Nome civil: Heitor Rodrigo Pereira Freire · 45 anos
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74 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Encerramento do mandato parlamentar do orador. Balanço de sua atuação na Câmara dos Deputados. Mensagem bíblica ao povo cearense.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,encerramento,Mandato parlamentar,Deputado federal,Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Ceará Cristianismo,Bíblia
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, subo a esta tribuna primeiramente para agradecer a Deus por haver concedido a um simples homem jovem do interior do nosso Ceará, de Juazeiro do Norte, crescido no Iguatu, a eleição para compor esta Casa. Termino os 4 anos deste mandato de cabeça erguida, havendo trabalhado pelo povo cearense e pelo povo brasileiro, apresentando mais de 330 proposições projetos de leis, propostas de emendas à Constituição e requerimentos , para atender às necessidades de nosso povo. Levei para o Ceará mais de 250 milhões de reais em obras, recursos e emendas, tendo ajudado e socorrido muitos que precisaram do nosso apoio. Termino 4 anos de mandato de cabeça erguida, sem responder a processo criminal e tendo sido eleito, no ranking dos políticos, como um dos melhores Parlamentares do meu Estado. Eu me sinto honrado em compor esta Casa e terminar 4 quatro anos de cabeça erguida. Porém, deixo aqui um recado para todo o povo cearense, para todo o povo brasileiro: confiem primeiramente sempre em Deus. Maldito o homem que confia no homem. Não coloquem suas esperanças em homens, mas em Deus. Bendito é o homem que confia no Senhor. A própria Bíblia diz, em Daniel 7, 25, que o mundo jaz do maligno, o próprio mundo vai cuidar de mudar as leis e os seus costumes. É o que está acontecendo neste momento. Portanto, apeguem-se a Deus, porque ele é a nossa esperança e a nossa salvação. Aqui eu finalizo lembrando a todo o povo, em 2 Crônicas 7:14: "Se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a minha face, e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e curarei a sua terra". É disto que o nosso povo precisa: de salvação e do nosso Senhor Jesus. É muito simples e fácil, basta apenas invocar, chamar o seu nome, clamando "Oh, Senhor Jesus" e se recebe essa salvação. Fica registrada aqui a minha mensagem. Que Deus abençoe o Brasil, que Deus abençoe o Ceará e que Deus abençoe as famílias desta Nação. Jesus é o meu Senhor! Muito obrigado, Sr. Presidente, por este momento. Mais uma vez, obrigado a todo o povo brasileiro por ter me concedido a honra de representá-lo nesta Casa. Que Deus abençoe a todos. - 07/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Aprovação, pela Comissão do Esporte, do Projeto de Lei nº 664, de 2021, sobre o pagamento ao Auxílio-Esporte para atletas não profissionais.
Palavras-chave oficiais: Comissão do Esporte (Cespo),Projeto de lei ordinária,Auxílio-Esporte,Atleta não profissional,Aprovação
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas desta Casa, hoje tivemos uma grande vitória para o esporte, na verdade, para todo o povo brasileiro, porque aprovamos na Comissão do Esporte o Projeto de Lei nº 664, de 2021, que dispõe sobre o Auxílio-Esporte para os atletas não profissionais. Muitas vezes nós queremos ver grandes profissionais, seja no futebol, seja no judô, seja nas artes marciais, seja nas lutas em geral, seja nos outros esportes, porém, esses atletas não profissionais não têm um incentivo para continuar insistindo naquele talento que Deus lhes concedeu. Hoje nós aprovamos esse projeto de lei que fico muito feliz por ter relatado, por ter apresentado esse relatório, que foi aprovado de forma unânime. Claro que o projeto de lei segue os trâmites normais nesta Casa, mas logo em breve, eu acredito, será uma realidade para muitos atletas. Quase semanalmente recebo pedidos de atletas, de lutadores de jiu-jítsu, de judô, de fisiculturistas, de times de futebol amadores que vão tentar se apresentar nos clubes no Ceará, no Sul, em São Paulo, no Rio de Janeiro, e alguns até fora do Brasil. Esses atletas que vão competir até fora do Brasil e representar nossa bandeira não têm qualquer financiamento ou qualquer incentivo do poder público. Aprovamos esse projeto e acredito que foi uma grande vitória. Vamos continuar lutando por esses que não têm voz. Esses atletas não profissionais são as nossas futuras estrelas, os nossos futuros profissionais que muito vão nos orgulhar Brasil afora. Então, foi uma vitória para o esporte e para o povo brasileiro. Mais uma vez contribuímos com o nosso País, contribuímos com o esporte. Aproveito aqui para continuar desejando força para os nossos atletas não profissionais, lutadores de jiu-jítsu, fisiculturistas que vestem a nossa camisa e que estão de fato nos representando muito bem. Portanto, Sr. Presidente, fico muito feliz em subir a esta tribuna e apresentar a todo o povo brasileiro a aprovação desse projeto, uma vitória na Comissão do Esporte. Agradeço esse tempo e peço que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos outros veículos de comunicação desta Casa. Agradeço a todo o povo brasileiro por sempre estar ao nosso lado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa da revogação da Lei nº 9.870, de 1999, sobre o valor total das anuidades escolares, conhecida como Lei do Calote. Interferência indevida do Estado em atividades do setor privado.
Palavras-chave oficiais: LEGISLAÇÃO, INADIMPLEMENTO, ANUIDADE ESCOLAR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR, INTERFERÊNCIA, SETOR PRIVADO, REVOGAÇÃO, DEFESA
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, desde o início do meu mandato parlamentar, eu bato numa tecla: a indevida atuação do Estado em assuntos privados. O setor público não deveria ficar se intrometendo, o tempo todo, no setor privado. Essa intervenção é desnecessária e tem causado verdadeiros colapsos. Hoje eu venho aqui registrar a crise de instituições de ensino privado no Brasil, ou seja, pela qual as escolas particulares vem sofrendo. Em 1999, entrou em vigor a lei das mensalidades escolares, a popular Lei do Calote. Essa lei praticamente proibiu as escolas particulares de realizarem o desligamento dos alunos por inadimplência até o final do ano, ou seja, os pais matriculam o aluno no início do ano, depois deixam de pagar a mensalidade e, no final do ano, mesmo com inadimplência, apenas matricula o seu filho em outra escola particular. É a Lei do Calote. Há pais que fazem disso praticamente uma profissão: eles matriculam o filho, pagam a primeira mensalidade, passam o ano todo sem pagar, depois mudam para outra escola particular. Assim, formam-se os alunos. Enquanto isso, o Estado, que deveria assegurar uma escola pública de qualidade, nunca assegurou, e alguns pais ficam fazendo isso com escolas particulares. É como dizemos no Ceará: gostam de dar bom dia com o chapéu alheio. Eu fico imaginando: quando foi criada a Lei do Calote, achavam que as escolas particulares teriam uma saúde financeira infinita. Na realidade, só em 2021, durante a pandemia, praticamente 50% das pequenas e médias escolas particulares fecharam suas portas. As escolas particulares fazem parte de uma cadeia produtiva que praticamente está sendo afetada pela omissão do Estado e até mesmo desta Casa, porque deixamos que aquela Lei do Calote fosse aprovada. Então, peço que haja uma reação desta Casa. Muitos colegas dizem: "Não, mas estamos em uma pandemia, a economia foi afetada". Porém, isso aconteceu agora, e essa lei é de 1999. Desde então, as escolas particulares vêm sofrendo com essa inadimplência e muitas estão quebrando. Portanto, peço o apoio aos colegas Parlamentares para revogarmos a Lei do Calote. É preciso que o Estado assegure um ensino público de qualidade, mas não se intrometa nas escolas particulares, porque está causando um desfavor não somente à nossa economia, mas também à toda a cadeia produtiva das escolas particulares. Vamos nos unir e fazer o pedido de revogação da Lei do Calote! Vamos buscar esse ensino de qualidade nas escolas públicas e deixar que o setor das escolas particulares tenha saúde financeira. Deixo aqui o meu registro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio do orador ao requerimento de criação da CPI da PETROBRAS. Início do processo de capitalização da estatal durante os Governos petistas. Vinculação entre a crise dos combustíveis vigente no País e a corrupção praticada pelo PT na PETROBRAS. Urgente necessidade de redução dos preços dos combustíveis. Falecimento do empresário Rogério Bill, do Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, FAVORAVEL. COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CRÍTICA. ROGÉRIO BILL, CIDADÃO, FALECIMENTO, CEARÁ, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, eu quero informar a todo o povo brasileiro e a todos os Líderes aqui presentes que eu assinei, na manhã de hoje, o requerimento de criação de uma CPI para investigar os preços dos combustíveis praticados pela PETROBRAS. Sr. Presidente, temos, sim, o dever como Parlamentares de fiscalizar uma empresa pública. Porém, não custa lembrar que quem iniciou esse processo de capitalização dessa empresa foi nada mais, nada menos que o Lula. O mesmo PT que hoje é contra as privatizações foi quem iniciou esse processo e, na época, comemorou, provavelmente porque deu início à roubalheira do petróleo. Além disso, o PT faz de conta que esquece, mas a Lei das Estatais estabeleceu que, caso uma decisão do conselho cause prejuízo à empresa, os seus membros podem ser acionados judicialmente para reparar o dano. Não custa nada lembrar que essa regra foi criada justamente pelo trauma da administração petista, que não só roubou a PETROBRAS, como também causou o maior prejuízo de sua história, com a compra fraudulenta e sem sentido da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Portanto, recomendo que o PT faça esse exame de consciência, pois nós ainda estamos pagando muito caro pelos erros do passado. De qualquer forma, precisamos atuar urgentemente para baixar o preço do diesel, da gasolina, pois, nos patamares atuais, o Brasil vai parar, vai quebrar. O povo não aguenta mais ser oprimido pelos preços. Uma CPI da PETROBRAS tem que ser iniciada já, pelo fim do monopólio e pela privatização dessa empresa de imediato. Sr. Presidente, aproveito este momento na tribuna para dizer que ontem recebi do meu amigo Eneas Goes, de Caucaia, ex-Presidente da Câmara, irmão da querida Vereadora Elzinha Goes, a informação - e claro, foi noticiado em todos os veículos de imprensa - do falecimento do nosso querido Rogério Bill, dono da Banda Forró Real, muito conhecido no Ceará, no Nordeste. Quero registrar esta nota de pesar. Ele era uma verdadeira personalidade, não somente para Caucaia, para o Ceará, mas para o mundo do forró, da cultura cearense. Eu registro esta nota de pesar a toda a família do Rogério Bill pelo seu falecimento. Todos estão tristes com essa notícia, pois foi uma pessoa que fez muito juntamente com a Banda Forró Real. Quero deixar essa homenagem a esse grande cidadão, que deixará saudade no coração de todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Repúdio à declaração do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fechamento dos clubes de tiro e de imposição de restrições ao registro de armas pela categoria de caçadores, atiradores e colecionadores - CACs se eleito Presidente da República em 2022. Geração de empregos pelos clubes de tiro e lojas de armamentos no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DECLARAÇÃO, CONTRA, CLUBE ESPORTIVO, CAC (CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR), CRÍTICA, GERAÇÃO DE EMPREGO, CEARÁ, DEFESA.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas aqui presentes, algumas semanas atrás, eu subi a esta tribuna para denunciar as bobagens que o maior ladrão que já passou pela administração deste País vem falando. Primeiro, ele disse que ia fechar os clubes de tiro. Depois, juntamente com os seus "mortadelas", ameaça ir à casa dos Parlamentares para ameaçar suas esposas e filhos. Agora, ele vem dizendo que quer acabar com as armas dos cidadãos de bem. Pois bem, nós vemos uma tragédia anunciada e uma perseguição a todos os CACs - caçadores, atiradores e colecionadores, devidamente registrados neste País. Ele quer retirar as armas dos cidadãos de bem. Os seguranças dele andam com submetralhadoras e altamente armados, mas ele quer retirar, repito, as armas do cidadão de bem. Todo CAC neste País tem o dever de lutar contra essa tirania, contra essa ditadura anunciada, à qual podemos nos antecipar. Um CAC neste País, que é um cidadão de bem, não pode sequer apoiar uma pessoa como o Lula. Por isso, vamos nos unir contra essa tragédia anunciada. Ele diz que quer espalhar bibliotecas pelo País. Eu apoio essa instalação de bibliotecas. Mas eu queria ver os seguranças dele, que estão andando com submetralhadoras, andarem com livros em vez de andarem com aquelas armas. Isso é muito bonito, é uma falácia, mas na prática é outra coisa. Não se trata só de os cidadãos de bem terem armas, mas também dos milhares de empregos que são gerados por lojas, clubes de tiros. Eu estive, nos últimos dias, visitando muitos clubes de tiro em Fortaleza. E fui muito bem recebido pelo Gustavo Fruet, dono da Sniper Indoor. Estive também na C7, do Cleiton; no Shooters, com a nossa amiga Egina, que é uma documentalista e armamentista; e no Club de Esporte e Lazer Mata Fresca, da Patrícia. Ou seja, estive em vários clubes de tiro e lojas de armas no nosso Ceará, que geram muitos empregos, para muitas famílias. Portanto, fica aqui registrada mais uma denúncia anunciada contra o maior ladrão que já passou pela administração deste País. Todos os CAC têm o dever de lutar contra essa tragédia anunciada e contra esse ditador. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Anúncio de realização, pela Casa, de sessão solene em homenagem aos profissionais de coaching do Brasil. Congratulações ao coach Paulo Vieira, pelo lançamento do best-seller O Poder da Ação. Precariedade da BR-116, no Estado do Ceará. Maior atenção do Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para com as rodovias federais cearenses.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, COACHING, HOMENAGEM. LIVRO, PAULO VIEIRA, COACH, LANÇAMENTO. RODOVIA, BR 116, CEARÁ, PRECARIEDADE. RODOVIA FEDERAL, CEARÁ, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), PROVIDÊNCIAS.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, subo a esta tribuna com muita satisfação, com muita alegria, para comunicar que, no dia 29 de junho, teremos aqui uma sessão solene para reconhecer e valorizar a importância dos coaches no Brasil. Na ocasião, iremos homenagear o Dr. Paulo Vieira, um líder inquestionável, um grande protagonista dos coaches, ele que vem com seu método não somente transformando a vida de pessoas, como também alavancando negócios. É importante reconhecer o trabalho dos coaches no Brasil, principalmente nesses últimos anos, com os negócios, com o setor econômico bastante abalado pela pandemia. Em vez de focar somente em crise, eles ajudam as pessoas a tirar o "s" e a criar mais, a buscar novas opções para se desenvolver e para desenvolver seus negócios. Então, aproveito a oportunidade para, mais uma vez, parabenizar Paulo Vieira por todo o seu trabalho, em especial por seu best-seller O Poder da Ação. Paulo Vieira, um cearense de coração, enxergou lá atrás que pessoas motivadas e com inteligência emocional em dia para perseguir seus sonhos teriam a vida transformada e, consequentemente, também transformariam seus negócios. Convido todos desta Casa a participar da sessão solene do dia 29. Teremos convidados ilustres nesse momento que será especial não somente para os coaches, mas também para esta Casa reconhecer quem realmente está ajudando o nosso País a se desenvolver. Sr. Presidente, aproveito este momento aqui na tribuna para também falar um pouco das estradas no Ceará. A BR-116, por onde eu rodei bastante no fim de semana, está em situação deplorável, com buracos que mais parecem crateras. Já fiz uma solicitação ao Ministério da Infraestrutura, ao DNIT, para que tratem o caso de forma especial. Mortes estão acontecendo, vidas estão sendo ceifadas, pessoas estão se lesionando, carros estão quebrando. Precisamos dessa atenção. Venho aqui mais uma vez sensibilizar o Ministro da Infraestrutura e o Diretor-Geral do DNIT, para que olhem essa situação com carinho, olhem para o nosso Estado do Ceará, porque a situação das nossas rodovias é de fato lamentável, triste. Nós não podemos aceitar isso. Sr. Presidente, venho mais uma vez pedir ao Ministério da Infraestrutura, ao DNIT, essa atenção especial. As rodovias federais no Ceará precisam de atenção. Sei que tivemos de um período de chuvas, mas ele já está passando, então agora temos que ter esse cuidado. Nosso Estado está numa situação triste. Peço que o meu discurso reverbere nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Declaração de voto a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público; bem como em veículos de transportes, repartições públicas e outros.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 11147/2018, PROJETO DE LEI, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 4 de maio, é um dia importante, o dia em que vamos comemorar uma vitória que esperamos há muito tempo, um reconhecimento, de fato, aos profissionais da enfermagem. Os profissionais da enfermagem merecem muito mais do que somente aplausos. Eles merecem ser reconhecidos com bons salários e com uma justa jornada de trabalho. Nós vimos no nosso Estado que, mesmo que estes profissionais recebam atrasado seus salários, eles não deixam seus postos, e o fazem em respeito à vida. Portanto, hoje é um dia histórico, e nós iremos votar "sim" para aprovar o piso nacional do profissional da enfermagem. Este é um dia importantíssimo! Muito mais do que aplausos, eles merecem ser reconhecidos com este piso salarial e com a redução da sua jornada de trabalho. O União Brasil orienta o voto "sim". - 03/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Alerta sobre a declaração do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do fechamento de clubes de tiro dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CACs, no caso de sua recondução ao poder.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA , EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECLARAÇÃO, FECHAMENTO, ENTIDADE DE TIRO, ARMA DE FOGO, CAC (CAÇADOR_ ATIRADOR E COLECIONADOR).
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, povo brasileiro, nesses últimos dias, eu ouvi um discurso do ex-Presidente Lula que muito me preocupou. Na verdade, sempre me preocupo quando ele fala alguma coisa, mas dessa vez eu fiquei seriamente preocupado e, por isso, faço um alerta. Ele disse que, se eleito, fecharia os clubes de tiro. Isso causa um sinal vermelho, um alerta muito grande para toda a população brasileira. Ele tem total desconhecimento sobre os CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores. Para ser um CAC, o cidadão tem que passar por um processo burocrático muito grande. Normalmente, eu digo aos policiais: "Se você parar um cidadão que diz ser CAC e que se identifica como CAC, tenha tranquilidade e absoluta certeza de que se trata de um cidadão de bem". Um CAC não pode responder inquérito; precisa tirar todas as certidões em várias instituições, inclusive Polícia Civil e Polícia Federal; não pode responder a processos criminais; não pode responder sequer a um inquérito; precisa de laudo psicológico; precisa de laudo de curso de tiro. Portanto, um atirador desportista é alguém muito bem preparado. Eu fico preocupado com uma declaração como aquela e me lembro do caso da Rússia com a Ucrânia: retiraram as armas da Ucrânia dizendo que iriam fazer um acordo de paz. Vejam o que a Ucrânia está passando hoje, sem poder se defender, sofrendo o quanto está sofrendo. Portanto, não se trata de ter ou não ter armas. Trata-se de liberdade. Lembro que os clubes de tiro e as lojas que vendem armas geram emprego, renda. Num momento em que nossa economia está se recuperando, o ex-Presidente diz que vai fechar os clubes de tiro. Isso gerará muito desemprego a muitas famílias que dali tiram seu sustento. Lembro que o nosso esporte, o tiro esportivo, foi o primeiro esporte brasileiro a ter uma medalha olímpica. Nós sempre temos CACs participando de Olimpíadas e muito orgulhando esta Nação. Portanto, eu falo para todos os CACs do Brasil: todos têm o dever de lutar contra o ex-Presidente Lula. Querer fechar clubes de tiro é um sinal de alerta muito grande. Fica aqui o meu recado para os CACs. Lembro mais uma vez aos nossos amigos e irmãos policiais que CAC não é bandido. O CAC é um cidadão de bem, que tem todas as suas certidões, que é preparado, que pratica esse esporte. Ele tem o direito de trafegar com a sua arma, independentemente do horário e do trajeto. Ele tem o direito de portar sua arma, levando-a do clube de tiro até a sua casa. Lembrem-se: CAC não é bandido. Mais respeito aos nossos CACs! Eu incentivo todos a praticarem esse esporte magnífico e brilhante. Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo. Peço que meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil. Mais uma vez, eu repito: CAC não é bandido. - 27/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar - PROMULHER. Apoio à emenda apresentada à proposição pelo Deputado Professor Joziel, contrária à utilização de recursos do PROMULHER para a realização de aborto. Combate à violência doméstica contra as mulheres no País.
