Irmão Lazaro

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados em estabelecimentos públicos de ensino da educação infantil e da educação fundamental.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência para comunicação por escrito ao consumidor acerca de intenção de registro de informação de crédito a seu respeito.

Apresentado em 04/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 89 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre semáforos.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda de "buzinas" e de qualquer material que contenham o gás propano em sua composição em todo o território nacional.

Apresentado em 23/11/2016 · Arquivada

Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol a menores de 18 (dezoito) anos, e a pessoas físicas, salvaguardados os profissionais autônomos que desempenhem sua atividade laboral por meio de utilização dessas substâncias em todo o território nacional, nos termos que regulamenta.

Apresentado em 23/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Lei de Acessibilidade, determinando a adoção de legendas em todos os meios de comunicação eletrônica.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 106-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para atribuir ao Ministério Público, de modo expresso, funções de autoridade administrativa na defesa coletiva dos consumidores.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Acrescenta alínea ao inciso IV, do §1º, do art. 25 da Lei Complementar 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Limita o valor da multa e dos juros moratórios nas relações locatícias.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Apresentado em 14/05/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)