PL 4643/2016
Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000.
Determina que os religiosos chamados a prestar assistência em instituição civil ou militar devem acatar as determinações legais e normas técnicas de saúde e segurança.
- Autor
- Dep. Flavinho (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/03/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2016
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/03/2016
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, solicitação, autoridade religiosa, prestação, assistência religiosa, instituição, civil, estabelecimento militar, obediência, resolução normativa, norma técnica, saúde, segurança. Partido do autor: centro-esquerda.