Heitor Freire

Dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços na Zona Costeira e dá outras providências.

Apresentado em 16/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 11-C a Lei 11.671, de 8 de maio de 2008, para determinar a construção de estabelecimento penal federal de segurança máxima no arquipélago de Trindade e Martim Vaz.

Apresentado em 12/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre medicamentos e vacinas contra patógenos responsáveis por surtos epidêmicos que causem emergência em saúde pública, de importância nacional ou internacional, decorrente da doença.

Apresentado em 09/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para licenciar compulsoriamente as patentes de vacinas contra a Covid-19 enquanto perdurar a emergência internacional em saúde pública decorrente da doença.

Apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, para excluir a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção dentre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Revoga o inciso III do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Apresentado em 07/12/2020 · Arquivada

Exclui os templos religiosos das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2019.

Apresentado em 02/12/2020 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.

Apresentado em 25/03/2020 · Pronta para Pauta

Torna obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos ou leiloados como sucata.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para considerar agravante quando o cometimento de estupro de vulnerável se der por aquele que, por parentesco ou atividade profissional, tinha o dever de proteção da vítima.

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

Apresentado em 11/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as disposições da Lei nº 11.340, de 07 agosto de 2006, para possibilitar a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência.

Apresentado em 11/06/2019

Altera o Decreto nº 1.305, de 9 de novembro de 1994, para tornar obrigatório o corte do quadro de chassis em veículos vendidos como sucata.

Apresentado em 28/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera as disposições da Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para reduzir a pontuação das infrações de trânsito.

Apresentado em 23/05/2019 · Arquivada

Institui o dia nacional do Terço dos Homens Mãe Rainha a ser comemorado no dia 05 de março de cada ano.

Apresentado em 19/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)