Francisco Floriano

"Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para dispor sobre o registro de uniões poliafetivas".

Apresentado em 04/09/2018

"Altera o art. 5º da Constituição Federal para acrescentar dispositivo que considera a água um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização".

Apresentado em 04/07/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre os títulos executivos extrajudiciais".

Apresentado em 05/06/2018

"Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 25/04/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1992 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada".

Apresentado em 01/03/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a eficácia do depoimento de policiais".

Apresentado em 01/03/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre as fake news e dá outras providências".

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a legitimidade de beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão contra rescisão contratual unilateral realizada pela operadora de assistência à saúde".

Apresentado em 07/02/2018 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a cláusula de co-participação do consumidor no custeio de internação hospitalar".

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tratar da co-participação nos casos de internação hospitalar".

Apresentado em 13/12/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre hipótese de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar".

Apresentado em 07/12/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena pela prática de atividade profissional nos âmbitos cultural e artístico".

Apresentado em 07/12/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre crime praticado contra o INSS".

Apresentado em 23/11/2017 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a promoção de campanha educativa contra o racismo direcionada a conscientização de torcidas, jogadores e dirigentes de futebol

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.323/2019

"Dispõe sobre o uso de fotografias retocadas em publicações, revistas, jornais e matérias de publicidade".

Apresentado em 09/11/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a base curricular da educação infantil e dá outras providências".

Apresentado em 25/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 9.656, de 03 de junho de1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever a cobertura de internação domiciliar na modalidade home care".

Apresentado em 19/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a violência praticada por alunos contra professores em sala de aula".

Apresentado em 05/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências, para dispor sobre a participação do Poder Judiciário no âmbito da celebração do acordo de leniência".

Apresentado em 05/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas), para dispor sobre a criação do Comitê de Infraestrutura Sustentável".

Apresentado em 05/10/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato".

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Esta Lei altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que qualquer documento expedido pelos bancos de dados e cadastros de consumidores deverá conter o número do CPF ou do CNPJ do credor responsável pela inscrição do débito"

Apresentado em 30/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que alunos da educação básica, com menor rendimento escolar, tenham atendimento educacional de reforço em horários alternativos e atendimento psicológico, gratuito e obrigatório.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, para dispor sobre os beneficiários do PNATE".

Apresentado em 24/08/2017

"Dispõe sobre a violência obstétrica praticada por médicos e/ou profissionais de saúde contra mulheres em trabalho de parto ou logo após".

Apresentado em 09/08/2017

"Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade solidária da empresa intermediadora do pagamento de compra realizada pela internet".

Apresentado em 09/08/2017 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a utilização parcial de água de reuso para fins não potáveis pelo Poder Público Federal".

Apresentado em 20/06/2017

"Altera a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre o reuso de água".

Apresentado em 20/06/2017

"Altera o Decreto 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a folha de antecedentes do reabilitado".

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a remarcação de bilhete de passagem individual".

Apresentado em 13/06/2017 · Tramitando em Conjunto

"Institui o Dia Nacional da Luta Livre Esportiva".

Apresentado em 17/05/2017

"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".

Apresentado em 17/05/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

"Regula as atividades de veículos aéreos não tripulados - VANT ou aeronaves remotamente pilotadas - ARP, comumente chamados DRONES".

Apresentado em 27/04/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer prazo para o processamento e julgamento das ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas".

Apresentado em 27/04/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para determinar a conversão da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar para condenadas com filho menor ou deficiente físico ou mental desamparados".

Apresentado em 06/04/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para punir os torcedores que participarem de brigas que resultam na morte de outros torcedores".

Apresentado em 30/03/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer diretrizes a serem observadas nos programas de compliance implantados pelas empresas que contratam com a administração pública."

Apresentado em 16/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para inserir o crime de enriquecimento ilícito praticado por servidor público no exercício de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo.

Apresentado em 16/03/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a juventude negra".

Apresentado em 16/03/2017 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para determinar a impenhorabilidade do imóvel onde funciona a empresa individual, a micro e pequena empresa."

Apresentado em 01/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Altera o Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1942, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade provisória da jovem aprendiz gestante".

Apresentado em 01/12/2016 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a suspensão e cassação da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de condições degradantes de trabalho em seu processo produtivo".

Apresentado em 10/11/2016 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para incluir a remição de parte do tempo de execução da pena pela leitura de livros".

Apresentado em 10/11/2016 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, para estabelecer termos e limites ao exercício do direito de greve".

Apresentado em 19/10/2016 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o furto privilegiado".

Apresentado em 06/10/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.244/2011

"Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre o desporto de participação".

Apresentado em 13/09/2016 · Aguardando Parecer

"Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que Institui o Código Civil, para dispor sobre o pagamento de pensão alimentícia pelos avós, aos netos".

Apresentado em 10/08/2016 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei 9.496, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a "Preparação para Ingresso no Serviço Publico" na grade curricular do ensino médio da rede pública de ensino".

Apresentado em 10/08/2016 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a comercialização de veículos automotores de transporte público coletivo alternativo".

Apresentado em 02/06/2016 · Tramitando em Conjunto

"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a redução da carga horária de trabalho, para a mãe ou responsável pelo dependente portador de síndrome de Down, Autismo, deficiência física, mental, visual e/ou motora severa, visando garantir o tratamento continuado".

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto