PL 9156/2017
"Altera o Decreto nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre crime praticado contra o INSS".
- Autor
- Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 23/11/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2017
Francisco Floriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/11/2017
Francisco Floriano (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade penal, crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária, recebimento, benefício previdenciário, pessoa falecida. Partido do autor: direita.