Givaldo Carimbão

Institui o "Dia Nacional do Conselheiro Tutelar".

Apresentado em 27/05/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Constituição Federal para excluir a necessidade de autorização, pela Câmara dos Deputados, de denúncia para o andamento de ação judicial em face do Presidente da República.

Apresentado em 13/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar a pena e tornar hediondo o crime de desrespeito à crenças e símbolos religiosos.

Apresentado em 17/10/2017

Destina cinquenta por cento dos recursos do Fundo Partidário para as campanhas eleitorais dos candidatos à reeleição à Deputado Federal.

Apresentado em 19/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o uso de equipamentos que atentem contra os princípios da transparência, da publicidade e da moralidade na administração pública.

Apresentado em 02/08/2017 · Arquivada

Acresce parágrafos ao caput dos artigos 144 e 145 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 02/08/2017 · Arquivada

Altera o art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar a gratuidade dos cursos oferecidos pelas Universidades Públicas.

Apresentado em 12/07/2017

Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

Apresentado em 10/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências".

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apresentado em 04/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre venda, doação ou descarte de bem móvel colocado à disposição de prestador de serviço técnico ou de limpeza.

Apresentado em 16/05/2012 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social.

Apresentado em 28/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, estendendo as restrições à Propaganda de Bebidas com qualquer teor Alcoólico.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera e acresce diversos dispositivos do Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 23/03/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a perpetuação do domicílio eleitoral pelo tempo correspondente ao mandato.

Apresentado em 30/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a designação de novo candidato em caso de renúncia.

Apresentado em 30/11/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), instituindo a gratuidade para emissão e renovação de habilitação para condução de veículo automotor, para membros de família com renda mensal inferior a dois salários mínimos, e dá outras providências.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.394 de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2005 · Arquivada · virou Lei 3.661/2012

Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2005 · Arquivada

Proíbe a disponibilização de serviços de telessexo no sistema de telefonia brasileiro.

Apresentado em 27/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a cobrança de assinatura e de consumo mínimo nos serviços de telecomunicações.

Apresentado em 18/03/2003 · Aguardando Definição Encaminhamento