Nome civil: Hildo Augusto da Rocha Neto · 66 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 84% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 97%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 420 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 66 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5734
- Gabinete
- Gabinete 734, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 219 de 220 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 550 de 630 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 420 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.249 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 11/03/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou dados sobre a economia do Maranhão e afirmou que o Estado iniciou 2026 com cerca de 2,7 milhões de pessoas empregadas e taxa de desemprego de 5,6%, índice apontado como o menor da história local. Em seguida, citou estudo baseado em dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicando crescimento econômico de 351% entre 1995 e 2025, o maior do Nordeste no período. Também mencionou indicadores de responsabilidade fiscal divulgados pelo Centro de Liderança Pública e atribuiu resultados à atual gestão estadual. Além disso, comparou políticas adotadas por administrações anteriores e afirmou que o Governo atual promove estabilidade jurídica, atração de investimentos e recuperação da infraestrutura rodoviária.
Palavras-chave oficiais: Economia,Maranhão,Gestão administrativa,Governador,Emprego,Crescimento econômico,Responsabilidade fiscal,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),Segurança jurídica
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas , Srs. Deputados, sem dúvida nenhuma, a economia brasileira cresce. Da mesma forma, cresce a economia maranhense. O Maranhão, neste 2026, começa o ano com 2.722.000 maranhenses com empregos garantidos. É a menor taxa de desemprego da história do Maranhão, apenas 5,6%. Enquanto o Nordeste foi de 7%, o Maranhão alcançou 5,6%. Há outra notícia maravilhosa a que nós tivemos acesso no dia de ontem, e eu tenho a oportunidade de transmiti-la a todos os brasileiros desta tribuna da Câmara: o Maranhão foi o Estado que mais cresceu no Nordeste brasileiro nos últimos 30 anos, com base em pesquisa feita junto ao IBGE e ao Ipea. Nos últimos 30 anos, ou seja, de 1995 até 2025, o Maranhão cresceu em 351% a sua economia, a sua riqueza, a sua geração de produtos e riqueza. Isso significa que teve bons governos. Em 1995, governava o Maranhão a ex-Governadora Roseana Sarney. Depois veio o Governador José Reinaldo. Mesmo com os 7 anos e 3 meses do Governo do Flávio Dino, que foi um desastre para a economia maranhense, quando mais de 1 milhão de maranhenses foram embora do Estado por falta de emprego, foram para outros Estados atrás de oportunidade de emprego... Isso foi constatado no censo do IBGE de 2022. Isso não é história, isso não é fake news. Está constatado no censo do IBGE: 1 milhão de maranhenses foram embora. Também, o Flávio Dino conseguiu uma grande proeza: conseguiu fechar a fábrica da Alumar no período em que foi Governador. Quando o Brandão assume o Governo, consegue fazer com que a fábrica da Alumar, que é a maior fábrica de alumínio do Brasil, volte a funcionar. Além disso, o Governador Carlos Brandão garantiu estabilidade jurídica para os produtores de todas as áreas, de todos os setores da economia maranhense. Os produtores da agropecuária estavam com medo porque se invadia terra todo mês e eles não tinham direito à propriedade, não tinham direito à sua propriedade, porque o Governador fazia o contrário: mandava invadir terra e dizia que não ia colocar a segurança pública para tirar os invasores. E assim foi durante os 7 anos e 3 meses do Governo Flávio Dino. Agora o Maranhão segue um novo rumo. Para que V.Exa. tenha uma ideia, além de a economia estar melhorando e o resultado é esse, um crescimento de 351%, mesmo com 7 anos de Flávio Dino , nós podemos perceber que neste Governo do Carlos Brandão a economia cresce com responsabilidade fiscal. Saiu agora um dado muito importante do Centro de Liderança Pública CLP: o Maranhão é o segundo Estado mais responsável do Brasil, fiscalmente. (Exibe documento.) Detém o segundo melhor resultado de poupança corrente, entre todos os Estados, entre as 27 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal. O Maranhão consegue, depois de arrecadar os impostos, depois de tudo pago depois de pagar pessoal, pagar as contas de energia, pagar todas as contas , ter um excedente de 19,59%. É o que está sobrando no caixa do Estado todo mês: 19,59%. É isso que preocupa os adversários do Carlos Brandão, porque ele governa com responsabilidade fiscal, atraindo empresas. Isso permite que o Estado possa, com essa poupança, investir. O Governo do Flávio Dino deixou as nossas estradas todas acabadas. Ele não fez estradas, ele não recuperou as malhas rodoviárias do Estado. E o Governador Carlos Brandão recebeu essa herança. O Governador Carlos Brandão é um homem de muito compromisso, é um homem sério, que fica o tempo todo calado. Ele nunca disse que herdou uma grande catástrofe nas estradas estaduais. Ele nunca falou isso, nunca jogou responsabilidade para o Governo anterior. Ele sempre respeitou aquele que um dia foi seu companheiro de chapa, o Governador Flávio Dino. E o Governador Carlos Brandão ajudou o Flávio Dino a ganhar a eleição, senão ele não teria ganhado em 2014, porque foi o vice que conseguiu dar equilíbrio à chapa, que tinha um comunista, e entrou um democrata ao seu lado para garantir aquela eleição. Caso contrário, Flávio Dino não teria ganhado nunca a eleição no Maranhão. Agora o que a gente vê é o ex-Governador Flávio Dino, da altura do seu cargo lá no Supremo Tribunal Federal, querendo atacar o Governador Carlos Brandão, a sua família e seus aliados. Que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 10/03/2026Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a condução da sessão pela Deputada Soraya Santos e parabenizou as Deputadas pela aprovação de matérias voltadas aos direitos e ao bem-estar das mulheres. Além disso, declarou que políticos maranhenses vinculados ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino teriam ameaçado e pressionado o Governador Carlos Brandão para deixar o cargo até 4 de abril, e associou essas movimentações ao resultado de pesquisa do Paraná Pesquisas, na qual Eduardo Braide e Orleans Brandão lideraram, Lahesio Bonfim apareceu em terceiro e Felipe Camarão ficou com 6,9%. Por fim, afirmou ter solicitado esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal e mencionou supostos escândalos envolvendo a Corte.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Aprovação,benefício,Mulher,Proposição legislativa,Pauta (processo legislativo) Eleição estadual,Maranhão,Pesquisa de opinião,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos. Agradeço a V.Exa., que preside a sessão neste momento. Quero parabenizar todas as mulheres do Brasil, especialmente as nossas Deputadas, que no dia de hoje conseguiram aprovar várias matérias de interesse do povo brasileiro e principalmente das mulheres, mas também dos homens que defendem a existência e o bem-estar da mulher brasileira. Sra. Presidente, Srs. Deputados, agora eu já sei o motivo do desespero dos "dinistas". "Dinistas" são aqueles políticos vinculados ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Eles são chamados de "dinistas", lá no Maranhão. Eles, há alguns dias, vêm ameaçando, vêm fazendo chantagem com o Governador Carlos Brandão, para que ele desista até o dia 4 de abril e o Vice possa assumir. Agora descobri o motivo do desespero. O instituto Paraná Pesquisas apontou hoje o motivo de toda essa preocupação dos "dinistas". O candidato deles está em último lugar. Em primeiro lugar está o Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, com 34,6%; em segundo lugar está Orleans Brandão, empatado com o primeiro, o Eduardo, com 30,3%; e em terceiro lugar está Lahesio Bonfim, ex-Prefeito de São Pedro dos Crentes, com 16,1%. O Felipe Camarão está com 6,9%. Estão explicadas as ameaças de operações para tirar na marra o Governador, através da Justiça Federal, um Governador que foi eleito democraticamente. Já pedi ao Supremo Tribunal Federal que explique se esses cidadãos estão ou não estão falando em nome do Ministro Flávio Dino. Até agora não me responderam. Mas acho que o Supremo já tem escândalo demais, como o escândalo do contrato de 120 milhões de reais da esposa de um Ministro e o escândalo do resort Tayayá, que envolve parentes e Ministro do Supremo Tribunal Federal. Uma operação no Maranhão, que poderia ocorrer por represália política, apenas para botar o Vice-Governador na cadeira e viabilizar uma eleição, é um novo escândalo que está surgindo no horizonte. Pelo menos essa é a promessa dos "dinistas" do Maranhão. Sra. Presidente, eu quero que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 04/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou encaminhar daqui. Nós somos favoráveis à aprovação da PEC, tendo em vista que ela melhora o nosso sistema de segurança pública, cria um sistema em que se pode combater a criminalidade crescente em nosso País. Com a cooperação entre as diversas forças policiais, vai haver garantia de recursos para o fundo da segurança pública, além da garantia do fundo para as polícias penais. Então, é uma proposta de emenda à Constituição factível, muito boa, que eu tenho certeza de que, se aprovada, vai diminuir bastante a criminalidade em nosso País. - 04/03/2026
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos, neste momento, apreciando o relatório da PEC 18, que é originária do Executivo Federal, apresentada pelo Governo Federal, muito bem relatada pelo Deputado Mendonça Filho e, na Comissão Especial, teve, o nosso querido amigo Deputado Aluísio Mendes como dirigente da matéria, o qual fez um excelente trabalho. Foram várias audiências, vários especialistas colaboraram. E por que o Governo Federal, por que o Presidente Lula e o Ministro Ricardo Lewandowski apresentaram esta PEC? Qual é a razão da apresentação desta mudança na nossa Constituição Federal? A razão principal é que a criminalidade no nosso País aumentou, aumentaram os índices de criminalidade em quase todos os tipos de crime existentes. Além disso, os criminosos se modernizaram e o nosso sistema tinha que ser modificado, mas para ser modificado o sistema da segurança pública era necessário trabalhar a Constituição Federal, mudar o arcabouço, para que nós possamos enfrentar o crime que cada vez está mais terrível em nosso País. E apresentou a PEC com a ideia de se promover a cooperação federativa, a cooperação entre os entes da federação, entre as polícias estaduais, as forças de segurança estaduais, a força de segurança federal e também as municipais. E isso é fundamental, porque a troca de informações, troca de conhecimento é de grande importância para se combater a criminalidade. Ao fazer uma mudança significativa, como o fim da progressão para determinados crimes, é crucial para o enfrentamento aos criminosos e às quadrilhas e facções. Acabar com a liberdade provisória também é fundamental, isso foi feito. A criação das polícias municipais é de grande importância para o enfrentamento da criminalidade, porque a criminalidade acontece nos Municípios. Os Estados Unidos, a Europa têm as suas polícias municipais que fazem o trabalho ostensivo, comunitário, dando conta do seu trabalho, do seu ofício. Não vai ser uma polícia judiciária. A polícia municipal vai ter condições de trabalhar para diminuir a criminalidade. Nós somos a favor da criação da polícia municipal. Agora, tem que haver critérios. Não é qualquer Município que pode criar uma polícia municipal, e aqui está dito na própria Constituição Federal. Tem que haver creditação permanente do Conselho Estadual de Segurança, tem que haver condições financeiras de bancar uma polícia municipal, tem que haver formação dos policiais, uma formação permanente dos policiais municipais. Eu tenho certeza que com a aprovação desta PEC, com as mudanças aqui estabelecidas na PEC 18, nós vamos enfrentar a criminalidade em nosso País. Por isso que eu subi a esta tribuna, para pedir aos colegas Deputados e às colegas Deputadas que ainda estão em dúvida em relação à aprovação dessa PEC, que ajudem a aprovar essa PEC, porque em breve, em breve, muito em breve nós vamos diminuir muito a criminalidade no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/03/2026Breves Comunicações
O Deputado solicitou apoio dos colegas ao Projeto de Lei nº 663, de 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal acerca de obras e serviços executados no Município por órgãos ou entidades da União ou do Estado. Afirmou que intervenções realizadas por órgãos federais, como a Codevasf, ocorreram em cidades sem conhecimento prévio dos Vereadores, o que limitou a fiscalização local. Explicou que a proposta determinou o envio das informações às Câmaras no prazo de até cinco dias após a assinatura do contrato, incluindo dados sobre valores, prazos e condições da execução. Também informou que o descumprimento da regra poderá gerar sanções administrativas ao responsável pelo contrato.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Comunicação,Obra pública,Câmara Municipal,Transparência pública
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Icaro de Valmir, que preside a sessão neste momento. Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna na tarde desta quarta-feira para pedir o apoio dos colegas Deputados, das colegas Deputadas ao Projeto de Lei nº 663, que protocolei, que obriga que todas as obras, serviços e programas realizados por órgãos da administração direta e indireta da União e dos Estados sejam comunicados às Câmaras de Vereadores. O que acontece é que empresas federais, a exemplo da Codevasf, executam obras nos Municípios sem o conhecimento dos Vereadores. Os Vereadores não sabem do que se trata a obra e deixam de exercer o seu direito de fiscalização, porque é um benefício que vai para o Município. As obras chegam aos Municípios, e os Vereadores não têm conhecimento delas. Então, esse Projeto de Lei nº 663 obriga que todos os órgãos da administração direta e indireta da União e dos Estados comuniquem às Câmaras de Vereadores, portanto, aos Vereadores qualquer serviço ou obra que for realizado nos Municípios, para que os Vereadores possam acompanhar a execução do serviço, a realização da obra ou de algum programa, porque os Vereadores vão ajudar a fiscalizar. O Vereador é o Parlamentar mais próximo da população, aquele que está em contato com a população. Ele vai verificar se aquela obra ou se aquele serviço está sendo executado da forma como foi contratado. Os critérios, as regras, o valor, o que é para ser feito, o tempo em que deve ser feito, tudo isso tem que ser comunicado à Câmara de Vereadores, para que os Vereadores tomem conhecimento. E o prazo é de 5 dias após o contrato. Feito o contrato com a empresa A ou B, a empresa e o poder público estadual ou federal é obrigado a comunicá-lo à Câmara de Vereadores. Caso isso não aconteça, haverá punições administrativas para o ordenador, aquele que assinou o contrato. Peço, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 03/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a proposta protege o consumidor brasileiro contra possíveis equívocos na comercialização de produtos ultraprocessados. Além disso, declarou que a medida valoriza o produtor rural e manifestou apoio ao agro brasileiro, abrangendo grandes, médios e pequenos produtores.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,substituição,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "sim" porque nós do bloco defendemos o produtor rural brasileiro e somos contra essa forma de ludibriar o consumidor brasileiro com esses ultraprocessados. Portanto, nós votamos com toda tranquilidade "sim" a favor do agro brasileiro, tanto dos grandes produtores quanto dos pequenos e dos médios produtores rurais. "Sim"! - 02/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Destacou que o substitutivo apresentado pelo relator aprimorou a proposta original. Ressaltou, ainda, que o projeto estabelece definição clara de “leite” como o produto oriundo exclusivamente de fêmeas mamíferas, bem como de seus derivados, como iogurte, manteiga e queijo, a fim de evitar confusão com produtos de origem vegetal. Além disso, argumentou que a medida preserva a tradição histórica do termo e assegura informação adequada ao consumidor por meio da rotulagem e da publicidade.