PL 1639/2019
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
- Autor
- Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)Direita
- Apresentado em
- 20/03/2019
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Hugo Motta (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, diretrizes, comercialização, estocagem, revenda varejista, combustível, Produto derivado, petróleo, gás natural, etanol, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), venda direta, flexibilização, concentração, cadeia produtiva, Bomba de abastecimento de combustível, Autosserviço, estudo, viabilidade técnica, viabilidade econômica, Combustível de aviação, duto, refinaria, aeroporto. Partido do autor: direita.