, salvando vidas. Eu vi o quanto o nosso País tem que dar respostas a esses servidores, no sentido da valorização do serviço público, do fortalecimento do SUS, para que sejam sanados problemas básicos. No Estado de Roraima, pessoas me questionaram por estarem há 5 anos aguardando uma cirurgia para retirada de pedra na vesícula. Tuxauas de comunidades indígenas estão sofrendo com dor, sem poder andar, sem receber uma resposta do Estado. Não há bisturis nos hospitais públicos. Muitas pessoas estão necessitando de um fortalecimento da saúde. Da mesma forma, isso ocorre com a educação, que teve recursos cortados, contingenciados. As universidades precisam ampliar o setor de pesquisa, e não o inverso. É preciso valorizar as pesquisas que temos hoje, a ciência, a tecnologia, justamente para fortalecer o nosso País. Os acadêmicos esperam ser valorizados, para continuarem trabalhando por todo esse tempo que passam nas universidades. Hoje, nas universidades, muitas vezes, o difícil é permanecer. O Estado deveria oferecer esse apoio, justamente para que houvesse uma resposta para a juventude. Quero falar também sobre a reforma administrativa que nós estamos discutindo. A meu ver, uma reforma administrativa deveria fortalecer esses serviços, essas estruturas; não o contrário. O serviço público deve ser valorizado. Nem todos têm condição, Deputado Jorge Solla, de pagar por uma cirurgia particular, nem todos têm condição de colocar seus filhos numa escola particular. Então, o povo precisa disso para enfrentar outras crises que nós estamos vivendo, como a crise econômica. As pessoas estão passando fome. Essas pessoas têm uma perspectiva de receber uma bolsa que vai auxiliar sua família, mas isso tem que ser combinado com outras políticas públicas para a juventude e para as pessoas que não têm emprego, que estão hoje desempregadas, que precisam dos serviços públicos. Eu também venho falar da questão tributária. Muitas vezes, nós discutimos aqui essa reforma muito parcelada. Nós precisamos de uma reforma progressiva, sustentável, alinhada com a situação do povo, que precisa ter uma resposta, para não acontecer novamente uma crise como a que está acontecendo. Com essas reformas, nesta Casa, muitas vezes pensa-se em retirar direitos, mas deve ser o contrário: essas reformas devem prover o povo de direitos que já são garantidos na Constituição brasileira, em vez de oferecer segurança para uma parte que está de olho nos recursos públicos enquanto os outros continuam na vulnerabilidade. Nesse momento de campanha, é preciso prestar muita atenção nas propostas que nós estamos ouvindo dos candidatos. Essas propostas visam atender o povo ou atender um grupo com interesse puramente individual, particular? Eu venho chamar a atenção de todos aqui porque muitas preocupações me chegam em relação à reforma administrativa. Será votada ou não será votada? Há apreensão, há preocupação em relação aos direitos adquiridos, à estabilidade, em razão da reforma administrativa que o nosso País está discutindo. Venho aqui me solidarizar com todos os servidores públicos que estão lutando para que o nosso País esteja em melhores condições para atender o povo. Espero que realmente sejam valorizados os direitos sociais, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais da pessoa humana. Isso ocorrerá através de uma reforma administrativa positiva, não de uma negativa. Precisam ser fortalecidos o serviço público, os servidores públicos. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 10/10/2022Breves Comunicações
Indignação com declarações do Presidente Jair Bolsonaro a respeito dos povos indígenas, notadamente com relação à suposta prática de canibalismo pela comunidade ianomâmi. Apresentação de projeto de decreto legislativo para sustação da anunciada extinção de comitês regionais/conselhos fiscais pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Importância da eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a preservação e fortalecimento dos direitos dos povos indígenas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,declaração,Grupo indígena,Índio,Canibalismo Projeto de decreto legislativo,sustação,Ato administrativo,Fundação Nacional do Índio (Funai),extinção,Conselho fiscal Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Presidente da República Fundação Nacional do Índio (Funai),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),fortalecimento
Ler a transcrição oficial
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Venho novamente a esta tribuna, tanto para complementar o meu discurso anterior quanto para pedir que seja divulgado nas redes sociais da Casa o meu pronunciamento. Quero aqui registrar, Sra. Presidente, o meu repúdio às palavras do Presidente Bolsonaro quando falou sobre os povos indígenas, principalmente no que se refere ao canibalismo praticado pelos povos ianomâmi. Causa-nos indignação a falta de respeito com os povos originários deste País. Já ouvi muitos absurdos. O TSE suspender um vídeo em que se fala... Dá uma repulsa muito grande vermos como os povos indígenas são tratados por este Governo. É de lamentar o que já vivemos neste Parlamento. Reconhecidos com direitos originários, como detentores de princípios e valores consagrados em cláusula pétrea na Constituição, agora, somos vistos em uma notícia, somos utilizados de forma política, chamados de canibais. Gente, isso é um total absurdo, um desrespeito, uma prática racista em relação aos povos indígenas! Espero que se apure isso, que esse tratamento que tem sido dado seja responsabilizado, e não somente suspenso o vídeo, mas toda a prática em que esse processo eleitoral nos coloca. É importante também trazer a esta Casa não somente o repúdio, mas também um PDL que estou protocolando na data de hoje, justamente para sustar atos praticados pela FUNAI de Bolsonaro não falo do órgão, que respeito, mas de quem o dirige , extinguindo, fazendo com que não tenhamos mais os comitês regionais, que não tenhamos conselho fiscal. Isso é a sinalização de um total retrocesso, Sra. Presidente! Como não termos conselho fiscal, se o conselho fiscal justamente dá transparência tanto à questão fiscal, financeira, como também às políticas públicas? Vemos agora o único órgão indigenista federal do País, que tem uma responsabilidade de 13% do nosso País, onde há povos que ainda não são contactados nós chamamos povos isolados , que merece atenção sobre investimento de recursos, sobre políticas públicas, extinguindo os comitês regionais, o conselho fiscal. O que a FUNAI quer esconder? O que a FUNAI não quer mostrar para o nosso País? A FUNAI de Bolsonaro despreza os povos indígenas, chama-nos de canibais; a FUNAI de Bolsonaro quer abrir as terras indígenas para garimpo! Chamo a atenção do povo brasileiro: não temos a administração do País neste exato momento, mas o povo brasileiro tem, sim, condição de eleger representantes que sejam responsáveis tanto com a nossa legislação constitucional, que protege os direitos dos povos indígenas, mas também dar resposta para uma mudança positiva, com Lula Presidente, com a retomada das política públicas, para combater o desmonte inclusive que há na FUNAI. A FUNAI deveria ser fortalecida. O IBAMA deveria ser fortalecido. O ICMBio deveria ser fortalecido. Esses órgãos deveriam estar investindo em políticas socioambientais para proteger o meio ambiente, e não o contrário. O que vemos é um total retrocesso. Venho aqui trazer este meu repúdio e dizer que estou protocolando hoje esse PDL para que se reveja essa decisão de extinguir comitês regionais, como também de extinguir o conselho fiscal. É inadmissível vermos isso no período eleitoral. Colocam abaixo um órgão responsável pela vida de pessoas, Sra. Presidente. Eu peço aqui que continue a luta pelos menores, pelas minorias, por aqueles que sofrem, por aqueles que não têm muitos representante aqui para falar, mas que precisam de toda a atenção. Não será escondendo essas práticas que vamos resolver a situação. Muito obrigada. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.