PL 1574/2011
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
Isenta entidades filantrópicas e religiosas do pagamento de taxas do Ecad.
- Autor
- Dep. Henrique Oliveira (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 14/06/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2011
Henrique Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 14/06/2011
Henrique Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, isenção, taxa, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição religiosa, entidade sem fins lucrativos, instituição filantrópica, captação, recursos, assistência social. Partido do autor: direita.