Hercílio Coelho Diniz

Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Apresentado em 30/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2026 · Pronta para Pauta

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Apresentado em 08/08/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o Programa "Projetando o Futuro".

Apresentado em 16/05/2023 · Arquivada

Cria o prêmio “Mérito esportivo nas escolas”, a ser concedido aos dois melhores atletas matriculados no ensino fundamental ou no ensino médio de cada escola pública.

Apresentado em 07/02/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para hospitais filantrópicos.

Apresentado em 01/07/2021 · Arquivada

Prorroga o prazo de pagamento dos tributos federais das pessoas jurídicas não tributadas pelo Simples Nacional, vencidos até 30 de novembro de 2021, sem a incidência de multas de mora, até 30 de dezembro de 2021 e prorroga também, o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, até 30 de junho de 2021

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prorrogar o prazo de pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada · virou Lei Complementar 46/2020

Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar sobre a gratuidade e a distribuição de vacinas contra o Covid-19 à população.

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.

Apresentado em 29/09/2020 · Pronta para Pauta

Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências.

Apresentado em 19/08/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que, durante a situação de emergência de saúde pública causada pela covid-19, o faturamento da demanda de energia elétrica dos consumidores atendidos em alta tensão seja realizado considerandose apenas a demanda medida.

Apresentado em 23/04/2020 · Arquivada