João Paulo Papa

Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.

Apresentado em 26/04/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Dá nova redação aos Artigos 6º e 23 da Constituição Federal para dispor sobre o saneamento básico como direito social e o acesso aos serviços públicos de saneamento básico como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

Apresentado em 21/02/2018 · Arquivada

Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.

Apresentado em 20/02/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).

Apresentado em 01/06/2017 · Arquivada

Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil.

Apresentado em 15/06/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei no. 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências, para alterar a forma de atualização anual da taxa de ocupação dos terrenos da União

Apresentado em 02/06/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Cria o Selo de Eficiência em Saneamento Básico.

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto