PL 6427/2013
Regula o uso de recursos gráficos e computacionais na publicidade governamental e na propaganda eleitoral.
Altera a Lei nº 9.504, de 1997 e a Lei nº 12.232, de 2010.
- Autor
- Dep. Henrique Oliveira (PL-AM)Direita
- Apresentado em
- 25/09/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/09/2013
Henrique Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 25/09/2013
Henrique Oliveira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral, proibição, manipulação, imagem, vídeo, computação gráfica. _Critérios, desclassificação, proposta, serviço de publicidade. Partido do autor: direita.