Nome civil: Hildo Augusto da Rocha Neto · 66 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 97%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 420 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 66 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5734
- Gabinete
- Gabinete 734, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 219 de 220 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 550 de 630 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 31 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 420 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.249 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 07/07/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 253, de 2016, que altera o art. 103 da Constituição Federal para incluir entidades nacionais representativas dos Municípios entre os legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, afirmou que a medida corrigiria uma distorção constitucional ao ampliar a participação dos Municípios na Federação. Em seguida, alegou que Ministros do STF teriam atuado junto a Líderes partidários para impedir a votação da proposta, criticou essa interferência na pauta da Câmara e sustentou que Municípios e Prefeitos deveriam ter os mesmos direitos processuais dos Estados e Governadores. Por fim, pediu a votação favorável da matéria e afirmou que o municipalismo precisava ser fortalecido.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Câmara dos Deputados,interferência,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Proposta de Emenda à Constituição,iniciativa,Ação Direta de Inconstitucionalidade,Ação Declaratória de Constitucionalidade,Município,Supremo Tribunal Federal (STF),Confederação Nacional de Municípios (CNM),Frente Nacional de Prefeitos (FNP),Municipalismo
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento está acontecendo a reunião de Líderes, que debate a pauta desta semana. Já estava pautada para esta semana, desde a semana anterior e remanescente para esta, a PEC nº 253, de 2016, do Senado Federal. Essa PEC altera o art. 103 da Constituição Federal, que trata sobre os legitimados para ingressar no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Ação Declaratória de Constitucionalidade, ADI e ADC. Muito bem, eu fui o Relator dessa PEC, aqui, na Comissão Especial da Câmara. Essa PEC inclui entidades representativas dos Municípios de âmbito nacional para que elas possam ingressar no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Constitucionalidade. Nós só temos duas entidades nacionais representativas dos Municípios, uma é a Confederação Nacional de Municípios CNM e a outra é a Frente Nacional dos Prefeitos FNP. Quando o Presidente Ulysses Guimarães, Presidente desta Câmara, Presidente da Assembleia Constituinte, conseguiu mudar a feição, o retrato, a formação do nosso País, ele disse que o Brasil é formado por três entes: Estados, União e Municípios. Até 1988 eram apenas Estados e União, e o Município passou a ser um ente da Federação. O que acontece é que, segundo o art. 103, apenas os Estados e a União podem ingressar com ação de inconstitucionalidade, e os Municípios não. Lógico que, se todos os Municípios pudessem entrar, seria impossível, seria abarrotar o Supremo de muitas ações, porque são 5.570 Municípios, mas são apenas duas instituições que poderão entrar com a ação de inconstitucionalidade ou a ação declaratória de inconstitucionalidade. Isso nós estamos corrigindo, porque a federação é composta por três entes. Está lá, no art. 1º da nossa Constituição Federal. Estamos corrigindo o que está errado no art. 103. O art. 103 estava errado, e nós estamos corrigindo. O que acontece é que foi aprovado por todos os partidos da Comissão Especial, da qual eu fui Presidente. O que acontece é que eu saio assustado da reunião de líderes; eu saio assustado com o que eu ouvi, alguns líderes de partido dizendo que a sua bancada é contra a aprovação disso. Não é bancada nenhuma, senhores. Eu quero dizer aqui quem é contra. É o Supremo Tribunal Federal que é contra e está influenciando e pedindo para que os líderes desses partidos que estão sendo contra os Municípios não votem esta PEC. Não são os Deputados daqueles partidos. São Ministros do Supremo Tribunal Federal que não querem. Eles não querem muitos legitimados a entrarem com ação direta de inconstitucionalidade, porque eles alegam que já têm muitas ações. Ora, se têm muitas ações e eles não estão dando conta, vamos aumentar a quantidade de Ministros do Supremo. O que não pode é impedir que o Município também possa entrar com ação direta de inconstitucionalidade. É um absurdo, um absurdo dos grandes, os Ministros do Supremo Tribunal Federal se meterem nas ações que acontecem dentro da Câmara dos Deputados. Isso é uma vergonha para os Deputados. Os Deputados desses partidos têm que se insurgir contra esses líderes, porque eles não estão representando legitimamente os seus liderados. Eu tenho certeza de que a maioria dos Deputados que aqui estão são a favor de os Prefeitos terem os mesmos direitos que têm os Governadores, os Municípios terem os mesmos direitos que têm os Estados, porque eles são entes da Federação, assim está na Constituição Federal. Eu depois vou dizer aqui o nome dos líderes e dos partidos que estão contra o fortalecimento do municipalismo. Lá, nos Municípios, eles dizem que são municipalistas, se elegem dizendo que são municipalistas, mas aqui não são municipalistas, não. Eles estão defendendo o interesse dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ora, se temos poucos Ministros, e eles não estão dando conta, vamos botar dezessete Ministros no Supremo. A maioria dos tribunais de justiça aumentou a sua quantidade. O Maranhão tinha vinte e poucos desembargadores, tem quase quarenta agora. Por que a gente não aumenta a quantidade de Ministros do Supremo se eles não estão dando conta do recado? O certo é aumentar a quantidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas eles não querem, eles querem ser poucos para o poder ficar na mão deles. Eles não querem que outros legitimados entrem com ação, porque eles querem dominar a política, querem ser juiz e político, eles querem ser juiz e Deputado Federal. Lá no Maranhão nós estamos sendo vítimas do Supremo Tribunal Federal. Partidos estão deixando de apoiar determinadas candidaturas porque dizem que forças supremas pediram para eles deixarem de apoiar determinadas candidaturas. Nós temos que ter vergonha. Nós Deputados não podemos ser mandados por Ministro do Supremo. Eles não foram eleitos. Quem foram eleitos fomos nós. Quem elege Deputado e Senador é o povo. Ministro é indicado pelo Presidente da República da época, e quem aprova seu nome é o Senado. Eles não são representantes do povo. Os representantes do povo somos nós, Deputados Federais. Portanto, vamos votar "sim" à PEC 253. Peço ao Deputado Hugo Motta que coloque em votação essa PEC, que eu tenho certeza de que será aprovada por unanimidade dos Deputados. Muito obrigado. Peço que seja divulgado este meu pronunciamento. - 01/07/2026
O Deputado agradeceu ao Presidente Lula pela sanção da Lei 15.448, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que criou estrutura de prevenção ao tromboembolismo venoso em hospitais públicos e privados do País. Além disso, parabenizou a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia, o dr. Cyrilo Cavalheiro Filho e a Senadora Roseana Sarney, ressaltando que a medida foi relevante para pacientes em tratamento de câncer. Por fim, orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),liberação Trombose,Lei,prevenção
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria aqui agradecer ao Presidente Lula, que sancionou um projeto de lei pelo qual Exa. também lutou, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, que se transformou em lei, a Lei 15.448, que cria uma estrutura de prevenção ao tromboembolismo venoso em todos os hospitais públicos e privados do nosso País. Isso foi uma luta da Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia. Eu quero aqui parabenizar o dr. Cyrilo Cavalheiro Filho, o maior especialista brasileiro na área de tromboembolismo e um dos mais importantes médicos nesta área, assim como a Senadora Roseana Sarney. Roseana lutou muito para que isso fosse aprovado, porque ela está se submetendo a um tratamento de câncer. Muitas pessoas, Sr. Presidente, que estão fazendo tratamento de câncer, têm tromboembolismo, mas isso pode ser evitado desde que exista estrutura. Ela me pediu para que eu fosse o Relator desse projeto aqui na Câmara. Eu fui o Relator, e esse projeto se transformou em lei, já é lei, foi publicado. Embora eu vote "sim", há muita divergência, nós vamos liberar. - 30/06/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou agendas no Maranhão, com destaque para o início das obras de 384 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Açailândia (MA), a ordem de serviço de R$ 59 milhões para conter voçorocas e a entrega de novo mercado público no Município. Além disso, cobrou fiscalização do Tribunal de Contas e da CGU sobre emendas destinadas a Buriticupu (MA), após apontar paralisação de obras, possível desvio de recursos e prejuízo à educação das crianças.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,construção,Apartamento,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Açailândia (MA),Ordem de serviço,Erosão pluvial,Mercado,fiscalização,Tribunal de contas,Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016),Emenda,Buriticupu (MA),Obra pública paralisada,Prejuízo,Educação,Criança
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no último fim de semana, nós estivemos em várias cidades do Estado do Maranhão, entre elas Açailândia, onde nós, na companhia do Governador Carlos Brandão e do Prefeito Benjamin, demos início à construção de um condomínio de apartamentos composto por 384 unidades, apartamentos que serão construídos e entregues para famílias de baixa renda, graças à ideia do Presidente Lula. Eu tive a grata felicidade de trazer de volta o Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse programa Minha Casa, Minha Vida já contemplou, até o presente momento, 2,3 milhões de famílias do Brasil inteiro. Lá na cidade de Açailândia, será feito o primeiro condomínio de apartamentos, condomínio fechado, com toda a infraestrutura necessária para uma boa convivência entre várias famílias. Ali haverá playground, área de lazer, parquinho para as crianças, estacionamento. Os apartamentos terão dois quartos, sala, copa, cozinha, todos em cerâmica PEI 5, com muito conforto, muita segurança para as famílias; haverá um sistema de vigilância de câmeras para dar mais segurança ainda para aquelas famílias que vão morar ali. Além disso, foi dada a ordem de serviço, no valor de 59 milhões de reais, dentro do âmbito do PAC, recursos que também foram viabilizados pelo Deputado Hildo Rocha, para conter três grandes voçorocas que estão derrubando as casas, invadindo o centro da cidade de Açailândia, nos bairros de Glória City, Laranjeiras e Nova Açailândia II. O Governador Carlos Brandão, além de ser parceiro no Programa Minha Casa, Minha Vida, junto com o Presidente Lula, é também parceiro nesse programa. É o Governo do Estado que vai fazer a execução da obra de contenção dessas erosões, que são grandes voçorocas. Além de fazer a contenção, vai urbanizar toda essa área, de forma que ela volte a ser útil para a população que mora ali. Aquela área será transformada em área de lazer, área de convivência da população. Então, é uma obra importante no valor de 59 milhões de reais. Também nesse mesmo dia foi concluído e entregue no bairro da Vila Ildemar o prédio do novo mercado, amplo, bonito e moderno, construído com emenda do Deputado Hildo Rocha. E nós entregamos para o povo de Açailândia essa grande e interessante obra. Sr. Presidente, também estive no Município de Buriticupu, vizinho de Açailândia, onde pude constatar o destino de duas emendas minhas. Uma delas foi destinada para a construção de um estádio de futebol, mas lá apenas há o chão, sem grama, sem nada, um pedaço de arquibancada, um pedaço de vestiário. Deputado Charles Fernandes, peço mais tempo para concluir o raciocínio. Tudo indica que o dinheiro foi desviado, e o Prefeito foi afastado do Ministério Público por roubo, por desvio, por peculato. Eu quero que o Tribunal de Contas e a CGU fiscalizem isso, para que, amanhã ou depois, quando o Jornal Nacional divulgar que se trata de recurso de emenda, não digam que é do Deputado Hildo Rocha. Eu estou pedindo fiscalização. Quero que fiscalizem o recurso da emenda que destinei, pois não indiquei construtora para fazer a obra. Não tenho nada a ver com isso; o Prefeito é quem executa. O mesmo ocorre com uma escola para as crianças de Nova Buriti. Elas deveriam estar estudando lá desde 2024. O Prefeito paralisou a obra, e as crianças estão estudando num galpão. Isso é um absurdo! O Tribunal de Contas e a CGU têm que fiscalizar para descobrir onde está o dinheiro, porque não está na obra. O convênio foi feito, o recurso foi enviado em emendas impositivas do Deputado Hildo Rocha. É difícil Deputado destinar dinheiro para a educação. Eu coloco dinheiro na educação, para a construção de escolas, mas eu quero que sejam construídas e que as crianças tenham direito a escola de qualidade. Que este meu pronunciamento, Presidente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. - 17/06/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 421, de 2026, de sua autoria, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Nacionais a Temporada de Praia do Rio Tocantins, a ser celebrada anualmente entre os meses de junho e setembro. Sustentou que a medida ampliará a visibilidade turística dos Municípios localizados às margens do rio, fomentará atividades culturais e contribuirá para a geração de emprego e renda na região. Ademais, defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master para investigar irregularidades, identificar agentes políticos envolvidos e apurar prejuízos causados aos cofres públicos. Por fim, conclamou Deputados e Senadores a apoiarem a imediata instalação da CPI pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Calendário Nacional de Eventos,Temporada de Praia do Rio Tocantins,Turismo,Município Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,Presidente do Congresso Nacional,instalação
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Luiz Lima, Presidente da sessão. Neste momento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós apresentamos um projeto de lei que começou a tramitar aqui na Câmara. E eu peço o apoio dos colegas Deputados e Deputadas, nas suas devidas Comissões, para que nós possamos aprovar, o mais rápido possível, este Projeto de Lei nº 421, de 2026. Ele inclui, no Calendário Oficial de Eventos Nacionais, a temporada de praia do Rio Tocantins, o que dará visibilidade a esse evento, que é esportivo, de lazer, de recreio, como também um evento cultural, social e econômico, sem dúvida nenhuma, porque movimenta a economia dos Municípios que estão às margens do Rio Tocantins. Esses Municípios que têm praias terão mais visibilidade. Logicamente, vão atrair mais turistas, vão permitir fomento federal através das leis existentes, a exemplo da Lei Rouanet, porque eventos culturais são realizados nesse período de temporada de praia do Rio Tocantins, que ocorre entre os meses de junho até setembro. Vários eventos podem ser custeados pela Lei Rouanet. Em alguns Estados, como Maranhão, têm a sua própria lei estadual de fomento à cultura. Então, é muito importante aprovar este projeto de lei para que possamos fomentar ainda mais o turismo, a economia, a geração de emprego, a geração de riqueza nos Municípios localizados à beira do Rio Tocantins. No Maranhão, há muitos Municípios que têm belíssimas praias, há exemplo de Imperatriz, Ribeirãozinho, Ribamar Fiquene, Estreito, Porto Franco. Quase todas as cidades localizadas à beira do Rio Tocantins têm belas praias. E essas praias vão ser agora mais valorizadas ainda com a aprovação desse projeto. Eu peço, colegas Deputados e Deputadas, o apoio para que este projeto possa se transformar em lei. Outro assunto que eu quero tratar aqui é sobre a CPI do Banco Master. Quando V.Exa. usou a tribuna, falou sobre a CPI do Banco Master. E eu assinei todas as propostas desta CPI. Eu não costumo apoiar CPI, mas CPIs que vão investigar Parlamentares envolvidos, estas, sim, eu sempre apoio, até para que possamos cortar na própria carne e tirar da vida pública aqueles que vêm para o Parlamento para cometer crimes encobertos com o mandato de Deputado ou de Senador. Nós sabemos que há, inclusive, Presidentes de partidos nacionais envolvidos. Hoje, foi descoberta uma transação de 236 milhões de reais movimentada em contas no Estado do Maranhão de uma empresa que rodou por lá para lavar esse dinheiro, e esse dinheiro lavado lá no Maranhão é do Banco Master. Eu quero pedir ao Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que instale imediatamente a CPI do Banco Master para que a gente aponte, aponte... E essa CPI vai descobrir isso: quem são os Senadores que se aproveitaram e faziam parte desta quadrilha, os Deputados Federais que faziam parte desta quadrilha. Porque esta quadrilha deu um desfalque enorme, deu um rombo muito grande ao povo brasileiro. É o maior crime de colarinho branco que já aconteceu no Brasil e isso não pode ficar impune. Temos que reconhecer que a Polícia Federal está fazendo a parte dela. Quero também dizer que o Supremo Tribunal Federal está acompanhando isso. Concluindo, eu gostaria que todos nós Deputados e Senadores nos uníssemos e fizéssemos um trabalho junto ao Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, para que ele instale já amanhã porque vamos ter sessão do Congresso a CPI do Banco Master. Vamos ter sessão do Congresso amanhã. Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 16/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco vai orientar "sim", Sr. Presidente. Nós temos que parabenizar o Relator pelo seu relatório, que ficou muito bom. Sem dúvida nenhuma, a advocacia precisa dessas mudanças que estão sendo adotadas. - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado questionou a seleção de unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, alegando falta de transparência e ausência de critérios na distribuição dos empreendimentos. Nesse contexto, informou que apresentou requerimentos para convocar a Ministra Miriam Belchior a prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Ao abordar os resultados divulgados, apontou disparidades na distribuição das moradias entre os Estados e manifestou dúvidas sobre os critérios adotados pelo Governo Federal. Por sua vez, também questionou a viabilidade financeira da seleção anunciada, citando preocupações relacionadas ao orçamento disponível e ao cumprimento da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, defendeu a apuração do processo para garantir transparência e lisura na execução do programa habitacional.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Ministério das Cidades,Requerimento de convocação,Ministra de Estado,Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU),esclarecimento,critério,Financiamento,Habitação,transparência,Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje pela manhã tomei conhecimento de uma publicação feita pelo Ministério das Cidades com relação à seleção de habitações custeadas pelo Fundo de Desenvolvimento Social FDS e também do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. Para nossa surpresa, Sr. Presidente, não só minha, mas de várias pessoas, de várias entidades, dirigentes de entidades que trabalham com moradia popular, ficamos perplexos com a falta de transparência na seleção. Não houve critério. Por isso, eu entrei com um requerimento de convocação da Ministra Miriam Belchior, Ministra da Casa Civil, responsável pelo PAC o Minha Casa, Minha Vida está dentro do PAC , para que ela venha à Câmara dos Deputados explicar como foi feita esta seleção. Pelo que se soube, foi feita nos subterrâneos do Palácio do Planalto, à noite, ou melhor dizendo, de madrugada. Eu fiz a convocação tanto pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle quanto pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Eu acredito que o PSOL, que está aqui, vai concordar conosco em relação a essa fiscalização, porque se levanta muita dúvida em relação ao Ministro Boulos. As entidades seriam para eleger Deputada a esposa do Ministro Boulos. São Paulo recebe 3500 casas, só a cidade de São Paulo, 3500 unidades habitacionais, enquanto o Maranhão inteiro, que tem o maior déficit habitacional, só 700. Não há critério. São Paulo está recebendo muito recurso, que não deveria receber, porque o Prefeito da cidade de São Paulo entrega todo dia apartamento, o Governador constrói muito. A gente não sabe onde vão construir. Ninguém sabe se vai ser construído um prédio em cima do outro ou uma casa em cima da outra. Há uma nebulosidade sobre essa seleção muito grande. Nós precisamos ouvir da Ministra Miriam Belchior qual o critério utilizado. Por que 35782 casas foram escolhidas? Não há dinheiro para isso tudo. Como vai pagar? Só há 500 milhões. Isto aqui vai custar 4 bilhões, mais de 4 bilhões. Como vão pagar se não há dinheiro? Então, é importante, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos no último ano do Governo. O Governo que se finda não pode deixar dívida para o Governo posterior. É o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101. Eu já fui gestor durante 8 anos de Prefeitura, eu sei disso, assim como fui por 8 anos Secretário de Estado. Estive no Ministério das Cidades, participei da seleção anterior, não houve nenhuma dúvida em relação àquela seleção, mas nesta há. Para que tudo fique esclarecido e seja dada lisura a esta seleção, é importante a presença da Ministra Miriam Belchior aqui na Câmara dos Deputados. Para isso, eu fiz este requerimento. Quero pedir o apoio de todos os partidos, para que a gente aprove tanto na Comissão de Fiscalização quanto na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para que se clareie essa nebulosidade na escolha desses imóveis que beneficiou, muitos deles, a REDE, o Cidadania e o PSOL. Muito obrigado. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz Brasil. - 10/06/2026Breves Comunicações
O Deputado comentou o cenário político do Maranhão e analisou pesquisas de intenção de voto relacionadas à sucessão estadual. Ao abordar o tema, citou estudos sobre comportamento eleitoral para sustentar que governantes com elevados índices de aprovação tendem a influenciar a escolha de seus sucessores. Nesse contexto, destacou a aprovação do Governador Carlos Brandão e mencionou a evolução do desempenho de Orleans Brandão nas pesquisas eleitorais ao longo dos últimos meses. Além disso, comparou os resultados obtidos por diferentes pré-candidatos e avaliou os impactos de movimentações políticas e agendas de campanha sobre os levantamentos de opinião. Ao final, defendeu a continuidade da atual gestão estadual e manifestou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Pesquisa eleitoral,Governo estadual,Maranhão
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Paulo Marinho Jr, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje se fala muito em pesquisa de intenção de voto. Em quase todos os Estados, o maior comentário é quem está na frente, quem está em 2º, quem está em último para Governo, para Presidente da República, para Senado. São as disputas majoritárias deste ano. Lá no Maranhão, uma pesquisa atrás da outra. Eu quero aqui lembrar aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas que existem estudos científicos que mostram, a exemplo do livro Cabeça de Eleitor, do Alberto Almeida, um livro antigo, que diz que quando o governante está sendo aceito pela população e tem mais de 60% da intenção de votos, mais de 60% aprovam aquele mandato, seja ele Prefeito, Presidente da República ou Governador, ele faz o sucessor, porque a população quer dar continuidade àquele trabalho. Isso aconteceu, dito no livro Cabeça de Eleitor, com Pita. Ninguém lembrava do Pita, ninguém sabia quem era Pita. Celso Pita era um desconhecido, foi candidato a Prefeito do Paulo Maluf. Paulo Maluf, com mais de 60% de aprovação em São Paulo, elegeu Pita, um desconhecido, Prefeito. O livro cita também outras candidaturas, a exemplo da candidatura da Dilma, que era pouco conhecida no Brasil, e o Presidente Lula, muito bem avaliado naquele ano, conseguiu eleger a Dilma sua sucessora. E lá no Maranhão, tudo caminha para ser igual, porque esse é um estudo científico, Cabeça de Eleitor. Hoje o Governador Carlos Brandão detém mais de 60% de aprovação, e ele tem um candidato que foi seu Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Para que os senhores tenham uma ideia, em fevereiro do ano passado, na disputa ao Governo do Estado, o Eduardo Braide, o ex-Prefeito de São Luís, liderava com 31,7%. O Lahesio Bonfim, ex-Prefeito de São Pedro dos Crentes, ficava em 2º, com 20,2%. Em 3º, Felipe Camarão, Secretário e Vice-Governador, com 15,8%. Em 4º lugar era Orleans Brandão, com 9%. E aí, a partir de junho de 2025, começa a mudança. Orleans cresceu e passou para 22,4%, em junho de 2025; Felipe Camarão para 12,5%; Lahesio Bonfim para 20,76%; Eduardo Braide, ainda na liderança, mas tendo caído, ficou com 30,6%. Após o lançamento oficial da pré-candidatura do Orleans Brandão, em março deste ano, aí começou a mudança. O Orleans subiu para 39,8%, ultrapassando o Braide, que ficou com 32,5%. Isso em março deste ano. Quando foi no dia 4 de abril deste ano, o pré-candidato ex-Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lançou a candidatura dele. Deu uma movimentação também nas intenções de voto. Porque intenção de voto é uma coisa, voto é outra. Intenção é intenção, voto é voto. O que faz a pessoa votar não é a intenção de voto. Até o dia das eleições, muita água ainda vai rolar debaixo da ponte. Quando Braide lança sua candidatura, sobre para 39,8%, enquanto Orleans fica com 34%. Desde então, novas movimentações políticas têm acontecido lá no Maranhão. O Braide foi para o interior; o Orleans se intensificou na capital. Onde o Bride tinha boa aceitação, no interior, caiu. Isso porque, quando as pessoas o viram pessoalmente e não o Braide do Instagram , perceberam que ele era outra pessoa e que sua conversa era outra. Mudou. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que a cabeça do eleitor não erra. O Orleans Brandão será o próximo Governador do Maranhão, porque o povo quer dar continuidade ao excelente Governo do Governador Carlos Brandão. Que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 09/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos orientar "sim", Sr. Presidente, porque o PDL é muito bom, é importante demais para o Brasil, para o trabalhador brasileiro, para o empresariado, para o agronegócio, para a nossa indústria e até para os nossos prestadores de serviços. Nós vamos fazer um acordo de livre comércio com um bloco estruturado, um bloco de 15 milhões de consumidores que hoje nós não temos. Também vamos adquirir produtos que eles produzem a preço muito mais barato. Isso vai fazer com que se movimentem os dois blocos, o Bloco Mercosul e o Bloco do EFTA, então, é importante. O bloco orienta "sim". - 09/06/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste momento, nós estamos apreciando o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026, de grande importância para o nosso País. Trata-se de um acordo de livre comércio entre dois blocos econômicos, o Mercosul e o EFTA, formado por quatro países Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega. Esses quatro países reúnem quinze milhões de consumidores, além de um PIB altíssimo de 1,4 trilhão de dólares. Dentro desse tratado bilateral entre os dois blocos, são criados fóruns de cooperação técnica, o que vai colaborar muito para o aprimoramento da nossa produção. Isso vai fazer com que as normas e os padrões exigidos na Europa também sejam adotados em nosso País, no que diz respeito ao agro. Nós temos um agro muito forte, nós temos a maior produção de grãos do mundo. Hoje, nós somos o maior exportador de diversos produtos agropecuários. Por isso, nós precisamos cada vez mais melhorar a nossa produtividade e nossa qualidade, a sanidade animal, além de demonstrar maior cuidado com a nossa produção agrícola. Então, isso vai melhorar a nossa produção, vai dar mais qualidade, inclusive, para nosso próprio consumo, porque vai exigir que os produtores produzam dentro daquele padrão, sem falar que nós vamos ter mais empregos aqui no Brasil, porque nós vamos produzir mais, para vender mais para um grupo consumidor com um PIB e uma renda per capita altíssimos. Portanto, esse acordo complementa o acordo do Mercosul com a comunidade europeia, porque esses quatro países formam um bloco separado. É de fundamental importância a aprovação desse acordo, que nós ratifiquemos esse acordo. Por isso, eu me inscrevi para defender, porque eu sei que para a economia brasileira isso é um gol e tanto, porque aumenta a nossa riqueza e reduz as desigualdades sociais e regionais em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016)
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente. É um PDL importante, que trata desse acordo entre Mercosul e Singapura; um PDL muito bem relatado aqui pelo Deputado Kim, que explicou bastante. É de grande importância para a indústria brasileira, para o agro brasileiro, porque nós vamos poder vender, através do Mercosul, sem tarifas, sem nenhuma cobrança. Isso vai baratear os nossos produtos lá em Singapura, que, como S.Exa. mesmo disse, tem um PIB altíssimo, renda alta. Portanto, bons clientes, que vão comprar produtos brasileiros. O bloco é "sim". - 09/06/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou para os problemas de mobilidade e logística no acesso à Ilha de São Luís (MA), atribuídos às limitações estruturais das pontes que ligam a região ao continente. Além disso, explicou que o aumento do fluxo de veículos pesados e da produção agropecuária do Estado elevou a pressão sobre as estruturas existentes, levando à necessidade de substituição da ponte mais antiga. Ao abordar as medidas em andamento, informou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prepara a demolição da antiga travessia e a construção de uma nova ponte, com previsão de início das obras ainda neste ano. Ademais, cobrou maior atuação de Parlamentares maranhenses na defesa da infraestrutura rodoviária. Ao concluir, destacou investimentos federais em rodovias e manifestou preocupação com os impactos da situação sobre o turismo e a economia do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: São Luís (MA),Paço do Lumiar (MA),Raposa (MA),São José de Ribamar (MA),Transporte,Ilha,Ponte,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Rodovia federal,Agronegócio,Turismo,Atuação parlamentar,Infraestrutura,Economia
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, sair e entrar na Ilha de São Luís está crítico. Nós temos ali instalado sobre o Estreito dos Mosquitos, que une a ilha ao continente brasileiro, que une a ilha de Upaon-Açu ao Brasil. A Ilha de São Luís é constituída de quatro Municípios: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. O que liga aquela grande ilha, ilha linda, cheia de encantos, são duas pontes, uma construída na década de 1970, ainda no Governo do Governador José Sarney, e outra construída na década de 1990. Quando essas duas pontes foram construídas, os caminhões de transporte eram os caminhões truck, que transportavam até 23 toneladas. De lá para cá, nós passamos a usar, principalmente no começo deste século, da década de 2000, século XXI, portanto, os caminhões tritrem, com até nove eixos. Um caminhão desses transporta 80 toneladas. O Maranhão se transformou, graças a Deus, num dos maiores Estados produtores de grãos, de carne bovina, o Estado do agro. Várias frentes agrícolas surgiram: Balsas, Baixo Parnaíba, entre outras. Acontece que a ponte não suporta, uma delas não suportou mais. Quanto à outra, foi necessário o Dnit instalar sensores para monitorar, para ver a situação em que se encontra, porque a situação é crítica. Já estive no Dnit. O Dnit vai destruir, vai detonar, vai dinamitar a ponte mais antiga e construir uma nova ponte ali. Está ultimando os projetos para iniciar, ainda este ano, a construção da nova ponte. Enquanto isso, está no "pare e siga", mas isso se deve muito à falta de interesse dos nossos próprios Parlamentares do Maranhão, que não lutam pelas rodovias, pelas nossas pontes, lutam mais por outros interesses. Dessa forma, aqui ficam poucos Deputados brigando para levar uma migalha para nossas rodovias, dos 500 milhões de reais, ou meio bilhão de reais, que nós temos por ano de emenda de bancada. Quero só mais 1 minuto para concluir, Sr. Presidente. Eu tenho lutado muito pelas nossas rodovias. Quem é atento e acompanha a vida política do Maranhão me vê sempre no Dnit Nacional, falando com o Ministro, indo ao Dnit Estadual, em busca de melhorias muitas melhorias já foram feitas. Neste Governo do Presidente Lula, aumentou-se o custeio, manutenção e investimento nas nossas rodovias federais em mais de quinze vezes em comparação ao Governo do Jair Bolsonaro. Agora, nós estamos pagando o pato, por conta de Governos que não têm interesse em investir nas nossas rodovias e muito também por culpa dos representantes que os meus conterrâneos colocam aqui, porque há alguns Deputados que só querem saber de dividir emenda de bancada, para poder fatiar e voltar uma parte. Não vou dar o nome aqui, porque o nome é o que faz a fofoca. Porém, se quiserem saber, depois, venham perguntar para mim, que eu digo no pé do ouvido de cada um. Então, eu fico muito revoltado com a situação em que se encontra hoje a nossa Ilha de São Luís: o São João bombando, o turismo lá em cima, e essa dificuldade de transporte para o povo ir de São Luís para os Lençóis Maranhenses, por causa da incompetência e da falta de compromisso de muitos políticos que nós elegemos no Maranhão. Eu posso dizer que não compartilho dessa bandidagem, desse tipo de uso de recursos públicos que não são usados para o bem do povo maranhense. Deixo aqui meu desabafo. Que outros Deputados venham aqui dizer que já defenderam e vão ao DNIT defender nossas estradas. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 09/06/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou o reconhecimento da Praia de Atins, nos Lençóis Maranhenses (MA), como a melhor praia do Brasil e a sétima melhor do mundo em ranking internacional. Destacou que a premiação fortaleceu o turismo maranhense e ressaltou outras atrações naturais do Estado, como o Rio Preguiça e o Delta das Américas. Também valorizou as manifestações culturais do período junino, com destaque para o bumba meu boi, reconhecido pela UNESCO como patrimônio cultural imaterial da humanidade. Ao final, convidou visitantes a conhecerem o Maranhão e mencionou investimentos em infraestrutura rodoviária realizados pelas gestões de Roseana Sarney e Carlos Brandão, além das ações voltadas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses,Praia,ranking,Manifestação cultural,Turismo,Ex-governadora,atuação
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou imensamente feliz e muito orgulhoso pelo Maranhão receber mais uma premiação em virtude das suas grandes belezas naturais. Dia 8 deste mês, a Praia de Atins foi eleita a melhor praia do Brasil e a sétima melhor praia do mundo dentre cem melhores praias, pelo ranking Best Beaches in the World 2025, eleita por uma escolha de mil especialistas em praias, em destinos litorâneos. A Praia de Atins fica localizada no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o qual foi descoberto para o mundo a partir da construção da rodovia que liga a cidade de Rosário até Barreirinhas, em um trajeto de menos de 200 quilômetros, obra realizada pela Governadora Roseana Sarney Os Lençóis Maranhenses, que não tinham acesso rodoviário, passaram a ser conhecidos pelos próprios maranhenses e pelo mundo inteiro. Eu mesmo não conhecia. Vim a conhecer depois da construção da rodovia feita pela Governadora Roseana Sarney. Hoje essa área é considerada uma das belezas naturais mais bonitas do mundo. E essa premiação favorece o turismo do Maranhão, principalmente o dos Lençóis Maranhenses. Existem outras belezas além dos lençóis, como o Rio Preguiça, que é muito lindo, altamente conservado, como outras praias belíssimas ali em volta dos Lençóis Maranhenses, dentro das cidades de Paulino Neves, a própria Barreirinha, também Santo Amaro, Primeira Cruz. Também temos ali a vizinha Tutoia, Tutoia e Araioses, onde está localizado o maior delta de mar aberto do mundo, que é o Delta das Américas. Vale a pena conhecer o Maranhão, e esse período é muito propício para visitar o Maranhão, principalmente, ir ao festejo junino. O Maranhão tem o melhor festejo junino do planeta, por causa da sua grande diversidade cultural. No Maranhão, além das quadrilhas, bandas de forró, nós temos a dança do cacuriá, que não existe em outro lugar, nós temos a dança do coco e nós temos o bumba meu boi. O Maranhão tem mais de cinco sotaques de bumba meu boi: é Boi de Orquestra, é Boi de Matraca, é Boi de Zabumba, é boi de Costa de Mão, é Boi da Baixada Maranhense. Então, nós temos, além das belezas naturais, o nosso folclore, que é riquíssimo e reconhecido. Inclusive, o bumba meu boi é um bem imaterial da humanidade aprovado pela Unesco. Então, neste momento, convido a todos que me escutam aqui e os colegas Deputados e Deputadas para irem lá nesse período, porque é um período muito bom lá no Maranhão, com grande segurança que o Governador faz. As estradas das outras cidades também já foram feitas, a maioria delas pela Governadora Roseana Sarney, em Paulino Neves e em Tutoia, e outras pelo Governador Carlos Brandão. Muito obrigado e que este planejamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 03/06/2026
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Silvio Antonio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui inscritos para encaminhar a favor deste PDL 720, que é da OIT, para que apenas nós ratifiquemos a convenção que foi realizada e que garante mais segurança do trabalho, saúde aos trabalhadores brasileiros. Com isso, necessariamente terá que ser formado um comitê tripartite, com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos governos, para que nós possamos criar um ambiente de trabalho mais seguro, mais saudável. Isso favorece, logicamente, a nossa economia, melhora, sem dúvida nenhuma, o Custo Brasil, porque vai aumentar a produtividade. No momento em que os trabalhadores tiverem um ambiente mais seguro, mais saudável, trabalhando com mais saúde, a produtividade vai aumentar. Em aumentando a produtividade, sem dúvida nenhuma, aumenta inclusive o lucro. Em aumentando o lucro, também aumenta a distribuição de dividendos. Em aumentando a distribuição de dividendos, grande parte dos investidores vão querer investir em empresas brasileiras. Portanto, é necessário que nós ratifiquemos essa Convenção da OIT. Eu não vejo nenhuma dificuldade para que nós possamos fazer isso. Lógico que temos as nossas legislações trabalhistas, temos as nossas legislações voltadas à cultura do cuidado com a saúde do trabalhador, mas, ao assinar essa convenção da OIT, estamos nos juntando a diversos outros países, que querem que esse acordo seja cumprido. Inclusive, agora, os Estados Unidos estão taxando o Brasil em mais 25% ou 12% por causa de trabalho escravo. Ao assinarmos essa Convenção da OIT, estaremos mostrando que o Brasil não tem trabalho escravo e que também não vai comprar de países que produzam produtos ou realizem serviços com trabalho escravo. Nesse sentido, é importante aprovarmos esta Convenção da Organização Internacional do Trabalho, ratificando-a, através deste PDL. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/06/2026
O Deputado explicou que a votação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral, buscou corrigir entraves na ANM para permitir que o proprietário de uma jazida de areia em São Luís (MA) extraísse o mineral e o fornecesse diretamente à obra de extensão da Avenida Litorânea, no Maranhão. Além disso, afirmou que a restrição da cooperativa elevou em 60% o custo da construção, por causa do frete de Municípios distantes, e gerou impacto ambiental com mais emissões de gás carbônico. Por fim, defendeu mudança na legislação para facilitar a autorização e mencionou problemas de corrupção na ANM, sem deixar de reconhecer a existência de bons servidores.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,exploração,Lavra mineral,Agência Nacional de Mineração (ANM)
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer uma colocação rápida a respeito deste projeto que estamos votando. Espero que as pessoas entendam. No Maranhão, uma cooperativa garimpeira conseguiu a concessão para fazer os estudo de lavra na Grande Ilha de São Luís para manganês. Não há manganês na ilha de São Luís. Ocorre que um cidadão possui um terreno com uma jazida de areia e quer tirar essa areia para vendê-la à empresa que está fazendo uma obra do Governo Federal, do Presidente Lula, em parceria com o Governador Carlos Brandão, que é a extensão da Avenida Litorânea, para melhorar o trânsito em São Luís. Essa pessoa possui uma jazida de areia dentro da cidade de São Luís. O que acontece é que a cooperativa não autoriza o proprietário a extrair a areia. Eu já estive na ANM cinco vezes com o proprietário da terra. Sabe quanto isso está encarecendo a obra para a construtora? Está custando 60% a mais, por causa do custo do frete. A areia está sendo buscada em Rosário. V.Exa. sabe onde fica. É preciso atravessar todo o Campo de Perizes para buscar a areia em outros Municípios. Peço mais 30 segundos para concluir. Isso impacta diretamente o meio ambiente, porque esses caminhões estão jogando gás carbônico. É isso que nós queremos evitar. Vai facilitar se o dono da jazida de minério conseguisse a outorga, diretamente com a ANM. A agência não o faz, porque teria que mudar a legislação. Vou dizer aqui: há falcatruas na ANM, há corrupção, mas também há bons funcionários, mas é difícil de tratar, por causa da legislação. Nós temos que facilitar. - 03/06/2026
O Deputado afirmou que a urgência aprovada ao Projeto de Lei nº 957, de 2024, que trata da responsabilidade da exploração da lavra mineral não definiu o texto final, que ainda seria aperfeiçoado pela Câmara dos Deputados. Além disso, defendeu novas mudanças no Código de Mineração para industrializar o minério, verticalizar riquezas minerais e gerar emprego e renda. Por fim, ressaltou que a proposta não ameaçou as reservas florestais e que o MDB manteve responsabilidade ambiental, lembrando a criação do Ministério do Meio Ambiente no Governo Sarney.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,exploração,Lavra mineral,alteração,Código de Mineração (1967),Preservação ambiental
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Silvio Antonio, este projeto de lei, que nós já orientamos aqui e quero reforçar, tem um texto que foi trabalhado em um grupo de trabalho de uma Comissão constituído quase que por todos os partidos aqui da Câmara dos Deputados. A urgência que nós estamos aprovando hoje não significa dizer que este texto, a ser submetido à apreciação da Câmara dos Deputados, será este. É lógico que ele vai ser aperfeiçoado. Mas eu quero lembrar que, com a última mudança que nós fizemos no Código de Mineração, nós o melhoramos. Nós já fizemos outras mudanças e precisamos evoluir para que o Brasil possa industrializar o seu minério, para que nós possamos verticalizar as nossas riquezas minerais para gerar emprego e riqueza. Por isso, é importante nós aprovarmos, na data de hoje, este requerimento de urgência, porque, assim, ele já fica no ponto para ser votado. O texto a ser votado logicamente não será um texto irresponsável de acabar com as nossas reservas florestais. Nada disso. Nós temos responsabilidade com o meio ambiente. O MDB sempre teve responsabilidade quando governou o Brasil com o Presidente Sarney. Foi o Presidente Sarney que criou o Ministério do Meio Ambiente, o primeiro Presidente a criar o Ministério do Meio Ambiente. - 03/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação no requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Voto favorável
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco vai orientar "sim", mas a urgência é importante que nós possamos rever. O mundo vai cada dia evoluindo, a indústria evolui, a mineração tem que evoluir também, mas nós não vamos nos comprometer no mérito. O mérito nós vamos estudar. Essa é a posição do Bloco. O Líder do Bloco hoje é o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB. Eu sou o Primeiro Vice-Líder do Deputado Isnaldo, que me pediu que transmitisse aqui para os demais colegas que nós vamos apoiar a urgência, mas não há o compromisso de aprovar o mérito com o texto atual. Nós temos que rever o texto para avançar mais ainda, é lógico, para modernizar mas preservando o meio ambiente. Então, o Bloco orienta o voto "sim". - 03/06/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou o programa Maranhão Livre da Fome, criado pelo Governo do Maranhão com o objetivo de combater a insegurança alimentar e a extrema pobreza no Estado. Afirmou que a iniciativa, desenvolvida sob a coordenação de Secretários Estaduais e financiada por receitas provenientes do aumento de impostos sobre determinados produtos, passou a conceder auxílio financeiro destinado exclusivamente à compra de alimentos. Além disso, ressaltou que o programa vinculou o benefício à participação dos integrantes das famílias em cursos de capacitação profissional realizados em parceria com instituições públicas, religiosas e do Sistema S, o que teria contribuído para a inserção de milhares de beneficiários no mercado de trabalho. Por fim, informou que a experiência maranhense foi convidada a ser apresentada na Finlândia como exemplo de política pública voltada ao enfrentamento da fome e da vulnerabilidade social.
Palavras-chave oficiais: Segurança alimentar e nutricional,Fome,Extrema pobreza,Política pública,Maranhão,Governo estadual,Auxílio financeiro,Alimento,Educação e formação profissional,Sistema S,Mercado de trabalho,Finlândia,Vulnerabilidade social
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Com a palavra agora o Deputado Hildo Rocha do MDB Maranhão. Sr. Presidente, Deputado Silvio Antonio, que bom ter V.Exa. como Presidente da Câmara nesta sessão, neste momento. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou falar aqui sobre uma informação bastante auspiciosa. O Governo do Maranhão, foi convidado pelo Governo da Finlândia para fazer a apresentação de um programa que foi construído pelo Governador de Carlos Brandão. No Maranhão, quando o Governador Carlos Brandão assumiu, em 2023, havia 1 milhão e 500 mil maranhenses em situação de extrema pobreza, em situação de vulnerabilidade alimentar, em situação de insegurança alimentar. Então, o que o Governador Carlos Brandão fez foi nomear dois jovens para Secretários de Estado: o Orleans Brandão, Secretário de Assuntos Municipalistas, porque os pobres estão nos Municípios, e o outro, da Assistência Social, Paulo Casé. E delegou a esses dois jovens à criação de um programa para zerar a insegurança alimentar no Maranhão. E zerou. Hoje não temos mais nenhum maranhense em situação de vulnerabilidade alimentar, não temos mais um maranhense passando fome. O Governo criou, através desse jovem chamado Orleans Brandão, o programa Maranhão Livre da Fome. Esse programa é muito simples, feito com recursos de impostos que foram estabelecidos pelo Governador. Ele aumentou o imposto do ouro, pois o Maranhão extrai ouro; aumentou o imposto do perfume importado; aumentou o imposto de munições e de armas. Com esse recurso, ele construiu um arcabouço possível de tirar essas pessoas da fome. Esse programa estabelece dois condicionantes. Ele entrega para cada família um cartão chamado Maranhão Livre da Fome, abastecido com 400 reais ou 450 reais. É uma parceria feita com a Visa para esse programa, e o cartão só permite que as famílias comprem alimentos, e não podem usá-lo para jogar bete, para comprar cigarro, não podem fazer outra coisa a não ser apenas comprar alimento. E a mulher e o homem dessa família são obrigados a fazer cursos de capacitação, e quem oferece esses cursos são os parceiros desse programa com o Governo do Estado: as igrejas evangélicas, a igreja católica, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Sistema S, o Judiciário. Esses são os principais parceiros, fora outros parceiros na indústria. E isso fez com que o Governo do Maranhão, o Governo Carlos Brandão, conseguisse zerar isso graças a este programa. O programa é exitoso, porque tem condicionante. A pessoa está recebendo dinheiro para sair da fome, mas ela tem que se preparar para fazer alguma coisa na vida para não ficar eternamente dependente disso. E graças a essas parcerias, 48 mil pessoas já estão empregadas. Desses que estavam no Maranhão livres da fome, 48 mil já estão trabalhando porque foram treinados, capacitados para serem pedreiros, ajudantes de pedreiro, pintores, costureiros, auxiliares de costura. E isso ocorreu graças a este programa que foi tocado por este jovem Orleans Brandão, pelo Paulo Casé, além do trabalho feito pelo Governador Carlos Brandão. É importante que o Maranhão conheça isso. Nós estamos levando para a Finlândia a experiência do Maranhão. A Finlândia nós sabemos que é um país rico, mas onde há também pobreza. Em todo o lugar há pobre. Não existe lugar no mundo que não haja pobre. Não há lugar no mundo que não haja pessoa de rua passando necessidade, passando fome. Então, o Governo do Maranhão está dando aula hoje de como tirar as pessoas da fome, graças a este exitoso Governo do Governador Carlos Brandão. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou o início das festividades juninas no Maranhão e defendeu que o Estado realiza o maior São João do País, ressaltando manifestações culturais como o Bumba-Meu-Boi, a dança do cacuriá e o tambor de crioula. Além disso, promoveu o potencial turístico maranhense, com menção aos Lençóis Maranhenses, e lembrou a aprovação de legislação que reconheceu São Luís (MA) como Capital Nacional do Bumba-Meu-Boi. Também informou a autorização de obras de infraestrutura e equipamentos sociais no Conjunto Habitacional Canto da Serra, em Imperatriz (MA), incluindo Centro de Referência de Assistência Social, praça, parque ambiental e espaços de recreação. Por fim, elogiou a parceria entre os Governos Estadual e Federal em projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Festa junina,Maranhão,Turismo,Cultura (artes),Capital Nacional do Bumba Meu Boi,Folclore Governo federal,Governo estadual,Maranhão,Imperatriz (MA),Conjunto habitacional,Equipamento comunitário,Praça,Centro de Referência de Assistência Social (Cras),Parque,Delegacia de polícia,Unidade de saúde,Creche,Governador
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputada, Srs. Deputados, já começou o maior São João do planeta. O maior São João do planeta é lá no Maranhão. O São João do Maranhão é diferente dos outros Estados nordestinos, que têm uma forte atuação também. No Maranhão, além das quadrilhas, que são grandes, boas e bonitas, nós temos também o Bumba-Meu-Boi. E o Bumba-Meu-Boi do Maranhão não há outro igual. Além disso, o São João do Maranhão tem a dança do cacuriá, tem o tambor de crioula e outras brincadeiras. O folclore do Maranhão é muito rico e o período de São João é muito bom. Quem for participar e acompanhar o São João do Maranhão pode ir também aos Lençóis Maranhenses, que é um dos melhores locais do mundo para se divertir e ter um momento de relaxamento. Inclusive, o Maranhão é a Capital Nacional do Bumba-Meu-Boi graças a um projeto de lei de minha autoria e que hoje já é lei. Sr. Presidente, eu queria também comentar aqui a respeito de uma grande ação ocorrida, ontem, na cidade de Imperatriz. Lá no Conjunto Habitacional Canto da Serra, que é o maior conjunto habitacional daquela cidade, da cidade de Imperatriz, com 2.837 casas que foram inauguradas no ano passado, casas construídas pelo Presidente Lula, ontem, foi dada a ordem de serviço para construir quatro novos equipamentos sociais; entre eles, um Centro de Referência de Assistência Social Cras; um parque ambiental grande; uma moderna praça; e diversos espaços de recreação inclusiva. Essas obras todas elas foram construídas com recursos do Governo do Estado, o Governador Carlos Brandão. O Governador do Estado Carlos Brandão já está construindo naquele local um posto policial, uma delegacia. Na verdade, já construiu o posto policial, a delegacia de polícia, está construindo uma Unidade Básica de Saúde, do maior tipo existente, e também uma creche, com recursos do Governo do Estado, para melhorar a qualidade de vida daquela população. As obras foram iniciadas ontem, estão sob o cuidado do Presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense Agemsul, Vagtonio Brandão, a quem quero parabenizar, assim como quero parabenizar o Governador Carlos Brandão pela iniciativa. O Governador Carlos Brandão tem se destacado como o maior parceiro do Presidente Lula. Entre os Governadores, o maior parceiro que o Presidente Lula tem é o Governador Carlos Brandão. Em todos os investimentos do Governo Federal, como no Minha Casa, Minha Vida, há uma obra do Governo do Estado, ou seja, estrada de acesso, ruas de acesso, sistema de abastecimento de água, obra de tratamento de esgoto, entre outros benefícios com que o Governador contribui para melhorar a qualidade de vida daquela população. Que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o preconceito contra candidatos oriundos de famílias políticas, especialmente no Maranhão, defendendo que o fato de alguém ser parente de político não deve ser tratado como defeito ou impedimento para governar. Citou pré-candidatos ao Governo Estadual, destacando que Orleans Brandão tem sido atacado principalmente por ser sobrinho do Governador Carlos Brandão, embora tenha demonstrado honestidade, competência e capacidade de diálogo em sua atuação pública. Afirmou ainda que a população deve avaliar os candidatos por suas virtudes — como honestidade, experiência, competência administrativa e disposição para dialogar com a sociedade e a classe política — e não por sua origem familiar.
