Henrique Oliveira

Acrescenta o art. 213-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de violência sexual em meio de transporte público.

Apresentado em 02/06/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a responsabilidade das celebridades em publicidade de produtos ou serviços ofertados ao mercado de consumo.

Apresentado em 12/03/2014 · Arquivada

Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.

Apresentado em 20/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar de equipamento obrigatório para bicicletas elétricas.

Apresentado em 01/10/2013 · Arquivada

Regula o uso de recursos gráficos e computacionais na publicidade governamental e na propaganda eleitoral.

Apresentado em 25/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.

Apresentado em 07/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Concede licença e garantia do emprego ao pai em caso de falecimento ou incapacidade da mãe em virtude de parto.

Apresentado em 25/04/2013 · Arquivada

Veda a realização de novo concurso público para investidura no mesmo cargo ou emprego público durante o prazo de validade de concurso anterior.

Apresentado em 14/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - obrigando as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal a informar ao assinante do serviço a prestadora destinatária de cada chamada efetuada.

Apresentado em 01/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências

Apresentado em 14/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 366 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral

Apresentado em 05/04/2011 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a instalação de proteção em caixas eletrônicos

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada