Hugo Motta

Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo de celular com acesso ilimitado de internet para Atendimento do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.

Apresentado em 15/09/2023 · Aguardando Parecer

Altera o inciso III do art. 38 da Constituição Federal.

Apresentado em 01/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso III do art. 38 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/07/2019

Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

Apresentado em 20/03/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Apresentado em 07/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização de planos de serviço de conexão a internet em banda larga sem limitação de tráfego e estabelece critérios sobre os planos de serviço de conexão de internet móvel.

Apresentado em 03/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital.

Apresentado em 10/12/2015 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Apresentado em 19/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado.

Apresentado em 02/12/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura aos portadores de Diabetes Melito insulinodependente o direito de concorrerem às vagas reservadas a pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 29/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira.

Apresentado em 02/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 27/03/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui as despesas com combate ao uso de drogas, incluindo o tratamento de seus usuários, entre as protegidas dos contingenciamentos orçamentários na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

Apresentado em 05/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.

Apresentado em 13/06/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)