Palavras-chave oficiais: Preconceito,Candidato a cargo eletivo,Maranhão,Parentesco,Político,Governador,Sobrinho,Pré-candidato,Governo estadual,competência,Participação política,avaliação,População
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Da Vitoria, que preside a sessão neste momento. Sras. e Srs. Deputados, estou utilizando a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira para tratar sobre um preconceito muito frequente na política brasileira. O Maranhão hoje vive esse preconceito de forma muito intensa, que é a questão do parente na política. Tive a oportunidade de ser Prefeito, fui Secretário de Estado, e posso dizer de cátedra, porque nunca empreguei um parente meu na Prefeitura e nem quando fui Secretário de Estado. Porém, isso não significa dizer que parente na política não seja um bom político, quando se tem um parente que foi Deputado, foi Vereador, foi Prefeito ou foi Governador. Hoje, no Maranhão, existem quatro pré-candidatos com grandes chances de vencer a eleição para o Governo. Desses quatro, três são de famílias políticas. Entre eles, o Orleans Brandão, que tem dois tios políticos: um Prefeito e um Governador; o Braide, pai, político, Deputado Estadual por diversos mandatos, foi Presidente da Assembleia e foi Secretário de Estado e; temos também o Camarão, que é filho de um político que também foi Vereador da nossa capital, Secretário de Estado e candidato a Deputado Estadual, ficando na suplência, e que desempenhou mandatos durante vários anos na política maranhense. Só tem um que não tem nenhum parente na política, que é o Lahesio Bonfim. São dois ex-prefeitos: o Lahesio e o Braide, dois ex-prefeitos bem avaliados, um de uma cidade pequena, outro da capital; dois ex-secretários de Estado, um Secretário de Educação e o outro Secretário de Assuntos Municipalistas, ambos secretários bem avaliados. E vejo que culpam o Orleans por ser parente do Carlos Brandão, dizendo não ser um candidato, um pré-candidato adequado para governar o Estado do Maranhão. O único defeito que colocam nele é justamente ser sobrinho do Brandão, ser sobrinho do Carlos Brandão. Não o chamam de ladrão, porque ele foi secretário e não roubou. Não o chamam de incompetente, porque ele foi Secretário e cumpriu a missão na secretaria em que foi incumbido de trabalhar. Não o chamam de prepotente, porque ele é um homem do diálogo. Portanto, o único defeito que olham e que atribuem a esse rapaz esse jovem que é brilhante, competente, habilidoso é ser sobrinho do Governador Carlos Brandão. Eu não vejo, sinceramente, nenhum defeito, porque quem vai governar o Estado é a pessoa. E a pessoa que vai governar o Estado do Maranhão tem de ter virtudes. São essas virtudes que a população tem que procurar, encontrar e ver se essas pessoas têm. A primeira das virtudes: a honestidade. Se você escolher um Governador desonesto, um Governador ladrão, que teve a oportunidade, no passado, de governar uma cidade ou de administrar uma Secretaria e meteu a mão na cumbuca do povo, que roubou o povo, de uma forma ou de outra, seja fazendo obras caras, seja obras inacessíveis, seja obras desnecessárias, seja serviços caros, não é um homem adequado para governar um Estado do tamanho do Maranhão, com tantos problemas. Outra: ser pessoa de diálogo. Ele deve manter diálogo permanente com a sociedade e com a classe política, porque vai governar junto com uma Assembleia Legislativa. Não se dialoga apenas no período da pré-campanha, no período da campanha; deve-se dialogar no período em que estiver no poder, assim como eu dialoguei quando fui Prefeito. Eu dialogava com a Câmara de Vereadores; toda semana eu recebia os Vereadores. Outro atributo também importante é a competência. É preciso mostrar que tem competência e que conhece a máquina pública. Portanto, eu aqui peço à população maranhense que faça essa reflexão. Vamos ver as virtudes dos candidatos para que nós possamos escolher o melhor, aquele que esteja mais preparado moral e fisicamente e que também tenha experiência para administrar o Estado do Maranhão. Peço que este meu pronunciamento, Deputado Da Vitoria, seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Bloco parlamentar,Movimento Democrático Brasileiro (MDB),União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vai orientar "sim" a este projeto de lei do Deputado Geraldo Resende que homenageia uma ponte que está prestes a ser inaugurada pelo Governo brasileiro e pelo Governo do Paraguai. Essa obra está sendo construída pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. E aí não tem um tostão de dinheiro federal, dinheiro este que virá pela parte do Paraguai, inclusive. E esta homenagem é a um brasileiro, um brasileiro de destaque, que foi Prefeito de Porto Murtinho, que foi Procurador, uma pessoa que ajudou a desenvolver aquela região e que tinha a visão desta obra, que transforma esse corredor bioceânico num verdadeiro Canal do Panamá terrestre é o que vai acontecer , diminuindo o preço de commodities, fazendo com que o Centro-Oeste brasileiro se desenvolva e o Norte também. Portanto, o Brasil se desenvolverá. É "sim" a este projeto do Deputado Geraldo Resende.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.