Guilherme Mussi

Reconhece ao portador de atrofia muscular espinhal (AME) o direito de receber terapia gênica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.

Apresentado em 26/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Constitui a Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para isentar de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) a aquisição de motocicletas destinadas à atividade de mototáxi, na forma que especifica.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 para tornar obrigatória a inserção dos símbolos ou descrições de deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e mobilidade reduzida nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados que especifica.

Apresentado em 27/03/2019

Equipara às bicicletas comuns os veículos ciclo-motores elétricos e à combustão de baixa potência, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 281 da Lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 25/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Revoga a alínea "a" do art. 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, para dar tratamento isonômico ao médico em Radiologia, Medicina Nuclear e Radioterapia quanto à sua jornada de trabalho.

Apresentado em 09/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.

Apresentado em 24/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III e o § 3º do 280 da Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 30/10/2014 · Tramitando em Conjunto

Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.

Apresentado em 11/09/2014 · Aguardando Parecer

Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.

Apresentado em 07/08/2013 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo.

Apresentado em 06/08/2013 · Aguardando Parecer

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 28/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da "Loteria Ambiental" destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.

Apresentado em 25/05/2011 · Pronta para Pauta

Cria a figura do Vigilante Ambiental Voluntário em caráter nacional.

Apresentado em 12/04/2011 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro