Goulart

Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.

Apresentado em 10/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia Nacional do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho.

Apresentado em 26/04/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Constituição para criar, a Zona Franca Moveleira Itapeva - SP.

Apresentado em 13/04/2016 · Arquivada

Estabelece a jornada de dois turnos, no mesmo estabelecimento de ensino, para o professor.

Apresentado em 07/04/2016 · Arquivada

Cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal.

Apresentado em 07/04/2016 · Arquivada

Reconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança.

Apresentado em 22/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.

Apresentado em 22/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição do Serviço de Atendimento Médico Veterinário Móvel de Urgência para cães e gatos.

Apresentado em 09/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", para acrescentar o crime de discriminação pela condição social.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de abastecimento agroalimentar.

Apresentado em 17/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os casos de desapropriação por utilidade pública e interesse social.

Apresentado em 15/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.

Apresentado em 08/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de separação litigiosa de seus possuidores.

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional.

Apresentado em 01/12/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI aos veículos de aprendizagem destinados às aulas práticas de direção veicular para formação de condutores - Autoescola.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para regular a jornada de trabalho dos professores.

Apresentado em 18/11/2015 · Arquivada

Proíbe a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos destinados à formação de condutores - AUTO-ESCOLA.

Apresentado em 29/10/2015

Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Apresentado em 21/10/2015 · Arquivada

Proíbe a fiscalização por meio do registrador de velocidade do tipo móvel - radar móvel.

Apresentado em 20/10/2015 · Arquivada

Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

Apresentado em 06/10/2015 · Arquivada

Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a veiculação de propaganda sobre crédito consignado.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos dá outras providências.

Apresentado em 30/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao artigo. 256 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir a penalidade de multa pecuniária, aplicando-se a suspensão do direito de dirigir por seis meses quando o infrator atingir a contagem de quinze pontos, no prazo de vinte e quatro meses, pelo cometimento de infrações de natureza leve, média, grave ou gravíssima.

Apresentado em 30/09/2015 · Arquivada

Institui o Programa Clube Escola.

Apresentado em 15/09/2015

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Fauna.

Apresentado em 09/09/2015

Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil.

Apresentado em 02/09/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho.

Apresentado em 01/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional.

Apresentado em 26/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2015 · Arquivada

Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivo à doação de sangue por meio da eliminação de pontos computados na carteira de motorista em decorrência de infração de trânsito.

Apresentado em 12/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a logística reversa de veículos automotores.

Apresentado em 08/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas.

Apresentado em 01/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica.

Apresentado em 24/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2015 · Arquivada

Altera o artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de bens imóveis da União.

Apresentado em 17/06/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor solar mediante a apresentação de receituário médico específico.

Apresentado em 09/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.

Apresentado em 28/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Inclui parágrafos ao art. 13-A da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - e renumera o parágrafo único desse mesmo artigo como § 1º.

Apresentado em 26/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação do apostador nas casas lotéricas administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.

Apresentado em 20/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto / amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.

Apresentado em 14/05/2015 · Tramitando em Conjunto