PEC 20/2018
Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.
- Autor
- Sen. Guaracy Silveira (DC-TO)Direita
+ 37 coautores
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ângela Portela (PDT-RR)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Maranhão (MDB-PB)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Pedro Chaves (REPUBLICANOS-MS)
- Raimundo Lira (PSD-PB)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Romero Jucá (MDB-RR)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PTB-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Walter Pinheiro (S.PART.-BA)
- Apresentado em
- 12/12/2018
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/12/2018
Guaracy Silveira (DC)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 12/12/2018
Guaracy Silveira (DC)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.