PL 9589/2018
Obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação.
- Autor
- Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)Centro-direita
+ 1 coautores
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 20/02/2018
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2018
João Paulo Papa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/02/2018
João Paulo Papa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Embalagem do produto, equipamento elétrico, equipamento eletrônico, informação ao consumidor, crime, receptação. Partido do autor: centro-direita.