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir; Srs. Deputados e Sras. Deputadas que estão, até este horário, trabalhando para apreciar diversas propostas legislativas, agora estamos apreciando o Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, da então Deputada Tereza Cristina, atual Senadora por Mato Grosso. O relatório foi feito pelo Deputado Rafael Simoes, que aproveitou os apensados, fez um substitutivo e melhorou bastante a ideia da Senadora Tereza Cristina. A palavra "leite" é originária do latim, lactis lactação é o ato de amamentar. Portanto, a proposta da Senadora Tereza Cristina, assim como o substitutivo, guarda harmonia com a história, guarda harmonia com os nossos antepassados. Está dito neste projeto que se considera leite apenas aquele líquido oriundo de fêmeas mamíferas, para que ele seja apresentado como leite. É isto que está dizendo o projeto: apenas leite oriundo de fêmeas mamíferas é leite. É isso. Seus derivados são os lácteos. É isso que ele está dizendo. Por que o projeto está dizendo isso dessa forma? Para que haja uma diferença entre o leite original, que é o leite de fêmeas mamíferas, e o leite de vegetais. Então, para que não haja confusão na hora de se adquirir o produto, isso vai estar lá destacado. Quem quiser comprar outro produto similar ao leite, seja animal, seja vegetal, pode comprar. Só que o rótulo, a embalagem, todos os dispositivos de publicidade têm que ter o nome "leite" e têm que mostrar que "leite" é leite de fêmeas mamíferas. É isso que o projeto está dizendo. Não está errado, está correto. E produtos como iogurte, manteiga e queijo têm que ser derivados apenas de leite de fêmeas mamíferas. É isso que se está dizendo aqui, com o que concordamos. Foi por isso que eu me inscrevi para defender a aprovação do referido projeto de lei, na forma do seu substitutivo. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do § 13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Além disso, parabenizou o Iape pela conquista do Campeonato Maranhense de Futebol de 2026, ao registrar que a equipe alcançou o título pela primeira vez ao vencer o Maranhão Atlético Clube (MAC).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Campeonato,Futebol,Maranhão,Congratulação,Time esportivo
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Icaro de Valmir, nós vamos ficar com o texto do Relator. Portanto, é "sim" ao texto e "não" ao destaque. Quero aproveitar esses segundos que sobraram para parabenizar o time do Iape, que ganhou o Campeonato Maranhense de Futebol deste ano. Esse time novo ganhou pela primeira vez o título, em cima do MAC, o Maranhão Atlético Clube. Portanto, quero parabenizar toda a Diretoria do Iape pelo título de campeão maranhense de futebol de 2026. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Voto favorável,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente os argumentos do Deputado Domingos Sávio. Li a emenda que ele apresentou. Li o texto do Senador Vital do Rêgo, o original que veio de lá, e vi o substitutivo daqui, do Deputado Orlando Silva. Sem dúvida nenhuma, nós temos que nos preocupar realmente com abrir algo cicatrizado, que foi o que passou naquele Governo militar, quando houve realmente uma ditadura. Há desaparecido forçado, como Eliza Samudio, que foi vítima do Bruno. Se existisse essa lei, ele não teria passado só 9 anos, ele iria passar uns trinta anos na prisão. Mas eu entendo a colocação do Deputado Domingos Sávio e concordo com ela. Portanto, o bloco vota "sim". - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto contrário
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria já vem tramitando há bastante tempo, já existem acordos multilaterais de que o Brasil é signatário. É uma matéria que já está madura, não precisa de mais debates. O Relator Orlando Silva melhorou ainda mais aquilo que foi feito lá no Senado, pelo ex-Senador Vital do Rêgo, hoje Ministro do TCU. Portanto, nós devemos votar essa matéria na data de hoje, porque é muito importante para todos nós. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos favoráveis ao mérito, Sr. Presidente. É lógico que a matéria é importante, é pró-consumidor, vai fazer com que os preços de medicamentos diminuam, porque vai haver mais concorrência e vai ter a mesma garantia que se tem nas farmácias, porque vai ser uma farmácia dentro do supermercado, com área reservada, com tudo aquilo que é preciso. Haverá fiscalização da Vigilância Sanitária e também terá que ter o alvará de funcionamento, como se fosse uma farmácia. E será uma farmácia. Obviamente, o bloco é a favor; o bloco orienta "sim". - 02/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Icaro de Valmir, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta proposta, que veio do Senado Federal, do Senador Efraim Filho, foi muito bem relatada aqui na Câmara pelo Deputado Dr. Zacharias Calil. Ficou excelente o relatório dele. Ele, que é um grande profissional da saúde, um renomado profissional da medicina, entende bem sobre o assunto. Esse projeto de lei permite que sejam comercializados medicamentos em supermercados, mas não serão autorizados de qualquer forma. Ele autoriza obedecendo a algumas regras e a alguns critérios. A comercialização será feita em farmácia instalada dentro do supermercado, porque tem que haver uma divisão, uma separação. É preciso ter um profissional farmacêutico ali presente. É diferente do que já se apresentou aqui: a venda de remédios nas gôndolas dos supermercados a qualquer pessoa. Não. É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É o que está dito neste projeto do Senador Efraim Filho. Este projeto é pró-consumidor. Hoje, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, 40% das vendas de medicamentos estão concentradas em apenas três grandes grupos de farmácias, formando-se um oligopólio. À medida que se permite a comercialização de medicamentos em supermercados, ou seja, o próprio supermercado poderá comprar e vender medicamentos, a tendência é aumentar a concorrência. E, aumentando a concorrência, o preço diminui. É disto que nós estamos falando aqui: proteção ao consumidor, resguardando todos os direitos profissionais dos farmacêuticos. Aqui, estamos permitindo que mais farmácias sejam instaladas no Brasil. Isso é a favor do consumidor. Por isso, eu me inscrevi aqui para defender a aprovação deste projeto. Parabenizo tanto o Senador Efraim Filho quanto o Deputado Dr. Zacharias Calil por este projeto de lei. Peço aos colegas Deputados e Deputadas que votemos a favor deste projeto de lei. Muito obrigado. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999; e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Progressistas (PP),União Brasil,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto é muito bom. Veio do Senado Federal, é proposta do Senador Mecias de Jesus, do Republicanos. Ele garante financiamento para exportação de bens e também de serviços que podem ser realizados no exterior. Também garante que a indústria brasileira possa fornecer esses bens, tipo aviões da Embraer. São muitos os países, são muitas as empresas que querem comprar aviões da Embraer, mas não têm linha de financiamento para isso. O Governo vai, através deste projeto de lei, através do BNDES, garantir a venda de aviões, o que vai gerar emprego e vai gerar riqueza em nosso País. Logicamente, todo mercado tem risco, mas o projeto de lei garante que aqueles que já deram calote no Brasil ficam impedidos de tomar novos empréstimos. É o que diz o projeto. Portanto, o bloco vota "sim". - 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou indicadores positivos do mercado de trabalho no Maranhão, afirmando que o Estado iniciou 2026 com 2,7 milhões de pessoas empregadas, o maior número da série histórica desde 2013, e com taxa de desemprego de 5,6%, abaixo da média do Nordeste. Atribuiu os resultados à política de atração de investimentos do Governador Carlos Brandão, mencionando a instalação de indústrias como a de etanol de milho, com geração de empregos e cadeia produtiva ampliada. Também ressaltou a inauguração de uma rodovia que liga a BR-010 a um polo de curtumes em Ribeirãozinho (MT), destacando o potencial de expansão industrial e criação de vagas, inclusive na produção de bens derivados do couro. Em seguida, mencionou um acidente com trabalhadores maranhenses em São Paulo como exemplo da necessidade de ampliar oportunidades no próprio Estado. Por fim, criticou gestões anteriores por retração econômica e migração de trabalhadores, e afirmou que o cenário atual tem incentivado o retorno de empreendedores e a geração de empregos no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Mercado de trabalho,Política de emprego,Desemprego,Região Nordeste,Indústria,Setor industrial,Etanol,Rodovia,Ribeirãozinho (MT),Couro,Empreendedorismo,Geração de emprego Acidente do trabalho,Acidente de trânsito,Trabalhador,São Paulo (Estado),Migração,Mão de obra,retração,Economia
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Icaro de Valmir, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma notícia bastante alvissareira enche de esperança todos nós maranhenses. Por qual motivo ela nos enche de esperança? O Estado do Maranhão inicia o ano de 2026 com o maior número de pessoas empregadas: 2 milhões e 722 mil pessoas tiveram acesso ao trabalho no Maranhão. Este é o melhor resultado da série histórica que se iniciou no ano de 2013. Terminamos o ano de 2025, no Maranhão, com a menor taxa de desemprego de todos os tempos, com uma taxa de desemprego de apenas 5,6%, a segunda menor taxa de desemprego de toda a Região Nordeste. Perdemos apenas para o Estado do Ceará, que tem um grande conglomerado de indústrias. O Ceará ficou com 5%, mas a taxa de desempregados no Nordeste brasileiro é de 7,1%, e nós chegamos a 5,6%. Isso se deve ao trabalho muito forte e competente do Governador do Estado do Maranhão, o Governador Carlos Brandão, e de sua equipe. O Governador Carlos Brandão tem trabalhado fortemente para atrair novas empresas para o Maranhão, empresas que tenham uma cadeia longa e que gerem muito emprego, a exemplo da Inpasa, uma grande indústria de etanol de milho. Ao produzir o etanol de milho, ela gera vários subprodutos e cria uma grande quantidade de empregos. Além disso, recentemente o Governador Carlos Brandão realizou outra obra de grande importância para o Maranhão, que vai gerar ainda mais empregos e evitar que os maranhenses precisem ir para outros Estados em busca de oportunidades de trabalho. Aconteceu recentemente que um grupo de maranhenses foi de ônibus para Santa Catarina, para trabalhar na colheita de maçãs, e houve um acidente no Estado de São Paulo, na cidade de Marília com o ônibus em que eles estavam. O ônibus capotou, e vieram a falecer seis trabalhadores maranhenses, o que deixou seis famílias no desalento e na tristeza, sem o provedor da família. O Governador Carlos Brandão, recentemente, no último final de semana, inaugurou uma estrada estadual muito importante, a que liga a BR-010 ao conglomerado de curtumes de Ribeirãozinho. Esses curtumes, que são os maiores das Regiões Norte e Nordeste do Brasil, processam couro. Justamente neste local há três grandes curtumes, três grandes indústrias automatizadas, modernas, que trabalham dentro dos padrões internacionais. Com essa estrada agora asfaltada ligando aos curtumes, vão ser geradas muitas oportunidades de emprego. Isso também vai atrair mais indústrias que produzem produtos que têm como matéria-prima principal o couro, como as de sapatos, bolsas, cintos, chaveiros. São vários os produtos que são feitos à base de couro, e a matéria-prima vai estar lá, à disposição. O Governador já está trabalhando em prol da formação da mão de obra. Portanto, quero parabenizar o Governador Carlos Brandão pelo trabalho, por melhorar a economia do nosso Estado. A economia do Maranhão, no último Governo, o Governo anterior ao de Carlos Brandão, foi travada. Ele expulsou mais de 1 milhão de maranhenses. A expectativa do IBGE em relação à população daquele Estado em 2022 era de mais de 8 milhões de habitantes, mas o resultado foi de apenas 7 milhões de habitantes, porque o Governo anterior ao de Carlos Brandão travou a economia maranhense, dificultou a atração de empresas e a permanência de indústrias no Maranhão. Isso fez com que vários empreendedores maranhenses fossem empreender nos Estados do Piauí, do Tocantins, do Ceará, de São Paulo e aqui mesmo, no Distrito Federal. Todos esses empreendedores, com a estabilidade e a garantia dadas pelo Governador Carlos Brandão, estão voltando para o Maranhão e gerando emprego. Parabéns, Governador Carlos Brandão e sua equipe! Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado denunciou possíveis desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Município de Vargem Grande (MA), estimados em mais de R$ 32 milhões, com indícios de uso indevido em despesas alheias à educação e pagamentos irregulares. Ressaltou que o esquema pode se estender por cerca de dez anos, envolvendo diferentes gestões. Além disso, informou que solicitará auditoria da Controladoria-Geral da União por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e cobrou atuação mais rigorosa do Ministério Público local na apuração e responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Vargem Grande (MA),Educação,irregularidade,Recursos públicos,desvio,Corrupção,Controladoria-Geral da União,Auditoria,Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),Ministério público
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Icaro de Valmir, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, infelizmente, outro Município do Maranhão está envolvido em desvio de recursos públicos. Desta vez, o Município é Vargem Grande, e o desvio é semelhante ao de Turilândia, que levou o Prefeito, o Vice-Prefeito e a Câmara de Vereadores inteira para a cadeia. Só do Fundeb já foram desviados mais de 32 milhões de reais. Esse escândalo, esse rombo, esse roubo do dinheiro público é três vezes maior que o de Turilândia. Em Vagem Grande, o rateio da sobra do Fundeb é utilizado até para pagar móveis planejados de cozinha para coordenador de algum setor da Prefeitura que não é da área da educação. Foi descoberto, também, que um grupo grande de pessoas, de trabalhadores rurais que moram no interior de Matinha, que recebem recursos na folha, dinheiro do Fundeb de Vagem Grande, como se fossem professores ou como se fossem auxiliares de serviços gerais ou do setor administrativo. Isso é muito grave, é um absurdo, é um roubo sem tamanho: 32 milhões de reais! Há também o caso de uma senhora que fornece bolo para a Prefeitura e recebe pagamento em dinheiro da conta do Fundeb, dinheiro que não poderia ser usado, já que é um desvio de finalidade. O fato é que há todo tipo de desmando no Município de Vagem Grande, no Estado do Maranhão. Estes recursos que estão sendo desviados provavelmente serão apurados pela Controladoria-Geral da União porque, através da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, da qual sou membro, eu vou solicitar à Controladoria-Geral da União que faça uma fiscalização dos recursos que foram utilizados e malversados pela gestão municipal de Vargem Grande. A notícia que nós temos é que isso ocorreu não apenas na gestão do atual Prefeito de Vargem Grande, mas também na do ex-Prefeito, que também procedia da mesma forma. O esquema já dura 10 anos, com o desvio de recursos que deveriam ser investidos em educação, para melhorar a educação do Município, para melhorar as escolas, para pagar melhor aos professores, para oferecer uma merenda escolar melhor, enfim, para todo o sistema educacional funcionar com excelente qualidade. O dinheiro está sendo recebido, mas parte dele está sendo desviada. As notícias que nós temos sobre as ações do Ministério Público do Município de Vargem Grande é que elas são muito fracas, que um dos promotores da cidade não está trabalhando a contento. Portanto, peço ao promotor ou aos promotores de Vargem Grande que tomem as providências necessárias, porque cabe também ao Ministério Público Estadual fazer esta fiscalização. Se a CGU fizer a fiscalização e encontrar irregularidades, vai ser uma desmoralização muito grande para a promotoria local de Vargem Grande. Sr. Presidente Icaro de Valmir, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 24/02/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o Ministro Flávio Dino teria classificado como “lixo” uma investigação da Polícia Federal sobre supostos crimes envolvendo o Banco Master. Relatou denúncias de que o nome do Ministro estaria sendo citado em ameaças políticas no Maranhão, incluindo suposta pressão sobre o Governador Carlos Brandão para renúncia e eventual atuação do Superior Tribunal de Justiça. Também pediu que a assessoria do Supremo Tribunal Federal encaminhe as declarações ao Ministro, solicitando esclarecimento público sobre o uso de seu nome em disputas políticas no Estado.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,declaração,Polícia Federal (PF),Banco Master,investigação,Maranhão,Governador,renúncia,Crítica
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento. Sras. e Srs. Deputados, "lixo" foi como se referiu o Ministro Flávio Dino sobre o serviço de investigação feito pela Polícia Federal em relação aos crimes cometidos pelo Banco Master. É interessante que essa mesma Polícia Federal é utilizada como instrumento de intimidação por políticos que participaram do Governo Flávio Dino. Um Vereador de Colinas fez um vídeo, dizendo que estava sendo ameaçado por um Deputado, amigo do Ministro Flávio Dino. Esse Deputado teria feito sérias ameaças sobre o uso da Polícia Federal no Município de Colinas com o intuito de atingir a família do Governador Carlos Brandão. A Polícia Federal faria uma operação em Colinas, a mando do Ministro Flávio Dino, para prejudicar parentes do Governador Carlos Brandão. Esse mesmo Deputado, no ano passado, confessou a outro Deputado Federal, também do Maranhão, que Flávio Dino, Ministro do STF, teria dito que o Governador Carlos Brandão deveria renunciar ao mandato até o dia 4 de abril deste ano para ser candidato ao Senado e dar a vaga ao Vice-Governador, Felipe Camarão. Caso ele não renunciasse para ser candidato, o Superior Tribunal de Justiça iria afastá-lo do cargo de Governador depois de 4 de abril. Há um ditado popular que diz: "Quem cala, consente". Essa informação já foi divulgada em sites de notícias do Maranhão. Não é novidade o que estou trazendo aqui, tudo já foi noticiado. Ocorre que "quem cala, consente" não cabe. Prefiro acreditar que o Ministro Flávio Dino não saiba que estão usando o nome dele para fazer chantagens e ameaças políticas. São ameaças com o uso da força do Ministro Flávio Dino. Eu tenho certeza de que há aqui uma assessoria do Supremo Tribunal Federal. Peço à Assessoria de Articulação Parlamentar Aspar que leve essa informação ao Ministro Flávio Dino, para que ele se pronuncie a respeito do assunto que eu trago agora. Assim, saberemos se estão usando ou não o nome dele na política maranhense. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/02/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o anúncio sobre a reanálise da carga horária da enfermagem e defendeu projeto que estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria. Também solicitou apoio a proposta de sua autoria para incluir a peregrinação ao santuário de São Raimundo dos Mulundus, no Maranhão, no calendário oficial de eventos turísticos nacionais. Além disso, pediu a instalação de uma CPMI para investigar o caso envolvendo o Banco Master, citando operação policial recente.
Palavras-chave oficiais: reanálise,Carga horária,Enfermagem,Projeto de lei ordinária Projeto de lei ordinária,Peregrinação ao Santuário de São Raimundo dos Mulundus,Maranhão,Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro,Evento turístico Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),investigação,Banco Master,Operação policial,Polícia Federal (PF)
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside esta sessão. Quero parabenizar o Deputado Mauro Benevides, que trouxe essa boa notícia. Inclusive, tenho um projeto está na pauta para ser votado, depois de ter tramitado em todas as Comissões relativas ao tema que estabelece 30 horas semanais para a enfermagem, para toda a categoria. O ajuste para as 40 horas já é um bom resultado para a enfermagem, mas essa categoria busca as 30 horas há muitos anos. Meus senhores, minhas senhoras, eu quero pedir o apoio de V.Exas. ao Projeto de Lei nº 424, de 2026, de minha autoria. Esse projeto inclui no calendário oficial de eventos turísticos nacionais a peregrinação ao Santuário São Raimundo dos Mulundus, em Paulica, no Município de Vargem Grande. Por que apresentamos projeto de lei para que esse evento religioso e turístico conste no Calendário Turístico Oficial do Brasil? Porque esse evento, que acontece no mês de agosto, é o maior evento religioso do Maranhão, Presidente Otoni de Paula. Nesse evento, nessa peregrinação, nessa romaria a Paulica, no Município de Vargem Grande, aproximadamente 100 mil pessoas caminham a pé, dirigem-se da sede do Município de Vargem Grande até o Distrito de Paulica, para pagar suas promessas, renovar sua fé. É um momento religioso muito bonito. O povo maranhense muito se orgulha de o ter como um dos maiores do Nordeste brasileiro. São 100 mil pessoas por dia nessa peregrinação. Quero, portanto, pedir o apoio dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas a esse meu projeto de lei. E também, Sr. Presidente, aproveitando estes segundos que me restam, quero pedir ao nosso Presidente, generoso Senador do Amapá, inteligentíssimo Senador Davi Alcolumbre, que instale logo essa CPMI, para averiguar esse escândalo do Banco Master. Hoje mesmo aconteceu essa operação lá em Santa Catarina. Voou dinheiro para tudo que é lado. No momento em que rolam milhões e milhões por janela de apartamento, é porque isso é dinheiro roubado. E foi justamente numa ação dessas, de busca e apreensão do Banco Master, que o Banco Master fez essa falcatrua e a Polícia Federal fez essa operação. E, ao chegar lá para fazer a busca e apreensão, jogaram milhões e milhões de reais pela janela, dinheiro desviado do povo brasileiro. Eu peço ao Senador Davi Alcolumbre que instale logo essa CPMI, para que a gente possa apurar toda essa roubalheira que houve contra os brasileiros. Peço que este meu pronunciamento, Sr. Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/02/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025, que cria a Universidade Federal Indígena.