PL 3983/2015
Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor
- Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL)Direita
+ 12 coautores
- Gorete Pereira (PL-CE)
- Flavinho (PSB-SP)
- Diego Garcia (PODE-PR)
- Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS)
- Valtenir Pereira (PMB-MT)
- Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
- Jefferson Campos (PSD-SP)
- Izalci (PSDB-DF)
- Roney Nemer (MDB-DF)
- Eros Biondini (PTB-MG)
- Professor Victório Galli (PSC-MT)
- Apresentado em
- 15/12/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2015
Givaldo Carimbão (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2015
Givaldo Carimbão (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a vida, isenção, punição, aborto, realização, médico, salvamento, gestante, mulher. Partido do autor: direita.