Flavinho

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a imunidade eleitoral de candidatos, eleitores, membros das mesas receptoras e fiscais de partido durante o período eleitoral.

Apresentado em 25/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna.

Apresentado em 08/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 19/10/2017

Tipifica o crime de zoofilia.

Apresentado em 02/10/2017

Tipifica o crime de importunação sexual.

Apresentado em 02/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre os critérios de reajuste de preço, nos contratos individuais e coletivos, dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º, e para criar mecanismos de regulação para o controle da demanda dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º.

Apresentado em 24/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para incluir como crime violência cometida contra idoso sob cuidados de entidades de atendimento.

Apresentado em 07/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

Apresentado em 25/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.

Apresentado em 25/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 10.405, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Apresentado em 12/07/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.

Apresentado em 22/03/2016

Dispõe sobre responsabilidade civil entre as associações privadas, entidades sindicais, movimentos sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e seus membros ou militantes por atos de intolerância, discriminação, vandalismo ou incitação à desordem.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, para assegurar à mulher o direito à escolha da família substituta na hipótese de entrega consciente para adoção e cria Campanha Nacional de conscientização sobre a entrega voluntária de bebes para adoção.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, para garantir aos membros de associações civis e religiosas o direito à adesão aos planos de saúde coletivos empresariais ou coletivos por adesão de que participem as instituições que integrem.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000.

Apresentado em 08/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.

Apresentado em 08/03/2016 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre incentivos fiscais no âmbito do imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que financiem projetos de florestamento e reflorestamento e de despoluição de águas.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de novembro de 1996 para instituir políticas de cidadania e solidariedade como diretrizes na educação nacional.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do artigo 165 da Lei N.º 9.503, de 1997.

Apresentado em 29/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2015