PL 7658/2017
"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".
- Autor
- Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 17/05/2017
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2017
Francisco Floriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2017
Francisco Floriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânicas da Saúde, crime, Sistema Único de Saúde (SUS), médico, profissional de saúde, descumprimento, jornada de trabalho, improbidade administrativa, penalidade, ressarcimento, perda, função pública, multa, fraude, registro de ponto, reclusão, gestor, recursos públicos, desvio de poder, penalidade, exigência, vantagem indevida, paciente, concussão, corrupção. Partido do autor: direita.