Palavras-chave oficiais: PL 4251/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER (PROMULHER), RECURSOS, ABORTO, CONTRARIO. VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, REPUDIO.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu subo a esta tribuna para falar sobre o Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, que trata do PROMULHER, que tem me deixado muito assustado depois de denúncias que recebi. Ao longo desse final de semana, muita gente me procurou e me alertou sobre o perigo dessa proposição, que, de forma camuflada, pode abrir as portas para o aborto neste País, um verdadeiro "abortoduto". Quero ressaltar que a violência doméstica deve, sim, ser combatida. Eu mesmo sou autor de um projeto de lei que determina a prisão provisória dos reincidentes em violência doméstica. E lugar de covarde é na cadeia. Acontece, Sr. Presidente, que alguns trechos dessa proposta acabam deixando no ar a possibilidade de que recursos sejam destinados ao financiamento do aborto, o que precisa ser combatido e proibido. Isso é inadmissível! Eu sempre tenho alertado que a Esquerda e o feminismo radical abortista estão sempre na sombra à espera de oportunidades para impor essa agenda diabólica. Os cristãos precisam se unir para impedir esse mal. Por isso, Sr. Presidente, eu apoio a emenda ao projeto do meu colega de bancada, o Deputado Professor Joziel, que proíbe que os recursos do PROMULHER sejam aplicados direto ou indiretamente a qualquer possibilidade de aborto. Nós cristãos estamos sempre vigilantes. Não ao aborto, sim à vida! Iremos combater, sim, a violência doméstica, mas sem abrir qualquer oportunidade ou porta pra que legalizem o aborto. Aborto é crime! Somos a voz desses pequenos que ainda não têm voz. Muitos hoje estão dando esse testemunho de que foram salvos desse crime do aborto. Por isso nós cristãos, que defendemos a vida, temos que nos levantar e combater o aborto. Nesse sentido, peço o apoio dos colegas! Não ao aborto e sim à vida! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja veiculado nas mídias desta Casa, no programa A Voz do Brasil. - 20/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Assassinato, por marginais, do tenente da Polícia Militar, Leonardo Lírio, e do policial da reserva Francisco Tarcísio Rocha da Silva, em Fortaleza, Estado do Ceará. Não manifestação do Governador Estadual e da Esquerda a respeito do assassínio de policiais. Maior atenção do poder público para com os policiais brasileiros.
Palavras-chave oficiais: LEONARDO LÍRIO, POLICIAL MILITAR, FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA DA SILVA, MILITAR DA RESERVA, HOMICÍDIO, FORTALEZA (CE). VIOLÊNCIA, HOMICÍDIO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, MANIFESTAÇÃO, AUTORIDADE PÚBLICA, ESQUERDA POLÍTICA.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, hoje, venho a esta tribuna para registrar a minha indignação e para me compadecer da dor. Na última quarta-feira, o Tenente Leonardo Lírio, da Polícia Militar, foi assassinado de forma covarde, sem qualquer chance de reação, por dois vagabundos no Bairro Padre Andrade, em Fortaleza. Quando a tristeza já tomava conta da corporação, no dia seguinte, o policial da reserva, o Sr. Francisco Tarcísio Rocha da Silva foi assassinado de forma semelhante junto com seu sobrinho, de apenas 28 anos de idade, no Bairro Jangurussu, também em Fortaleza. Presidente, nós estamos apenas no quarto mês deste ano e já chegamos a cinco óbitos de agentes de segurança, além de outros quatro ataques, cujas vítimas sobreviveram. Já é mais do que a metade dos casos ocorridos em todo o ano de 2021. E não vejo qualquer indignação por parte do Governo do Estado do Ceará ou até mesmo da Esquerda brasileira. Eu questiono esse pessoal dos direitos humanos acerca do seguinte: todas as vidas importam mesmo? E não estamos aqui sequer falando de mortes em combate. Nós estamos falando de cinco assassinatos de policiais que estavam em seus bairros, abordados por vagabundos, sem qualquer chance de defesa. E tudo que se vê é o silêncio da Esquerda. Os policiais já estão cansados de solidariedade cínica. Como se não bastasse todo o risco que envolve o seu dever público, esses profissionais e suas famílias têm de conviver com um risco constante também em seu tempo livre. E, muitas vezes, tristemente eles têm suas vidas ceifadas. Policial precisa de garantia, precisa ter uma moradia segura para o seu descanso e o de sua família, precisa da valorização de uma carreira de quem coloca a vida em risco pelo povo, precisa do fim da perseguição dos processos na corregedoria pelo exercício do seu trabalho. Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, eu registro os meus mais profundos sentimentos às famílias do Tenente Leonardo e do Sargento Francisco e digo a esta Casa que continuarei lutando para que esses vagabundos, assassinos, sejam caçados e duramente punidos. Nós precisamos nos levantar e nesse momento apoiar os nossos heróis, nossos guerreiros de farda, que são os policiais militares, os policiais civis, todos os agentes da segurança de nosso País, em especial do nosso Ceará, que vivem uma verdadeira guerra e precisam da atenção, sim, do poder público, dos políticos e de todos os representantes. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil. - 19/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Imediato reexame, pela empresa Enel, do anunciado reajuste nas tarifas de energia elétrica, no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ, AUMENTO, REAJUSTE, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, ENERGIA ELÉTRICA, CEARÁ.