PL 9610/2018
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Dispõe sobre o planejamento, os projetos, a estruturação financeira, a implantação, a operação e a gestão das funções púbicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- Autor
- Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 21/02/2018
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/02/2018
João Paulo Papa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/02/2018
João Paulo Papa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Metrópole, diretrizes, governança interfederativa, gestão, região metropolitana, aglomeração urbana, desenvolvimento urbano. Partido do autor: centro-direita.