Fred Costa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a microchipagem de animais domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a conduta de abandono de animais em rodovias que resulte em dano, lesão corporal ou morte.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Definição Encaminhamento

Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

Apresentado em 04/02/2019

Determina o registro e a identificação eletrônica de cães, gatos, equinos, muares e asininos por seus proprietários e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para tipificar o abandono de animais em vias públicas.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta art. 32-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir o crime de criação de animais domésticos, ou domesticados, nativos ou exóticos, sem o devido licenciamento dos órgãos responsáveis para fins comerciais, em condições inadequadas e do aumento da pena.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de Técnico em Resgate de Animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

Apresentado em 04/02/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir os animais domésticos da definição de semoventes, para fins de penhorabilidade.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.

Apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais; e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de testes em animais na fase de desenvolvimento e acompanhamento do respectivo produto

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a rotulagem de produtos desenvolvidos a partir de testes em animais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Parecer

Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto