Guaracy Silveira

Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.

Apresentado em 22/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).

Apresentado em 18/11/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas públicas.

Apresentado em 17/11/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.

Apresentado em 04/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito com base nos critérios que menciona.

Apresentado em 04/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Modifica o art.233-A da Lei 4737 de 1965 para estabelecer regras da votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantes de embarcações e navios que estão fora do domicílio eleitoral.

Apresentado em 01/11/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Apresentado em 26/10/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para substituir na representação das Armas Nacionais, o ramo de fumo florido, por um ramo florido da planta de soja e milho.

Apresentado em 19/10/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, a fim de vedar a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação no ano do pleito eleitoral.

Apresentado em 11/10/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação clara e adequada na hipótese de alteração quantitativa de produto embalado posto à venda.

Apresentado em 04/10/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação preferencial de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, às vítimas de desastres naturais de grandes proporções, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal como estado de calamidade pública.

Apresentado em 04/10/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir as informações sobre o combate ao crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

Apresentado em 27/09/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para incluir a aquisição de combustíveis por embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), inclusive para navegação de cabotagem, como operação de exportação.

Apresentado em 27/09/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.

Apresentado em 23/08/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inserção de advertência acerca dos malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas, em livros didáticos e paradidáticos distribuídos nas escolas públicas; e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para ampliar o escopo das atividades de prevenção ao uso de drogas.

Apresentado em 23/08/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.

Apresentado em 12/12/2018