Iris Simões

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório de veículo.

Apresentado em 08/04/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada · virou Lei 6.459/2013

Altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para reafirmar a desvinculação entre a composição partidária das coligações em eleições presidenciais e a composição das demais coligações.

Apresentado em 08/07/2004 · Tramitando em Conjunto

Amplia o mandato e estabelece mais um requisito para a candidatura nos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 21/01/2004 · Arquivada

Institui a franquia postal para os cartões postais QSL remetidos pelos operadores dos Serviços de Radioamador e de Rádio do Cidadão

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 162 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 24/07/2003 · Arquivada