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu venho aqui expressar a minha profunda indignação com a empresa Enel no Ceará, que está prestes a sacramentar um verdadeiro abuso na conta de luz dos cearenses. Vejam, colegas: do dia para a noite, numa canetada só, a empresa anuncia que vai aumentar em quase 25% a tarifa de energia elétrica no Ceará. Realmente, deve ser um tempo de muita bonança, não é? Pandemia; vários negócios fecharam as suas portas; outros tentam, aos poucos, recuperar-se; várias pessoas lutam para se sustentar, mesmo com a inflação alta e a gasolina cara, mas a empresa Enel, com o aval da ANEEL, acha muito prudente aumentar a conta de luz em quase 25%. Quanta insensibilidade! Presidente, eu ressalto que esse aumento é insensível, inoportuno e poderia muito bem ser adiado. É lógico que passamos por uma escassez hídrica, mas também estamos dando os primeiros passos para a retomada das atividades econômicas. Nenhum consumidor poderia imaginar que, logo neste momento, ainda teria que arcar com esse grande aumento. Presidente, diante de um quadro desolador, eu venho aqui abrir os olhos dos diretores da Enel e das instituições competentes, como o Ministério Público e até mesmo esta Casa, pedir para que reflitamos sobre essa decisão e que a Enel e a ANEEL, que deu aval, voltem atrás nesse aumento absurdo. O reajuste pode, sim, esperar. Mais importante do que o lucro são as pessoas e as empresas recuperadas economicamente, com capacidade de pagamento. Do que adianta aumentar e gerar inadimplência? Energia elétrica é uma prestação de serviço. Portanto, Sra. Presidente, eu faço aqui um apelo à Enel para que reveja urgentemente esse aumento. É o mínimo que o cidadão e a iniciativa privada cearense precisam para que possam respirar nesses tempos tão difíceis. A Enel, no Ceará, é campeã em reclamação. Eu mesmo já estive no Ministério Público denunciando essa empresa várias vezes, mas mesmo assim o Governo do Estado ainda permanece com essa parceria lá, mesmo diante de muitas reclamações. E agora nós vemos esse aumento absurdo na conta de energia elétrica do povo cearense. Portanto, Sra. Presidente, venho aqui sensibilizar todos nesta Casa e também pedir às instituições competentes, como o Ministério Público, que nos unamos nessa luta para que as contas do povo cearense não aumentem. Sra. Presidente, peço que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Pedido à Casa de apoio à construção de porto seco no Município de Missão Velha, Estado do Ceará. Excelência da gestão do Prefeito Rosemberg Macedo, o Dr. Lorim.
Palavras-chave oficiais: PORTO SECO, MISSÃO VELHA (CE), MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, FERROVIA TRANSNORDESTINA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, ELOGIO, LUIZ ROSEMBERG DE MACEDO, DR. LORIM, PREFEITO, HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado povo brasileiro, colegas Parlamentares, neste dia eu subo a esta tribuna para trazer ao conhecimento de todos e também pedir o apoio desta Casa a um pleito legítimo do Município de Missão Velha, na administração do Prefeito, Dr. Lorim, que vem fazendo uma grande administração. O Secretário de Cultura e Turismo, Vagner de Lima, protocolou no Ministério da Infraestrutura, inclusive foi entregue, em mãos, ao Presidente da República - agora eu venho trazer esse pleito a esta Casa e solicitar o apoio dos colegas - pedido quanto à questão do porto seco no Município de Missão Velha. Missão Velha está localizado na região sul do Estado do Ceará. Como é de conhecimento de todos, a Ferrovia Transnordestina é um dos mais importantes projetos estruturantes de nosso País, representando a maior obra linear em execução no território nacional. É verdade que a construção dessa ferrovia tem deixado um pouco a desejar quanto à questão do seu tempo de conclusão. E é importante o papel de fiscalizador, no caso os Parlamentares, especialmente os da Região Nordeste, para que essa obra seja concluída o mais rápido possível. No entanto, é preciso ressaltar que a Transnordestina não se limita somente aos seus trilhos. A interligação da nossa região necessita de pontos de apoio logístico para o transporte de mercadorias e estocagem de produtos. Esses pontos estratégicos são conhecidos como portos secos. Perceba, Sr. Presidente, que uma ferrovia não se limita somente a levar um produto do ponto A ao ponto B. Algumas mercadorias vão para o mercado interno do nosso País, outras são fabricadas no interior e precisam de uma rede ferroviária consolidada até os portos de exportação Por essa razão, Sr. Presidente, a Transnordestina precisa contar com os portos secos, e o Município de Missão Velha apresenta uma localização estratégica perfeita para contribuir com a logística das operações de carga. A cidade de Missão Velha está situada justamente entre o Porto do Pecém, no Ceará, e o Porto de Suape, em Pernambuco, sendo incontestável a sua potencialidade para uma maior eficiência da ferrovia. Oficiei junto ao Ministro da Infraestrutura pedido para que esse pleito da cidade de Missão Velha seja atendido. É uma oportunidade ímpar de desenvolvimento regional e de ampliação da integração do Sertão cearense no crescimento do nosso País. Por isso, Sr. Presidente, eu digo a cada cidadão de Missão Velha que conte com este Deputado para a conquista desse pleito legítimo. Parabenizo a gestão do Prefeito Dr. Lorim, que vem sendo um grande Prefeito. Pegou uma cidade sucateada e vem fazendo tudo o que pode para melhorar a qualidade de vida do povo de Missão Velha. O Secretário Vagner de Lima, como eu já citei aqui no início, esteve aqui em Brasília há alguns meses, protocolou, veio atrás desse pleito e de muitos outros pleitos. E vejo que o porto seco é o principal ponto para o desenvolvimento econômico de Missão Velha. Portanto, Sr. Presidente, peço apoio aos nobres Parlamentares, peço o apoio desta Casa, vou reforçar ao Ministro da Infraestrutura esse pleito, que é legítimo, e vamos à luta por esse porto seco para o Município de Missão Velha. Muito obrigado, Sr. Presidente, por esse tempo. Peço que o meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação desta Casa. Agradeço o apoio de todos os nobres colegas. - 12/04/2022pela ordemBreves Comunicações
Apelo à Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, referente à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no final de março, esta Casa aprovou a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que fixa o piso nacional da enfermagem. Pela proposição, o salário mínimo inicial para enfermeiros e enfermeiras será de 4.750 reais. Uma vez que essa proposta teve origem no Senado e já foi aprovada naquela Casa, basta sua aprovação na Câmara. Eu entendo que muitos Parlamentares estejam ainda tendo dificuldades em encontrar fontes para o financiamento dessa medida, e é claro que nós temos que ponderar esse questionamento de muitos Parlamentares, mas temos, também, que lembrar os anos de pandemia por que passamos, que nos trouxeram um cenário de gasto público elevado e repentino e ressaltar que os enfermeiros foram fundamentais no combate à COVID-19. É preciso refrescar a memória de muitos, porque, durante as maiores ondas da pandemia, quando houve grande sobrecarga de trabalho e exaustão extrema das equipes, foram os profissionais da saúde que estiveram na linha de frente de combate à COVID-19 e deram conta do recado. Além disso, foram frequentes as denúncias que chegaram até o meu gabinete de atrasos salariais desses profissionais, especialmente dos que foram contratados através de cooperativas. Imagine, Sr. Presidente, que, no auge da COVID, com hospitais públicos e privados lotados, muitos desses profissionais trabalharam sem receber nada. Eles são verdadeiros heróis. Isso, sem falar em serviços como o SAMU, que são fundamentais para o nosso País. Dessa forma, Sr. Presidente, eu clamo a esta Casa pela aprovação do piso salarial nacional da enfermagem, que é uma questão de justiça com essa categoria fundamental para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que o meu discurso seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa. - 12/04/2022pela ordemBreves Comunicações
Aplausos ao jornalista Donizete Arruda pelo posicionamento contrário à realização de festas carnavalescas durante a Semana Santa, no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: DONIZETE ARRUDA, JORNALISTA, CONTRARIO, CARNAVAL, SEMANA SANTA, CEARA.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar e parabenizar o jornalista Donizete Arruda, do Ceará News 7, CN7, que tem diariamente se posicionado em prol dos cristãos do Ceará. Infelizmente, alguns Prefeitos, algumas Prefeituras têm desrespeitado a fé cristã em uma semana que é santa não somente para os nossos irmãos católicos, mas também para todos os cristãos. Em dias que deveriam ser muito respeitados, como a quinta-feira da santa e a sexta-feira da Paixão, Prefeitos têm feito um verdadeiro vilipêndio e zombado da nossa fé, fazendo festivais carnavalescos, festivais para zombar mesmo da fé cristã, mas o jornalista Donizete Arruda tem se posicionado, mostrado de fato quem está contra os cristãos. Donizete Arruda, dos microfones desta Casa, eu gostaria de parabenizá-lo pela sua atitude, pelo seu trabalho sério em favor dos cristãos. Peço aqui, Sr. Presidente, que os cristãos evitem estar ao lado dessa turma de Herodes. Até mesmo o Bispo Dom André Vital tem denunciado isso em suas homilias. É isso, vamos nos posicionar pela fé cristã! Não vamos deixar que esses que estão zombando dos cristãos se propaguem e avancem mais. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deixo aqui o registro dos meus parabéns ao jornalista Donizete Arruda, do CN7. - 12/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo ao Supremo Tribunal Federal por manutenção, no Estado do Ceará, da região da Serra da Ibiapaba.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANUTENÇÃO, SERRA DA IBIAPABA, CEARA.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, colega Deputado Coronel Chrisóstomo, caros colegas e povo brasileiro, esta semana recebi informações do colega Vereador Andrezinho, de Viçosa do Ceará, onde esteve representando não só Viçosa mas também Tianguá, junto com outros Vereadores da região e muita gente da Serra da Ibiapaba. Eu trago este assunto a esta tribuna, à qual eu venho com muita preocupação, para alertá-los sobre uma questão histórica que acomete o meu Ceará e que muito preocupa a população da região da nossa Serra da Ibiapaba. Por conta de um litígio que já dura 142 anos, 13 Municípios cearenses correm o risco real de perda de porções de seu território para o Estado do Piauí caso o Supremo Tribunal Federal decida de forma desfavorável ao Ceará. Eu não quero com esse discurso desprestigiar o Piauí, que é um Estado irmão, de gente aguerrida, como é natural do nosso povo nordestino. Entretanto, alterar uma demarcação de terras com base em um decreto imperial do século XIX é um verdadeiro absurdo. Estamos falando aqui de terras habitadas pela população cearense ao longo de 3 séculos. Seria justo, por conta de decretos imperiais, simplesmente descartar o senso de pertencimento dos cearenses? Fazer isso seria um profundo desrespeito à nossa população. Além disso, estamos falando de uma eventual perda territorial que impactaria profundamente a economia dos Municípios cearenses, que, inclusive, já possuem uma situação financeira bem preocupante. Este prejuízo é incalculável. A região da Ibiapaba é um polo cearense de negócios que abriga indústrias, empresa eólicas, áreas agrícolas, além do seu próprio potencial turístico, como é o famoso Bondinho de Ubajara e o nosso Parque Nacional de Ubajara, repleto de pinturas rupestres e formações geológicas. Daqui eu saúdo o meu querido colega Vereador e Presidente da Câmara Municipal, Dr. Filipe. Diante disso, Sr. Presidente, eu faço um apelo ao Supremo Tribunal Federal, e o estendo a esta Casa, no sentido de que pondere sobre a decisão desse caso que vai impactar profundamente a vida dos cearenses e da região da Ibiapaba e que não ignore o senso de pertencimento dos nossos cidadãos. Perdermos aquela porção do Ceará para o Piauí, na qual habitamos há 3 séculos, causaria um impacto muito grande ao nosso Estado. Por fim, eu quero garantir aqui a todos os cidadãos dessa região da Serra da Ibiapaba que podem contar com este Parlamentar, que não permitirá qualquer decisão que prejudique o nosso querido Ceará. Então, digo a todos da Serra da Ibiapaba que há Parlamentares nesta Casa, como este Deputado que agora fala, que estão lutando para que isso não aconteça. E, juntamente com outros colegas, nós iremos tentar sensibilizar o STF e fazer o que for possível para que essa decisão não siga em frente. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja publicado nos veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 06/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Prática de corrupção pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reação do orador contra a iniciativa do ex-Presidente da República de incentivo, à militância petista, para realização de pressões junto aos Parlamentares e seus familiares, em suas residências, com vista à aprovação de proposições de interesse de eventual governo do PT. Apreciação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, relativo à alteração do Estatuto do Desarmamento, do Código Penal, da Lei de Segurança Bancária e da Lei de Segurança Nacional, com vista ao disciplinamento do Sistema Nacional de Armas - SINARM, ao estabelecimento de definições, à modificação de regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo, e a regulação do exercício das atividades do grupo de Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores - CAC. Repúdio à sugestão do líder petista de estabelecimento de limite de consumo para a classe média.
Palavras-chave oficiais: LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CORRUPÇÃO, INCENTIVO, MILITÂNCIA POLÍTICA, CONTRA, DEPUTADO FEDERAL, FAMÍLIA, CRÍTICA, LIMITAÇÃO, CONSUMO, CLASSE MÉDIA, REPÚDIO. SENADO FEDERAL, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISCIPLINAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM), CAC (CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR), PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO.
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O SR. HEITOR FREIRE (UNIÃO - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, como se não bastasse a cara de pau de ser o maior ladrão que já presidiu este País, num Governo com uma corrupção escancarada, o ex-Presidente Lula ontem inovou ao sugerir uma verdadeira perseguição a quem se opõe a ele. Vejam bem, senhores: o grande democrata da Esquerda propôs um mapeamento das casas de Parlamentares e ameaçou enviar a sua trupe de estimação para tirar a nossa tranquilidade. Pois eu digo o seguinte ao Sr. Lula: você ou a sua corja do MST ou a "sindicalhada" da CUT ouse invadir a minha casa e perturbar a minha esposa e os meus filhos! Quem ameaça os meus vai receber na mesma moeda! Inclusive, esta é uma excelente oportunidade para nos lembrarmos do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que trata dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores - CACs e está pautado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Já houve três adiamentos. Enquanto isso, um irresponsável incentiva o mapeamento de residências de Parlamentares e 50 desocupados vão até lá ameaçar as nossas famílias. O Lula fala em conversar. Mas é conversar como o MST faz ao invadir propriedades? Mas é conversar como a CUT faz: com vandalismo? Ninguém acredita mais nessa conversa do PT, não! Para complementar a loucura, ele sugeriu um limite de consumo para a classe média, justo ele que voa de jatinho, usa relógio de luxo e recebe milhões por palestras. O medo dele em relação às eleições deve estar aumentando. Por isso, ele está descompensado nesses últimos dias. E ainda há pessoas que o apoiam. Sr. Presidente, nós não podemos aceitar esses devaneios. Eles precisam ser duramente repudiados por esta Casa. Agora vão querer nos incomodar, mandar mapear nossas residências, mandar perturbar o nosso sossego? Já não bastam a vida conturbada que nós Parlamentares temos, as ameaças em viagens, o dia a dia, os voos de lá pra cá? Agora, um irresponsável vai sugerir que mapeiem as nossas casas e as nossas famílias? Ele que não venha próximo à minha casa e nem sequer ouse mandar alguém conversar com a minha família. Eu digo "não" a essa hipocrisia da Esquerda, em que vale tudo, em que vale esse ódio do bem. A única coisa que eu digo a ele é o seguinte: te manca, Lula! Respeite o cidadão de bem, os Parlamentares de bem, que estão trabalhando de fato por este País! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja publicado nos veículos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 08/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 4.307, de 2021, sobre a alteração do art. 9º da Lei nº 10.826, de 2003, (Estatuto do Desarmamento), com vista à unificação do registro, do porte e transporte de armas de fogo pelo grupo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs. Outorga ao orador do título de Cidadão Honorário do Município de Massapê, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: PL 4307/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, UNIFICAÇÃO, DOCUMENTO, REGISTRO, ARMA DE FOGO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, COLECIONADOR, ATIRADOR, CAÇADOR, HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇAO PARLAMENTAR TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, MASSAPÊ (CE), HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, no dia de hoje, eu venho informar a todos os CAC - caçadores, atiradores e colecionadores - que protocolei o Projeto de Lei nº 4.307, de 2021, que altera o art. 9º da Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Ele altera a lei e visa reunir em um documento só todos os três documentos que os CAC são obrigados a apresentar sempre que são parados, quando estão portando a sua arma de fogo enquanto trafegam. Normalmente, isso é corriqueiro. Quando os CAC são parados, são solicitados a eles estes três documentos: o CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo, o registro de atirador; o Certificado de Registro - CR; e o Porte de Trânsito. Muitas vezes, quando um desses documentos não está na posse deles, eles são conduzidos a uma delegacia e passam por constrangimento. Mesmo com armas legalizadas, mesmo sendo cidadãos de bem, mesmo apresentando os documentos eletronicamente, eles passam por esse constrangimento. Praticamente todas as semanas eu recebo reclamações e denúncias de CAC, de abuso de alguns policiais que desconhecem o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826, principalmente o quesito que permite aos atiradores portar e trafegar com suas armas de fogo quando estão no tráfego para clubes de tiro ou participando de alguma competição. Portanto, este projeto de lei vem corrigir essa falha. De forma eletrônica, como já é a CNH e são vários outros documentos hoje, que são disponibilizados por meios eletrônicos, eles são apresentados no celular, e está resolvido. Há uma data só de vencimento. Ou seja, isso vai reduzir a burocracia, facilitar a vida do policial e a vida do atirador, que é um cidadão de bem, que é fiscalizado pelo Exército Brasileiro. Eu peço o apoio dos nobres colegas e, ao Presidente desta Casa, que acelere um pouco a tramitação do PL 4.307, que visa corrigir essa falha. Sr. Presidente, eu também gostaria de mencionar que, no fim de semana, passei pela região dos Municípios de Massapê e Sobral. Em Massapê, recebi o Título de Cidadania, em destaque do amigo Diego Marques. Queria parabenizar toda a organização e todos os que foram agraciados no belo evento realizado naquela cidade linda, que merece toda a nossa atenção. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse publicado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Agradeço a todos pela oportunidade. Muito obrigado. - 01/12/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Comparecimento do orador ao colégio cívico-militar CED 1, na Cidade Estrutural, em Brasília, para verificação de denúncias de ofensas à Polícia Militar em amostra relativa à consciência negra. Repúdio à recepção grosseira e desrespeitosa dispensada ao Parlamentar, por parte da vice-diretora do estabelecimento escolar. Prioridade de professores na agenda ideológica em detrimento da educação.