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta proposta do Executivo Federal que cria a Universidade Federal Indígena no nosso País, pode-se dizer, veio neste importante momento que vivemos, mas demorou muitos anos para que nós pudéssemos criar a primeira Universidade Federal Indígena no Brasil. Os Estados Unidos criaram a sua primeira universidade federal indígena em 1884. Portanto, são 142 anos de atraso. O Brasil, os povos indígenas aguardam há 142 anos. A primeira universidade federal indígena dos Estados Unidos foi criada no Kansas. O Maranhão criou no ano passado a sua primeira universidade estadual indígena. O Governador Carlos Brandão inteligentemente a criou dentro de um território indígena, o território Arariboia, onde nasceu Sônia Guajajara, nossa Ministra dos Povos Indígenas, na cidade de Amarante. O Maranhão tem apenas 57 mil indígenas, segundo o Censo de 2022. O Brasil tem quase 2 milhões de indígenas. Precisamos, sim, fazer com que a cultura indígena seja respeitada e resguardada. Esta universidade, cuja criação nós defendemos e quero parabenizar a Relatora, a Deputada Célia Xakriabá, que fez um excelente trabalho , é importante para preservar a cultura indígena. São várias as línguas que os indígenas usam para se comunicar. Lá no Maranhão mesmo, nós temos o povo canela, o povo guajajara, os krikatis, os gaviões, enfim, vários povos, que mudam pouco o seu idioma, a sua forma de se comunicar. Isso tem que ser tratado dentro de uma universidade para que nós possamos preservar a cultura, a tradição desses povos. Esses são os povos originários. Nós temos que valorizar e apoiar a cultura indígena. O que estamos defendendo aqui não vai custar nada para o povo brasileiro. É uma forma de recompensar o que muito dos nossos antepassados fizeram contra os povos indígenas. Eles merecem ter sua própria universidade, eles precisam ter sua própria universidade. Portanto, peço aos senhores e às senhoras que apoiem este projeto de lei do Presidente Lula. - 09/02/2026
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 509, de 2020, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos apreciando, neste momento, o PL 509/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama, do Estado do Maranhão. A Relatora é a Deputada Roseana Sarney. Ela foi Relatora do mérito na Comissão de Cultura, onde, tendo feito um belíssimo relatório, foi aprovado este projeto de lei, que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais. Essa semana se inicia justamente na sexta-feira de carnaval e vai até a Quarta-Feira de Cinzas. A ideia da Senadora Eliziane Gama é possibilitar que, durante esse período, haja uma alternativa ao feriado de carnaval, para que os evangélicos possam se reunir e realizar seus eventos, tais como palestras, shows, shows gospel. Em vários Estados esses eventos já existem, a exemplo do Estado do Maranhão, iniciados no Governo de Roseana Sarney, em 2010, quando era Deputada Estadual justamente a Senadora Eliziane Gama. Naquela ocasião, o Deputado que vos fala aqui neste momento era o secretário de articulação política do Governo da Roseana, e a Deputada Eliziane Gama hoje Senadora, na época Deputada Estadual foi quem levantou essa bandeira lá no Maranhão, e isso possibilitou a instituição desses eventos. Eles são uma alternativa para quem não quer brincar carnaval e quer fazer orações, fazer reflexões cristãs. Isso, inclusive, cria condições de se fazer alguma arrecadação de recursos justamente para a realização desses eventos religiosos cristãos. Então, eu quero pedir a todos os Deputados e a todas as Deputadas o apoio à aprovação desse projeto. Acho que quase ninguém seria contra esse projeto, porque é tranquilo, é um projeto bom, pois dá alternativa a quem não queira brincar carnaval de poder orar a Deus, que é o mesmo de todos nós que acreditamos que houve Jesus Cristo aqui na terra, os cristãos. Nós pedimos a aprovação da matéria. - 09/02/2026
O Deputado encaminhou a votação da Medida Provisória nº 1.317, de 2025, que altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Medida provisória,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu encaminho a favor por entender que a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência vai fortalecer todo o segmento, que está muito solto todos nós sabemos disso , que está muito suscetível a crimes. Criminosos entram na residência das pessoas, no dia a dia das crianças, através das plataformas de jogos. Essas plataformas levam até as crianças algumas culturas que não são adequadas à sua família. Muitas vezes, os próprios familiares, por descuido, não conseguem perceber que a criança, ao jogar um jogo eletrônico, está sendo trabalhada para uma cultura diferente daquela da sua família. Esse controle só pode ser feito através de uma agência reguladora. Com o advento do ECA Digital, essa agência reguladora é mais do que necessária. Por isso, nós defendemos a aprovação desta medida provisória. Os fundamentos do tratamento de dados vão continuar os mesmos. Não vai haver nenhum tipo de alteração no que diz respeito à inviolabilidade das minhas informações de forma nenhuma. A minha privacidade vai ser mantida. Também serão mantidos os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação, enfim, todas as liberdades. O que essa agência vai fazer é coibir os crimes que acontecem no mundo digital. Nós sabemos que há muitos crimes no mundo digital, principalmente juvenil e infantil, justamente o público mais fragilizado. Muitas vezes, as famílias não têm tempo de olhar como as crianças estão usando os seus smartphones. Além do mais, a medida não aumenta despesa. Portanto, nós somos favoráveis, encaminhamos a favor.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.