PL 2933/2022
Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.
- Autor
- Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)Centro-esquerda
+ 18 coautores
- José Ricardo (PT-AM)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tereza Nelma (PSD-AL)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 07/12/2022
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Joenia Wapichana (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Joenia Wapichana (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, aumento da pena, execução, pesquisa mineral, lavra mineral, extração mineral, recursos minerais, ausência, autorização, permissão de lavra garimpeira, terras indígenas.· autor de centro-esquerda