Palavras-chave oficiais: HEITOR FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), DENÚNCIA, OFENSA, POLÍCIA MILITAR, MOVIMENTO NEGRO, VICE-DIRETOR, RECEPÇÃO, CRÍTICA. PROFESSOR, MILITANTE POLÍTICO, IDEOLOGIA, FALTA, PRIORIDADE, EDUCAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, volto a esta tribuna para lembrar que na semana passada eu visitei o colégio cívico-militar CED 1 da Estrutural, aqui no Distrito Federal, onde atuei com o meu poder fiscalizador, como representante do povo de bem. Eu me identifiquei na portaria como Deputado Federal. Soube de uma amostra sobre a consciência negra e pedi para visitá-la, mas tudo foi devidamente registrado. Eu me apresentei. Recebi denúncias de policiais do meu Estado, o Ceará, que estavam revoltados com o que estava acontecendo nessa amostra: policiais militares estavam sendo retratados com símbolos nazistas, como ditadores, agressores, criminosos. Fui fazer essa visita e, quando eu cheguei lá, comprovei que naquele mural estavam retratando os policiais militares como criminosos. Enquanto estava fazendo um vídeo, fui recebido, de forma muito grosseira, pela Vice-Diretora da escola, que perguntou quem tinha me autorizado a entrar na escola. Aí eu me identifiquei para ela como Deputado Federal e disse-lhe que tinha recebido uma denúncia de policiais do meu Estado. Ali ela quis fazer uma cena, mas, na verdade, foi muito grosseira, desrespeitosa, se achando a dona da verdade. Lembro que essa escola, Sr. Presidente, é cívico-militar, mas os militares ficam responsáveis apenas pela parte da segurança e da disciplina; a parte pedagógica fica toda a cargo da Secretaria de Educação. Assustou-me ver crianças e adolescentes retratando a polícia daquela forma. Ali eles estavam cumprindo uma agenda ideológica. Se eles quisessem diálogo, iriam debater o porquê de os policiais estarem retratados com símbolos nazistas. O que me assusta mais, Sr. Presidente, é que colegas desta Casa querem me intimidar, me levar para o Conselho de Ética por eu ter atuado como Deputado Federal fiscal do povo nessa amostra. Isso não vai me intimidar. Vou continuar cumprindo com o meu papel constitucional, respeitando, admirando e defendendo sempre os policiais de nosso Brasil. Dá para ver que a rede social da escola está diariamente fazendo política, convocando a base de esquerda comunista, extremista, para a apoiar. Ontem o cartunista Carlos Latuff foi convidado para ir à escola. Esse chargista é conhecido por ser um ativista político radical, pró-aborto, pró-drogas, antissionista, e foi considerado o terceiro maior antissemita do mundo. Isso é absurdo, Sr. Presidente. Os professores agora viraram ativistas políticos. Vemos ali claramente que a educação não é prioridade, mas uma agenda ideológica. Então, quero deixar claro que não irão me intimidar. Vou sempre defender os policiais de nosso Brasil, porque eu os respeito. Peço à população de bem que os apoie, porque eles são os verdadeiros heróis, e não esses esquerdistas que querem acabar com a nossa educação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/12/2021comissão geralComissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiramente, de saudar todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, na pessoa da querida cearense Ilda Angélica. Queria pedir a todos vocês uma salva de palmas para ela.(Palmas.) Eu que venho do interior do Ceará, que venho do Sertão, sei da importância dos ACSs e dos ACEs em todo o Brasil. Agora, chegou o momento de não somente dizer palavras bonitas e fazer gestos bonitos, mas de votar e mostrar que estamos do lado de vocês. Por isso, é importante nós derrubarmos o Veto 44 e aprovarmos a PEC 22. Pode, cada um de vocês, contar com o voto deste humilde Deputado e com a parceria dele. Nós temos que fortalecer os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, porque nós sabemos, de fato, que quem está cuidando do nosso povo brasileiro é cada um de vocês. Muito obrigado. Que Deus abençoe cada um de vocês. - 24/11/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Prática do crime de apologia ao nazismo, retratada nas ofensas à Polícia Militar em exposição realizada por alunos do colégio cívico-militar CED 01, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, na Cidade Estrutural, em Brasília, Distrito Federal. Encaminhamento de expedientes ao Ministério Público e à Secretaria de Educação a respeito do assunto.
Palavras-chave oficiais: COLÉGIO MILITAR, EXPOSIÇÃO (EVENTO), DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, POLÍCIA MILITAR, OFENSA, RACISMO, NAZISMO, MINISTÉRIO PÚBLICO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ANALISE, SOLICITAÇAO.
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O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, todo o povo brasileiro que acompanha os trabalhos desta Casa, no último final de semana foi celebrado o Dia da Consciência Negra, uma data importante em que é relembrada a luta e a emancipação dos povos de origem africana, data para refletirmos sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Mas é com muita indignação que eu subo à tribuna neste dia para manifestar meu repúdio à Direção do colégio cívico-militar CED 01 da Estrutural, aqui do Distrito Federal. Há pouco, eu estive lá para visitar uma exposição de alunos sobre a questão da consciência negra. Mas, na verdade, o que eu vi foram muitas ofensas às polícias de todo o Brasil. Ali retrataram policiais militares como racistas, ditadores, nazistas, algo altamente ofensivo. Eu recebi essa informação de policiais que se indignaram lá no meu Estado do Ceará. Na verdade, foi uma ofensa a todos os policiais de todo o Brasil. Eu perguntei, enquanto estava lá, como a administração dessa escola se dava. A parte militar fica mais somente com a parte disciplinar, mas a parte pedagógica fica com a diretora. Eu fui visitá-la, falei com a Diretora, Sra. Luciana Paim, que me atendeu muito mal, ofensivamente, e disse que aquilo ali era uma exposição livre. Crianças não têm como fazer aquilo, aquilo foi autorizado por ela ou por alguém da escola, que tem que ser exemplarmente punido. Ali eu vejo o crime de racismo. Ali eu vejo o crime de apologia ao nazismo. Ali eu vejo corrupção de menores. Ali eu vejo sedição. Ou seja, se essa senhora não for punida, será uma ofensa à sociedade brasileira, uma ofensa a todos os policiais militares, não somente os do Distrito Federal, mas de todo o Brasil. Não tem como crianças retratarem policiais daquela forma, Sr. Presidente! Colocaram uma suástica ao invés do nome "PM". Eu tenho todas essas filmagens de lá, e ela dizendo que isso é liberdade de expressão. Isso é uma ofensa! Então, Sr. Presidente, eu estou aqui nesta tribuna hoje. Vou prosseguir com todas as denúncias ao Ministério Público e à Secretaria de Educação e pedir o apoio aos colegas Parlamentares, principalmente os daqui do Distrito Federal, para que também pressionem o Sr. Governador Ibaneis para ver essa situação, porque não é algo pequeno. Aquilo ali é uma ofensa a todos os cidadãos de bem, aos policiais militares, que tanto trabalham e que são heróis nesta Nação e que precisam do nosso reconhecimento. Peço que publiquem o meu discurso nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil e que os nobres Parlamentares, principalmente os do Distrito Federal, apoiem esta denúncia, porque isso não pode ficar impune. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.